O Quilombo Cariongo, localizado no município de Santa Rita (MA), entrou para a história ao se tornar a primeira comunidade quilombola do Maranhão a construir um Plano de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ) elaborado de forma participativa e a partir das prioridades definidas pelo próprio território. O plano foi apresentado à comunidade, a lideranças de outros quilombos e a representantes de instituições, consolidando-se como um marco político, social e histórico. Pioneiro no estado, por ser o primeiro a ser construído após o decreto 11.786/2023 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
Para a agricultora familiar Maria Filomena Teixeira, de 47 anos, o significado do plano representa a luta e a resistência de um povo. “O plano é como um jardim florido que a gente vai continuar cuidando para florescer”, afirmou, emocionada, durante a apresentação.
Um plano que nasce da comunidade e da luta pelo território
A construção do PGTAQ surgiu como demanda direta da comunidade durante as atividades do Projeto Quintais Agroecológicos de Cariongo, no âmbito do Projeto Floresta + Amazônia – modalidade Comunidades, do PNUD e executado pelo ISPN no território. Mais do que um documento técnico, o plano consolida décadas de resistência em um instrumento estratégico de planejamento e defesa do território, articulando proteção territorial, conservação ambiental, produção sustentável, valorização cultural, educação quilombola e fortalecimento da organização social.
Segundo o consultor do PGTAQ, Thiago dos Santos, o processo participativo foi essencial para dar legitimidade ao documento. “A participação da comunidade foi fundamental para a construção desse instrumento, porque nos permitiu acesso a uma memória coletiva e a documentos que atestam a organização da comunidade como um quilombo”, destacou.
Raízes históricas e resistência quilombola
A trajetória do Quilombo Cariongo remonta ao início do século XX, quando Sebastião Cariongo, descendente de pessoas escravizadas, chegou à região do Vale do Itapecuru em busca de terra para viver e produzir. Em 1915, ele conquistou a posse do território por meio da aquisição com o próprio trabalho, dando início a uma ocupação contínua baseada na roça tradicional, no uso coletivo da terra e na transmissão de saberes ancestrais.
Ao longo do tempo, o Quilombo Cariongo construiu formas próprias de organização social, baseadas na solidariedade, nos mutirões, na produção agrícola coletiva, nas manifestações culturais e na transmissão dos saberes ancestrais. No entanto, essa permanência nunca se deu sem conflitos. A comunidade enfrentou, historicamente, processos de invisibilização, pressão de fazendeiros, tentativas de grilagem e restrições ao acesso a recursos naturais essenciais à sobrevivência.
A situação do abastecimento de água nos quilombos do Maranhão é marcada por precarização e insegurança hídrica. De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, a maioria da população quilombola que vive em territórios titulados enfrenta infraestrutura inadequada de saneamento e abastecimento de água. Nas áreas rurais, 94,6% dos quilombolas convivem com precariedades no saneamento básico, incluindo limitações no acesso à água.
Um marco importante da trajetória de reconhecimento de Cariongo foi a emissão da Certidão de Autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, em 2006, que reafirmou oficialmente a identidade quilombola da comunidade e fortaleceu sua luta por direitos territoriais. Posteriormente, os estudos antropológicos do INCRA reconheceram a extensão aproximada de 3.267 hectares como território tradicionalmente ocupado, reforçando a legitimidade da reivindicação quilombola.
Diante das ameaças, o quilombo fortaleceu sua organização política, com a criação da Associação dos Agroprodutores Rurais da Vila Cariongo e do Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru-Mirim, além da construção do Protocolo de Consulta Prévia, aprovado em 2022.
Desigualdade racial, território e invisibilidade
A realidade vivida por Cariongo reflete um cenário nacional. Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que mais de 1,3 milhão de quilombolas vivem no Brasil, sendo que cerca de 90% residem em territórios não titulados. O Maranhão concentra o maior número de comunidades quilombolas do país, cerca de mil comunidades. Mas apenas uma pequena parcela dos territórios foi titulada.
Segundo a coordenadora de projetos do ISPN, Ana Tereza Ferreira, o PGTAQ é mais que um documento técnico, ele é um processo de construção coletiva, que garantiu voz às lideranças locais, mulheres, jovens e anciões do Quilombo Cariongo.
“O resultado foi um Plano que valorizou o encontro dos saberes técnicos com os conhecimentos locais e que reflete as necessidades, os sonhos e as estratégias de resistência para proteger o território e fortalecer a autonomia”, ressalta.
Cinco eixos para garantir o futuro do território
O PGTAQ de Cariongo foi construído a partir de pesquisa histórica, análise documental e diagnóstico participativo, que identificaram forças, oportunidades, fraquezas e ameaças do território. O plano organiza ações concretas em cinco eixos temáticos, alinhados à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), instituída pelo Decreto nº 11.786/2023. A política tem como foco apoiar a gestão territorial e ambiental das comunidades quilombolas, fortalecer a proteção dos territórios e do patrimônio cultural, incentivar o uso sustentável da sociobiodiversidade e promover o desenvolvimento socioambiental, o bem-viver e a justiça climática, garantindo melhores condições de vida às atuais e futuras gerações quilombolas.
Entre os eixos que norteiam o Plano estão a integridade territorial e a conservação ambiental, com foco na titulação da terra, na proteção dos recursos hídricos e no combate à grilagem; a produção sustentável, a saúde e a segurança alimentar, incluindo a agroecologia, o acesso à água potável e o fortalecimento da saúde pública; a valorização cultural, com ênfase na religiosidade de matriz africana, nas manifestações culturais e nos espaços de memória; a educação e formação, defendendo uma educação quilombola diferenciada; e a organização social e a governança, com o fortalecimento da participação comunitária, especialmente da juventude.
A agrônoma Marluze Pastor, que acompanhou as oficinas durante o processo de construção do plano, destacou o caráter político do documento. “O plano é a comunidade dizendo o que quer do Estado. Ele revela injustiças territoriais, ambientais e a falta de acesso a direitos básicos, como a água. É uma forma de mostrar que essas comunidades existem e precisam sair da invisibilidade”, explicou.
A coordenadora do Programa Maranhão, Ruthiane Pereira, destaca a importância do plano para garantir a segurança fundiária dos territórios, além de ser um instrumento de visibilidade e de acesso às políticas públicas.“O PGTAQ é um documento de autonomia política que visa proteger o legado dos povos e ainda proteger o meio ambiente, seus recursos naturais, saberes tradicionais, além de assegurar a sustentabilidade das comunidades,” diz Ruthiane.
Vozes que constroem o plano
A voz de Sebastião Cariongo, fundador do quilombo, parecia ressoar nas palavras daqueles que vivem hoje a história do lugar e estavam presentes na apresentação do plano. Do início do século XX para cá, algumas questões não mudaram. Cariongo continua na luta pela legitimidade de seu território e vem reafirmando a força comunitária, buscando sua memória, oralidade e a herança dos antepassados.
Para Antônia Cariongo, o lançamento do PGTAQ representa uma conquista coletiva.“Foi um momento de alegria. A gente consolida nosso plano de gestão, abre portas para as políticas públicas e fortalece a nossa resistência, servindo também de encorajamento para outros quilombos”, afirmou.
Já a presidenta da União das Comunidades Quilombolas de Uniquituba, Heliane Frazão, vê o PGTAQ como referência. “É um marco que vamos levar para outras comunidades, para que também construam seus planos e registrem sua forma de gerir o território.”
A presidenta da Associação de Moradores, Maria Natália Silva Alves , reforçou o caráter ancestral do processo. “Toda a comunidade contribuiu. Mulheres, lideranças e anciãos. Foi um mergulho na nossa história. Esse plano é mais um instrumento de luta para manter nosso quilombo em pé.”
“O conteúdo deve chegar aos governos e diversas instituições para ganhar vida e ser um catalisador de políticas que Cariongo já deixou claro que necessita. E que sirva de modelo para um movimento de transformação nos quilombos do Maranhão,” diz o Coordenador Executivo do ISPN, Fábio Vaz.
Para a liderança Auxiliadora Frazão, tornar público o PGTAQ é também um ato de luta e fortalecimento da identidade quilombola. “Ele respeita o legado dos nossos antepassados e afirma a nossa história”, concluiu.