Com a tramitação da PEC 45 no Senado Federal, organizações da sociedade civil reuniram-se para manifestar-se em defesa de uma reforma tributária 3S: saudável, solidária e sustentável. Mais de 130 entidades lançaram nesta terça-feira (10), um manifesto direcionado aos senadores e senadoras, que expressa preocupação com o lobby de indústrias de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente que tentam esvaziar e sabotar o imposto seletivo e pressionar por isenções e benefícios fiscais. O manifesto pode ser acessado em: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3s/
Também conhecido como “imposto do pecado”, o imposto seletivo tem a finalidade de aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade e externalidades negativas – como é o caso dos produtos do tabaco, bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados, agrotóxicos, combustíveis fósseis e poluentes atmosféricos, armas de fogo, revólveres, pistolas e munição.
O manifesto também pede que as alíquotas reduzidas e tratamento fiscal favorecido seja destinado apenas aos produtos que promovam a saúde a proteção do meio ambiente, como alimentos essenciais da cesta básica, produtos da sociobiodiversidade e da agricultura familiar, bioinsumos agrícolas, produtos de higiene pessoal e medicamentos, e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
O manifesto por uma reforma tributária 3S: saudável solidária e sustentável é encabeçado pela ACT Promoção da Saúde, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), OXFAM Brasil, Ação da Cidadania, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Instituto Ethos, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) – e, entre as organizações signatárias estão Pastoral da Terra, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Greenpeace, WWF Brasil entre outras dezenas de entidades de atuação nacional e local, do campo da saúde, meio ambiente e justiça social.
Veja abaixo a íntegra do manifesto, e na sequência, a lista completa das organizações signatárias.
Manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado
Nós, organizações abaixo-assinadas, por meio da articulação Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável -, celebramos o avanço da Reforma Tributária no Senado Federal. Contudo, acreditamos que o texto pode ser aperfeiçoado ao inserir demandas da sociedade brasileira para que a reforma esteja mais convergente às economias do século XXI, à justiça ambiental, à necessária transição energética justa e à promoção da saúde da população.
Estamos particularmente preocupadas/os com a pressão de certos setores econômicos para garantir a manutenção de seus benefícios fiscais e atacar o Imposto Seletivo. Se o texto passar como está hoje, produtos como agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e armas estarão constitucionalmente aptos a receber incentivos fiscais.
O Imposto Seletivo tem a finalidade de aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade. Os incentivos fiscais, por sua vez, devem impulsionar a transição energética, combater a fome com comida de verdade e promover a saúde coletiva, e não pode fomentar, com alíquota reduzida, o comércio de produtos que vão na direção oposta.
Já há consenso na opinião pública sobre a necessidade do Imposto Seletivo: 94% da população brasileira é favorável ao aumento de impostos para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, segundo Pesquisa Datafolha. O Congresso precisa responder aos anseios da população, garantindo a aprovação do Imposto Seletivo tal qual aprovado na Câmara dos Deputados, e impedindo que produtos que causem mal à saúde, ao meio ambiente e ao clima sejam favorecidos com benefícios fiscais.
Para além da questão do Imposto Seletivo, também entendemos que os recursos que serão disponibilizados pelo Fundo de Desenvolvimento Regional devem estar convergentes com o Plano de Transição Ecológica. É preciso garantir que o estímulo ao desenvolvimento regional priorize o fomento de atividades produtivas ou investimentos em infraestrutura sustentáveis e convergentes com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e com a Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB).
Acreditamos ser importante o papel dos entes federados para a melhoria da governança climática e socioambiental, e por isso também defendemos que o ICMS Ecológico seja substituído pelo IBS Ecológico, já que se trata de uma política de sucesso que há 30 anos beneficia 18 UFs e milhares de municípios, especialmente os pequenos e mais distantes dos centros urbanos, com volumes expressivos de compensação ambiental.
Assim, por meio deste manifesto, pedimos aos Senadores e Senadoras que:
- Mantenham o imposto seletivo como instrumento de desestímulo ao consumo de produtos nocivos à saúde, meio ambiente e ao clima, tais como: Agrotóxicos, Combustíveis Fósseis e Poluentes Atmosféricos, Produtos do Tabaco, Alimentos Ultraprocessados, Bebidas Alcoólicas, Armas de fogo, revólveres, pistolas e munição;
- Incluam nas alíquotas reduzidas apenas produtos que promovam a saúde e a proteção ao meio ambiente, como: produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos, Alimentos essenciais à saúde humana, Produtos da Sociobiodiversidade e da Agricultura Familiar, Bioinsumos agrícolas, Produtos de higiene pessoal e medicamentos, e Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Fortaleçam os arranjos produtivos e a capacidade de organização social e econômica da agricultura familiar e seus equiparados por força de lei, incluindo tratamento específico para suas associações e cooperativas;
- Garantam que os produtos alvo do imposto seletivo não possam ser beneficiados por incentivos fiscais;
- Vinculem a arrecadação do imposto seletivo a ações e serviços públicos de saúde;
- Substituam o atual ICMS Ecológico pelo IBS Ecológico, preservando desse modo uma política de sucesso que beneficia ações locais para a sustentabilidade;
- Garantam que os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional estejam convergentes com o Plano de Transição Ecológica, com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e com a Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB).
Assinam:
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Ação da Cidadania
ACT Promoção da Saúde
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
OCA – Observatório Castanha-da-Amazônia
ÓSocioBio – Observatório das Economias da Sociobiodiversidade
Oxfam Brasil
Lista completa dos signatários:
| 350.org Brasil |
| Ação da Cidadania |
| Associação AIMURIK |
| ACT Promoção da saúde |
| Aguapé Associação dos seringueiros do Vale do Guaporé |
| APIZ – Associação do Povo Indigena Zoró |
| Associação Agroextrativista e Turística da Barra do Tapajós |
| Associação Alternativa Terrazul |
| Associação Ayrumã |
| Associação Brasileira de Agroecologia |
| Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia |
| Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
| Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob |
| Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade do Braço |
| Associação das Crocheteiras de Areial |
| Associação de Moradores Agroextrativista de Boa Esperança |
| Associação de Moradores de Jatuarana |
| Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida |
| Associação do Povo Indígena Rikbaktsa |
| Associação do Povo Jiahui |
| Associação dos Celíacos do Espírito Santo |
| Associação dos Extrativistas Rio Iriri Maribel |
| Associação dos Mines e Pequenos Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões |
| Associação dos Moradores Agroextrativista da Resex Guariba Roosevelt/Rio Roosevelt |
| Associação dos Moradores Agroextrativista das Comunidades de São Raimundo Pedra Branca Cafezal Recreio e Panamá da Região do Parú |
| Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Arioca Pruanã |
| Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Flona Tefé e Entorno |
| Associação dos Povos Indígenas do Mapuera |
| Associação dos Povos Indígenas Wai Wai Xaary |
| Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus da Vila Limeira – APAVIL |
| Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama – ASPAC |
| Associação dos Produtores e Beneficiadores Agroextrativistas de Beruri |
| Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha do Município de Amatura |
| Associação dos Servidores do MPDFT (Asmip) |
| Associação dos Trabalhadores Rurais de juruá |
| Associação dos Witotos do Alto Solimões |
| Associação Indígena Kawaiwete |
| Associação Indígena Pykore |
| Associação Indígena Zavidjaj Djiguhr |
| Associação Indígenas rikbaktsa TSIRIK |
| Associação Metareilá do povo indigena Paiter Surui |
| Associação Mico-Leão-Dourado |
| Associação Mista Agrícola Extrativista da Comunidade Jaramacaru e Região |
| Associação Quilombola e Extrativista da Comunidade Vila de Joana Peres |
| Associação São Luiz ll |
| Associação Tururukari-uka dos índios kambeba |
| Associados de Silves Pela Preservação Ambiental e Cultural |
| BaY Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta |
| Caapora Bem Viver – Estação urbana de Permacultura |
| Capricol Cooperativa de Produtores de Caprinos e Ovinos do Cariri Oriental LTDA |
| CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará |
| Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida padre Ezequiel Rami |
| Centro Cultural Indígena Paiter Wagoh Pakob |
| Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária- CEAPAC |
| Centro de Defesa e Educação Ambiental |
| Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo |
| Centro Espiritual Pachamama |
| Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade |
| Coalizão Não Fracking Brasil |
| Comer pra quê? |
| Comissão Pastoral da Terra |
| Conselho Geral do Povo Hixkaryana |
| Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS |
| Cooperativa Agroextrativista do Mapia e Médio Purus |
| Cooperativa de Extrativismo da Comunidade do Urubutinga |
| Cooperativa de Produção do Povo Indígena Zoró |
| Cooperativa de Trabalho em Economia Solidária de Catadores de Materiais Recicláveis do Território Lagoas do Norte |
| Cooperativa dos Beneficiadores de Produto Agroextrativista do Município de Amaturá |
| Cooperativa Mista Agroextrativista Sardinha |
| Cooperativa Mista de Trabalho Casa do Cerrado |
| Cooperativa Mista dos Assentados Agricultores Familiares do Noroeste de Minas |
| Cooperativa Regional de Base na Agricultura Familiar e Extrativismo |
| Federação das Comunidades Tradicionais Flona Tapajós |
| Federação Unicafes Bahia |
| Força Ação e Defesa Ambiental |
| Fórum Estadual de Economia Solidária de Sergipe |
| FórumDCNTs – Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil |
| Gazetinha da Guanabara |
| Gestos (Soropositividade, Comunicação e Gênero) |
| Greenpeace Brasil |
| Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde |
| Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza, Instituto de Estudos Avançados – IEA-USP |
| Grupo de Trabalho Amazônico |
| Ibfan BR Rede em Defesa do Direito de Amamentar |
| Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec |
| Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade |
| Instituto Biorregional do Cerrado |
| Instituto EcoVida |
| Instituto Eqüit |
| Instituto Esperancita |
| Instituto Federal do Maranhão |
| Instituto Internacional Arayara |
| Instituto Juruá |
| Instituto Krehawa |
| Instituto Munduruku |
| Instituto Socioambiental |
| Instituto Terroá |
| Instituto Vida e Luz |
| Laboratório de Educação Alimentar e Nutricional (LEAN) |
| Laboratório de Vida Ativa |
| Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais |
| Unicopas |
| MOVIECO – Movimento Ecológico |
| Movimento Paulo Jakson por Justiça e Democracias |
| Movimento pela Saúde dos Povos/Brasil |
| Movimento SOS Chapada dos Veadeiros |
| Movimento Todos Juntos Contra o Câncer |
| Núcleo de Estudos em Agroecologia do Instituto Federal Goiano – Campus Avançado Hidrolândia |
| Núcleo do Pequi e Outros Frutos do Cerrado |
| Observatório de Justiça e Conservação |
| Observatório do Carvão Mineral |
| Observatório do Petróleo e Gás |
| Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira – OPIAM |
| Organização dos Seringueiros de Rondônia |
| Pacto das Águas |
| Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região |
| Rede Fé, Paz e Clima |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lábrea |
| Sítio Monte Coruscante |
| União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS) |
| Unicatadores |
| WWF-Brasil |