O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) marcou presença no XII Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (Sapis) e no VII Encontro Latino-Americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (Elapis), que neste ano teve como tema central: Territórios, Áreas Conservadas e Sociobiodiversidade: caminhos para a equidade e a paz.
A participação do ISPN nesses debates buscou ampliar a visibilidade dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como protagonistas históricos e contemporâneos no cuidado de áreas protegidas. Além disso, apresentou projetos e articulações em rede que ajudam a demonstrar o papel dos povos indígenas e tradicionais na conservação da biodiversidade, por meio da proteção de seus territórios.
Visibilidade
Um tema constantemente debatido ao longo de toda a programação desta edição do Sapis/Elapis, realizada de 18 a 22 de maio em Brasília (DF), foi a relevância das demandas territoriais e estratégias de gestão ambiental protagonizadas pelos povos tradicionais no país.
Nesse contexto, o ISPN, IPAM, Ministério Público Federal e Instituto Cerrados promoveram uma sessão temática sobre a importância do automapeamento dos territórios “Áreas Protegidas por Povos e Comunidades Tradicionais: Território, Conservação e Vida”. Além de discutir desafios conjunturais na defesa dos territórios tradicionais, a sessão contou com relato de algumas experiências de mapeamento na Ilha do Marajó (PA) e no sul do Maranhão.
“Muitas das comunidades identificadas não estavam no mapa. Ao realizar o trabalho e começar a olhar as imagens pelo satélite, as comunidades se deram conta de várias ameaças das quais não estavam cientes. Em um dos casos, observaram que a fazenda vizinha tinha avançado suas cercas sobre o território, inclusive sobre uma área considerada sagrada”, relata Lidiane Vilhena, integrante do Núcleo de Ação e Resistência Quilombola de Campina, Ilha de Marajó (PA).
Na avaliação de Lidiane, o trabalho com o aplicativo Tô no Mapa possibilitou um diálogo intergeracional ao envolver os griôs (contadores de histórias, que guardam as memórias de seu povo, mantendo vivas as tradições e a ancestralidade) e os jovens. “Eu pude me dar conta da dimensão do meu território, que é muito maior do que a parte que eu transitava e conhecia. Quando um território é mapeado por quem vive nele, a informação vira ferramenta de transformação, articulação e pertencimento”.
Ainda conforme Lidiane, a partir do relatório gerado pelo Tô no Mapa, a Malungu, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, conseguiu acelerar o processo de certificação da comunidade quilombola de Boa Esperança, pela Fundação Palmares, processo que antes estava engavetado.
Políticas públicas
A presidenta da Associação Quilombola de Macacos, Brejim e Curupá, Raimunda Ribeiro, também participou da sessão temática e relatou que o mapeamento do Tô no Mapa trouxe, além da visibilidade, avanços em políticas públicas.
“De posse do seu mapeamento e do relatório gerado pelo aplicativo, a comunidade demandou a instalação de pontos de inclusão digital do Programa Justiça para Todos, voltado para comunidades quilombolas do Maranhão, e de placas de energia solar para todas as famílias do Território. Ambas foram atendidas”, destaca Raimunda.
Durante o Relato de Experiência, a presidenta da Associação Camponês (ACA), Raimunda Francisca Paz, explicou que um dos objetivos da comunidade ao aderir o Tô no Mapa é buscar a implementação de políticas públicas, especialmente a regularização fundiária.
“A partir desse banco de dados, nós já conseguimos mapear quantas comunidades estão em situação de conflito, quantas já têm um desmatamento grande, e quantas já têm processos [jurídicos] iniciados”, detalhou.
Multiplicadores
O ISPN promoveu junto com o Ministério Público e o IPAM o Minicurso Plataforma de Territórios Tradicionais e o Tô No Mapa, que apresentou aos participantes essas duas ferramentas fundamentais para a visibilidade e proteção dos territórios tradicionais no Brasil. O objetivo desta atividade foi o de capacitar os integrantes do curso para que possam prestar apoio ao cadastramento de territórios tradicionais e atuarem como multiplicadores em seus territórios.
O analista socioambiental do ISPN, André de Oliveira Moraes, explicou aos participantes a importância de registrar a comunidade em todas as plataformas disponíveis. “A experiência nos conta que, mesmo indígenas e quilombolas que têm seus territórios titulados, não há garantia de muita coisa, então a gente recomenda que quanto mais salvaguarda territorial, melhor. Então, faça o CAR PCT [Cadastros Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais], cadastre na Plataforma e no Tô no Mapa, se cerque de todas as ferramentas possíveis”.
Protagonismo dos povos na agenda do clima
Na mesa redonda Territórios Tradicionais: regulamentações e implementação de sistema nacional, interações com países latino-americanos e relações com CDB e a Meta 3, o ISPN contextualizou a situação brasileira de ausência de conhecimento reconhecimento formal de territórios coletivos de comunidades tradicionais e sobre a importância desses territórios para a conservação ambiental.
Os desafios atuais incluem enfrentar as ameaças aos Territórios Tradicionais, como a grilagem verde e os impactos de grandes empreendimentos, e dar mais visibilidade às comunidades e à contribuição ambiental delas.
“É importante que possamos concretizar o direito de consulta livre, prévia e informada. Um dos gargalos de não concretizar isso é porque os territórios não estão no mapa.”, afirma a coordenadora do Programa Cerrado do ISPN, Isabel Figueiredo.
Territórios Tradicionais: regulamentações e implementação de sistema nacional, interações com países latino-americanos e relações com CDB e a Meta 3. Foto: Amanda Vieira/ Acervo ISPN
Floresta+ Amazônia
Na Roda de Conversa Empoderamento feminino na gestão de territórios coletivos tradicionais: experiências de beneficiárias do Projeto Floresta+ Amazônia, três mulheres foram convidadas para compartilhar suas histórias: Elisângela Conceição, liderança ribeirinha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Uatumã (AM), Natália Alves, liderança do Quilombo Cariongo, e Marina Cíntia Guajajara, membra da Associação Nairuy-Taw e liderança da TI Arariboia (MA).
“Esse projeto Floresta+ nos ensinou bastante, nos ensinou a questão da união, do trabalho coletivo e, principalmente, na questão do apoio da mulher para outra mulher”, enumera Marina Guajajara.
A liderança indígena ressalta que essa coletividade não só ajudou a gerar renda para mulheres, mas também se tornou um espaço de acolhimento, principalmente para aquelas que saíam pouco de casa. “Teve um momento em que algumas mulheres estavam com problemas no relacionamento. Trabalhar na coletividade, estar naquele grupo, tirou elas de um momento em que elas estavam na fase de ansiedade, de quase depressão”.
O projeto coordenado por Marina, Mulheres Guajajara: Proteção da Floresta e dos Saberes, teve como objetivo fortalecer a contribuição da mulher no processo de conservação e proteção de todas as formas de vidas e das ancestralidades do povo Guajajara, além de recuperar áreas degradadas da cabeceira do rio Buriticupu.
Cerca de 70% dos projetos apoiados na Modalidade Floresta+ Comunidades apresentam relação direta com a temática de gênero. Na iniciativa coordenada por Marina, as mulheres receberam orientações e executaram atividades como oficinas de gestão de projetos, instalação de galinheiros orgânicos, construção de canteiros de mudas, implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), formações em medicinas tradicionais e arte indígena.
Executada com parceria do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, a iniciativa tem financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF).
Mosaicos de Áreas Protegidas
O ISPN esteve presente em diversos debates sobre os Mosaicos de Áreas Protegidas como estratégia central para a gestão territorial integrada no Brasil, articulando conservação da sociobiodiversidade, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas, especialmente abordando a importância das Terras Indígenas nessa política, que ganhou impulso com o reconhecimento do Mosaico Gurupi, na Amazônia maranhense e leste do Pará, em julho de 2025 e no qual exerce sua Secretaria Executiva.
Previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os mosaicos operam na integração entre unidades de conservação, territórios indígenas, quilombolas e outras áreas protegidas, promovendo governança participativa e abordagens sistêmicas da paisagem.
O Grupo de Trabalho Gestão Socioambiental Integrada e Democracia: arranjos de governança em áreas protegidas e mosaicos no Brasil, reuniu mosaicos da Mata Atlântica, Amazônia e propostas de criação de mosaicos no Cerrado e debateu o papel preponderante aliança entre povos indígenas, quilombolas e tradicionais com a academia e instituições de governo na constituição de mosaicos.
Na Roda de Conversa Governança Socioambiental em Áreas Protegidas: experiências institucionais e fatores críticos em diferentes biomas, organizada por instituições-membro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), o ISPN pôde levar à discussão as inovações do Mosaico Gurupi em termos de governança no campo da gestão integrada de áreas protegidas.
Por fim, o Evento Paralelo Mosaicos de áreas protegidas no Brasil: gestão territorial integrada, inclusão social e caminhos para um sistema nacional, organizado pela Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas do Brasil (REMAP), foi importante momento para abordarmos o panorama atual e perspectivas futuras para a inserção qualificada de Terras Indígenas em mosaicos.
“Defendemos que a inclusão de terras indígenas em mosaicos não pode ter só um objetivo pragmático, uma formalidade para atender uma política em específico, mas uma construção qualificada, que leve com muita seriedade os modos de vida e de gestão do território dos povos indígenas, bem como os devidos processos de consulta, de tomadas de decisão e de produção de entendimentos coletivos em torno da ideia”, pondera o coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz.
Para João Guilherme, é preciso que o processo de discussão também calibre expectativas e aponte potencialidades, “mosaico não vai resolver todas as questões territoriais e ambientais. É mais uma ferramenta de gestão, com uma especificidade importante, uma vez que abre a possibilidade de articular a gestão territorial em rede, a partir da colaboração entre áreas protegidas”, concluiu.
Saiba mais sobre os povos e comunidades tradicionais
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Empregam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos de geração em geração e contribuem para a conservação da biodiversidade brasileira.
Os povos indígenas e quilombolas, respectivamente, têm reconhecimento de seus territórios assegurados pelos artigos 231, da Constituição Federal, e 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os demais grupos ainda lutam por instrumentos legais de reconhecimento de seus territórios.
O Estado Brasileiro reconhece 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais. Esses grupos representam a garantia de proteção das florestas e a regulação do clima, o respeito à biodiversidade e a manutenção da vida globalmente.