Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de estudo sobre Nomenclatura Comum do Mercosul e impacto na sociobiodiversidade (PRORROGADO)
30 de outubro de 2025
Prazo prorrogado até 21 de novembro de 2025 O objetivo da consultoria refere-se elaboração de proposta técnico-classificatória para NCM de produtos da sociobiodiversidade, com análise de impactos tributários/estatísticos e minutas de atos normativos e materiais de incidência, visando: (i) reduzir