Dois integrantes da comunidade Brejo Verde, no município de Correntina (BA), foram presos de forma arbitrária durante viagem à lazer no Rio de Janeiro. ISPN expressa preocupação e alerta para a escalada de violência e violação de direitos humanos e territoriais no oeste baiano
Dois integrantes da comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto de Brejo Verde – Solange Moreira Barreto e Silva, camponesa, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e agente comunitária de saúde, e seu esposo Vanderlei Moreira e Silva, também camponês – foram presos de forma arbitrária no Rio de Janeiro, em 16 de maio, enquanto realizavam uma viagem de lazer planejada há anos. A informação é do MAB.
De acordo com o Movimento, a prisão ocorreu sem qualquer apresentação de mandado ou informação prévia sobre acusações, em evidente afronta ao direito de ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, assegurados na Constituição Federal.
Paralelamente às prisões, intensificaram-se os ataques aos territórios tradicionais. Cerca de oito viaturas policiais invadiram os territórios das comunidades de Brejo Verde e Aparecida do Oeste, no dia 19 de maio, arrombaram casas sem mandado judicial e ameaçaram familiares dos fecheiros criminalizados, causando terror e violência psicológica.
O rancho – um abrigo de uso comunal – dos moradores de Brejo Verde, comunidade onde vivem Solange e Vanderlei, foi destruído, e seguranças armados foram vistos abrindo valetas e intimidando trabalhadores na região.
Esses fatos se somam a um histórico de conflitos agrários e grilagem de terras públicas envolvendo setores do agronegócio, com o uso recorrente de força e intimidação para expulsar comunidades de seus territórios de uso coletivo.
A violência institucional – pela polícia do estado da Bahia e do Judiciário – constitui outra forma de intimidação e de tentativa de criminalização das lutas por direitos territoriais dos povos tradicionais. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Correntina lidera o número de conflitos no campo na Bahia, com 132 registros entre 1985 e 2023 — número que vem crescendo drasticamente nos últimos dois anos.
Solange e Vanderlei são integrantes da Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Brejo Verde, Praia e Catolés, por meio da qual executaram o projeto “Fecho de pasto de Brejo Verde: fortalecimento de seu modo de vida”, selecionado no 36º edital Fundo Ecos, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), com financiamento do Small Grants Programme, do Fundo Global para o Meio Ambiente (SGP/GEF) e implementação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O ISPN se solidariza com as comunidades atingidas, com os movimentos sociais e organizações que atuam na defesa dos povos do campo, e alerta para o uso político da força estatal, em comunhão com grileiros, para reprimir comunidades tradicionais que lutam por seus territórios, modos de vida e direitos constitucionais.
Em coro com MAB e demais movimentos camponeses e populares, o ISPN exige:
- A liberdade imediata de Solange e Vanderlei;
- A suspensão das ações policiais arbitrárias e o fim das ações de intimidação e violência nos territórios tradicionais;
- A atuação urgente dos órgãos competentes para garantir a proteção das comunidades e a regularização fundiária dos territórios de Fundo e Fecho de Pasto;
- A intervenção da Ouvidoria Agrária do Incra e do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA.
O Brasil não pode seguir naturalizando a perseguição a defensoras e defensores de direitos humanos. A democracia exige respeito às comunidades tradicionais, à justiça e à dignidade humana.
Lutar por direitos não é crime!
Assessoria de Comunicação do ISPN