Este Termo de Referência visa a contratação de serviço especializado de consultoria técnico-jurídica e política, com vistas à elaboração de cartilha formativa destinada às comunidades da APA Cantão/Ilha do Bananal, com foco no desmatamento na região e no estado do Tocantins, utilizando dados da plataforma MapBiomas, do Painel de Monitoramento do Desmatamento do MP/TO e da legislação ambiental vigente.