Pastoralistas africanos, pescadores artesanais, comunidades florestais e agroextrativistas, camponeses e comunidades afrodescendentes compartilham realidades distintas, mas enfrentam desafios semelhantes: a pressão sobre seus territórios, os impactos das mudanças climáticas e a dificuldade de participar das decisões internacionais que afetam seus modos de vida.
Para fortalecer a representação política dessas populações, organizações da África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe constituíram, durante a COP30, realizada em Belém, em 2025, o Fórum Global de Comunidades Locais (GFLC). O movimento internacional, auto-organizado pelas próprias comunidades, atua para ampliar seu reconhecimento e sua participação nos espaços de governança ambiental das Nações Unidas.
“O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) apoia a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil, desde a preparação da articulação nacional e internacional até a incidência conjunta. Em espaços tão especializados como esse da COP31, a atuação em rede é essencial para dar visibilidade às contribuições das comunidades. Acreditamos que o protagonismo comunitário é tanto o meio quanto a finalidade da nossa missão”, destaca o coordenador de Advocacy do ISPN, Pedro Vasconcelos.
Na COP31, realizada em Antalya, na Turquia, o Fórum busca articular a implementação das vagas destinadas à Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC, a Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima, através de diálogos e sensibilização para um direito garantido desde o Acordo de Paris em 2015. Além disso, o GFLC tem investido em gerar sinergia nas incidências das comunidades locais nas três Convenções do Rio: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).
Embora tenham identidades, histórias e formas próprias de organização, as comunidades locais ainda enfrentam lacunas de representação nos mecanismos internacionais de decisão. O GFLC defende que seu reconhecimento político deve respeitar a autoidentificação, a diversidade regional e a autonomia de suas organizações.
Quem são as comunidades locais
As comunidades locais são coletividades com identidades socioculturais próprias, histórias e valores compartilhados e vínculos históricos com seus territórios, águas e ecossistemas. Caracterizam-se por formas próprias de organização social, autogovernança e transmissão de conhecimentos entre gerações, além de práticas de manejo sustentável dos recursos naturais.
A identidade das comunidades locais é construída a partir da autoidentificação e da experiência coletiva, independentemente do reconhecimento formal do Estado. No Brasil, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, vazanteiros, ribeirinhos e comunidades de fundos e fechos de pasto são exemplos de grupos que se relacionam com esse conceito internacional e que, no contexto brasileiro, são reconhecidos como povos e comunidades tradicionais.
“Somos muito diversos quando falamos de comunidades locais. Os pastores da África, que se deslocam pela região do Sahel, estão entre os mais afetados pelas mudanças climáticas. Na verdade, posso dizer que nós pastores já praticamos a adaptação. Essa adaptação climática de que estamos falando aqui é praticada há mais de 300 anos na África. Os pastores se deslocam do norte para o sul durante a estação seca e, depois, do sul para o norte durante a estação chuvosa. Considero isso uma estratégia de adaptação”, afirmou o líder ativista pastoralista da Nigéria Alhassan Attahiru Jaoji, integrante do GFLC.
Reconhecimento não é o mesmo que representação
Uma das principais reivindicações do Fórum Global de Comunidades Locais (GFLC) diz respeito à Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), criada no âmbito da Convenção do Clima. Atualmente, seu Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) é composto por 14 representantes: sete indicados pelos países e sete por organizações de Povos Indígenas. Apesar de integrarem o nome e o mandato da LCIPP desde a COP21 de Paris, as comunidades locais ainda não possuem assentos próprios no grupo.
Para corrigir essa ausência, o GFLC propõe uma composição tripartite, conhecida como 7+7+7, com sete representantes de cada segmento: países, Povos Indígenas e comunidades locais, sem alterar os assentos indígenas. A proposta integra as contribuições formais apresentadas pelo Fórum à UNFCCC e ao secretariado da LCIPP para a revisão do FWG, prevista para 2027, na COP32, e prevê mecanismos de indicação baseados na auto-organização regional e na prestação de contas às próprias comunidades.
O Fórum defende o reconhecimento das identidades e dos direitos específicos de comunidades locais e Povos Indígenas, cujas agendas são distintas, mas complementares na defesa dos territórios, dos conhecimentos tradicionais e da participação nas decisões ambientais.
A COP31 representa uma oportunidade para avançar nesse debate. Durante a 16ª reunião do FWG, realizada de 3 a 5 de novembro, em Antalya, foram discutidos o relatório que subsidiará a revisão de 2027 e a proposta de plano de trabalho da LCIPP para 2028 a 2031.
Soluções territoriais precisam estar no centro das decisões
Além da representação política nas negociações, o Fórum defende que as respostas à crise climática reconheçam as práticas e os conhecimentos desenvolvidos pelas comunidades em seus territórios. Na COP31, o GFLC apresentou três documentos de posicionamento político (Position Papers) que conectam os desafios da justiça climática, da biodiversidade e da resiliência territorial.
Não há transição justa nos territórios sem os territórios: defende a participação das comunidades nas decisões sobre projetos de energia renovável, exploração de minerais estratégicos e mercados de carbono, com respeito aos direitos territoriais e mecanismos efetivos de consulta.
Comunidades locais como guardiãs da biodiversidade para além das florestas: amplia o olhar sobre a conservação ambiental, reconhecendo a importância dos diferentes ecossistemas e dos modos de vida comunitários para a proteção da natureza.
Comunidades locais, resiliência à seca e cuidado com a terra: destaca a contribuição dos conhecimentos e práticas locais para a adaptação climática, a conservação dos solos e a sustentabilidade dos sistemas alimentares.
Outro ponto central da agenda é o financiamento climático. O Fórum defende mecanismos de acesso direto aos recursos internacionais, com procedimentos adequados às organizações comunitárias e instrumentos capazes de identificar quanto do financiamento efetivamente chega aos territórios.
Para o GFLC, as comunidades locais não devem ser tratadas como populações vulneráveis ou beneficiárias de políticas ambientais, mas reconhecidas como protagonistas na construção e implementação de soluções.
“Gostaríamos de ver refletidas as contribuições das comunidades locais e povos indígenas nas metas de adaptação e mitigação dos países. A nossa expectativa é que o FWG leve essa demanda para os países-partes da Conferência e que os países considerem as contribuições nas suas políticas climáticas”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da Red MOCAF (Red Mexicana de Organizaciones Campesinas Forestales), Gustavo Sanches.
Da participação ao poder de decisão
Ao longo da COP31, que começa no dia 9 e vai até 20 de novembro, o Fórum pretende ampliar o diálogo com governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil, por meio de reuniões, eventos paralelos e da apresentação pública de seus documentos de posicionamento. A realização de um diálogo de alto nível foi solicitada à Presidência da Conferência e será realizada no sábado, dia 7.
Mais do que ampliar a visibilidade das comunidades locais, a articulação busca transformar reconhecimento em participação efetiva, com condições para que suas organizações de base influenciem decisões, contribuam com seus conhecimentos e tenham acesso aos recursos necessários para fortalecer as soluções construídas nos territórios.
“Somos povos da oralidade. Falo como geraizeiro do Cerrado, em nome do Fórum Global. No Cerrado, de onde eu venho, protegemos nascentes, convivemos com a seca, promovemos soluções climáticas. Não somos apenas vulneráveis, somos detentores de conhecimentos e parte importante das soluções“, declarou o geraizeiro, membro da Articulação Rosalino e presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Samuel Caetano.
A mensagem central do Fórum é que não basta reconhecer a contribuição das comunidades locais para enfrentar as crises ambientais. É necessário garantir que elas também participem das decisões que definirão o futuro de seus territórios de forma autônoma.