Os Guajajara da Terra Indígena Rio Pindaré, no Maranhão, fecharam por duas horas a rodovia BR-316, no município de Bom Jardim, nesta quinta-feira (23).
O ato foi um protesto contra a tese do marco temporal – entre outros ataques aos direitos indígenas – que busca determinar que demarcações de terras indígenas só possam ocorrer para aqueles povos que comprovem a presença física em seus territórios tradicionais em até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal ratificou, em setembro de 2023, a inconstitucionalidade dessa suposta tese.
À revelia do que foi determinado pela Suprema Corte, o texto (Lei 14.701 – PL 2903-2023) foi aprovado na Câmara, depois no Senado e seguiu para o Executivo. O presidente Lula, além de vetar o trecho específico sobre o marco temporal, também vetou outros pontos importantes, como a permissão de cultivo de produtos transgênicos, a construção de grandes obras de infraestrutura sem consulta às comunidades impactadas e a flexibilização das políticas de proteção aos povos indígenas isolados.
A análise dos vetos no Congresso Nacional estava marcada para esta quinta. A votação pela manutenção ou derrubada dos vetos ocorreria em sessão conjunta de deputados e senadores, mas foi adiada pela segunda vez consecutiva.
“No meu ponto de vista, nós temos tantas coisas para nos preocupar no Brasil e o Congresso vai continuar insistindo nessa lei, que não prejudica só nós, os indígenas, afeta os outros, não indígenas, também; e prejudica a imagem do Brasil. O mundo todo tá vendo isso com preocupação”, afirmou Dailson Guajajara, jovem indígena e fotógrafo do perfil MídiaGuajajara no Instagram, que acompanhou a manifestação na BR-316.
O movimento indígena pretende denunciar os ataques aos direitos dos povos indígenas no Brasil, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP 28, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro. (acompanhe mais em www.apiboficial.org)
Nas redes sociais, a deputada federal Célia Xakriabá destacou a ameaça de retrocesso para os povos indígenas e a importância destes no enfrentamento da crise climática.
“Acompanhamos todas as decisões para apreciação do PL que trata da tese do marco temporal porque entendemos a importância da sustentação dos vetos, entendemos a gravidade. Os povos indígenas continuam na prioridade da destruição, na prioridade do retrocesso nos direitos territoriais. Economia inteligente é uma economia que não coloca em risco o futuro. O Brasil, nesse momento, tem a responsabilidade e tem a prioridade de pensar os povos indígenas como a solução para a crise climática ou jogar a solução fora”, afirmou.
Texto: Cássio Bezerra/Assessor de Comunicação ISPN