Em Nota de Posicionamento sobre a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), ISPN convoca os Estados-membros e a Comissão Europeia para fortalecer, ampliar o escopo e garantir uma implementação eficaz da Lei enquanto ferramenta de preservação ambiental e climática global
O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) reconhece a decisão dos Estados-membros da União Europeia de proteger a integridade do texto da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, sigla para EU Deforestation Regulation) ao rejeitar tentativas de enfraquecimento defendidas pelo Parlamento Europeu. No entanto, o ISPN manifesta preocupação com o impacto que o adiamento da entrada em vigor da Lei terá sobre o clima e a biodiversidade global.
A EUDR impede países do bloco europeu de importarem e comercializarem produtos provenientes de áreas onde tenha havido desmatamento ou degradação florestal a partir de 31 de dezembro de 2020.
O atraso em tirar a Lei do papel representa uma oportunidade para novas investidas contra a regulamentação, ameaçando comprometer seus objetivos essenciais. Além disso, o período adicional aumenta a incerteza sobre a implementação de uma classificação de risco efetiva para os países, que deve refletir com precisão a exposição ao desmatamento das cadeias de suprimento que abastecem o mercado europeu.
O ISPN alerta para os riscos de falhas em um sistema que não considere a complexidade e a abrangência das cadeias de commodities, como a soja e a carne bovina, frequentemente associadas ao desmatamento no Cerrado brasileiro e em outros biomas. A inclusão de uma categorização de “países sem risco”, caso adotada de forma inadequada, pode enfraquecer os controles e comprometer os esforços globais para frear a destruição de vegetação nativa.
Pontos de atenção destacados pelo ISPN
- Riscos Climáticos e para a Biodiversidade: Cada mês de atraso na aplicação da EUDR intensifica os danos aos ecossistemas globais e enfraquece os compromissos climáticos internacionais. As florestas e outros biomas nativos, como o Cerrado, continuam sendo devastados em ritmos alarmantes, ameaçando a biodiversidade e as populações que dependem diretamente desses territórios.
- Classificação de Risco Representativa: A criação de um sistema de categorização precisa ser conduzida com transparência e rigor técnico, considerando as cadeias de suprimento de maior impacto ambiental e social. Qualquer brecha nesse processo comprometerá a rastreabilidade e a confiabilidade da normativa.
- Ampliar a Abrangência da EUDR: Reforçamos a necessidade de incluir biomas não florestais expostos à conversão de vegetação nativa, como savanas e campos, garantindo uma proteção efetiva a todos os ecossistemas vulneráveis.
O ISPN reafirma seu compromisso em promover políticas públicas que combinem justiça ambiental e transparência nas cadeias globais de suprimento. Convocamos os Estados-membros e a Comissão Europeia a utilizar esse período para fortalecer a regulamentação, ampliar seu escopo e garantir que a implementação da EUDR seja uma ferramenta eficaz para a preservação ambiental e climática global.
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Coordenação de Política e Advocacy do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)