A defesa do território, a preservação da memória ancestral e o direito de decidir sobre o próprio futuro estão no centro da mobilização do Quilombo Capoeira, localizado na zona rural de Viana, na Baixada Maranhense (MA). A comunidade realizou uma oficina para a construção do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada, instrumento que estabelece as regras e os procedimentos que devem ser respeitados por agentes públicos, empresas e outras organizações antes de tomarem decisões ou promoverem intervenções que possam afetar o território e o modo de vida quilombola.
A atividade foi acompanhada por técnicos do Projeto Restaura Maranhão, executado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), e reuniu moradores e lideranças em torno de um objetivo comum: fortalecer a organização comunitária e garantir que a população seja ouvida e respeitada nas decisões que envolvam seus direitos territoriais, sociais e culturais.
Durante a oficina, os participantes discutiram o significado dos princípios que orientam o protocolo: livre, porque a comunidade deve decidir sem pressões ou imposições; prévia, porque a consulta precisa acontecer antes de qualquer decisão ou ação que possa afetar o território e os modos de vida; informada, porque os moradores devem receber informações claras, completas e acessíveis para compreender a proposta e tomar suas decisões; e de boa-fé, porque o diálogo deve ser conduzido com respeito, transparência e disposição genuína para ouvir e considerar as decisões da comunidade.
A construção do documento também prevê a participação coletiva na validação de seu conteúdo, etapa fundamental para que as regras sejam reconhecidas e assumidas pelos moradores. A expectativa registrada durante a oficina é que a validação ocorra ainda em 2026.
Os protocolos são como vitrines dessas comunidades, pois são a porta de entrada para que qualquer empreendimento seja ele público ou privado leve em consideração – de como, quando e onde essas comunidades querem ser consultadas e se elas querem intervenção no seu território.
“Durante a primeira oficina a comunidade conduziu todas as etapas metodológicas e demonstrou segurança quanto a história da comunidade e o porquê da importância de preservar a memória do território – que é um espaço vivo e vivido. Consideraram substancial a sistematização dos processos decisórios da comunidade através de um Protocolo de Consulta para que o instrumento se torne um mecanismo de defesa para reprodução dos seus modos de vida e da garantia de direitos e de como a comunidade quer ser respeitada,” ressalta a advocacy do Projeto Restaura, Dani Straesser.
Um instrumento de defesa dos direitos territoriais
Para Silvaneide dos Santos, presidente da Associação dos Moradores do Quilombo Capoeira, conhecer o direito à consulta é parte essencial da luta para proteger a comunidade e garantir que as próximas gerações possam permanecer no território.
“É um projeto que vai trazer quintais agroflorestais e trazer a mensagem de preservar e amar nossa comunidade e defender o que é nosso. Nunca podemos lançar mão de nossos direitos para outros. Para isso, precisamos ter conhecimento. Hoje estou aprendendo o significado da Consulta Prévia e a importância dela para as comunidades. Isso vai ficar para nossas crianças e para as novas gerações”, afirma.
O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada é um documento elaborado pela própria comunidade, de acordo com suas formas de organização, representação e tomada de decisões. Seu propósito é definir como o quilombo deseja ser consultado antes de medidas administrativas, projetos, empreendimentos ou outras iniciativas que possam impactar seu território e seus modos de vida.
O instrumento está relacionado ao direito à consulta previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece garantias para povos indígenas e tribais, incluindo comunidades quilombolas, em decisões que os afetem diretamente.
Mais do que um documento formal, o protocolo representa uma ferramenta política de afirmação da autonomia comunitária. Ele permite que os moradores estabeleçam suas próprias condições de participação, os tempos necessários para a deliberação coletiva e os procedimentos que devem ser observados por quem pretende dialogar com a comunidade.
Durante a atividade, os participantes ressaltaram que a força do protocolo depende do envolvimento de todos.
“O que a gente está colocando nesse protocolo é como uma doutrina de como vamos cuidar do nosso território. Por isso, é importante que todos participem e estejam presentes na validação do documento para que ele tenha força”, destacou Silvaneide.
Histórico da comunidade
O Quilombo Capoeira possui um documento construído com base nas informações dos moradores mais antigos e os registros de uma memória oral que foi passando de geração para geração. A comunidade teria surgido com a chegada de uma família de sobrenome Capoeira a uma área próxima conhecida como Caximbeiro. Os antepassados dos atuais moradores pertenciam à família Rocha. Os antigos registram que os primeiros a povoar o local foram uma mulher filha de um fazendeiro branco e um escravizado. Os dois, como casal, fugiram de São Vicente de Ferrer para formar uma família na localidade. Com a abertura de uma estrada as famílias que habitavam o Caximbeiro se deslocaram para onde hoje é o povoado de Capoeira, também conhecido como Capoeira dos Baías.
Como marcos históricos do quilombo está o registro do antigo Engenho de Retiro desativado há cerca de 50 anos. O engenho concentrava boa parte da mão de obra da comunidade. Hoje a área do Engenho é ocupada por fazendas e sítios.
As terras do Quilombo Capoeira são consideradas devolutas, considerados imóveis rurais ou urbanos que pertencem ao poder público (União ou Estados), mas que não possuem nenhuma destinação pública específica e nunca foram legalmente transferidas para o patrimônio de um particular. Consta em documentos sobre a história do Quilombo que a associação local pediu ao Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) a demarcação e posse por usucapião. Há registros em uma velha escritura que a posse pertencia aos indígenas que viviam na região.
Hoje o território é cercado por grandes fazendas de gado que teriam surgido após a povoação do lugar. Segundo os moradores, as regras de uso dos recursos naturais do entorno são determinadas pelos fazendeiros locais. A coleta do coco babaçu, por exemplo, em muitas fazendas só pode ser feita com a autorização do proprietário.
Memória e natureza ameaçadas
No Quilombo Capoeira, a defesa territorial está diretamente ligada à preservação dos recursos naturais, das práticas tradicionais e das memórias que atravessam gerações. Juçarais, lagoas, açudes, árvores centenárias e espaços de convivência comunitária fazem parte da história e da vida cotidiana dos moradores.
A lagoa, por exemplo, tem importância tanto para as atividades tradicionais, como deixar a mandioca de molho, quanto para os encontros comunitários durante a Semana Santa, quando os moradores se reúnem em torno do principal manancial de água de Capoeira. Esses espaços representam conhecimentos, práticas culturais e vínculos construídos ao longo do tempo.
Entretanto, os moradores relatam mudanças na paisagem e ameaças a esse patrimônio. A construção da rodovia MA-217, segundo os relatos da comunidade, cortou o território e trouxe preocupações relacionadas ao tráfego de veículos em alta velocidade, ao aterramento de lagoas e açudes e à derrubada de juçarais. A permanência de uma sumaúma (Ceiba pentandra), árvore de grande importância simbólica para os moradores, também preocupa a população diante das intervenções na região.
A memória dessas transformações aparece no relato de Francisco Xavier, de 70 anos, que recorda a paisagem de sua infância e a relação das famílias com a natureza.
“Eu me lembro de quando a gente era criança, brincava embaixo da sumaúma. Eu andava por aqui tudo. Era cheia de mata. A gente precisa preservar ela em pé. Tirar ela daqui não será bom para nossa comunidade”, conta.
A fala expressa uma preocupação que vai além da conservação de uma árvore: trata-se de proteger os lugares que guardam a história coletiva e que seguem sendo referências para a identidade quilombola.
Ser quilombola é também cuidar do território
A construção do protocolo também dialoga com a trajetória de resistência das famílias do Quilombo Capoeira. Ao longo de sua história, a comunidade enfrentou conflitos relacionados à disputa pela terra, à grilagem e à pressão de fazendeiros sobre o território. A associação de moradores mantém mobilização em torno da regularização fundiária, buscando o reconhecimento e a garantia da posse da área.
Para Zulmira de Jesus, de 59 anos, agricultora familiar, quebradeira de coco babaçu e liderança sindical, a construção do documento representa mais uma conquista de uma luta histórica pela identidade e pelos direitos da comunidade. Ela relata já ter enfrentado ameaças de morte em razão de sua atuação na defesa do território quilombola.
“Esse protocolo para nós já é um resultado de nossas lutas, para que a gente possa nos reafirmar em todos os pré-requisitos de ser quilombola. Ser quilombola não é só dizer que temos um território, é sentimento de pertença. Nós também devemos trabalhar nosso dever de cuidar, preservar nossos bens naturais e culturais. Reunir nossas diversidades e preservar”, afirma.
Zulmira também destaca que a defesa dos direitos não pode ser dissociada do respeito à identidade e às necessidades da população.
“Ser livre não é se calar; não é deixar minha identidade de lado só porque preciso de uma escola, uma estrada de qualquer jeito. Ser livre é ver nossa comunidade guardando sua identidade”, completa.
A preservação dessa memória também está presente no relato de Teresinha de Aquino Santos, de 72 anos, nascida no quilombo e que criou seus filhos na comunidade. Ao recordar a abundância de árvores, peixes e alimentos encontrados na mata, ela evidencia as mudanças vividas ao longo das décadas.
“Antigamente era tudo mais lento, poucas casas, as mulheres quebrando coco. Aqui criei meus filhos. Todas nós íamos para o mato e voltávamos no final do dia. Fico com saudade de como era a natureza. Era tudo cheio de peixe, pescava de anzol. Tinha muita árvore, comida na mata. Eu guardo essa memória para o resto da minha vida”, relata.
Essas lembranças reforçam a importância de proteger não apenas a área física do território, mas também as condições que permitam a continuidade dos conhecimentos tradicionais, das práticas produtivas e dos modos de vida da comunidade.
Restauração ecológica e fortalecimento comunitário
A oficina integra o contexto de atuação do Projeto Restaura Maranhão. O Projeto Restaura Maranhão, que tem como implementador o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), faz parte da carteira de iniciativas de restauração ecológica em áreas prioritárias da Amazônia, apoiado por recursos do Fundo Amazônia. Essas iniciativas integram o Restaura Amazônia, um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do governo federal que conta com a Conservação Internacional (CI-Brasil) como parceira gestora no Pará e Maranhão. A iniciativa visa investir em projetos de restauração ecológica e fortalecer a cadeia produtiva da restauração na Amazônia Legal em áreas prioritárias e que sofrem alta pressão por desmatamento.
Com a meta de recuperar 400 hectares em 12 territórios — 11 assentamentos da reforma agrária e o Quilombo Capoeira —, o projeto aposta em estratégias que associam a recuperação de áreas degradadas à produção sustentável, à agroecologia e ao fortalecimento das comunidades.
No quilombo, a proposta inclui a implantação de quintais agroflorestais e a disseminação de práticas que valorizem a produção de alimentos, a conservação ambiental e a floresta em pé. Essas iniciativas se somam à mobilização comunitária para defender o território e fortalecer a autonomia dos moradores.
A restauração ecológica, nesse contexto, não se limita ao plantio de árvores ou à recuperação de áreas degradadas. Ela também se relaciona à valorização dos conhecimentos locais, à permanência das famílias em suas terras e à construção de alternativas produtivas compatíveis com a conservação dos recursos naturais.
A elaboração do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada amplia essa perspectiva ao colocar a comunidade no centro das decisões sobre seu futuro. Ao definir coletivamente como deseja ser consultado, o Quilombo Capoeira fortalece sua capacidade de diálogo e reivindicação de direitos diante de iniciativas que possam interferir em seu território.
A construção e a validação do documento representam, assim, mais um passo na luta para que a comunidade tenha sua história, sua identidade e suas decisões respeitadas. Um compromisso que atravessa gerações e reafirma que proteger o território é também preservar a memória, a cultura e as condições de vida de quem sempre cuidou dele.
Na avaliação da analista socioambiental do ISPN e coordenadora do Projeto Restaura Maranhão, Ana Tereza Ferreira, a elaboração do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Quilombo Capoeira é um passo fundamental para fortalecer o protagonismo da comunidade nas decisões que afetam seu território e seus modos de vida.
“No Projeto Restaura Maranhão, entendemos que as ações de restauração ambiental e produtiva vão muito além de plantar árvores: é também respeitar a história, os conhecimentos e o modo de vida das comunidades. Construir o Protocolo em parceria com a comunidade é fortalecer sua autonomia e garantir que as ações do projeto sejam desenvolvidas com diálogo, respeito e participação da própria comunidade”.