Entre os dias 01 e 3 de setembro, a aldeia Piçarra Preta, na Terra Indígena (TI) Rio Pindaré, no Maranhão, recebeu a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi. O encontro reuniu conselheiros e conselheiras representantes de organizações indígenas, instituições dos governos estaduais do Maranhão e Pará e governo federal, instituições de ensino e pesquisa e demais organizações que integram o colegiado.
O evento teve como foco o fortalecimento da gestão do Conselho e o planejamento de ações voltadas aos territórios que compõem o Mosaico Gurupi. Entre os assuntos debatidos destacaram-se o planejamento das atividades previstas no âmbito do projeto Taipas; a discussão sobre os rios como sujeitos de direitos; as ações de restauração ambiental na região; exposição e debate sobre o processo de atualização do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio Gurupi). A realização do encontro ficou a cargo da Secretaria-Executiva do Conselho, atualmente exercida pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) em conjunto com a Associação Indígena Ta Hury do povo Ka´apor.
Atualização do Plano de Manejo da Rebio Gurupi
A programação teve início com a apresentação do processo de atualização do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio Gurupi), documento que estabelece as diretrizes para a gestão e a proteção da unidade de conservação federal. Aprovado pela Portaria nº 167, de 24 de dezembro de 2002, o plano está sendo revisado para incorporar as transformações ocorridas na região desde sua elaboração e os desafios atuais relacionados à gestão da Rebio.
A servidora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Isadora Furtado, apresentou as etapas previstas para a atualização e esclareceu dúvidas dos conselheiros e conselheiras. A discussão orientou o trabalho realizado posteriormente em grupos, que buscou identificar as relações e sinergias entre a Rebio e os demais territórios que compõem o Mosaico Gurupi, além de áreas consideradas relevantes para ações de proteção, conservação e restauração.
As contribuições levantadas durante a atividade serão sistematizadas e servirão de subsídio para a atualização do Plano de Manejo. O processo também contará com oficinas e consultas públicas previstas para 2026 e 2027.
Restauração ambiental em debate
A restauração ambiental vem ganhando espaço no Mosaico Gurupi, impulsionada por novos projetos, fontes de financiamento e políticas públicas voltadas ao tema. Diante desse cenário, o Conselho promoveu uma roda de conversa para aproximar iniciativas em andamento na região e identificar possibilidades de cooperação para fortalecer uma agenda integrada de restauração — um dos eixos que fundamentaram a criação do próprio Mosaico.
O debate reuniu instituições de pesquisa, órgãos públicos e organizações da sociedade civil que atuam em diferentes frentes. A representante do Instituto Socioambiental (ISA), Danielle Celentano, apresentou possibilidades para a formação de uma rede de sementes e metodologias como a muvuca de sementes. Já a membro do Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração da Universidade Estadual do Maranhão (PELD/UEMA), Karoline Morgana, destacou o monitoramento da biodiversidade e dos processos ecológicos, que gera dados de longo prazo sobre a regeneração natural dos ecossistemas.
A Iniciativa Centro Capoeira, da Embrapa no Pará, representada por Joice Ferreira, apresentou experiências de restauração desenvolvidas com comunidades locais e possibilidades de aproximação com a Terra Indígena Alto Rio Guamá. Pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, Marlúcia Martins compartilhou experiências de pesquisas colaborativas sobre cultura, biodiversidade e conservação ambiental, com destaque para a participação de pesquisadores Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu.
O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), representado por Robert Miller e Luan Hammon, apresentou projetos recentemente aprovados no edital Restaura Amazônia, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, que preveem ações em Terras Indígenas do Mosaico e assentamentos no Maranhão. Já o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável, executado pela Secretaria de Agricultura Familiar do Maranhão (PAGES/SAF), foi representado por Heloisa Aquino, que apresentou as ações previstas para as Terras Indígenas da região e as parcerias estabelecidas e em negociação.
O Ibama, por meio de representantes do Pará e do Maranhão — Wendelo Silva Costa, Jackson da Costa Barros e Ely Ewerton Amorim Lopes —, abordou estratégias de reparação de danos ambientais por meio da restauração e possibilidades de apoio às áreas protegidas que integram o Mosaico Gurupi.
Ao final, o debate apontou possibilidades de articulação entre as iniciativas já desenvolvidas na região, aproximando pesquisa, políticas públicas, conhecimentos locais e ações comunitárias. A proposta é que essa articulação contribua para ampliar a cooperação entre as instituições e fortalecer as estratégias de restauração nos diferentes territórios do Mosaico Gurupi.
Formação e gestão integrada nos territórios
Outra atividade da reunião foi o planejamento das ações do projeto Mosaicos de áreas protegidas como estratégia de proteção de macro-paisagens no Maranhão e no Pará. A iniciativa responde a uma demanda recorrente de lideranças indígenas e tradicionais por ampliar, nas comunidades, o acesso a informações sobre o Mosaico Gurupi e sobre a gestão integrada das áreas protegidas que o compõem.
Entre as ações previstas estão a realização de sete rodas de conversa nos territórios, entre 2026 e 2027, um curso sobre gestão integrada de áreas protegidas e o apoio às reuniões do Conselho Consultivo. As rodas serão realizadas por comitivas que percorrerão as diferentes áreas do Mosaico e deverão reunir moradores, lideranças e organizações locais.
Além de ampliar o diálogo sobre o funcionamento e a atuação do Mosaico Gurupi, os encontros vão levantar questões, experiências e demandas das comunidades. As informações reunidas servirão de subsídio para o planejamento de ações do Conselho e para a construção do conteúdo do curso, aproximando o processo de formação das realidades vivenciadas nos territórios.
O projeto é executado pela Associação Ta Hury do Povo Ka’apor, por meio do 49º Edital Fundo Ecos — Taipas (Territórios Amazônicos Sociobiodiversos), com apoio da rede de filantropia Forest, People, Climate (FPC).
Rios como sujeitos de direitos
Entre as pautas que ganharam destaque durante a reunião esteve o debate sobre o reconhecimento dos rios como sujeitos de direitos. A discussão foi conduzida pela analista socioambiental e integrante da equipe de Advocacy e Incidência Política do ISPN, Luciana Landgraf, que apresentou uma perspectiva político-jurídica baseada no reconhecimento de rios e outros elementos da natureza não apenas como recursos a serem utilizados e protegidos, mas como sujeitos aos quais podem ser atribuídos direitos.
A apresentação recuperou alguns dos principais marcos desse debate no mundo. Entre eles estão o reconhecimento dos direitos da Natureza/Pachamama na Constituição do Equador, em 2008; a legislação boliviana sobre os direitos da Mãe Terra; o reconhecimento do Rio Atrato, na Colômbia, como sujeito de direitos; e o caso do Rio Whanganui, na Nova Zelândia, reconhecido legalmente como pessoa jurídica.
No Brasil, também foram apresentadas experiências de reconhecimento de direitos de rios por meio de legislações municipais, como as dos rios Laje — Komi Memen, em Guajará-Mirim (RO); Mosquito, em Minas Gerais; Vermelho, em Goiás (GO); e Meia Ponte, em Goiânia (GO). Os exemplos abriram a discussão sobre as possibilidades e os caminhos para que iniciativas semelhantes sejam debatidas na região do Mosaico Gurupi.
O tema mobilizou os conselheiros e conselheiras diante das preocupações com as condições ambientais dos rios da região. Como encaminhamento, o Conselho definiu que a Secretaria-Executiva deverá solicitar formalmente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré a inclusão do assunto na pauta de sua próxima reunião. A discussão também deverá ter continuidade nos próximos encontros do Conselho.
Outra proposta foi a realização de visitas às nascentes dos rios Pindaré e Buriticupu, com o objetivo de conhecer as condições ambientais dessas áreas e reunir informações que possam subsidiar futuras ações do Conselho.
Para o presidente do Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi, cacique Antonio Wilson Guajajara, ampliar o envolvimento de outros setores na proteção dos rios é fundamental:
“Na minha visão, é muito importante que outros também se envolvam nessa discussão sobre o rio, porque os impactos não afetam somente os povos indígenas, mas todos os povos e toda a sociedade. O rio é importante para todos, mas a luta quase sempre é solitária. Os povos indígenas acabam arcando com responsabilidades que deveriam ser uma preocupação de todos. Por isso, precisamos ampliar o diálogo e a participação de diferentes setores, para que a proteção do rio seja entendida como uma responsabilidade de todos.”
Posse de novos conselheiros
A 10ª Reunião também marcou a posse de novos integrantes do Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi. Após aclamação da plenária, o presidente do Conselho, cacique Antonio Wilson Guajajara, da Terra Indígena Caru, e a liderança Tuíra Guajajara, da Terra Indígena Araribóia, entregaram os termos de posse às novas conselheiras Marlúcia Martins e Claudia López, do Museu Paraense Emílio Goeldi, que passam a ocupar cadeiras destinadas às universidades e instituições de pesquisa com atuação no Mosaico. Também tomou posse Eá Krenak, como novo representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no colegiado.
O encerramento também abriu espaço para uma reflexão sobre o fortalecimento da governança do Mosaico e os compromissos necessários para colocar em prática, nos territórios, as estratégias pactuadas pelo Conselho. Entre os princípios reafirmados estiveram a representatividade, a união, a transparência e o respeito nas relações entre os territórios e as instituições que integram o colegiado.
As discussões realizadas ao longo dos três cinco dias reforçaram o papel do Conselho Consultivo como espaço de articulação entre povos indígenas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e de ensino e pesquisa em torno da gestão integrada das áreas protegidas do Mosaico Gurupi.
Ao realizar mais uma de suas reuniões em uma Terra Indígena e planejar uma agenda de atividades que percorrerá diferentes territórios em 2026 e 2027, o Conselho busca aproximar suas discussões das comunidades e ampliar a participação local nas decisões relacionadas à proteção e à gestão integrada do Mosaico Gurupi.