Advogado da APIB explica o parecer que pode dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Em junho do ano passado, entrou em vigor o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), conhecido como “Parecer Antidemarcação.” Ele visa aplicar o Marco Temporal a todas as demarcações de territórios indígenas, ou seja, o direito à terra seria assegurado apenas aos descendentes indígenas que estavam no território na promulgação da constituição, em 5 de outubro de 1988. Para o advogado da Articulação Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luis Henrique Eloy, a ação é inconstitucional e vem para restringir as demarcações, há anos exigidas pelos povos originários. “Quando a constituição surgiu e reconheceu os direitos dos povos, ela não estabeleceu prazo para garantir o direito à terra, mas reconheceu os direitos originários como anterior a qualquer outro direito.”
Ainda para Eloy, por conta do parecer da AGU, os processos que estavam na Funai e no Ministério da Justiça tiveram que voltar para serem reanalisados diante das novas determinações. O advogado aponta ainda que o parecer atende estritamente a interesses políticos e econômicos que não consideram os povos originários. “Dizem que o parecer é ‘muito bom’, mas é muito bom para os ruralistas”, critica.
As lutas
“Nós existimos antes de 88”, dizia uma das faixas durante ato realizado no Dia Internacional dos Povos Indígenas, 19/08, organizado por lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e organizações indigenistas e socioambientais parceiras do coletivo Mobilização Nacional Indígena. A ação pedia a revogação do Parecer 0001/2017 e chamava a atenção para a situação das políticas indígenas no país.
Cerca de 100 pessoas se reuniram no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília/DF, para o ato que se somou às diversas articulações e mobilizações traçadas pelo histórico dos povos originários no Brasil. O protagonismo de quem carrega no sangue a sabedoria sobre o lidar com a terra vem deixando marcas de resistência, e, pelo visto, não deixarão 518 anos de luta contra a opressão serem apagados.