A carta foi enviada aos membros do Fórum de Bens de Consumo – Coalizão de Ação Positiva da Floresta (CGF-FPC) e aos comerciantes de soja. Organizações destacam que diretriz carece de robustez, traz riscos aos direitos humanos, ameaça espécies e prejudica a transparência da cadeia de suprimentos.
Confira abaixo um trecho da carta.
Nós, organizações da sociedade civil signatárias desta carta, temos sérias preocupações com relação a alguns elementos do documento Guidance on the Forest Positive Soy Roadmap do CGF-FPC (em tradução literal, Diretriz sobre o Roteiro de Soja Positiva Florestal). Esta diretriz considera que os volumes de soja provenientes de empresas de áreas classificadas como de risco “negligenciável” deveriam ser considerados livres de desmatamento (DCF), sem a necessidade de rastreabilidade no nível da fazenda.
O critério proposto para risco “negligenciável ” é a proporção de desmatamento anual associado à expansão da soja de determinadas áreas exploradas, em comparação com o desmatamento anual associado à expansão da soja globalmente ou no território nacional. Quando essa proporção permanece abaixo de um limite específico, o desmatamento nessas áreas é considerado “negligenciável”. Isso significa que algum nível de desmatamento de ecossistemas intocados ainda seria tolerado em volumes de soja rotulados como livre de desmatamento (DCF).
Isso também significa que, em teoria, à medida que o desmatamento total aumenta, a área absoluta de destruição abaixo do limiar de risco “negligenciável” também pode aumentar em proporção. Essa abordagem também ignora enormes riscos relacionados a violações de direitos humanos e extinção de espécies. Por fim, pode induzir ainda mais a segregação espacial permanente da cadeia de suprimentos para proporcionar uma bifurcação de mercado, banindo muitos produtores responsáveis em regiões com taxas mais altas de desmatamento do acesso a mercados mais responsáveis e lucrativos.
Esta abordagem proposta não é compatível com o requisito do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) de recolher as coordenadas geográficas dos terrenos de origem dos produtos, que é um requisito universal e independente de qualquer benchmarking de risco. É altamente lamentável que o grupo CGF-FPC esteja apoiando uma abordagem que é inconsistente e corre o risco de minar a robustez da Regulação Europeia sobre Desmatamento, quando a maioria das empresas se prepara para entrar em conformidade com a mesma.
Consideramos que a análise de risco de desmatamento ao nível de paisagem, regional ou nacional fornece informações relevantes para ajudar a priorizar a implementação de sistemas de rastreabilidade nos territórios mais ameaçados. Também permite priorizar o envolvimento em relação aos fornecedores com os níveis de risco mais altos. No entanto, a priorização nunca deve comprometer a necessidade de rastreabilidade total das áreas de origem ao longo da cadeia de suprimentos e em todos os territórios de origem.
Existem quatro preocupações principais quanto ao conceito e a aplicação da abordagem de risco “negligenciável” adotado pelo CGF-FPC:
- Os riscos de Direitos Humanos não são levados em consideração pela abordagem e podem ser drasticamente negligenciados em regiões com menores taxas de desmatamento;
- Os riscos de extinção de espécies, drasticamente maiores em paisagens altamente fragmentadas, também podem ser mascarados pelo conceito de “desmatamento negligenciável”;
- O uso de um limiar arbitrário como critério único carece de robustez e pode ser sujeito a mudanças arbitrárias, permitindo uma maior “aceitabilidade” de desmatamento;
- A abordagem de risco “negligenciável ” representa um risco significativo para a transparência da cadeia de suprimentos.
Leia a íntegra aqui.
Assinam a carta:
APIB
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
ClientEarth
CONAQ
Deutsche Umwelthilfe/Environmental Action Germany
Fern
Global Witness
Instituto Centro de Vida
Instituto Cerrados
ISPN
MigthyEarth
Rainforest Foundation Norway
Rede Cerrado
WWF-Brasil