O reconhecimento do Rio Mosquito como sujeito de direitos foi um processo marcado pela massiva participação popular no norte de Minas Gerais. Para garantir a saúde do afluente, a Campanha Todos pelo Rio Mosquito resultou em um projeto de lei estadual e na aprovação de três leis municipais nas cidades de Serranópolis de Minas, Porteirinha e Nova Porteirinha, que cortam o rio.
Nesse espaço do semiárido mineiro, a luta pelo Mosquito demonstra sua importância regional. Durante os períodos de estiagem, suas águas contribuem para o abastecimento de até dez municípios da região, que dependem do rio para enfrentar os meses de seca.
A iniciativa se insere em um movimento que busca reconhecer elementos da natureza como sujeitos de direitos, atribuindo proteção jurídica própria a ecossistemas considerados essenciais para a vida. Entre os direitos previstos para o rio, estão: manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para garantir a saúde do ecossistema; nutrir e ser nutrido pela mata ciliar e as Florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica; existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico; e se inter-relacionar com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, tradicionais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica, cultural e do Turismo de Base Comunitária.
Mas a proposta de reconhecer o Mosquito como um elemento vivo, que deve ser respeitado e igualado aos cidadãos que ali habitam, não nasceu nos gabinetes políticos ou organizações da sociedade civil. O chamado veio das comunidades ribeirinhas diante de cheias extremas, principalmente em Porteirinha entre 2021 e 2022, que afetaram uma parcela significativa da população urbana.
“A expectativa era discutir rotas de fuga para situações de enchentes. Mas a resposta da população foi outra: não queremos fugir do rio, queremos cuidar da saúde do rio para continuar vivendo às suas margens”, relembra o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Porteirinha, José Marcos Oliveira Flores, o “Zé Marcos”, sobre a mobilização para tratar os eventos com a população.
Foi desse processo de escuta e mobilização popular que surgiu a proposta de reconhecer o Rio Mosquito como sujeito de direitos, transformando a relação das comunidades e do poder público com o rio. A bacia do Mosquito sofre com assoreamentos, degradação das matas ciliares, extração de areia e lançamento de esgoto doméstico em diversos trechos.
“Rio Mosquito sujeito de direito foi uma chamada de atenção para a população local de que o rio é vivo e merece respeito, assim como os cidadãos. A proposta é colocar o rio em pé de igualdade com o ser humano”, explica Zé Marcos.
Para quem vive às margens do Rio Mosquito, a defesa de seus direitos também está ligada à memória e à possibilidade de voltar a usufruir plenamente de suas águas. Ribeirinho da região de Curral de Varas em Porteirinha, Ailton Nunes da Silva acompanha há décadas as transformações do rio.
“Eu lembro da minha infância. A gente ia para o rio, nossas mães lavavam roupa e vasilha, a gente tomava banho e ainda levava água para beber. Era uma água totalmente limpa. Mas, infelizmente, com a intervenção do ser humano, trouxe problemas para a saúde do rio”, relata Ailton .
Segundo ele, a degradação ambiental e os episódios de enchentes reforçaram a necessidade de mobilização das comunidades. Hoje, Ailton afirma que as ações de recuperação já começam a trazer resultados e renovam as expectativas dos moradores.
“Chegou uma época em que nós já tínhamos até desistido dessa luta. Hoje, o que a gente tem é esperança. Já vemos algumas melhoras e sabemos que, com o trabalho que está sendo feito, com as leis que foram criadas e os apoios recebidos, o rio vai melhorar muito mais”, destaca.
Campanha Todos pelo Rio Mosquito
A iniciativa pela saúde do rio ganhou força com a Campanha Todos pelo Rio Mosquito, construída a partir da articulação entre organizações sociais, associações comunitárias, sindicatos, comunidades ribeirinhas e poder público. Em 2024, essa rede foi fortalecida com a aprovação de um projeto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Porteirinha no edital 37* do Fundo Ecos/ISPN, voltado ao apoio de ações em rede.
O apoio possibilitou ampliar a mobilização social, incidência política, educação ambiental e recuperação da bacia hidrográfica. Também contribuiu para consolidar espaços coletivos de participação, que mais tarde deram origem aos Comitês Guardiões do Rio Mosquito, responsáveis por acompanhar e defender os direitos do rio nos municípios da bacia.
Para além das leis
Estima-se que mais de 32 mil pessoas sejam beneficiadas de forma direta ou indireta pelas ações do projeto do Fundo Ecos, somando os três municípios que participam da campanha. Os impactos estão na segurança hídrica, pois parte significativa da população recebe água captada e tratada do Mosquito, mas também estão relacionados à redução dos riscos de enchentes e alagamentos.
Com apoio do Fundo Ecos, comunidades da bacia do Rio Mosquito desenvolveram ações de recuperação ambiental, como a construção de barraginhas, a limpeza e o desassoreamento de trechos do rio, além da proteção e recuperação de áreas de mata ciliar. Já houve a redução de mais de 80% dos riscos de inundações e alagamentos em áreas de Porteirinha.
Mais resultados são percebidos pelas comunidades locais, ampliando a adesão à campanha. Durante as grandes cheias de fevereiro de 2026, menos impactos negativos foram registrados em Porteirinha, apesar da ocorrência ter tido um volume de água semelhante ao dos anos anteriores.
Outro resultado considerado estratégico para a continuidade das ações é a criação dos Fundos Municipais vinculados ao rio. Os recursos são geridos pelos Comitês Guardiões dos municípios e destinados a iniciativas de recuperação e conservação, garantindo condições para o trabalho das comunidades nos próximos anos.
Para a lavradora Maria Aparecida de Jesus Batista, moradora da comunidade Gangorra em Porteirinha e integrante do Comitê Guardião do Rio Mosquito, os resultados das ações já podem ser percebidos por quem vive às margens do rio. Ela compara o processo de recuperação da bacia a uma cura coletiva.
“Quando a gente viu o rio na situação que estava e hoje vê como está, é uma alegria muito grande. Aquilo que foi tirado de dentro do rio é igual fazer uma cirurgia em uma pessoa: tira a doença e ela renasce de novo”, afirma.
Maria também destaca a importância do envolvimento das novas gerações no processo de recuperação ambiental. “Eu acho que estamos plantando uma esperança para quem está chegando. Se não fosse esse trabalho, o rio poderia morrer. Hoje, a gente vê que ele está sobrevivendo”, completa.
E a continuidade da história do Rio Mosquito com o Fundo Ecos segue com a aprovação de mais um projeto no edital 45 deste ano, para ampliar a escala de atuação da campanha e de suas ações. Essa nova etapa vai atingir um novo rio: o Sítio Novo, que é afluente do Mosquito, com a expansão da campanha para o município de Riacho dos Machados na proposta do cuidado da saúde do rio.
O cientista ambiental e analista socioambiental do ISPN, Matheus Costa acompanha a implementação do projeto e ressalta que toda a mobilização para a garantia dos direitos da natureza, como observamos no caso do Rio Mosquito, só é possível por meio do comprometimento da sociedade.
“O reconhecimento do Rio Mosquito como sujeito de direitos demonstra que a mobilização social pode gerar transformações concretas para os territórios. Quando as comunidades assumem o protagonismo da conservação ambiental, os resultados ultrapassam a proteção de um rio e passam a beneficiar toda a sociedade”, conclui o analista.
*O 37º Edital do Fundo Ecos foi lançado em 2024 e destinou recursos para apoiar nove projetos em rede focados no desenvolvimento rural sustentável e conservação dos biomas Cerrado e Caatinga. Esses projetos estão no contexto da Sétima Fase Operacional do Small Grants Programme no Brasil (SGP), apoiada com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).