Medida surge para reduzir a ocorrência de incêndios e seus danos por todo Brasil, além de ser uma importante aliada para a conservação ambiental e o desenvolvimento social.
A cada ano, o Brasil registra um número maior de queimadas por incêndios, resultando em impactos desastrosos, como o ocorrido no Pantanal em 2020. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o país teve 222.798 focos de queimadas no ano passado, um aumento de 12,7% em relação ao ano anterior. Porém, um avanço histórico para essa questão foi concretizado no último dia 28 de novembro; a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11.276/18 que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada Rosa Neide (PT-MT) e recebeu apoio de organizações da sociedade civil, como o ISPN, Instituto Socioambiental (ISA), Amigos da Terra, SOS Pantanal e de órgãos públicos como a Casa Civil, MMA, ICMBio, e Ibama/Prevfogo
A PNMIF traz uma nova perspectiva para o Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas e do agravamento dos incêndios, que respeita desde as dinâmicas naturais ecológicas até as tradições e práticas socioculturais. A política tem o objetivo de reduzir os incêndios no país, com um manejo adequado, prescrito e controlado do fogo. São diversos os benefícios com a chegada dessa Política, entre eles:
- Oportunidade para que proprietários rurais implementem o MIF de modo a reduzir os prejuízos e os riscos que correm todos os anos com incêndios;
- Incentivo ao Programa de Brigadas Florestais, e mais segurança jurídica para a criação e atuação de brigadas voluntárias e particulares, que são essenciais para a capacitação de pessoal para o combate e prevenção de incêndios;
- Mais reconhecimento e valorização sobre as práticas tradicionais rurais com o uso do fogo;
- Gerar emprego e renda relacionado às atividades do MIF (prevenção, monitoramento, avaliação e combate aos incêndios);
- Criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que coordenará a PNMIF, fará a articulação institucional e editará resoluções para a implantação da política, entre outras funções.
- Incentivo à recuperação de áreas degradadas.
Os resultados positivos obtidos com o uso do fogo de maneira planejada, contextualizada e considerando as diferentes especificidades de cada bioma já haviam sido comprovados com o Programa Piloto de Manejo Integrado do Fogo, iniciado em 2014 e implementado pelo ICMBio e Ibama/Prevfogo. Em algumas unidades de conservação o Programa em apenas três anos conseguiu reduzir 57% das áreas queimadas por incêndios.
“A aprovação do projeto de lei vai possibilitar a implementação do manejo do fogo em todo o território brasileiro, assim, todos os resultados exitosos do Programa Piloto MIF poderão ser observados de maneira muito mais ampla e abrangente, inclusive em áreas particulares”, comenta a assessora técnica do ISPN, Lívia Moura, doutora em ecologia pela Universidade de Brasília na temática do Manejo Integrado do Fogo.
A proposta agora segue para o Senado e com a proximidade do 26º encontro da Conferência das Partes da Convenção, a COP 26, pode ser um importante espaço para visibilizar a pauta internacionalmente e fazer com que o PL avance mais rápido. Com os olhos do mundo voltados aos debates sobre estratégias para um equilíbrio climático e avanços de ações para a viabilidade de um desenvolvimento sustentável, o Brasil pode dar um passo fundamental e histórico para lidar com um problema que é um entrave para se pensar em ecossistemas saudáveis. A PNMIF aparece como um caminho essencial para o entendimento que controlar o fogo é possível e pode trazer benefícios sociais, ambientais e econômicos para o Brasil e também para o mundo.
Saiba mais sobre a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em nosso material informativo: Controlar fogo é possível – PL do MIF, clique aqui.
Leia também a matéria do ISA sobre o tema clicando aqui.