O objetivo é traduzir para uma linguagem acessível a legislação sanitária e auxiliar pequenos e médios agricultores e agroextrativistas a entrarem no mercado formal
A legislação sanitária no Brasil é, geralmente, de difícil compreensão para pequenos produtores rurais que alimentam o país com produtos da agricultura familiar. Para enfrentar essa dificuldade, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) lança o site inédito Agroindústria agroindústria.org.br, a fim de apoiar a inclusão socioprodutiva de grupos familiares, artesanais e comunitários, por meio de informações que facilitam o acesso aos mercados formais.
O site está sendo lançado, neste mês, com novas informações e funcionalidades. Agora, ele conta com um assistente virtual que convida o usuário a compreender a legislação sanitária: “Vamos te ajudar a entender como regularizar sua agroindústria! Basta responder algumas perguntas para conhecer as normas sobre produtos, rotulagem e estabelecimentos”.
O objetivo é facilitar o entendimento da legislação sanitária, muitas vezes de difícil acesso inclusive aos agentes públicos. A legislação inclui normas federais das áreas da agricultura e da saúde, reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Também podem ser acessados, na aba vídeos, tutoriais sobre como implantar uma agroindústria de panificação, farinha, beneficiamento de açaí e outras frutas como cocos e castanhas, pescados, legumes e mais.
Uma inovação do site é também apresentar modelos de plantas de agroindústrias de algumas das cadeias produtivas mais apoiadas pelo Fundo PPP-ECOS, na aba Downloads. “São plantas já construídas e em funcionamento em muitas das comunidades que apoiamos com o Fundo PPP-ECOS, ou seja, agroindústrias que foram planejadas com as comunidades e que estão sendo testadas pelas organizações comunitárias”, explica o coordenador do Programa Amazônia no ISPN, Rodrigo Noleto.
Na aba Legislação está reunido um compilado da legislação sanitária, tratando desde as orientações gerais para a implantação de agroindústrias até boas práticas e uma série sobre cada uma das cadeias produtivas que estão listadas no assistente virtual.
A iniciativa do ISPN partiu da estratégia institucional de promover paisagens produtivas ecossociais, e do Fundo PPP-ECOS, que apoia, há mais de 30 anos, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares em seus modos de vida que conservam a natureza e geram renda de forma sustentável.
BUROCRACIA
O coordenador do ISPN Rodrigo Noleto explica que agricultores familiares, indígenas e comunidades tradicionais sofrem com uma excessiva burocracia, que os afasta de agregar valor aos seus produtos, e consequentemente, da viabilidade dos seus empreendimentos. Assim, muitos acabam ficando na informalidade.
“Não é difícil lembrar dos casos em que a legislação sanitária foi massacrante com as iniciativas artesanais e comunitárias, mesmo aquelas que tenham sido regularizadas em municípios ou estados, mas que foram impedidas e tiveram seus produtos descartados em razão do protecionismo de mercado, imposto por uma legislação sanitária voltada à grande indústria e aos alimentos ultraprocessados”, destaca Rodrigo Noleto.
Para exemplificar, o coordenador do ISPN lembra o caso dos queijos artesanais que foram apreendidos durante o evento Rock in Rio, em setembro de 2017, no estado do Rio de Janeiro, mas que tinham regularização sanitária no estado de Pernambuco. “Para o consumidor de Pernambuco, a situação era de legalidade. Já no Rio de Janeiro, o produto foi apreendido e descartado, mesmo adequado ao consumo”, conta.
Ele explica que isso acontece em razão do protecionismo da legislação sanitária, que dificulta o acesso à regularização para a produção familiar e artesanal. Após esse caso, foi instituída uma lei federal (Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019) que possibilitou uma maior circulação de produtos artesanais de origem animal para todo o território nacional. Apesar da situação não ter sido resolvida, em parte foi atenuada, abrindo outros caminhos para a agricultura familiar e artesanal
O site AgroIndústria é uma iniciativa do ISPN, com apoio da GIZ, Projeto Bem Diverso e do Fundo Amazônia. Acesse aqui.
Texto: Camila Araujo/Assessoria de Comunicação do ISPN