Um olhar para fortalecer e ampliar o debate socioambiental no Brasil. Com esse objetivo, um conjunto de organizações da sociedade civil se moveu para criar uma ferramenta que reúne dados sobre conflitos no campo, desmatamento e a expansão da agricultura industrial no Brasil.
A Plataforma nasce como iniciativa do Observatório Socioambiental (OSA), atendendo a necessidade urgente de produzir, analisar e dar visibilidade aos impactos sociais relacionados às violações de direitos humanos no campo, gerados pela expansão das commodities no país. É uma parceria entre o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Comissão Pastoral da Terra (CPT), WWF-Brasil, Fern, Imaflora, ICV, Aid Environment, Global Canopy, Trase e Observatório do MATOPIBA, com consultoria da Diversa Socioambiental.
Acesse aqui a Plataforma Socioambiental.
O lançamento aconteceu no dia 27 de abril na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), junto com o Relatório Caderno de Conflitos no Brasil (2025). A ferramenta reúne números de 2002 a 2023, incluindo os dados da Comissão Pastoral da Terra que disponibilizou sua série histórica de informações sobre a realidade no campo.
Ineditismo e Interatividade na Plataforma
A Plataforma se configura como principal instrumento do Observatório Socioambiental, reunindo e cruzando dados de diferentes fontes em um ambiente interativo que permite visualizar a realidade em todo o país, estados e municípios. Ainda oferece análises a partir dos registros de conflitos, os impactos ambientais, a produção, risco climático, categorias fundiárias, trabalho escravo e violência contra pessoas, qualificando as análises socioambientais diante de diversos cenários. A ferramenta permite visualizar uma realidade marcada pelo avanço das fronteiras agrícolas e a pressão sobre os territórios e seus recursos naturais.
As análises podem ser usadas como base para formulação de políticas públicas e pelo sistema de justiça na tomada de decisão sobre o território e garantia de demais direitos das comunidades que vivem no campo. Também é um instrumento que ajuda a pressionar por mais transparência e responsabilidade das cadeias produtivas brasileiras.
“Esse trabalho da Plataforma não se limita à quantificação dos conflitos, mas acompanha as suas transformações no decorrer do tempo, identificando os diferentes sujeitos envolvidos, suas estratégias de atuação e os impactos sobre as populações atingidas. Trata-se de uma ferramenta importante para compreender as dinâmicas territoriais, dos conflitos e para a defesa dos direitos humanos no campo do Brasil,” diz um dos coordenadores da Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, Ronilson Costa.
Dados de violência no campo
As informações abrigadas na Plataforma Socioambiental revelam contradições de um país rico em diversidade de biomas e de diferentes saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais que se relacionam com a natureza. O Brasil se apresenta como grande potência agrícola global, mas bate recordes de violência no campo. Só em 2023, foram registrados mais de 2,2 mil casos, o maior número desde o início da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, com quase um milhão de pessoas afetadas. Mais de 78% dos casos registrados estão ligados à luta por território, frequentemente acompanhados por ataques contra povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, violando o direito à vida e ao território.
Nos últimos dez anos foram registrados 18.832 casos de conflitos no campo e 374 assassinatos. Entre 2002 e 2023 houve um total de 89.537 casos. Os estados do Maranhão, Pará, Bahia e Rondônia registraram os maiores números de ocorrências dos últimos três anos.
Segundo dados do Caderno de Conflitos da CPT de 2025, o Maranhão aparece com o maior número de casos de violência nas áreas rurais pelo segundo ano consecutivo. No ano passado foram contabilizados 209 casos.
O Cerrado brasileiro e a expansão dos conflitos no campo
O Cerrado, conhecido por ser o coração das águas do Brasil, vem sofrendo por conta da do agronegócio. A produção de commodities voltadas para abastecer o mercado externo, vem transformando a savana mais biodiversa do mundo em uma zona de sacrifício. Os dados podem ser analisados e cruzados na Plataforma Socioambiental. Sobretudo, quando se estuda a realidade na região do Matopiba, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Segundo artigo publicado na edição especial de lançamento do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (2025), os pesquisadores e advogados populares Maurício Correia e Juliana Borges mostram que a região se configura como um moderno centro de produção de commodities e, como consequência, um cenário onde cresce o racismo, a violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de grilagem de terras e severa devastação ambiental.
“O grileiro veio pra cima de nós. Queimaram nossa casa e a roça de mandioca. Plantaram capim”.
A fala é de seu Raimundo Luís Vieira, agricultor familiar que vive no povoado Gado Bravinho, no sul maranhense, uma região dentro do Matopiba, onde as comunidades e o Cerrado são pressionados pela monocultura da soja e de outros grãos. Seu Raimundo e a esposa tiveram que deixar a casa e as roças para não perder a vida. As ameaças chegaram com os grileiros armados que expulsaram ele e a família do lugar que viviam há mais de 40 anos.
Os números refletem a realidade da grande fronteira agrícola brasileira que teve expansão significativa no início dos anos 2000, período considerado um marco da produção de commodities agrícolas e minerais. Em duas décadas, a área desmatada no MATOPIBA foi maior que toda a área convertida entre os anos de 1500 e 2000. Dados do INPE/Prodes de 2024 mostram que 86% do desmatamento no Cerrado ocorreu na região do Matopiba.
“Precisamos de nossos territórios titulados. É um direito de nossas comunidades. E seguimos lutando por nossa terra, com muito esforço”, diz uma jovem liderança que está no Programa de Proteção a Testemunhas e que se fez presente no evento de lançamento da Plataforma e do Caderno de Conflitos da CPT.
Direito à água: A realidade do acesso aos recursos hídricos
Os recursos hídricos também aparecem no cerne dos conflitos. Entre 2016 e 2025, foi registrado um aumento nas ocorrências de tensões por água, envolvendo rompimento de barragens e contaminação de rios que abastecem as comunidades, mineração e vazamento de petróleo. O que era de livre acesso e bem comum para todos que vivem no território se transformou em motivo de uma luta que defende a demarcação de terras tradicionais e a proteção dos mananciais. Nos últimos dez anos foram registrados 2.754 ocorrências de conflitos por água (dados Caderno de Conflitos). Só em 2025, foram 148 casos.
A jovem quilombola Rosilda de Jesus Pereira, nascida no Vale do Rio Peixe Bravo, em Minas Gerais, faz parte do movimento de luta de comunidades atingidas pela mineração e pela contaminação das águas. A comunidade, composta por diversas famílias, valoriza o modo de vida ancestral, o Cerrado e a autonomia sobre o território.
“Entre nossas lutas, está a busca pelo reconhecimento, a preservação do rio Peixe Bravo e o fortalecimento de nossos direitos ancestrais”, ressalta Rosilda.
Apresentação da Plataforma na Sede da União Europeia
Como estratégia de divulgação internacional do tema, a Plataforma Socioambiental foi apresentada na sede da União Europeia (UE), em Brasília. Na apresentação, ressaltou-se que os dados fortalecem as evidências de violações de direitos humanos e sua relação com a produção e exportação de commodities e o desmatamento.
A reunião foi conduzida pelo Conselheiro para Clima, Energia, Ambiente e Saúde da UE, Laurent Javaudin. Estavam presentes diplomatas de países-membros e de organizações como ISPN, Comissão Pastoral da Terra, WWF, Trase e Diversa Socioambiental.
“No campo brasileiro, registra-se um avanço da violência em territórios ocupados há séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, ocasionando o acirramento de conflitos e o aumento da violência no campo,” afirmou a assessora técnica do ISPN, Simone Madalosso.
Lei Antidesmatamento da União Europeia- EUDR
A Plataforma Socioambiental também é instrumento que se soma à luta pela aplicabilidade do regulamento antidesmatamento da União Europeia (EUDR – European Union Deforestation Regulation). O regulamento nasceu com o objetivo de proibir a importação e comercialização no mercado europeu de produtos associados ao desmatamento e à conversão. Aprovado em junho de 2023, sua aplicação prática vem sendo sistematicamente adiada. A norma cobre as 7 principais commodities e seus derivados: carne bovina, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma.
“Os dados da Plataforma Socioambiental podem ajudar empresas privadas que importam do Brasil a identificar áreas de alto risco e conflito, bem como a origem das commodities, além de apoiar organismos nas diligências em relação às áreas onde existem registros de violação de direitos humanos no Brasil. Com as informações, ninguém pode dizer que não viu.” afirmou a consultora da Diversa Socioambiental, Gabriela Russo Lopes.
Pela lei, só podem entrar nos países da União Europeia produtos que forem originários de áreas não desmatadas ou convertidas e em conformidade com as leis do país de origem. A legislação tem impacto para o Brasil, porque força o agronegócio brasileiro a adaptar suas cadeias de suprimentos para garantir a rastreabilidade total, demonstrando que seus produtos, especialmente soja, café e carne, não provêm de áreas desmatadas ilegalmente. A não conformidade impedirá a comercialização do produto no bloco europeu, que é um dos principais parceiros comerciais do Brasil.
“A Plataforma Socioambiental disponibiliza para a sociedade, tomadores de decisão e empresas, informações sobre conflitos por terra, por água e trabalho escravo que estão relacionados com produção de commodities e vem pressionando as comunidades tradicionais do Brasil. É muito importante a disseminação das informações contidas nessa plataforma para que possamos ter políticas públicas que considerem essas questões e um maior controle social sobre esses temas.”, diz a coordenadora do Programa Cerrado do Instituto Sociedade, População e Natureza- ISPN, Isabel Figueiredo.
