Durante a 25ª Conferência do Clima da ONU (COP 25), que acontece em Madrid/Espanha, Organizações da Sociedade Civil (OSC), entre elas o ISPN, lançaram manifesto pelo respeito aos princípios democráticos no Brasil e o fim das perseguições contra OSC. A COP 25 teve início em 02 de dezembro e segue até o próximo dia 10. Representantes de mais de 200 países estão reunidos para dar continuidade aos debates sobre como colocar em prática as diretrizes do Acordo de Paris, assinado em 2015. Saiba mais sobre COP 25, clique aqui.
Leia o manifesto na íntegra:
Não existe democracia sem sociedade civil livre. É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. Foi por meio da atuação de organizações da sociedade civil que o Brasil conseguiu reduzir drasticamente a mortalidade infantil, a miséria extrema e o desmatamento perdulário de suas florestas e tomar medidas cruciais contra a corrupção e pela transparência no poder público.
Qualquer regime no qual a sociedade não possa se manifestar livremente, sem receio de ser retaliada por sua atuação legítima, é um regime autoritário.
Há 35 anos, embalado num gigantesco movimento popular, o Brasil encerrava uma longa ditadura militar. Imaginava, com isso, haver deixado para trás, de forma definitiva, o uso do Estado para perseguições políticas e prisões arbitrárias de ativistas realizadas sem base em provas ou qualquer espécie de julgamento. Imaginava que, enfim, a liberdade teria vindo para ficar.
Porém, os rumos que estão sendo tomados pelo Brasil atual são extremamente preocupantes. Pela primeira vez, em mais de três décadas, vemos demonstrações de retrocesso em algumas liberdades fundamentais duramente conquistadas. Por exemplo, integrantes do Governo Federal declaram sua simpatia a instrumentos que restringiram a liberdade e direitos políticos e civis no período ditatorial; o governo envia ao Parlamento um projeto de lei que evita a punição de forças policiais que venham a matar manifestantes; ativistas ambientais são presos e têm suas casas invadidas e organizações da sociedade civil têm seus escritórios vasculhados por policiais com base em acusações e mandatos judiciais desprovidos de fundamentos fáticos.
Passa da hora de toda a sociedade brasileira dizer claramente: não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos! Não é aceitável conviver diariamente com ataques do Presidente da República, de seus ministros e auxiliares à imprensa livre, a organizações independentes e a direitos fundamentais individuais e coletivos. Não é aceitável conviver diariamente com massacres da população de maioria negra das nossas favelas e periferias, executados ou tolerados pelas forças de segurança pública que deveriam protegê-las. Não é aceitável ver manobras do poder público para fechar espaços cívicos. Não é aceitável a censura à cultura e à pesquisa.
Por essa razão, manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio às instituições e pessoas que têm sido vítimas de abusos das autoridades e que fazem seu papel de enfrentamento dos desmandos e de preservação da nossa democracia e da ordem constitucional: as organizações da sociedade civil; a imprensa; o Congresso Nacional; o Ministério Público; os povos indígenas e as populações tradicionais; os servidores públicos das áreas científica, cultural e socioambiental; os professores e as universidades públicas.
Nossa democracia foi duramente reconquistada há apenas 35 anos. Não permitiremos que ela seja destruída mais uma vez.
Assinam este manifesto as instituições:
- ABONG – Associação Brasileira de ONGs
- Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
- Ação Educativa
- Amigos da Terra Amazônia Brasileira
- AMPID – Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso
- Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES
- Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
- Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
- Ashoka Brasil
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Cidade Escola Aprendiz
- Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
- Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
- Associação Defensores da Terra
- Associação Fraternidade Pet
- Associação Picolino de Artes do Circo
- Aty Guasu Kaiowá Guarani
- Ben & Jerry’s Brasil
- Bioflora
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Casa da Mulher Trabalhadora
- Casa Fluminense
- CEAP – Educação e Comunicação para Autonomia Popular
- CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
- Centro de Trabalho Indigenista
- 5 Elementos – Instituto de Educação para a Sustentabilidade
- CIVI-CO
- Coapima – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
- Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
- Comissão Pró Índio do Acre
- Comitê Chico Mendes
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
- Comunidade Brasil – SP
- CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
- Conectas Direitos Humanos
- Congresso em Foco
- CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
- Conselho Terena
- Defensores do Planeta
- Elo Estadual Rede Sustentabilidade Ceará
- Engajamundo
- Entrenós
- FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente
- FONASC-CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
- Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
- Frente Nacional de Prefeitos
- Fundação Avina
- Fundação Grupo Esquel Brasil
- Fundação SOS Mata Atlântica
- FVA – Fundação Vitória Amazônica
- GEEMA – Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa
- Greenpeace
- Grupo Ambientalista da Bahia
- Horizonte Educação & Comunicação
- iCS – Instituto Clima e Sociedade
- ICV – Instituto Centro de Vida
- IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
- IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
- IEB – Instituto de Estudos Brasileiros
- Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
- Imaflora
- Imargem
- Imazon
- INA – Indigenistas Associados
- INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Iniciativa Verde
- InPACTO – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
- Instituto Aquífero Alter do Chão (Brigada de Alter)
- Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
- Instituto ClimaInfo
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto IDhES
- Instituto Luisa Mell
- Instituto Nação de Valor
- Instituto Physis
- Instituto Socioambiental
- Instituto SOS Pantanal
- Instituto Vladimir Herzog
- International Rivers – Brasil
- Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
- Ipê (Instituto de Pesquisas Ecológicas)
- Ipedd – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
- ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
- Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
- Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
- Mater Natura
- MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
- Movimento Agora!
- MSTC – Movimento Sem Teto do Centro
- Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia
- Núcleo de Dança e Performance Marcos Sobrinho
- Observatório da Governança das Águas
- Observatório do Clima
- Ocupa Política
- Oxfam Brasil
- PAD – Processo de Articulação e Diálogo Internacional
- Politilaje Favelas – Coletivo de ação Político Cultural de Favelas
- ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal
- Projeto Saúde e Alegria
- RBDC – Rede Brasileira de Conselhos
- RCA – Rede de Cooperação Amazônica
- RCA – Rede de Cooperação Amazônica
- REARN – Rede de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte
- Red LACRE
- Rede Brasileira de Educação Ambiental
- Rede Conhecimento Social
- Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
- Rede de Educação e Informação Ambiental do Estado de Goiás
- Rede de Educadores Ambientais de Jacarepaguá
- Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo RJ
- Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
- Rede Paraense de Educação Aambiental
- Rede Sustentabilidade Paraná
- Repórter Brasil
- RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica
- Rubens Naves e Santos Júnior Advogados
- org
- Uma Gota no Oceano
- UNE – União Nacional dos Estudantes
- URBEM – Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole
- VoteNelas – Coletivo por Mais Mulheres na Política
- WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza
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