Pequizeiros ficam protegidos contra uso predatório. Após aprovação no Senado Federal, a Política aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
O Senado Federal aprovou na terça-feira (10/12) o projeto de lei (PL 1970/2019), de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e de outros frutos nativos do Cerrado. A proposta, que agora segue para sanção da Presidência da República, representa um passo importante para a conservação e o uso sustentável desse bioma essencial para o equilíbrio ambiental e para os povos e comunidades tradicionais.
O projeto proíbe a derrubada e o uso predatório de pequizeiros, permitindo a remoção apenas em casos específicos, como árvores mortas, secas, ou em áreas destinadas a projetos de utilidade pública, desde que autorizados pelos órgãos competentes. Entre os objetivos principais da política estão:
- Incentivar a preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e outros frutos nativos do Cerrado;
- Identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses produtos;
- Valorizar a cultura local com pesquisas sobre o folclore relacionado ao pequi e a promoção de eventos culturais para estimular o turismo;
- Fomentar o comércio sustentável com selos de qualidade e procedência.
A colaboradora do Núcleo do Pequi, Wdileia Mendes de Oliveira, celebra a aprovação do PL justamente no período da safra do pequi. Ela acredita que a medida promete impulsionar a economia criativa e circular da região, fortalecer a cultura alimentar e nutricional e assegurar a preservação do bioma Cerrado. O Núcleo é uma rede de associações, cooperativas e instituições parceiras que presentes em 16 municípios do Norte de Minas Gerais.
“O Cerrado é reconhecido como o berço de frutos nativos essenciais, como o pequi, que desempenha um papel central na cultura e na sobrevivência de inúmeras comunidades. O manejo sustentável, proposto pelo PL, incentiva a coleta respeitosa dos frutos – apenas aqueles que caem naturalmente ao solo – preservando o ciclo de vida das árvores e a fauna que depende delas. Além disso, promove o resgate de hábitos alimentares regionais e a geração de renda para quem vive do agroextrativismo”, destaca Wdileia Mendes de Oliveira.
Economias da sociobiodiversidade do Cerrado
A Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi também busca promover a valorização econômica e ambiental do Cerrado, ampliando as oportunidades de geração de renda para as comunidades tradicionais desse bioma, que enfrenta pressões crescentes de desmatamento e exploração predatória. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a extração nacional do pequi foi de mais de 74 mil toneladas em 2021, sendo Minas Gerais o estado responsável por mais da metade da produção.
Assessoria de Comunicação do ISPN / Dominik Giusti