Amazônia? Rio Amazonas? Amazônia Legal? Arco do Desmatamento?

Os nomes Amazônia e Amazonas são utilizados para diferente definições? É isso mesmo? Sim, é verdade, e compreender bem a diferença entre elas é fundamental. A seguir, serão esclarecidos esses diferentes termos.

Primeiro veio o Rio Amazonas, assim denominado pelos espanhóis durante expedição, conforme comentado no texto O misticismo da floresta. O Rio Amazonas possui uma bacia hidrográfica, ou seja, a região na qual toda a água que ali verte segue para uma mesma direção até o encontro com o mar. A bacia Amazônica¹ ocupa uma área de aproximadamente 6 milhões de km² e se estende pelos países: Brasil, Colômbia, Bolívia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela. Está presente desde os Andes peruanos, onde se localizam as cabeceiras do Rio Solimões, até a foz do Rio Amazonas, no Oceano Atlântico.

Na gestão das águas tem-se ainda o conceito de Região hidrográfica Amazônica, que está inserida na bacia Amazônica, mas se limita ao território brasileiro. Ela possui uma área aproximada de 3,9 mil km², correspondente a 45% do território nacional e abrange sete estados: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso.

O nome do rio foi então atribuído também ao estado, assim, Amazonas é uma dentre as 27 unidades federativas do Brasil, a maior em termos de extensão territorial, com uma área de 11,6 milhões de km². O estado está localizado na porção norte do país, tem como capital a cidade de Manaus e possui aproximadamente 4,1 milhões de habitantes, cerca de 2% da população brasileira.

Tem-se então o bioma Amazônia, que extravasa os limites do estado e do país e compreende toda uma área em que há semelhança no clima e na vegetação. Esse bioma abrange os países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Peru e Suriname, somando cerca de 8 milhões de km² na América do Sul.

Com a finalidade de delimitar os municípios passíveis de receber financiamento agropecuário no bioma Amazônia, foi publicada a Portaria MMA no 96, de 27 de março de 2008, que define que todos os municípios dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima são abrangidos pelo bioma; e lista determinados municípios do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins incluídos nos limites da Amazônia.

Por fim, há o termo Amazônia Legal² instituído pelo governo brasileiro em 1953, buscando promover o desenvolvimento socioeconômico de estados da Região Amazônica que compartilhavam historicamente os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais. Engloba a totalidade de oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão (a oeste do meridiano de 44ºW), totalizando 5 milhões de km². Sua área é delimitada por uma perspectiva sociopolítica, e não geográfica, totalizando 59% do território brasileiro, o que inclui ainda parte do Cerrado e do Pantanal. Os limites da Amazônia Legal foram alterados diversas vezes devido a mudanças na divisão política do país. A sua forma atual foi definida pela Constituição de 1988, que incluiu Tocantins, Roraima e Amapá.

Referências:
(1) ANA, Agência Nacional de Águas. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: regiões hidrográficas brasileiras – Edição Especial. Brasília: ANA, 2015. Disponível em <www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/regioeshidrograficas2014.pdf>. Acesso em 17 dez. 2019.
(2) Legislação da Amazônia. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Ministério do Desenvolvimento Regional. Disponível em <www.sudam.gov.br/index.php/plano-de-acao/58-acesso-a-informacao/86-legislacao-da-amazonia>. Acesso em 17 dez. 2019.