Estratégias para conservação

Conservar o que ainda resta de Cerrado é uma luta contra o tempo, diante de tantas ameaças que o bioma vem sofrendo. Demanda esforços de toda a sociedade, principalmente ações políticas e governamentais, engajamento dos povos do Cerrado e envolvimento daqueles que consomem seus produtos e subprodutos nas cidades. É necessário, promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, reduzir, ou mesmo cessar, o desmatamento da vegetação nativa, recuperar o que já foi degradado, além de fortalecer os povos do Cerrado, garantindo acesso a terra e a recursos naturais, incentivando a continuidade de seus modos de vida e seu protagonismo na gestão socioambiental do bioma (vide a publicação Estratégias políticas para o Cerrado).

Em termos políticos, antes de mais nada, é fundamental que o bioma seja definido como Patrimônio Nacional. Uma demanda antiga que vem correndo pelo Congresso Nacional desde 1995, quando foi colocada em pauta uma proposta de emenda que incluiria na Constituição de 1988 o Cerrado como Patrimônio Nacional, junto com outros biomas brasileiros (PEC 115/1995). Tal medida consagraria sua conservação como de interesse público, reforçando que deveriam ser enviados esforços para que sua ocupação seja norteada por critérios que garantam o desenvolvimento sustentável. Em 2003, ainda não aprovada, a PEC foi reformulada de modo a incluir também a Caatinga (PEC 51/2003). Em 2009 (PEC 05/2009) e em 2010 foram feitas novas tentativas (PEC 504/2010).

Ainda está em curso essa versão de 2010 e, embora já tenham se passado mais de vinte anos nesse processo, infelizmente ainda não foi aprovada. Já passou pelo aval do Senado, mas aguarda plenária da Câmara. Visando pressionar a aprovação dessa PEC tão importante para a conservação dos biomas, há uma petição online com quase 600 mil assinaturas e diversas organizações da sociedade civil mobilizadas. A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado é um movimento composto por quase 50 organizações, que busca valorizar a biodiversidade e as culturas dos povos e comunidades do bioma. O movimento tem sido importante protagonista, acompanhando a tramitação da PEC e pressionando o legislativo para sua aprovação.

Além disso, é importante garantir a instalação, gestão e monitoramento de áreas protegidas. As unidades de conservação no Cerrado abrangem aproximadamente 170 mil km2, o equivalente a 8,3% de seu território, onde 3,1% está coberta por unidades de proteção integral e 5,6% de uso sustentável (com certas áreas com os dois tipos de unidades sobrepostas)¹. Além disso, 4,1% do território está coberto por terras indígenas². Comparativamente, esses valores estão bem abaixo de outros grandes biomas, como Amazônia, Mata Atlântica e Caatinga. Frente às dimensões e variabilidades do bioma, esses números deveriam ser bem maiores e as unidades estrategicamente integradas, buscando formar um grande mosaico, garantindo maiores possibilidades para sua conservação.

Há também diversos esforços governamentais para a conservação do bioma. A principal delas é o Programa Cerrado Sustentável, instituído pela Portaria MMA n°361, de 12 de setembro de 2003, que define as prioridades para sua conservação. Além disso, com a Reserva da Biosfera do Cerrado⁶, o Brasil integra a Rede mundial das reservas da biosfera, uma iniciativa proposta pela ONU, a qual o governo brasileiro aderiu. Todas essas ações demandam compromisso dos órgãos de governo e envolvimento de instituições privadas e da sociedade civil para que suas ações sejam efetivas.

Atuação em prevenção e combate às queimadas também é uma frente necessária para a conservação do bioma. Seja com o monitoramento, efetiva gestão territorial e das bacias hidrográficas, ações preventivas e educativas e, ainda, com capacidade de intervenção quando as queimadas descontroladas acontecem. Nesse sentido, é desenvolvida a formação de brigadas comunitárias para incêndios florestais e a execução de ações do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo, e do Programa Nacional de Redução e Substituição do Fogo nas Áreas Rurais e Florestais (Pronafogo).

Levando-se em consideração a riqueza hídrica do Cerrado e todas suas ameaças, é necessário que haja uma gestão integrada deste recurso nas suas diferentes bacias. Que façam valer a legislação no que tange ao controle e fiscalização de captação, uso e descarte, tanto de águas superficiais quanto subterrâneas. Paralelamente, devem ser feitas ações para garantir bom saneamento das ocupações humanas, nas cidades e no meio rural. Há diversas experiências nesse sentido nas comunidades locais, que de forma muito criativa implantam sistemas de captação de água da chuva, reuso de água e saneamento ecológico (com fossas ecológicas e sistemas de tratamento de esgoto alternativos e de baixo custo, por exemplo).

Outra demanda primordial é a regularização fundiária das comunidades em geral. Avançar na demarcação e homologação de Terras Indígenas, na titulação de posse de agricultores familiares e na garantia de direitos territoriais das comunidades tradicionais, sempre buscando integrá-las na composição de mosaicos de áreas protegidas.

Notadamente, as comunidades tradicionais e povos indígenas vêm fazendo resistência frente às pressões do bioma. Algumas práticas já consolidadas dão um exemplo real de como é possível preservar por meio do uso sustentável. São diversas experiências, como produção sustentável em sistemas agroflorestais e agrossilvopastoris; extrativismo de espécies nativas; manejo ecológico do solo; práticas sustentáveis relacionadas aos recursos hídricos; proteção e recuperação de nascentes; etc. Enfim, a própria conservação das paisagens do bioma já corresponde a um importante serviço ecossistêmico desempenhado pelas comunidades.

Para garantir a atuação dos povos e das comunidades tradicionais, é vital fomentar suas iniciativas de geração de renda por meio do uso sustentável dos recursos do Cerrado; conceder créditos rurais visando atividades produtivas sustentáveis; propiciar assistência técnica e extensão rural para a produção sustentável e agroextrativista; facilitar a regularização de agroindústrias comunitárias; ampliar o acesso às políticas de compras públicas, como o Programa de aquisição de alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) e a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM-Bio).

Cabe destacar a atuação da sociedade civil organizada e de redes em que os povos do Cerrado se articulam para levantar suas bandeiras, como a Rede Cerrado, que busca promover a sustentabilidade, em defesa da conservação do bioma e dos seus povos. Composta por mais de 50 entidades, dentre as quais estão indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, fundo e fecho de pasto, pescadores artesanais, geraizeiros, extrativistas, veredeiros, caatingueiros, apanhadores de flores sempre-vivas, agricultores familiares e ONGs, como o ISPN. Essa rede tem um papel fundamental de representar a sociedade organizada do Cerrado nos diferentes espaços públicos, propondo, monitorando e avaliando programas e políticas públicas. Atualmente se faz presente em ao menos 21 diferentes órgãos colegiados⁷.

Para trazer subsídios fundamentais para a conservação do Cerrado, uma estratégia necessária é fortalecer a realização de pesquisas no bioma de forma multidisciplinar e a disponibilização dessas informações à sociedade e, principalmente, aos tomadores de decisão. Por exemplo, fazer levantamento de dados mais aprofundados sobre a biodiversidade e as características físicas do bioma; sobre conhecimentos tradicionais dos povos do Cerrado; e inovação, no que se refere a práticas sustentáveis. Pesquisas nesse sentido já são realizadas por diversas Universidades inseridas no bioma, como a Universidade de Brasília; o Instituto Federal de Goiás (IFG), por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas Biológicas do Cerrado (NEPBio-Cerrado); a Universidade Federal de Goiás, com seu Centro Integrado do Cerrado; e instituições de pesquisa como a Embrapa Cerrados e o Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado (CBC), do ICMBio; dentre outras.

Por fim, deve-se mencionar que uma grande contribuição que a sociedade como um todo pode dar para a conservação do Cerrado é a valorização do bioma de diversas formas. Seja consumindo e difundindo seus produtos sustentáveis, conservando áreas privadas, mudando a mentalidade de que o Cerrado é sujo e feio, vendo a beleza por trás das árvores contorcidas, contribuindo com ações coletivas em prol do bioma, ou simplesmente reconhecendo sua importância para nosso país e nosso planeta.

Referências:

(1) BRASIL> Ministério do Meio Ambiente. Unidades de Conservação por Bioma (Atualizada em 01/07/2019). Fonte CNUC/MMA. Disponível em <https://www.mma.gov.br/images/arquivo/80229/CNUC_JUL19%20-%20C_Bio.pdf>. Acesso em 17 dez. 2019.
(2) BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Dados consolidados. Disponível em <www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/dados-consolidados.html>. Acesso em 17 dez. 2019.
(3) KLINK, Carlos A.; MACHADO, Ricardo B. A conservação do Cerrado brasileiro. Megadiversidade Vol. 1, no 1, jul. 2005. Disponível em <https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/Texto_Adicional_ConservacaoID-xNOKMLsupY.pdf>. Acesso em 17 dez. 2019.
(4) Reserva da Biosfera. Instituto Brasília Ambiental. 08 de nov. 2019. Disponível em <http://www.ibram.df.gov.br/reserva-da-biosfera/>. Acesso em 17 dez. 2019.
(5) Quem somos. Rede Cerrado. Disponível em <https://redeCerrado.org.br/quem-somos/estamos-presentes/>. Acesso em 17 dez. 2019.