Brumadinho, janeiro de 2019. Foto: Ricardo Stuckert

Votação pode acontecer pouco mais de um ano depois do crime de Brumadinho (MG). Mudanças na legislação podem abrir caminho a novas tragédias. Leia no final da página perguntas e respostas sobre o assunto.

Por assessoria de comunicação do Instituto Socioambiental (ISA)

Pouco mais de um ano após a tragédia de Brumadinho (MG) deixar 259 mortos e 11 pessoas (ainda) desaparecidas, pode ser votada na Câmara uma proposta que enfraquece os controles e restrições legais que poderiam evitar novas tragédias semelhantes.

Desde o fim do ano passado, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem afirmando que pretende colocar em votação no plenário, já em fevereiro, o Projeto de Lei (PL) nº 3.729, que cria uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na semana passada, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) confirmou a informação. Ele foi escolhido por Maia, do lado dos ambientalistas, como interlocutor sobre o assunto.

O problema é que ninguém teve acesso ainda à última versão do substitutivo do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). No ano passado, Maia também prometeu encaminhar a sete ex-ministros de Meio Ambiente que foram ao Congresso discutir o assunto a versão do PL que seria votada. O parlamentar ainda não fez isso. Em várias oportunidades, diante das pressões de ambientalistas e da comunidade internacional, Maia declarou que não colocaria em votação propostas prejudiciais ao meio ambiente. No caso do licenciamento, disse que não permitiria que o projeto fosse apreciado sem consenso.

O Congresso volta a funcionar na semana que vem e, para que a vontade de Maia seja cumprida, o PL precisaria ser votado até o dia 19/2. Na semana seguinte, acontece o Carnaval.

Uma das razões apontadas para o desastre de Brumadinho foi o rebaixamento do risco da barragem Córrego do Feijão, da Vale, que ruiu em 25 de janeiro de 2019. A medida foi possível graças à alteração na legislação estadual do licenciamento (saiba mais sobre o assunto no no quadro e no vídeo abaixo).

Parlamentares que acompanham o tema na Câmara dos Deputados afirmam que, embora a última versão do substitutivo de Kataguiri seja desconhecida, as poucas informações disponíveis indicam que ela é ainda pior para o meio ambiente do que a divulgada no ano passado.

As primeiras três versões da proposta elaboradas por Kataguiri foram diretamente negociadas por ambientalistas, representantes de diversos setores econômicos e sociais. A quarta e última, divulgada em agosto, no entanto, foi discutida a portas fechadas com ruralistas e governo e significou a ruptura desse debate. Segundo mais de cem organizações da sociedade civil, Kataguiri “deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra” (leia mais).