As organizações da sociedade civil do Maranhão entregaram uma Carta Aberta para o Governo do estado com algumas pautas e reinvindicações importantes voltadas à seguridade de políticas e proteção ambiental. O documento foi apresentado durante o Encontro da Rede Estadual de Defesa dos Direitos Humanos no final de março, na cidade de São Luís – MA. Além do ISPN, mais 25 instituições participaram da construção desta Carta, como a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (Amima), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa), Associação Agroecológica Tijupá, entre outras.
A Carta Aberta foi lida e entregue aos representantes do Governo do estado por uma das lideranças indígenas da Aldeia Maçaranduba (Norte do estado), representando também a Coapima, Marcilene Guajajara. “Sem a nossa participação, não há uma construção política voltada aos povos indígenas. Queremos estar ativamente nos espaços que nos pertence, porque o lugar do índio é em qualquer lugar que ele acha que deva estar”, ressaltou.
No vídeo, Marcilene Guajajara lê e entrega a Carta Aberta aos representantes do Governo do estado
Entre as demandas apresentadas na Carta estão a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada; garantia de rigor técnico nos processos de licenciamento e expedição de outorgas de uso de água; efetivação de ações de sensibilização para o controle e proteção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e das Áreas de Preservação Permanente (APPs); e promoção ampla e democrática participação popular sobre as iniciativas legislativas voltadas às questões socioambientais.
O documento foi resultado da construção coletiva e consenso das organizações da sociedade civil maranhenses, representadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. A Carta buscou ratificar e cobrar o compromisso governamental assumido na promoção e na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente à sociedade do Maranhão.
“A Carta foi construída a muitas mãos, que representa a voz e as demandas de milhares de maranhenses dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares do estado. É a reivindicação orgânica e legítima do povo que tem sentido os danos socioambientais, que conhece a nossa terra e sabe os caminhos para preservação dos modos de vida. A Carta é um retrato dos principais requerimentos das comunidades. Mais uma vez, a articulação popular aponta os caminhos para a construção de políticas públicas democráticas, eficazes e sustentáveis, que esperamos que sejam observados pelos órgãos governamentais”, enfatizou o assessor técnico para políticas públicas do ISPN, Vitor Hugo Moraes.
Clique aqui e leia a Carta Aberta na íntegra.
Foto/Vídeo: Acervo ISPN/Vitor Hugo