E os dias de luta não cessam para os povos indígenas do Brasil. Nesta quarta-feira (7/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento do ‘marco temporal’, tese jurídica que determina o reconhecimento territorial somente aos povos indígenas que estavam nos seus territórios na data da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988.
O caso está centrado na ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, uma vez que o STF deu status de “repercussão geral” ao processo. O caso é importante pois a decisão tomada servirá de precedente para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
“As populações indígenas estavam aqui antes da formação do Estado-nação. A tese que afirma que eles deveriam estar naquele espaço em 5 de outubro de 1988 não se aplica à tradicionalidade, à cultura e ao vínculo que essas populações têm com suas terras, portanto, isso é um desvio do entendimento do que é uma terra indígena”, afirmou João Guilherme Nunes Cruz, coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, em entrevista ao quadro “ISPN comenta”, novo programa do Instituto, disponível no Youtube.
Sendo assim, o ‘ marco temporal’ desconsidera que muitos povos foram expulsos das suas terras em nome do projeto de expansão agrícola e urbana promovido pelo Estado brasileiro. Dizimados por doenças e/ou atos de extermínio resultantes desse processo de usurpação territorial, vários grupos indígenas não tinham como estar presentes nas suas terras de origem na data da promulgação da Constituição. Por isso, a tese é inconstitucional e atenta diretamente contra o direito originário conquistado no Art. 231 da nossa Constituição Federal.
Convocadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações regionais, diversas mobilizações contra a tese do ‘marco temporal’ acontecem por todo país ao longo desta semana. Em Brasília (DF), desde domingo (4/7), cerca de 2 mil indígenas acampam próximos à Esplanada dos Ministérios para acompanhar o julgamento, marchar e articular agendas de diálogos com setores envolvidos com a pauta.
“Nós do ISPN nos alinhamos aos indígenas na luta contra o ‘marco temporal’ e esperamos que o STF consiga compreender o significado do que é a ocupação desses espaços pelos povos indígenas”, enfatiza o coordenador João Guilherme Nunes Cruz.
Confira a seguir a entrevista completa do coordenador. Nela, João Guilherme também comenta sobre as terras indígenas recém homologadas pelo presidente Lula durante o Acampamento Terra Livre em abril deste ano; a importância da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); e dos Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTAs).