Representantes de comunidades locais de três continentes participaram, nesta sexta-feira (13/11), de um diálogo de alto nível durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia. O encontro reuniu integrantes do Fórum Global de Comunidades Locais (GFLC) e representantes das Presidências da COP31.
A reunião representa um momento importante na mobilização internacional das comunidades locais por reconhecimento e participação efetiva nas decisões climáticas. Embora sejam reconhecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e sejam mencionadas no nome da LCIPP – Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da Convenção, essas comunidades ainda não possuem assentos no Grupo Facilitador (FWG, na sigla em inglês), órgão responsável por orientar o trabalho da LCIPP.
Atualmente, o FWG é composto por 14 integrantes: sete representantes dos países signatários da Convenção e sete representantes dos povos indígenas. As comunidades locais, apesar de integrarem formalmente o nome e o mandato da Plataforma, na prática permanecem sem representação própria e sem voz nessa estrutura.
Constituído durante a COP30, em Belém, o GFLC reúne organizações comunitárias da África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe. O Fórum defende que as populações que conservam territórios, protegem a biodiversidade e desenvolvem soluções de adaptação às mudanças climáticas tenham voz nas decisões que afetam seus modos de vida.
A representante da Aliança de Organizações Voluntárias Globais (AGVO) de Gana, Justine Akpene Egbenya, questionou a ausência das comunidades locais no FWG. “Somos implementadores de soluções climáticas. Como uma plataforma dedicada aos povos indígenas e comunidades locais não tem representantes destas últimas?”, indagou. A liderança ressaltou que a reivindicação não representa uma disputa por espaço com os povos indígenas, mas uma demanda por reconhecimento e participação efetiva nas decisões.
A reunião contou com 18 representantes da GFLC e dois da presidência da COP31. O professor Mehmet Emin Birpınar, enviado especial da presidência turca da COP31 para o engajamento de observadores, destacou a importância dos conhecimentos tradicionais para a conservação da natureza.
“Não podemos proteger a natureza sem proteger as pessoas que a protegem há tanto tempo”, afirmou. Dirigindo-se à ativista ambiental e engenheira florestal Cécile Bibiane Ndjebet, de Camarões, acrescentou: “Sua fala me inspirou. Como você mencionou, sua mãe não teve educação formal nem diploma, mas tinha uma sabedoria de vida e transmitiu a você o respeito e o conhecimento sobre a natureza”. O professor também agradeceu a Justine Akpene Egbenya da Alliance of Global Volunteer Organizations (AGVO), de Gana, e mencionou individualmente os representantes que haviam se pronunciado, demonstrando atenção e reconhecimento às suas contribuições.
Aaron Kirby, representante da presidência australiana das negociações da COP31, reconheceu o papel fundamental das comunidades locais na ação climática. “Agradeço por trazerem os conhecimentos de vocês para esta sala. Apoiamos o importante papel das comunidades locais e pedimos que continuem trabalhando conosco. Garanto que a Presidência da COP31 está ouvindo vocês”, afirmou.
Kirby também reconheceu que a revisão do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) deverá começar em junho de 2027 e defendeu que os países considerem a proposta de inclusão das comunidades locais. O representante australiano incentivou o Fórum a dialogar com as Partes para construir consenso em torno da reivindicação, reafirmando que a presidência da COP31 está atenta às demandas apresentadas.
Cinco demandas
Sob o lema A implementação tem endereço, o GFLC apresentou às Presidências da COP31 uma declaração com cinco reivindicações prioritárias.
- Estrutura tripartite no FWG
A principal demanda é a transformação do Grupo de Trabalho Facilitador em uma estrutura tripartite, com 21 integrantes: sete representantes dos governos, sete dos Povos Indígenas e sete das comunidades locais.
A proposta prevê que os novos assentos contemplem as cinco regiões das Nações Unidas, os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A mudança poderia ser aprovada na COP32, após a revisão do FWG prevista para 2027, sem alterar a representação indígena existente.
- Reconhecimento formal como grupo de observadores
O Fórum reivindica que as organizações de comunidades locais sejam reconhecidas como uma constituency própria na UNFCCC, com direitos de manifestação, apresentação de contribuições e articulação institucional, de maneira complementar e independente da representação dos Povos Indígenas.
- Participação nos órgãos de decisão climática
O GFLC solicita convites permanentes para representantes das comunidades locais participarem de reuniões e consultas de órgãos ligados à adaptação, financiamento, desenvolvimento de capacidades e perdas e danos.
Também pede o reconhecimento do Fórum, por meio do Caucus de Comunidades Locais, como ponto focal para a interlocução com as Presidências das COPs, o secretariado da Convenção e os órgãos constituídos.
- Financiamento climático direto aos territórios
Outra reivindicação é a criação de mecanismos que permitam às organizações comunitárias acessar diretamente os recursos climáticos, especialmente por meio de doações, sem depender necessariamente de personalidade jurídica formal ou de autorização governamental.
O Fórum também defende maior transparência nos relatórios de financiamento, com dados que permitam identificar quanto dos recursos efetivamente chega às comunidades locais.
- Fundo específico para participação comunitária
A quinta demanda é a criação de um fundo dedicado a garantir a presença de representantes comunitários nas negociações climáticas, cobrindo despesas com passagens, vistos, hospedagem, interpretação e conectividade.
A proposta busca enfrentar barreiras financeiras e burocráticas que limitam a participação de lideranças de base nos espaços internacionais de decisão.
“O reconhecimento das comunidades locais deve respeitar nossa autoidentificação, independentemente do reconhecimento formal dos Estados”, defendeu Gustavo Sánchez Valle, líder comunitário e ambientalista mexicano, presidente da Red MOCAF e um dos fundadores e coordenadores do Fórum Global de Comunidades Locais (GFLC).
Sánchez aproveitou a ocasião para destacar as quatro características das comunidades locais: história e cultura compartilhadas; gestão coletiva dos territórios; formas próprias de governança; e autorrepresentação com reconhecimento mútuo entre seus integrantes. Defendeu, ainda, o acesso direto ao financiamento climático e o reconhecimento das comunidades como parceiras, e não apenas beneficiárias das políticas ambientais.
Reconhecimento também nos textos das negociações
Além das cinco reivindicações estruturais, o GFLC solicita medidas imediatas às Presidências da COP31. Entre elas, a manutenção da referência explícita às comunidades locais nos textos negociados, evitando que sejam mencionados apenas seus sistemas de conhecimento, sem o reconhecimento das populações que os detêm.
O Fórum também reivindica a inclusão expressa das comunidades locais no mecanismo de transição justa, assegurando sua participação na construção de políticas e decisões que afetam seus territórios.
Para o GFLC, a implementação das decisões climáticas não começa nas conferências internacionais. Ela já acontece cotidianamente nos territórios, por meio do manejo comunitário de florestas, águas, sementes e outros recursos naturais.
A declaração sustenta que o sucesso da ação climática deve ser medido não apenas pela redução das emissões ou pelos recursos financeiros anunciados, mas também pela capacidade de garantir que as comunidades permaneçam em seus territórios com dignidade.
A ativista ambiental e engenheira florestal Cécile Bibiane Ndjebet, de Camarões, reconhecida pela defesa dos direitos das mulheres rurais e das comunidades locais, compartilhou sua história de vida. Desde os cinco anos, aprendeu com a mãe e a irmã a respeitar a floresta, colher seus alimentos e compartilhar seus recursos com os animais. “Meus pais não foram à escola, mas me ensinaram a amar e respeitar a floresta”, contou. E reivindicou: “As comunidades locais praticam a conservação todos os dias. Deixem-nos ter voz nas decisões.”
Próximos passos
A revisão do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG, na sigla em inglês), prevista para começar em junho de 2027, será uma oportunidade para discutir a inclusão das comunidades locais na governança da LCIPP. Durante o encontro, as Presidências da COP31 reconheceram a importância da reivindicação, mas não anunciaram compromissos formais de alteração da composição do FWG.
O GFLC também solicitou que as demandas apresentadas sejam consideradas no resumo da presidência da COP31 e que as referências às comunidades locais sejam preservadas nos textos das negociações sobre desenvolvimento de capacidades e transição justa. Esses encaminhamentos ainda dependem de decisões dos estados-partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima da ONU.
“Talvez o verdadeiro sucesso da ação climática seja permitir que a vida continue florescendo em sua diversidade. E que os povos que aprenderam a cuidar dela também possam decidir seus caminhos”, concluiu Samuel Caetano, geraizeiro da Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil e integrante do GFLC.
O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) acompanha e apoia a articulação internacional das comunidades locais, contribuindo para fortalecer sua participação nas negociações climáticas e a defesa dos direitos territoriais.
A mobilização reforça uma mensagem central levada pelo Fórum à COP31: as soluções climáticas já existem nos territórios, mas precisam de reconhecimento, participação política e financiamento para serem fortalecidas.
Estavam presentes os seguintes integrantes do Fórum Global de Comunidades Locais: Samuel Caetano, geraizeiro da Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil; Sushil Raj, da Ambedkar International Mission (Índia); Gabrielle Ücker Thum, da Articulação PomerBR e da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil; Gustavo Sánchez, Ossiel Torres e Olivia Olivar, da Red MOCAF (México); Rodne R. Galicha, da Bayay Sibuyanon Inc. (Filipinas); Ghanshyam Pandey, da Green Foundation Nepal; Justine Akpene Egbenya, da AGVO (Gana); Cécile Ndjebet, da REFACOF (Camarões); Alhassan Jaoji, da CORET (Nigéria); Dil Raj, forest communities representative from mountain communities da FECOFUN (Nepal); Selvyn Pérez, da Asociación Utz Che’ (Guatemala); Okeloh W’Namadoa, Eastern African Platform for Non State Actors in Fisheries and Aquaculture (EARFISH), Quênia; Mina Beyan, Green Landscapes Initiatives (REFACOF), Liberia; Guilherme Eidt, do GFLC (Brasil), e Pedro Vasconcelos, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) Brasil.