Estratégias para conservação

Uma floresta com a grandiosidade da Amazônia, com toda sua beleza, sente a ameaça do desenvolvimento insustentável. Não é de hoje que muitos governos, movimentos e organizações nacionais e internacionais, reconhecendo a importância da biodiversidade e dos povos da floresta, defendem a urgência em se frear o processo devastador a qual está sujeita. Para isso, algumas estratégias são fundamentais, dentre elas: estabelecimento e fortalecimento de redes de atuação articulada de forma internacional (entre os países onde o bioma está presente), nacional e regional, com organizações que atuam na Amazônia; ampliação de pesquisas sobre a biodiversidade amazônica; monitoramento das áreas de floresta e da biodiversidade; ações de fiscalização e punição de ilegalidades; contenção do desmatamento ilegal; recuperação das áreas desmatadas; garantia de direitos territoriais dos povos da floresta; fortalecimento de práticas sustentáveis feitas por esses povos; consolidação do turismo sustentável na região.

No âmbito internacional, há esforços articulados com os demais países onde o bioma está presente desde 1978, quando o Tratado de Cooperação Amazônica foi firmado com o objetivo de promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos. Vinte anos depois, foi criada a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com sede em Brasília, cujo princípio fundador é o desenvolvimento harmônico da Amazônia, com equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente. A OTCA é uma organização internacional multilateral, que nos últimos anos tem atuado com projetos em áreas como meio ambiente, assuntos indígenas, recursos hídricos, ciência e tecnologia, saúde, turismo e inclusão social¹.

Em setembro de 2019, foi assinado o Pacto de Letícia², no qual Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil, Equador, Guiana e Suriname se comprometeram a cooperar pela conservação e pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, promovendo ações concretas para garantir a proteção da floresta tropical. O pacto compõe-se de 16 pontos³ que destacam o compromisso dos países amazônicos em trabalhar de forma coordenada no combate ao desmatamento e pelo desenvolvimento sustentável.

Além da articulação internacional, é necessário ampliar ações de pesquisa para melhorar o conhecimento sobre biodiversidade e integração de dados entre os países que compõem o bioma. De fato, pelo tamanho da Amazônia, ainda há uma grande lacuna no conhecimento de toda sua biodiversidade. Segundo estudo da Embrapa de 2011⁴, há uma enorme demanda de pesquisa no bioma, cujas prioridades são: identificação botânica das espécies arbóreas; estudos de ecologia; desenvolvimento de mecanismos de valoração da floresta (diversificação de produtos florestais na geração de renda, serviços ambientais e ecossistêmicos, e aproveitamento de resíduos); tecnologia de madeira e mercado; tecnologia para o planejamento da exploração das florestas; e desenvolvimento de novos sistemas de manejo florestal, incluindo sistemas adaptados ao manejo comunitário e em pequena escala.

Cabe ainda destacar algumas instituições públicas e privadas que são referência na realização de pesquisas científicas no bioma, como Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam); Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); Museu Paraense Emilio Goeldi; Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); Academia Nacional da Biodiversidade (ICMBio); Acta Amazonica (Periódico onde se publicam artigos de pesquisa na região Amazônica); Embrapa Amazônia Ocidental; Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia (Procad/ Amazônia); além das Universidades localizadas em cada estado do bioma.

A Amazônia é amplamente monitorada pelo governo brasileiro, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que desenvolve iniciativas como o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), responsável pelo mapeamento das áreas desmatadas, e o Projeto TerraClass, que busca qualificar o desflorestamento da Amazônia Legal, investigando as possíveis causas da derrubada de árvores.

O governo brasileiro tem acumulado uma série de iniciativas para a conservação do bioma. Lançado em maio de 2008, o Plano Amazônia Sustentável (PAS)⁵ propõe um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável do bioma, com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais. O plano baseia-se em uma estratégia de longo prazo, que busca conciliar a promoção do desenvolvimento econômico com o uso sustentável dos recursos naturais, viabilizando a inclusão social e a distribuição de renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo e a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o bioma amazônico, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)⁶ foi criado em 2002 com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia com a conservação e a proteção permanente de 117 unidades de conservação, que abrangem uma área de 60 milhões de hectares ou 15% da Amazônia brasileira, com articulação entre governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil. O programa é financiado com recursos de diversos doadores, nacionais e internacionais, é coordenado pelo MMA e executado pelo Funbio⁷.

Outra iniciativa trata-se do Fundo Amazônia, cuja finalidade é captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O fundo é uma iniciativa do governo brasileiro criada em agosto de 2008, e sua gestão é realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008.
As áreas protegidas, por sua vez, são importantes meios de manutenção de áreas naturais do bioma. A Amazônia possui a maior abrangência dentre os biomas, com unidades de conservação ocupando quase 1,2 milhão de km2 de área, o equivalente a 28% do território amazônico. Da área total, aproximadamente 18% corresponde a unidades de conservação de uso sustentável e 10% de proteção integral⁸. Além disso, o bioma abrange a maior parte das Terras Indígenas brasileiras, ocupando 1,12 milhão de km2, 23% do território amazônico, o equivalente a 98.25% da extensão de todas as TIs do país⁹. Essas áreas protegidas possuem grande importância para a conservação do bioma, onde comunidades tradicionais e povos indígenas perpetuam seus modos de vida, fazendo uso dos recursos da floresta de modo sustentável.

Essas iniciativas apresentadas no âmbito internacional e nacional dão mostras do que já está em curso no bioma. Na prática, uma das frentes essenciais para promover a conservação é a garantia dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, fomentando seus meios de vida sustentáveis. Possibilitando que protagonizem iniciativas como, por exemplo, atividades econômicas desenvolvidas por meio do uso sustentável da floresta, com agregação de valor e comercialização de produtos da biodiversidade; ações de gestão territorial e ambiental; agricultura sustentável; prevenção e uso racional do fogo; manejo e conservação da água; recuperação de áreas desmatadas/degradadas; dentre muitas outras.

Certamente, a conservação da Amazônia demanda a cooperação de todos os envolvidos e nos diferentes níveis. Uma rede complexa, assim como seus rios, mas que buscam um único objetivo de conservar a floresta em pé e toda a sua biodiversidade, contribuindo para o equilíbrio do regime de chuvas e do clima na América do Sul, e possibilitando que as próximas gerações possam usufruir de toda riqueza desse bioma e seus benefícios.

Referências:
(1) Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Ministério das Relações Exteriores. Disponível em <www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/691-organizacao-do-tratado-de-cooperacao-amazonica-otca>. Acesso em 17 dez. 2019.
(2) Pacto de Letícia pela Amazônia (La República, Uruguai – 9 de setembro de 2019). Ministério das Relações Exteriores. Set. 2019. Disponível em <www.itamaraty.gov.br/pt-BR/sem-categoria/20823-pacto-de-leticia-pela-amazonia-la-republica-uruguai-9-de-setembro-de-2019>. Acesso em 17 dez. 2019.
(3) Pacto de Letícia pela Amazônia. Disponível em <id.presidencia.gov.co/Documents/190906-Pacto-Leticia-Amazonia-Espanol.pdf>. Acesso em 17 dez. 2019.
(4) EMBRAPA. Demandas de pesquisa para a Amazônia Legal / Marcos A. G. Pena Júnior (Org.) – Brasília, DF: Embrapa, 2011. Disponível em < https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/907153/demandas-de-pesquisa-para-a-amazonia-legal>. Acesso em 17 dez. 2019.
(5) Plano Amazônia Sustentável. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em <www.mma.gov.br/florestas/controle-e-preven%C3%A7%C3%A3o-do-desmatamento/plano-amaz%C3%B4nia-sustent%C3%A1vel-pas.html>. Acesso em 17 dez. 2019.
(6) Programa Arpa. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em www.mma.gov.br/mma-em-numeros/programa-arpa. Acesso em 17 dez. 2019.
(7) Programa Arpa. Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Disponível em <https://www.funbio.org.br/programas_e_projetos/programa-arpa-funbio/>. Acesso em 17 dez. 2019.
(8) BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Dados consolidados. Disponível em <www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/dados-consolidados.html>. Acesso em 17 dez. 2019.
(9) Localização e extensão das TIsPovos Indígenas no Brasil – portal do Instituto Socioambiental (ISA). Disponível em <pib.socioambiental.org/pt/Povo:Kambiw%C3%A1>. Acesso em 18 jan. 2020.