Ao mesmo tempo, são essas comunidades as detentoras das soluções concretas às mudanças aceleradas. O Sul Global abriga biomas essenciais para o equilíbrio ambiental do planeta e muitos territórios tradicionais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, que desempenham papel fundamental na conservação da biodiversidade e no enfrentamento de eventos climáticos extremos. 

Nesse contexto, a diretora-superintendente do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Cristiane Azevedo, durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), em Belém (PA), na Casa  Sul Global, destacou que o Sul Global carrega desigualdades econômicas e sociais fundamentadas pelo processo histórico de colonização. Essas desigualdades ainda ecoam e a reparação desse cenário precisa orientar o desenho das políticas e dos fundos climáticos. É preciso construir novos fluxos de poder e modelos que superem a burocracia tradicional, e o Sul Global se movimenta e se articula nesse sentido para transformar essa lógica.  

“As comunidades já possuem soluções prontas, baseadas na sabedoria ancestral que mantém o céu, mas esbarram em barreiras burocráticas e na ausência de estruturas que permitam que o dinheiro circule de forma justa e acessível nas plataformas e práticas de cooperação ainda hegemonizadas pelo colonialismo. A democratização do acesso aos recursos é urgente, e iniciativas como o Fundo Ecos do ISPN atuam para facilitar esse fluxo e reposicionar as populações no centro das decisões”, diz Cristiane Azevedo. 

Então, como fazer com que o financiamento climático alcance, com segurança e eficácia, as comunidades que enfrentam e respondem à crise climática em seus territórios? Esse foi um dos principais questionamentos que moveram as discussões no espaço físico da Casa Sul Global durante a COP30, entre 10 a 21 de novembro de 2025.

A Casa Sul Global é uma plataforma coletiva criada por e para o Sul Global, visando reestruturar os fluxos de recursos e as dinâmicas de poder na filantropia por clima, natureza e justiça socioambiental, impulsionando contínuas transformações, além da COP30. É fruto da articulação entre a Alianza Socioambiental Fondos del Sur e a Rede Comuá —  das quais o ISPN, com o Fundo Ecos, faz parte, juntamente com dezenas de fundos comunitários e temáticos de diferentes países da América Latina, África e Sudeste Asiático. A Rede de Fundos Comunitários da Amazônia Brasileira e o movimento #ShiftThePower foram parceiros nessa primeira edição, na COP30.

O ISPN esteve presente durante as duas semanas de atividades da Casa Sul Global somando-se aos 109 painelistas e 84 organizações que movimentaram o espaço, com um público de mais de 1,2 mil pessoas e a presença de cerca de 50 países.  

Essa foi uma importante oportunidade para demonstrar que os mecanismos tradicionais de financiamento, ainda marcados por lógicas coloniais, não conseguem responder de forma justa e eficaz às necessidades de quem protege os biomas. Por isso, é preciso seguir com a transformação da arquitetura de financiamento global para o clima, natureza e pessoas. 

A coordenadora do Programa Sociobiodiversidade do ISPN, Silvana Bastos, destacou que os territórios são espaços de vida, cultura e cooperação, dimensões essenciais para que a agroecologia floresça. Por isso, os “eventos climáticos extremos exigem respostas rápidas e os recursos precisam acompanhar esse ritmo, o que implica reduzir burocracias e rever processos que atualmente atrasam implementar ações urgentes”, comentou. 

No chamado da COP30, momento histórico no Brasil, ficou evidente que o Sul já possui arquiteturas próprias de financiamento, baseadas na transparência, na proximidade com os territórios e na valorização das soluções locais. 

E ouvir as comunidades é uma etapa central na construção desse financiamento justo, como colocou a educadora do Fundo DEMA — fundo brasileiro de justiça socioambiental criado em 2003 —, Alline Souza Nascimento. Ela chama a atenção para como o processo de escuta nos territórios é uma ferramenta essencial para definir os focos das chamadas e as orientações de trabalho dos fundos. Para ela, as comunidades não devem ser tratadas como beneficiárias, mas sim como protagonistas e agentes de transformação, pressupondo relações mais humanizadas.

“Trabalhar com comunidades é diferente de trabalhar para comunidades. Isso implica processos decisórios horizontais, rodas de conversa nos territórios e a garantia de que sonhos, demandas e perspectivas locais se traduzam nas chamadas dos fundos. As comunidades são agentes de transformação e não apenas beneficiárias de recursos”, declarou Alline Souza Nascimento. 

As comunidades no centro das discussões, com uma arquitetura de financiamento que priorize a voz daquelas mais afetadas pelas crises climáticas, ambientais e sociais em suas instâncias de governança, é um dos pontos centrais do Manifesto da Casa Sul Global. Esse documento foi construído de maneira colaborativa entre as organizações dos fundos de diferentes países que integram essa articulação. 

É necessário que a filantropia reconheça os diferentes contextos, ritmos e realidades das comunidades. De acordo com a especialista em biodiversidade do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Andreia de Mello Martins, o desafio consiste em reduzir os rigores sem desrespeitar as dinâmicas locais. 

“Devemos aprender a dialogar com organizações que ainda estão em processo de estruturação e evitar que exigências externas desorganizem práticas culturais e comunidades que já produzem soluções efetivas”, explica Andreia de Mello Martins. 

Para complementar a ideia, a representante do Fundo de Adaptação,  Naysa Ahuja, afirmou que “a responsabilidade das instituições financeiras é garantir que os recursos cheguem corretamente às pessoas que realmente enfrentam os efeitos da crise climática”.

Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares colocam o  Sul no Centro

Embora a COP30 no Brasil tenha registrado avanços políticos importantes, como a adoção de mecanismos para implementar a Meta Global de Adaptação e o reconhecimento dos direitos indígenas como estratégias climáticas, os compromissos financeiros não tiveram uma definição clara de valores, fontes e responsabilidades. Isso significa, para o Sul Global, continuar lidando com os impactos mais severos da crise climática sem os recursos globais necessários para adaptação. 

Diante da lentidão, da burocracia e das lacunas deixadas pelas negociações multilaterais, é evidente que a reorganização dos fluxos de financiamento deve considerar modelos mais justos, eficazes e alinhados às realidades territoriais, conforme demonstrado na Casa Sul Global. 

O coordenador do Programa Iniciativas Comunitárias do ISPN, Rodrigo Noleto, ressalta o Fundo Ecos como um mecanismo para além do apoio financeiro às organizações comunitárias. “A estratégia que chega junto com o recurso financeiro contempla o fortalecimento institucional, o protagonismo comunitário, a promoção dos diálogos interinstitucionais e a geração e disseminação de conhecimentos. Isso é a expressão da nossa estratégia, que busca fortalecer um território ou uma paisagem produtiva ecossocial”, explica. 

Fundo Ecos é um desses modelos que busca fortalecer organizações e soluções comunitárias, com a valorização do protagonismo e da capacidade local de decidir e liderar suas próprias ações, a partir do financiamento de projetos socioambientais. Ao longo de mais de 30 anos de atuação, são mais de 1.000 projetos executados, com cerca de 2,6 mil organizações apoiadas e mais de 128 mil famílias envolvidas. 

Para acompanhar mais sobre o Fundo Ecos, acesse aqui e para conhecer mais sobre A Casa Sul Global, acesse aqui.

Cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU alertam sobre o risco de escassez de alimentos devido a quebras de safra, em virtude de secas, inundações, estresse térmico em plantas e animais, aumento de pragas e doenças, além da perda de qualidade nutricional. Esses fatores são agravados pelo sistema alimentar mundial baseado na produção de poucas espécies em escala industrial. Segundo estudo da FAO, apenas nove espécies de plantas cultivadas respondem por 66% da produção agrícola total e por mais de 90% das calorias consumidas.

Por outro lado, agricultores familiares do planeta acumulam saberes tradicionais e cultivam a diversidade: mais de 6 mil espécies alimentares fazem parte de seus sistemas agroecológicos de produção e também do manejo sustentável da biodiversidade nos territórios conservados por povos originários, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Mas, por que essa diversidade não está nas prateleiras de supermercados e nos pratos ao redor do mundo?

“Quando analisamos o Brasil, temos um outro componente do quebra-cabeças sobre clima e agricultura: a produção agropecuária, o desmatamento e os incêndios florestais respondem por 70% das emissões brasileiras de gases causadores do aquecimento global. Por sua vez, o aquecimento afeta a produção e retroalimenta os riscos da sustentabilidade da agricultura. Portanto, a economia brasileira fatalmente será profundamente prejudicada pelos recordes de temperatura que estamos presenciando”, explica a coordenadora do Programa Sociobiodiversidade do ISPN, Silvana Bastos.

Por outro lado, o Brasil é campeão em diversidade de espécies vegetais e animais do mundo e também é a casa de diversos povos originários e comunidades tradicionais. Diversidade, conhecimento tradicional e modos de vida sustentáveis resultam na imensa sociobiodiversidade brasileira. Essa riqueza posiciona o país com melhores condições de estruturar sistemas alimentares agroextrativistas mais resistentes para suportar os efeitos das mudanças climáticas e com maior capacidade adaptativa.

Mas existem muitas contradições por conta do modelo econômico vigente no país. Embora o país detenha a maior biodiversidade do planeta, produtos e serviços originados dessa riqueza representam menos de 0,5% do PIB nacional, evidenciando o enorme potencial ainda pouco aproveitado.

Sociobiodiversidade e Políticas Públicas

Políticas públicas estruturantes são fundamentais para desenvolver o potencial da sociobioeconomia no Brasil e ainda temos muito a avançar neste sentido. Para isso, a rede Observatório das Economias da Sociobiodiversisade reúne 42 organizações da sociedade civil organizada e movimentos sociais. Atua em defesa das economias dos povos e seus territórios, sendo uma interlocutora necessária na construção e fortalecimento de políticas públicas orientadas para a sociobiodiversidade.

A expectativa é pela implementação de políticas importantes, a exemplo do componente de Sociobio na Política de Desenvolvimento da Bioeconomia, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em diálogo com diferentes órgãos, movimentos e organizações da sociedade civil. Esse componente reconhece o papel dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais para a geração de renda, a conservação da biodiversidade e a adaptação climática.

A Reforma Tributária também teve ganhos relevantes, abrindo caminhos para regimes fiscais mais adequados às realidades de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de reconhecer a importância das economias da sociobiodiversidade no novo desenho tributário. (colocar link matéria sistema tributário)

“Sobre a maior bandeira de luta hoje, embora seja necessário avançar muito no fomento das cadeias da sociobio, ampliando infraestrutura, assistência técnica e extensão rural (ATER), crédito, mercados e rastreabilidade, existe um ponto estruturante que condiciona todo o resto: sem territórios garantidos, não existe sociobiodiversidade”, afirma o analista de advocacy do ISPN, João Cerqueira.

Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares defendem o direito ao território, à floresta em pé e aos biomas conservados para que possam participar de forma justa e contínua dessa economia.

“É essencial assegurar a regularização, a proteção e a segurança jurídica dos territórios de uso coletivo. Essa tem sido a pauta mais central, pois dela dependem a permanência das comunidades, a reprodução de seus modos de vida e a possibilidade real de desenvolver economias e cadeias produtivas sustentáveis e enraizadas nos territórios”, conclui João Cerqueira.

Uma solução concreta frente à crise climática

A crise climática nos convida a pensar alternativas para garantir o direito à alimentação adequada proveniente de um novo sistema alimentar que valorize os alimentos da sociobiodiversidade em nossa mesa. Segundo Silvana Bastos, aos poucos alguns desses produtos vêm ganhando esse lugar, como a castanha do Brasil e o açaí. Mas ainda existe uma infinidade de alimentos que não fazem parte da rotina alimentar dos brasileiros.

“O Brasil precisa conhecer essa diversidade e inserir na refeição cotidiana, alimentos como pequi, bacaba, mangaba, cagaita, murici, bacuri, uxi, uvaia, pinhão, babaçu, baru, jatobá, umbu… ter pães fabricados com farinhas jatobá, macaúba, baru, babaçu, licuri… tudo produzido em sistemas agrícolas agroecológicos e extrativistas, produtores também de conservação da biodiversidade, das águas e de outros serviços da natureza”, relata Silvana.

As economias da sociobiodiversidade oferecem ao planeta respostas, produtos e serviços para a transformação dos sistemas alimentares, com mais biodiversidade e qualidade nutricional no prato, mais resistentes aos riscos climáticos e maior capacidade adaptativa aos impactos do clima na produção de alimentos.

Especialistas apontam a sociobioeconomia como uma das principais soluções para frear o desmatamento, restaurar áreas degradadas e promover uma transição para um modelo regenerativo e sustentável. O uso inovador da biodiversidade que respeita o modo de vida e os saberes das comunidades, produz alimentos saudáveis e muitos outros produtos, contribui ainda, para manter carbono estocado, redução de emissões e soluções inspiradas na natureza.

COP30: Sociobioeconomia e um futuro climático justo e resiliente

Realizada em Belém (PA), a COP30 reforçou o protagonismo das populações tradicionais e destacou a sociobioeconomia como alternativa estratégica para o Brasil e o mundo. Com mais de 513 mil visitantes, a conferência registrou uma participação histórica de povos indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e outros grupos tradicionalmente marginalizados nas negociações sobre clima e meio ambiente.

As vozes do território ecoaram para o mundo. De brasileiros que vivem na luta por territórios livres e floresta em pé. Um caminho que a quebradeira de coco, Maria do Socorro Teixeira vem trilhando desde criança. Liderança na região do Bico do Papagaio no Tocantins, ela traz um relato de que povos, comunidades tradicionais, suas interações com a natureza e a lida com terra precisam ser enxergadas.

“Minha história de luta se fez no coletivo e foi fortalecida a cada palmeira derrubada, a cada gente passando fome e sede por conta do desmatamento. O mundo precisa ver a natureza do nosso jeito”, resume.

A luta de Dona Maria do Socorro esteve representada na COP30. Nas muitas mesas e debates que traziam à tona vozes por regularização fundiária e usos sustentáveis de toda a biodiversidade brasileira.

O tema esteve em vários debates da COP30 com a participação do ISPN. O Instituto levou para a Conferência discussões pautadas em seus princípios de trabalho, como o protagonismo comunitário, a proteção dos biomas e o reconhecimento do Cerrado como o coração das águas; financiamento climático e a agenda climática dos povos indígenas. Contribuiu com discussões em torno da conexão entre Amazônia e Cerrado, a Sociobioeconomia e as soluções para um futuro climático justo e resiliente, o fortalecimento de marcos legais e as estratégias para conectar as economias da sociobiodiversidade a mercados globais.

O ISPN foi curador de um espaço na Zona Azul, o Food Roots and Routes Pavilion. Entre as discussões realizadas, a mesa “Do Parlamento ao Prato”, que trouxe o debate sobre os caminhos para uma alimentação saudável alinhada ao enfrentamento da crise climática. O espaço também pautou a temática “Da Terra ao Prato: a força dos povos na Catrapovos”. O ISPN é uma das organizações que fazem parte da composição inicial da Mesa de Diálogos Catrapovos Brasil, que tem o objetivo de garantir que alimentos regionais e tradicionais de povos indígenas e comunidades tradicionais sejam incluídos na alimentação escolar. Comida saudável, geração de renda para essas comunidades, fortalecimento de suas culturas e acesso às compras públicas.

“O Brasil está sendo reconhecido mundialmente como uma grande liderança para fazer esse tema se espraiar pelo mundo afora, trazendo entendimento do papel estratégico da Sociobioeconomia no mundo. Nos circuitos curtos de produção e comercialização ou nos sistemas alimentares diversificados em escala planetária, o Brasil assume uma responsabilidade com esse tema a partir da COP30,” diz Silvana Bastos.

Restaurante com alimentos da Sociobiodiversidade: a experiência da Central do Cerrado na COP30

Criar uma economia que vai além da produção de insumos, sendo auto sustentável e focada no bem-estar social e ambiental. Esse é um dos principais desafios diante das questões ambientais e da realidade vivenciada nos territórios. A Central do Cerrado mostrou que é possível, a partir da experiência na Conferência do Clima em Belém.

Junto com a Rede Bragantina de Agroecologia, a Central montou uma estrutura capaz de fornecer 4 mil refeições diárias na Zona Azul, com alimentos produzidos por associações e cooperativas de agricultores familiares espalhadas pelo Brasil. Alimentos vindos dos territórios para o prato dos conferencistas e colaboradores da COP30. E um time de cerca de 80 profissionais produziu diariamente a alimentação servida no restaurante da Sociobiodiversidade da COP30. Frutas, legumes, verduras, carnes, peixes, arroz, feijão, doces… tudo produzido com base em uma economia justa e solidária, respeitando a natureza e as pessoas.

“É a primeira vez que existe uma alimentação para quem trabalha na COP baseada em agricultura familiar e nas culturas alimentares locais. Esse restaurante também é a prova de que os projetos de base comunitária, as agroindústrias, as cooperativas e associações precisam ser apoiadas no contexto do financiamento climático”, destaca a coordenadora do Programa Cerrado do ISPN, Isabel Figueiredo. Oitenta por cento dos alimentos usados no restaurante da Central do Cerrado vieram da agricultura familiar e da produção agroecológica.

“E são cerca de oitenta organizações produtivas fornecendo os alimentos que estamos trabalhando aqui. Tendo uma comparação com as quatro conferências anteriores, a alimentação era essencialmente batata frita, hambúrguer, pizza das grandes redes de fast food com refrigerante e totalmente desalinhada com os propósitos da COP,” afirma o secretário executivo da Central do Cerrado, Luis Carrazza.

A Central do Cerrado surge como um coletivo de organizações, resultado de um processo de incubação estruturado pelo ISPN e apoiado pelo hoje Fundo Ecos, à época PPP-ECOS.

“A Central do Cerrado funcionou como uma agência de negócios desses empreendimentos até 2010 em uma sala dentro do ISPN e no mesmo ano se formalizou como uma Central de Cooperativas para trabalhar sua autonomia e independência. Desde sempre, temos uma gestão protagonizada pelas lideranças dos empreendimentos comunitários nas nossas instâncias de governança e tomadas de decisão” afirma Luis Carrazza.

A experiência da Central do Cerrado na COP30 já deixou um legado para todas as outras conferências e mostrou que fortalecer a Sociobioeconomia e as produções locais é um caminho sem volta.

Um futuro baseado na natureza

Mesmo com tanta biodiversidade, para os especialistas o Brasil só conseguirá assumir liderança global na área se investir fortemente em regularização e proteção territorial, diálogo entre conhecimento tradicional e acadêmico, desenvolvimento de tecnologia e inovação, superando a visão de que a biodiversidade é um obstáculo ao desenvolvimento.

Transformar esse patrimônio natural em um motor econômico sustentável exige políticas públicas consistentes, ampliação de crédito, valorização dos conhecimentos tradicionais e fortalecimento das comunidades que mantêm a floresta viva.

A aposta na sociobioeconomia não é apenas ambiental. É uma questão climática, econômica, e ainda, de justiça social. Portanto, civilizatória.
É o que espera a agricultora familiar Maria Piedade Rodrigues, de 44 anos. Ela vive na comunidade Boa Esperança, no município de São Luís Gonzaga, no Maranhão. Leva para as feiras de agricultura familiar suas geleias, azeites e licores feitos a partir da produção do seu quintal produtivo.

Manifestações na COP 30 e as demarcações anunciadas

Considerando a importância das terras indígenas na conservação do meio ambiente no planeta, as principais reivindicações dos povos indígenas foram a demarcação dos territórios como medida eficaz contra o desmatamento e a crise climática e o financiamento direto para povos indígenas, por meio de suas organizações representativas.

Estudos e levantamentos comprovam a relevância das terras indígenas para a conservação da biodiversidade e proteção de espécies e ecossistemas com consequências positivas diretas na manutenção do equilíbrio climático no Brasil. De acordo com estudo do MapBiomas, no período de 1985 a 2023, as terras indígenas perderam 1% de sua vegetação nativa, enquanto propriedades privadas, no mesmo período, suprimiram 28%. Esse número representa, conforme estudo do Instituto Socioambiental, a proteção, por parte das terras indígenas, de 20,3% das florestas do país.

Diante desse quadro, a COP30 também foi espaço para uma série de reivindicações de movimentos indígenas, em favor da conservação de seus territórios e da saúde de suas comunidades abaladas pelo garimpo ilegal e projetos desenvolvimentistas previstos. Foi assim que, no dia 14/11 pela manhã, cerca de 100 indígenas da região do Médio e do Alto Tapajós bloquearam por algumas horas a entrada da Zona Azul, exigindo audiência com o presidente Lula.

Além de demandar celeridade nos processos de demarcação e de denunciar os efeitos da poluição, pelo garimpo e agrotóxicos, dos rios que abastecem seu território, o povo Munduruku entregou documento solicitando a revogação do Decreto 12.600, que prevê a privatização de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário, nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. O documento apresentado pelas lideranças também solicita o cancelamento da ferrovia EF-170 (Ferrogrão) e exige decisões coletivas, consulta livre, prévia e informada e um diálogo direto com o presidente Lula e outras autoridades, em relação aos projetos e empreendimentos que impactem seus territórios.

Como resultado, os indígenas foram recebidos pelo presidente da Conferência, André Corrêa do Lago, e pela ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. No dia 17 de novembro, escutaram do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, na Marcha Global Indígena em Belém, que “não haverá uma única obra sem consulta prévia às comunidades indígenas e quilombolas”.

Ainda no dia 17/11, o governo federal anunciou a homologação de quatro terras indígenas, as assinaturas de 10 portarias declaratórias e ainda a aprovação de seis Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). No mesmo dia milhares de povos indígenas foram às ruas na marcha “A Resposta Somos Nós”, fruto da campanha do movimento indígena do Brasil, endossada por diversos movimentos sociais, lembrando que a resposta para a crise climática se encontra nos territórios indígenas, quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais.

Mesas indígenas na COP30

O Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN) organizou, em parceria com organizações indígenas, da sociedade civil e instituições governamentais, três mesas de discussão em diferentes espaços da COP.

A primeira aconteceu no dia 12 de novembro e teve como tema “Protagonismo indígena na pesquisa sobre clima e biodiversidade: debatendo a permanência de estudantes indígenas no ensino superior”. O evento aconteceu na Teia da Gente – Casa do IEB na COP30 e teve como objetivo discutir a importância da pesquisa científica realizada por acadêmicos indígenas, suas contribuições para a reflexão sobre as mudanças do clima, e a importância de seus territórios. O pano de fundo foi a necessidade do aprimoramento das políticas de permanência no ensino superior, enquanto espaços privilegiados de desenvolvimento da produção científica.

A programação reuniu pesquisadoras e pesquisadores indígenas que movimentam saberes, territórios e universidades, construindo ciência com corpo, memória, espiritualidade e diálogo epistemológico. O painel contou com a presença da coordenadora da Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade (CSG), Cristiane Julião Pankararu; a estudante de Antropologia na Universidade de Brasília (UnB), vice-coordenadora da Sitoakore e secretária executiva da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), Niara Nukini; coordenadora da Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), mestre pela Universidade Federal do Acre (AC), Edileuda Shanenawa; o assessor técnico do Programa Indígena de Permanência e Oportunidades na Universidade (PIPOU), do ISPN, Francisco Sarmento Tukano; e a mediação do coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz.

O ISPN busca empreender esforços em estratégias para permanência de estudantes indígenas no ensino superior através do Programa Indígena de Permanência e Oportunidades na Universidade (PIPOU), que oferece bolsas de estudo, equipamentos como notebooks e atividades formativas para ajudar na permanência e êxito desses estudantes em suas trajetórias acadêmicas.

O debate focou na permanência e trajetórias de estudantes indígenas no ensino superior, relatando os desafios que vão além das dificuldades econômicas que existem, mas também o distanciamento do território e a falta de acolhimento. Niara Nukini relatou os preconceitos que acontecem, a saudade de casa e a dificuldade de deixar a família e os filhos.

A conversa destacou a importância do protagonismo indígena em espaços privilegiados como a Universidade. Edileuda Shanenawa disse que é essencial que os estudantes e pesquisadores indígenas tenham seus trabalhos publicados e tragam as conquistas para as comunidades.

“Precisamos resistir para existir. (…) Nós não queremos que falem por nós. (…) Respeitem a nossa ciência, porque nosso conhecimento existe, e nossa espiritualidade existe”, clamou.

Cristiane afirmou que é fundamental o acesso não só aos materiais e às informações: “não é simplesmente passar no vestibular. O acesso se decanta em vários contextos, inclusive o acesso às pessoas.” Francisco Tukano complementou dizendo que existem muitos jovens empenhados em aprender, mas não basta só o acesso.

“Precisamos pensar na permanência e nas políticas adequadas para a concretização do curso. Ainda que tenha bolsa, são muitos estudantes que desistem por desafios linguísticos, por exemplo em relação ao português”, disse.

Além desses desafios, citaram a necessidade de uma aliança que envolva poder público, universidades, sociedade civil e acadêmicos indígenas na busca de soluções para fortalecer políticas e programas de permanência de estudantes indígenas no ensino superior.

A relação dos Mosaicos com a conservação do meio ambiente

A segunda mesa aconteceu no dia 14 de novembro, também no espaço Teia da Gente – Casa do IEB na COP 30. O evento reuniu lideranças indígenas, pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O tema foi “Mosaicos e territórios vivos: gestão integrada de áreas protegidas e o protagonismo de povos indígenas e tradicionais”.

Os Mosaicos são conjuntos de áreas protegidas próximas umas das outras (sejam públicas ou privadas), cuja gestão se estimula que seja feita de forma articulada e integrada, para atingir objetivos de conservação em comum, compatibilizando a biodiversidade, a sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável.

O ISPN atua nessa agenda, no sentido de fortalecer alianças amplas entre áreas protegidas para a conservação da biodiversidade, o equilíbrio climático e o bem-viver das comunidades indígenas. Exemplo emblemático é o Mosaico Gurupi, cujo reconhecimento oficial pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ocorreu em 18 de julho de 2025, na comemoração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Mosaico Gurupi foi o primeiro mosaico da história do Brasil em que a maior parte das áreas protegidas é composta por terras indígenas.

A mesa propôs um diálogo sobre experiências de governança e gestão territorial integrada e colaborativa de Mosaicos de Áreas Protegidas. Destacou-se a importância das alianças entre povos indígenas, comunidades tradicionais, instituições de pesquisa e gestores públicos na conservação da biodiversidade e na construção de soluções justas para os desafios climáticos e socioambientais.

O painel teve a participação do agente agroflorestal Indígena do povo Huni Kuī, Josias Maná, da Terra Indígena Rio Jordão no Acre. Ele é articulador comunitário, atual presidente da Associação Indígena Raya e consultor da CPI-Acre e faz um trabalho de gestão integrada com os vizinhos da Reserva Extrativista Alto Tarauacá. Josias enfatizou a importância de valorizar a ciência dos povos indígenas, cuidar da floresta e manter ela em pé. “A COP30 precisa nos ouvir. Nós somos os maiores protetores da biodiversidade”, disse.

A assessora de advocacy no Programa Povos Indígenas do ISPN que mediou o painel, Márcia Ever, completou ao dizer que os povos indígenas e tradicionais têm a conservação na própria cultura. Sobre as perspectivas e próximos passos nessa luta e os caminhos possíveis para fortalecer os mosaicos de áreas protegidas, ela disse que “as experiências estão dando muito certo apesar dos desafios. A esperança vem através da junção das instituições e dos povos para que a gente possa ir além, preservando as florestas, a cultura e os territórios”.

A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à propriedade dos quilombolas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, de acordo com o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Apesar de não serem classificadas formalmente como Áreas de Proteção Ambiental, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) conduz um processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação, regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003.

A integrante da coordenação da Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (REMAP) e diretora do Instituto Rosa e Sertão, Damiana Campos, afirmou que as terras de pretos não eram vistas como terras de conservação e relembrou casos de racismo ambiental.

“Se tiver alguém cometendo racismo ambiental ou perseguindo comunitários que estão em área protegida, temos que denunciar. Somente com letramento do direito dos povos a gente vai conseguir estar nesses lugares dos Mosaicos”, destacou.

A visão da construção de caminhos para fortalecer territórios vivos e articulados foi enfatizada por meio de outros integrantes do painel como a coordenadora da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), Marcilene Guajajara; o auditor de Concessão e Outorga Florestal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP), Euryandro Costa; a conselheira do Mosaico Gurupi e pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Claudia Lopez; a coordenadora executiva da Comissão Pró Indígenas do Acre (CPI-Acre), Vera Olinda; e o coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme.

Marcilene Guajajara enfatizou que o Mosaico Gurupi foi recentemente reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): “para nós foi um avanço muito grande e esperamos que essa experiência possa ser espelhada em territórios”.

Fundos comunitários para a justiça socioambiental e climática

Outra pauta abordada na COP30 foi o financiamento direcionado para povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Na noite do dia 15/11, no Círculo dos Povos na Zona Verde da COP30, o ISPN organizou o painel “Fundos comunitários e para comunidades: em defesa do clima, da biodiversidade e do bem-viver”.

Estiveram na mesa os representantes do Fundo Ecos do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz e mediação de Cristiane Azevedo; do Fundo Quilombola Mizizi Dudu da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará (Malungu), Lailton Rodrigues; do Fundo Puxirum do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Maria do Socorro Teixeira; e do Fundo Jaguatá da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luana Kaingang.

Na ocasião, também houve o lançamento do Fundo Maracá vinculado à Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), representado por Cassimiro Tapeba. Os participantes compartilharam caminhos de autonomia e gestão comunitária dos territórios por meio de fundos comunitários, instrumentos que fortalecem os modos de vida, a conservação e a resistência.

No caso do Fundo Ecos, João Guilherme do ISPN, relatou que se trata de um mecanismo de apoio financeiro voltado para projetos comunitários focados na conservação ambiental e no desenvolvimento social sustentável nos biomas Cerrado, Caatinga e Amazônia. “Seja via editais amplos ou aqueles direcionados exclusivamente aos povos indígenas, já apoiamos organizações representativas de ¼ das etnias reconhecidas no país, nos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal, somando algumas centenas de projetos”, apontou.

Cassimiro Tapeba celebrou o lançamento do Fundo Maracá, tão fundamental para os povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

“A criação de novos fundos não é uma competição. São mecanismos para descentralizar e democratizar os recursos para as nossas bases, para as nossas aldeias, para os nossos povos’’, afirmou. Luana Kaingang reforçou que “nós, povos indígenas, somos capazes. A resposta somos nós.”

A conversa continuou permeando a titulação das terras quilombolas e dos desafios do recurso chegar na base, como a burocracia nos processos. O representante do Fundo Quilombola Mizizi Dudu, Lailton Rodrigues, declarou casos de violação, mesmo tendo titulação.

“Saber que as comunidades estão sendo tituladas é saber que estamos no caminho certo. Nossa luta é pela titulação, para termos garantia, respeito e segurança nos territórios. Tem comunidade que está sendo titulada e está sendo violada”, acrescentou.

Além disso, ele enfatizou o protagonismo e identidade quilombola nessa luta: “nós sabemos nossas dores, de onde nós viemos e para onde queremos ir. Nós temos que ser ouvidos. Somos a esperança de um mundo melhor para proteger a natureza.”

Representando os povos extrativistas, Maria do Socorro, complementou afirmando que “nós, das florestas, já nascemos fazendo reflorestamento e plantio. Nós que precisamos receber o dinheiro. O recurso precisa estar na mão do povo, dos guardiões da floresta”. Ela também contou sobre a criação do Fundo Puxirum.

“Fomos discutindo a necessidade de criar o Fundo para fortalecer as organizações e ampliar o acesso dos extrativistas aos recursos financeiros. O nome ‘’Puxirum’’ significa mutirão: foi um mutirão para criar, para executar e para ser beneficiado”.

Para concluir, João Guilherme disse que ‘’no conjunto destas iniciativas, buscamos, a partir das temáticas e projetos que desenvolvemos com nossos parceiros indígenas, contribuir com os debates na COP 30 sobre a relevância de seus territórios para a conservação da biodiversidade e manutenção do equilíbrio climático. Isso nos revela que os sistemas socioculturais indígenas demonstram concretamente que existem outras concepções e formas de lidar com o meio ambiente e seu manejo.”

Representantes dos PCTs, movimentos sociais e organizações da sociedade civil têm cobrado mais transparência no processo de tramitação da proposta de decreto, formulada por entidades representativas dos segmentos de povos e comunidades tradicionais existentes no país. As comunidades cobram do governo um instrumento federal que garanta segurança e o reconhecimento de seus territórios como espaço de identidade e preservação do seu modo de vida.

“A COP30 tem sido um espaço político para reafirmar que a regulamentação fundiária é muito mais que um direito social. É, sim, um instrumento para enfrentar o desmatamento e as mudanças climáticas, garantindo a conservação da biodiversidade”, afirmou Samuel Caetano, geraizeiro e presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Legislação Existente

Os PCTs são reconhecidos pelo Decreto 6.040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A coordenação da implementação dessa política é de responsabilidade do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A política tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável das comunidades, incentivando meios de produção sustentável.

Já o Decreto 11.481/2023, atualizou a lista de comunidades reconhecidas. A luta agora é por um marco legal específico para a regulamentação fundiária dos territórios, não se limitando a terras indígenas e quilombolas, que já possuem legislações próprias.

Direito de ser e existir

Segundo o Censo de 2022, existem cerca de 1,7 milhão de indígenas e mais de 1,3 milhão de quilombolas no país, sendo que a maioria está concentrada na região nordeste. Além desses, existem outros 27 grupos reconhecidos, podendo chegar a mais de 650 mil famílias.

“Nós somos tensionados o tempo todo a deixar o território. Ficar longe é como se perder. Nós jovens precisamos compreender a história de nossas mães e avós para continuar lutando por direitos e pelo território”.

A fala é de Aldimar Lopes de Sousa, da região do Bico do Papagaio, no Tocantins, filho e neto de quebradeira de coco. Povos e comunidades tradicionais ocuparam os vários espaços da COP30, reafirmando o direito ao “lugar”.

“Para quem vive nas comunidades, o território é um espaço de ser, de se conectar com a nossa ancestralidade e permanecer existindo”, complementa Aldimar.

Eldo Moreira Barreto veio de Correntina, na Bahia, para participar de vários debates nos eventos da COP30 sobre o direito ao território, enfrentamento ao desmatamento e à crise climática. Como liderança, vem lutando em sua região contra a grilagem e a violência que afeta as comunidades de fecho e fundo de pasto.

As comunidades que praticam esse sistema, chamadas de “fecheiras”, se organizam coletivamente para fazer a gestão do território e preservam áreas de pastagem nativa para alimentar os animais. Essa prática se iniciou por volta do século XVIII, após o declínio das “Sesmarias”, com a ocupação de terras abandonadas por trabalhadores rurais.

“Nossa luta por terra e território começou há 300 anos. Não é só um modo de vida. Nós continuamos construindo caminhos para dialogar com a natureza, com os biomas de maneira sustentável, deixando a floresta em pé e coexistindo com ela,” afirma Eldo.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram um aumento de conflitos por terra no Brasil em 2024, com 1.768 registros, o maior dos últimos dez anos. Mas houve uma queda em ocupações e acampamentos. Conflitos por água tiveram um aumento de 16%, registrando 266 casos, o terceiro maior resultado dos últimos cinco anos. Quanto maior o desmatamento, menos água e mais tensão no campo.

“Hoje a gente precisa que o estado chegue para nos reconhecer e regularizar nossos territórios e a gente parar de morrer. A coragem para esses povos estarem aqui na COP 30 é o que determina a nossa luta,” diz Samuel Caetano.

A mobilização pela proteção dos territórios por parte dos movimentos sociais organizados deve continuar após a Conferência do Clima de Belém em busca da assinatura do decreto de regulamentação fundiária dos territórios coletivos das comunidades. A Coordenação de Política e Advocacy do ISPN está acompanhando a questão em apoio ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Veja mais fotos e vídeos aqui.

Reunidos em um Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática, os participantes clamam pelo reconhecimento do recém-criado Caucus de Comunidades Locais na Convenção do Clima da ONU, o que significará um avanço na representação qualificada dessas comunidades nas negociações e espaços de discussão em âmbito global.

“É um esforço para a Convenção perceber que as comunidades amadureceram sua organização e, a partir de agora, desejamos que este coletivo possa ser acionado para participação mais direta”, afirma o presidente da Rede Mexicana de Organizações Campesinas e Florestais (Red Mocaf) e representante da coordenação do Fórum pela região América Latina e Caribe, Gustavo Sánchez.

Uma das maneiras de ampliar essa participação das comunidades é melhorar a sua interação com a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Instituída em 2015 pelo Acordo de Paris, a LCIPP ganhou em 2018 um mecanismo de operacionalização das funções deste espaço, o Grupo de Trabalho Facilitador (FWG), que tem sete membros indígenas e sete membros dos governos.

A LCIPP tem como objetivos fortalecer a participação plena e efetiva de povos indígenas e comunidades locais na UNFCCC, promover o respeito e a integração ética de seus conhecimentos, construir capacidades, e fomentar ações climáticas baseadas em direitos, territórios e saberes tradicionais.

Na COP24, ocorrida na Polônia em 2018, ficou previsto que seriam adicionados três membros de comunidades locais à Plataforma, o que ainda não aconteceu.

“É inadiável que as Partes avancem na criação de vagas para as comunidades locais, conforme anunciado há anos. Não há justificativa moral, política ou técnica para o atual estado de exclusão. O tempo da promessa já passou. Agora é o tempo da coerência e da coragem institucional. Não podemos continuar debatendo soluções climáticas sem a presença direta de quem sente na pele a seca, o fogo e o desalento, mas também guarda o conhecimento que sustenta a vida”, destacou o líder geraizeiro, Samuel Caetano, do norte de Minas Gerais.

Participação na COP30

Na terça-feira (11/11), os representantes das Comunidades Locais apresentaram a mesa As Comunidades Locais e sua articulação global como sujeito de direitos na Zona Azul da Conferência do Clima. O objetivo do evento foi compartilhar os avanços na articulação global das comunidades locais, apresentar propostas para o futuro e fortalecer a construção do Caucus Internacional de Comunidades Locais, como um espaço político permanente, autônomo e plural.

“A organização do nosso fórum global amplia a representatividade das comunidades. Agora precisamos que as Partes da Convenção reconheçam esse esforço e facilitem este direito”, avalia Gabrielle Thum, do povo Pomerano do Rio Grande do Sul.

Nesse sentido, o grupo realizou uma reunião com o relator especial da ONU para os direitos de povos indígenas, Dr Albert K. Barume, para uma conversa estratégica sobre o reconhecimento pela UNFCCC do Caucus de Comunidades Locais.

Neste momento histórico, as comunidades locais estão unindo forças para se posicionarem como sujeitos de direitos diante das mudanças climáticas, reivindicando não apenas o reconhecimento de seus modos de vida e conhecimentos tradicionais, mas também seu papel ativo na construção das soluções globais para a crise climática.

“A força do novo Caucus depende de sua autonomia: somente um espaço auto definido e independente de governos pode legitimar as vozes de comunidades locais e garantir indicações representativas às vagas do FWG”, destaca Guilherme Eidt, coordenador de Advocacy e Políticas Públicas do ISPN. O Caucus nasce para assegurar que comunidades africanas, asiáticas e latino-americanas escolham diretamente seus próprios representantes — uma arquitetura de governança baseada em legitimidade territorial, e não em nomeações externas.

O Fórum Global elegeu uma coordenação política com a indicação das seis representações regionais — Nigéria, Camarões, Nepal, Indonésia, México e Brasil. “Qualquer indicação para o FWG só é legítima quando conduzida por um Caucus que se organiza de forma autônoma, refletindo a diversidade real e a autodeterminação das comunidades locais no processo climático global”, reforça Eidt.

Fazem parte do Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática organizações tais como: Rede de Mulheres Africanas para a Gestão Comunitária das Florestas (REFACOF), Federation of community Forestry Users Nepal (FECOFUN), Rede Cerrado, Utz Che, Red Mocaf, Green Foundation Nepal, Women Rights and Resource Network (WRRN), entre outras. O ISPN é parceiro e presta assessoria técnica para o Fórum, junto com outras organizações da sociedade civil.

Entenda mais

• Desde 2018, organizações comunitárias dessas regiões vêm articulando esforços para fortalecer o reconhecimento e a participação das comunidades locais no regime climático da UNFCCC.
• Mesmo desempenhando um papel essencial na conservação da biodiversidade e na regulação/adaptação climática, essas comunidades ainda não possuem representação formal nos espaços decisórios da Convenção.
• A invisibilidade institucional limita acesso a negociações, financiamentos e mecanismos de consulta — especialmente urgente para povos afrodescendentes e quilombolas, que enfrentam racismo ambiental e impactos desproporcionais das mudanças climáticas.

Demandas centrais do Caucus de Comunidades Locais

• Reconhecimento formal das comunidades locais como “constituency” da UNFCCC;
• Inclusão em órgãos como a LCIPP (Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas);
• Criação de um Fundo de Participação de Comunidades Locais;
• Mecanismos de consulta intercultural;
• Acesso direto a financiamento climático.

Cerrado, Coração das Águas

Reconhecido como o “berço das águas”, o Cerrado, bioma que ocupa 23,3% do território nacional, é ponto central da agenda do ISPN na COP30. O bioma abriga as nascentes de oito das doze grandes bacias hidrográficas do país e é responsável por cerca de 40% da água potável brasileira. No entanto, enfrenta crescentes ameaças por conta do desmatamento e da expansão do agronegócio.

Com a narrativa “O Cerrado é o coração que pulsa água para todo o Brasil. Não deixe parar de pulsar!”, o ISPN e seus parceiros vão promover uma série de atividades que reforçam o papel estratégico do bioma no enfrentamento às mudanças climáticas. Dessa forma, reforçando a ideia de que a discussão em torno do Cerrado precisa ter a mesma importância política que a Amazônia nos debates da COP30.

Entre os destaques da programação estão o painel na COP DO POVO: Combating deforestation and promoting territorial justice – Cerrado em Pé: Como o agronegócio ameaça comunidades e como usar instrumentos legais para resistir, no dia 11 de novembro. Participam CCCA, ISPN, Earthsight, DUH, CNPCT, Quilombo Cedro e Rede Cerrado.

No dia 13 de novembro, tem lugar o “Diálogo Cerrado e Amazônia, conectados pela água”, na Casa Balaio, com Instituto Cerrados, Ambiental Media e IPAM. No dia 14, a discussão é sobre Financiamento para Comunidades a partir de Soluções e Experiências Locais das Savanas e do Pantanal com Impacto Global, com moderação do ISPN representado por Isabel Figueiredo. E o evento “Mulheres do Cerrado: guardiãs do coração das águas do Brasil”, no dia 20.

A equipe também participará de debates em pavilhões oficiais da ONU, como o WWF Panda Hub e o Capacity-building Hub, além de ações culturais com destaque para o Bloco do Cerrado na Marcha dos Povos, no dia 15. E exibição de filmes na Casa BNDES, seguida de debate, na noite após a Marcha.

Financiamento para a justiça socioambiental e climática

O ISPN defende que o financiamento justo e acessível é uma das chaves para reduzir desigualdades e fortalecer as soluções locais para o alcance da justiça socioambiental e climática. As atividades deste eixo estarão relacionadas ao Fundo Ecos, mecanismo financeiro independente do ISPN, e abordarão estratégias para garantir a chegada de financiamento climático nos territórios, fazendo com que os recursos cheguem em escala e de forma adequada a povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares para fortalecer seus territórios e suas iniciativas locais sustentáveis, promovendo, assim, a justiça socioambiental e climática a essas populações que estão na linha de frente da conservação da natureza e contribuem diretamente para a regulação do clima  e a proteção da sociobiodiversidade.

O mecanismo financeiro de apoio a iniciativas comunitárias, o SGP (Small Grants Program) do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), foi criado na Eco 92. Após a sua formalização, o ISPN foi o implementador nacional do Fundo, por meio do Fundo Ecos.

Entre os destaques da agenda estão o painel “Destravando Caminhos: Arranjos para Aterrissar o Financiamento Climático em Escala nos Territórios” (12/11), moderado por Rodrigo Noleto, e as mesas “O que acontece quando o recurso chega nos territórios?” (17/11), com participação de Cristiane Azevedo, diretora superintendente do ISPN. “Construindo uma transição ecológica justa: financiamento de iniciativas de agroecologia lideradas por trabalhadores e comunidades locais” (18/11), com participação de Terena Peres e “Fundos comunitários e para comunidades: em defesa do clima, da biodiversidade e do bem-viver” (15/11), com participação de João Guilherme Cruz, em parceria com APIB, Apoinme e Rede de Fundos Comunitários da Amazônia

Sociobioeconomia

Com foco na valorização de cadeias produtivas sustentáveis e na inserção de produtos da sociobiodiversidade no mercado alimentar, o ISPN levará à COP30 o debate sobre o fortalecimento das economias locais. Eixo importante porque tem como base integrar a conservação da natureza com o desenvolvimento socioeconômico, valorizando o conhecimento ancestral e os recursos da biodiversidade para gerar renda e melhorar a qualidade de vida das populações de forma sustentável.

A programação inclui eventos no Food, Roots and Routes Pavilion (17/11) e o painel “Sociobioeconomia em Movimento: Fortalecendo Economias da Floresta e do Cerrado com Povos e Comunidades Tradicionais” (19/11). As discussões serão conduzidas por João Cerqueira, Silvana Bastos e Guilherme Eidt, com foco na construção de alternativas econômicas baseadas na floresta em pé.

Comunidades Locais na UNFCCC e o protagonismo indígena na agenda climática

O ISPN também participará das discussões da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), instância da ONU voltada ao reconhecimento dos direitos e saberes tradicionais dentro da Convenção do Clima.

O Instituto estará representado por Guilherme Eidt, que integra as reuniões da plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) de 04 a 11 de novembro e também participa do painel “Las comunidades locales y su articulación a nivel global como sujetos de derechos” no dia 11 de novembro na Zona Azul da COP30. Participação da Red Mexicana de Organizaciones Campesinas Forestales A.C. (RED MOCAF), Asociacion de Foresteria Comunitaria de Guatemala Utz Che’ (Asociación Utz Che’) and Institute Society, Population and Nature (ISPN).

O ISPN também promoverá debates em torno das estratégias de gestão ambiental e territorial acionadas por povos indígenas para seus territórios, bem como suas articulações junto a outras áreas protegidas com objetivo de proteção e conservação da biodiversidade e enfrentamento às mudanças do clima. Destaque para a mesa “Mosaicos e Territórios vivos: gestão integrada de áreas protegidas e o protagonismo de povos indígenas e tradicionais”, no dia 14 de novembro na Casa do IEB na COP30, Teia da Gente. A mesa contará com a parceria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (REMAP) e Museu Paraense Emílio Goeldi e será conduzida por João Guilherme Nunes Cruz, Coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN e Márcia Ever, da equipe de articulação política do Instituto.

Protagonismo comunitário e voz dos territórios

Durante os dez dias da conferência, o ISPN reforçará em suas ações de comunicação o papel das comunidades locais na luta climática. As lideranças acompanhadas pela instituição terão espaço para compartilhar experiências e soluções territoriais, reafirmando que a justiça climática começa nos territórios e que as soluções estão baseadas no respeito à natureza.
“Nossa participação, focada nesses eixos, está alicerçada na pergunta de como podemos fazer da COP30 uma oportunidade para alavancar nossa missão e fortalecer meios de vida sustentáveis com protagonismo comunitário,” ressalta Fábio Vaz, coordenador executivo do ISPN.

Acompanhe a cobertura nas redes sociais do ISPN (Instagram e LinkedIn): @ispn_brasil

Confira a programação do ISPN na COP30

Apesar de desempenharem papel essencial na conservação da biodiversidade e na regulação e adaptação climática, essas comunidades ainda não têm representação formal nos espaços decisórios da Convenção. A iniciativa apoiada pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), com suporte do Instituto Clima e Sociedade (iCS), em conjunto com diversos parceiros nacionais e internacionais, busca corrigir essa lacuna histórica e estrutural, abrindo caminho para um regime climático de reparação e justiça.

“É tempo de romper o silêncio institucional que ainda invisibiliza as comunidades locais e povos afrodescendentes — sem o reconhecimento pleno de quem cuida da Terra, não haverá justiça climática nem futuro comum possível”, afirma o coordenador de Advocacy e Políticas Públicas do ISPN, Guilherme Eidt.

Reconhecimento ainda desigual

Os povos indígenas são reconhecidos oficialmente como uma constituency (Organizações de Povos Indígenas – IPO, na sigla em inglês) desde a COP7 (2001). Já as comunidades locais seguem invisibilizadas, mesmo estando mencionadas no Acordo de Paris (Preâmbulo e Artigo 7) e em diversas decisões da Conferência das Partes (2/CP.24, 16/CP.26 e 14/CP.29).

A falta de reconhecimento limita o acesso dessas comunidades a espaços de negociação, mecanismos de consulta e financiamento climático, restringindo sua influência sobre políticas que impactam diretamente seus territórios e modos de vida.

Essa exclusão é ainda mais grave quando afeta povos afrodescendentes e quilombolas, que enfrentam o racismo ambiental e sofrem de forma desproporcional os impactos das mudanças climáticas, mesmo sendo guardiões de territórios-chave para a biodiversidade e o equilíbrio climático global.

Marcos recentes na agenda internacional

Nos últimos anos, decisões e processos dentro da UNFCCC e da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) vêm abrindo caminho para uma maior equidade participativa.

• COP16 (Cali, 2024) – Pela primeira vez, um texto oficial da CDB incluiu referência explícita a povos afrodescendentes, reconhecendo sua contribuição na conservação da biodiversidade.
• COP29 (Baku, 2024) – O Baku Workplan (2025–2028) reforçou a integração de vozes indígenas e comunitárias, embora sem incluir representantes de comunidades locais no Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP).
• SB62 (Bonn, 2025) – Pela primeira vez, representantes comunitários participaram de um grupo de discussão específico no âmbito do FWG, apresentando a Carta e Nota Técnica sobre o Reconhecimento Formal das Comunidades Locais, assinada por redes latino-americanas e organizações parceiras.

Carta de Bonn reforça demandas por reconhecimento

A Carta de Bonn — enviada em junho de 2025 à LCIPP e à Secretaria da UNFCCC — reafirma a urgência do reconhecimento formal das Comunidades Locais (CLs) no regime climático global. O documento, assinado por redes e organizações como ISPN, Rede Cerrado, MIQCB, CNS, CNPCT, AMPB, APIB, Utz Che’, Red MOCAF, OPAN, IEB, Terra de Direitos e outras, cobra ações concretas para assegurar equidade, legitimidade e participação efetiva.

“Do coração do Cerrado, brota a nossa incidência como ato de resistência, esperança e reparação histórica. Somos herdeiros de comunidades que, há séculos, cuidam da terra, das águas e dos ventos, garantindo o equilíbrio que sustenta a vida. Ao afirmar nossa presença na agenda climática, lembramos ao mundo que não há justiça climática sem justiça territorial, nem futuro possível sem o reconhecimento e a reparação daqueles que mantêm viva a relação sagrada com a terra”, declara o geraizeiro e presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Caetano.

As signatárias destacam que as comunidades locais enfrentam impactos desproporcionais das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, são agentes-chave de resiliência e adaptação. A carta pede o cumprimento das decisões já adotadas pela COP, o reconhecimento formal das CLs como atores constituintes da UNFCCC, sua inclusão no Plano de Trabalho de Baku da LCIPP, a criação de um Fundo de Participação de Comunidades Locais e o fortalecimento de mecanismos de tradução intercultural e diálogo inclusivo.

“Ainda estamos aqui, seguiremos aqui e precisamos ser ouvidos”, diz o documento.

Leia aqui a carta completa.

Caucus Global de Comunidades Locais: um novo marco político

Inspirado em experiências exitosas como o Indigenous Peoples Forum on Climate Change (IIPFCC), está em formação o Caucus Global de Comunidades Locais (Local Communities Global Caucus – LCGC), que será oficialmente lançado durante a COP30, em Belém (PA).

O Caucus pretende consolidar um espaço político permanente, autônomo e plural para a articulação das comunidades locais em nível global, buscando reconhecimento formal como uma nova constituency da UNFCCC.

“A criação de um Caucus de Comunidades Locais é um passo decisivo para consolidar sua voz política na UNFCCC — um chamado à filantropia, à sociedade civil e aos países para unir esforços e garantir apoio técnico e financeiro que fortaleça sua presença e reconhecimento como constituency legítima do regime climático global”, destaca o coordenador de Advocacy e Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Guilherme Eidt.

Entre os objetivos do Caucus Global de Comunidades Locais, estão:

• Fortalecer a representação das comunidades locais nos órgãos da Convenção (LCIPP, SBSTA, SBI, Artigo 6, Adaptação e Perdas e Danos);
• Apoiar a revisão institucional da LCIPP, com inclusão de assentos comunitários;
• Promover consultas regionais e intercâmbios entre América Latina, África e Ásia;
• Garantir princípios de autoidentificação, legitimidade comunitária, paridade de gênero, rotatividade geográfica e justiça racial;
• Propor um Fundo de Participação de Comunidades Locais com acesso direto e desburocratizado a recursos climáticos.

Governança climática com justiça e reparação

A criação do Caucus e o avanço do debate dentro da UNFCCC marcam um passo essencial rumo a uma governança climática mais justa, inclusiva e representativa.

“As comunidades locais não são apenas parceiras de implementação — são atores políticos que moldam as soluções climáticas”, destacou a apresentação feita no Global Grasslands & Savannahs Dialogue 2025.

Para o ISPN e as organizações parceiras, reconhecer povos afrodescendentes, quilombolas e comunidades locais como sujeitos políticos no regime climático global é uma condição de legitimidade, reparação e justiça climática — indispensável para enfrentar a crise do clima com equidade e eficácia.

O encontro “Fortalecendo o Papel das Comunidades Locais no Processo da UNFCCC”, promovido, em 3 de setembro, pela Presidência da COP30 em parceria com a Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais (LCIPP), reuniu representantes de diferentes regiões do mundo em torno de um mesmo desafio: garantir que vozes locais tenham peso real nas decisões globais sobre o clima.

Nesse contexto, a LCIPP, criada na COP21, reafirma sua importância como espaço de intercâmbio de experiências e de disseminação de boas práticas em mitigação e adaptação. Ao promover o diálogo e a valorização de saberes tradicionais, a plataforma vem ampliando o engajamento de comunidades locais nas negociações multilaterais e reforçando o papel estratégico desses grupos na preservação ambiental, na segurança alimentar e hídrica e na construção de resiliência frente aos impactos das mudanças climáticas.

Os relatos apresentados trouxeram à tona a diversidade dos impactos já sentidos: pastoralistas submetidos a deslocamentos forçados pela perda de terras e recursos, comunidades afetadas por eventos extremos cada vez mais intensos, territórios ameaçados pela erosão e povos pressionados pelo desmatamento. Mas o tom não foi apenas de alerta. Foram também compartilhadas práticas comunitárias já em curso, como regeneração de florestas, proteção de nascentes e sistemas locais de alerta, que se mostram como soluções eficazes e capazes de inspirar políticas públicas em escala nacional e internacional, além de fortalecer a governança climática.

Processos decisórios

Um ponto central da discussão foi a demanda pela presença efetiva nos processos decisórios da UNFCCC. Muitas falas reforçaram a distância entre o discurso e a prática, Sem um espaço qualificado de escuta e de ação, a agenda corre o risco de permanecer distante das realidades mais afetadas pela crise climática. Foram mencionadas a importância da cooperação entre comunidades, governos e sociedade civil, bem como a necessidade de financiamento que chegue à ponta.

“As soluções climáticas não devem ser impostas de fora, mas construídas a partir das realidades territoriais: a nossa relação com a floresta pode ser parte da solução”, destacou Joaquim Belo, enviado especial da COP30 para a Sociedade Amazônica e diretor do CNS.

Ainda nesse sentido, a plataforma da UNFCCC dedicada a povos indígenas e comunidades locais foi lembrada como avanço, mas que precisa ser fortalecida para garantir que as vozes comunitárias tenham impacto real na definição das metas globais.

“Não queremos ser lembrados apenas quando há desastre. Nossas soluções existem, funcionam e precisam ser vistas como parte da política climática global”, disse Simon Apalochubakori, de Uganda.

A COP30, em Belém, foi citada como o espaço decisivo para transformar promessas em compromissos concretos.

“As comunidades não podem depender de intermediários para acessar recursos e Belém será oportunidade para garantir que a participação comunitária se traduza em resultados tangíveis”, disse presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Caetano.

Os conhecimentos e a resiliência das comunidades locais são estratégicos para o enfrentamento da emergência climática e precisam ser incorporados de forma permanente às políticas.

“Sem comunidades locais, não há ação climática eficaz. No Brasil, aprendemos muito sobre isso ouvindo nossos povos indígenas, povos quilombolas e comunidades locais que há séculos cuidam da terra, da água e da floresta”, afirmou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Moraes, que representou a Presidência da COP30.

Também esteve presente o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, que destacou a diversidade cultural como pilar da justiça climática e princípio orientador da COP30.

Este encontro faz parte de uma agenda de diálogos e oficinas temáticas organizados pela presidência brasileira da COP 30 para ampliar a participação de comunidades locais nos processos internacionais de clima. Depois de Adis Abeba, durante a Climate Week, a programação segue com nova rodada prevista para 13 e 14 de outubro, em Brasília, na pré-COP, e culmina em dezembro, em Belém, em paralelo à conferência.

Esses espaços de escuta e troca buscam fortalecer a visibilidade das soluções locais e aproximar lideranças comunitárias de formuladores de políticas, assegurando que práticas e conhecimentos tradicionais tenham voz efetiva nas decisões globais.

O evento terminou com um chamado à ação. Os representantes das comunidades presentes deixaram claro que não querem ser vistos apenas como vítimas, mas como agentes essenciais da ação climática global. Suas falas ecoaram a ideia de que proteger territórios, culturas e modos de vida é também proteger o clima do planeta.

A Semana de Clima da África consolidou, assim, a percepção de que a luta climática só será eficaz se for inclusiva, reconhecendo que o futuro das negociações internacionais depende do diálogo com quem já vive, no dia a dia, os efeitos das mudanças climáticas.

Participam da agenda Joaquim Belo, enviado especial para a Sociedade Amazônica, diretor de formação do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e integrante da Secretaria de Redação Interinstitucional da Associação Nossa Amazônia (Anama); Guilherme Eidt, coordenador de Políticas Públicas e Advocacy do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN); e Samuel Caetano, presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), membro da Rede Cerrado e integrante da Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais do Círculo dos Povos.

Do lado africano, estão presentes Simon Longoli, liderança entre os povos pastoris da Uganda, vinculado à organização Karamoja Herders of the Horn, que trabalha no advocacy por direitos e modos de vida de comunidades pastoris. Ele também é um dos coordenadores do projeto da conexão entre os povos do Cerrado e das Savanas. Jaoji é uma liderança entre os povos pastoris da África ocidental, vinculado à Confederação de Organizações Tradicionais do Criadores de Gado da África (CORET), que promove a pecuária tradicional como forma de melhor gestão de recursos naturais. Crescêncio Pereira tem um histórico de trabalho com diversos povos tradicionais de Moçambique e tem trabalhado na amplificação de suas vozes nacional e internacionalmente – inclusive esteve no último Colóquio de Povos e Comunidades Tradicionais, compondo uma mesa sobre transição justa. Atualmente, trabalha na organização Athari. Todos lideranças dos povos pastoris que há séculos vivem da criação de animais em áreas áridas e semiáridas, desenvolvendo práticas de manejo sustentável da terra que hoje se mostram fundamentais no enfrentamento à crise climática.

Pauta comum

Apesar das diferentes realidades, as falas revelam pontos em comum. Tanto nos cerrados e florestas do Brasil quanto nas savanas africanas, as comunidades enfrentam dificuldades crescentes para acessar e manter suas terras, pressionadas por grandes projetos de exploração agrícola e minerária.

“A exploração da natureza pelas grandes empresas não muda só a paisagem, ela impacta diretamente o modo de vida das comunidades”, destacou Crescêncio, uma das lideranças presentes.

O encontro também reforça que a adaptação não pode ser apenas uma palavra de ordem nas negociações internacionais: ela precisa ser justa. Para os participantes, isso significa garantir que as medidas de enfrentamento à crise climática venham acompanhadas de uma discussão séria sobre direito territorial. Sem terra/território, água e vegetação asseguradas, não há futuro possível para os povos que mantêm vivas práticas de preservação e convivência sustentável com a natureza.

“O pastoralismo é, em si, um exemplo positivo de resiliência. Por gerações, nossas comunidades vêm se adaptando às mudanças do clima. Temos experiências e conhecimentos que podem contribuir de maneira concreta para a resposta global à crise climática”, afirma Simon Apalochubakori, jornalista e pesquisador de Uganda.

Na mesma direção, Samuel Caetano ressalta que os povos e comunidades tradicionais no Brasil também carregam séculos de resistência e enfrentamento às transformações ambientais. Para ele, é fundamental que essas populações sejam tratadas como protagonistas:

“As comunidades locais sempre estiveram na linha de frente dos desafios climáticos e devem estar no centro das soluções. Reconhecer nossos modos de vida é reconhecer sistemas de produção e de convivência com a natureza que oferecem respostas concretas à crise que o mundo enfrenta”, disse.

Joaquim Belo, por sua vez, lembra que a floresta não é apenas cenário, mas parte viva do enfrentamento às mudanças climáticas. “O modo de vida das nossas comunidades tem tudo a ver com clima. O combate à mudança climática começa onde a floresta vive. A floresta em pé é resultado da forma como nossas populações a habitam e cuidam dela, e esse deve ser um ponto de partida para qualquer estratégia global”, afirma.

Articulação internacional

A articulação internacional entre as comunidades locais acontece em um momento estratégico. Mais do que somar demandas regionais, o encontro busca construir uma estratégia global com identidade própria, mas capaz de ser adaptada a cada realidade. O desafio é articular vozes e culturas tão diversas em torno de uma mensagem comum, sem perder de vista as especificidades locais. Apesar das diferenças políticas, sociais e culturais, africanos e comunidades brasileiras compartilham semelhanças profundas no modo de se relacionar com a terra, no uso coletivo dos recursos e na preservação da biodiversidade.

Para além de suas diferenças, os representantes reunidos demonstram que compartilham uma mesma urgência: garantir o direito de permanecer em seus territórios e de ter sua voz considerada na construção das soluções climáticas globais. Essa representação, destacam, precisa se traduzir em espaços formais de decisão já existentes, como o Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (FWG da LCIPP), onde três cadeiras seguem desocupadas apesar das declarações já firmadas pelos países. Também passa pela criação de uma constituency de Comunidades Locais formalmente reconhecida pela UNFCCC, capaz de assegurar que as demandas desses povos não fiquem apenas no plano simbólico, mas se transformem em participação efetiva nas negociações.

“Hoje, avançamos na construção de bases comuns de diálogo e de critérios para a representação das comunidades locais em nível global. É um passo expressivo porque abre caminho para a formação de uma coalizão internacional que fortalece a demanda desses grupos por representatividade formal dentro dos processos de negociação climática. O que se coloca em jogo não é apenas a inclusão das comunidades como parceiras implementadoras, mas o reconhecimento de que elas são atores políticos, com voz própria e capacidade de moldar soluções. Esse reconhecimento é essencial para assegurar legitimidade e coerência ao regime climático”, finalizou Guilherme Eidt, coordenador de Políticas Públicas e Advocacy do ISPN.

A reunião foi promovida pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), organização filantrópica que se consolidou como a principal apoiadora de iniciativas climáticas no Brasil. Ao viabilizar o diálogo, o iCS reforça a presença das comunidades locais no debate internacional e amplia as expectativas de que a COP30 seja marcada pela participação ativa de populações que já lidam, há séculos, com os impactos das mudanças climáticas em seus territórios.

Publicado originalmente em O Eco.

É assim que o bioma mais estratégico do Brasil – e um dos mais antigos e biodiversos do planeta – segue sendo apagado: não apenas por correntões, motosserras e fogo, mas por licenças administrativas, autorizações para supressão da vegetação nativa, dispositivos legais permissivos e discursos de progresso. O Cerrado não desaparece por acidente. Ele é apagado sistematicamente por uma lógica de exclusão: não é floresta, não é prioridade, não tem “carbono suficiente”, não rende prestígio internacional. E agora, prestes a sediar a COP30 em território amazônico, o Brasil corre o risco de repetir esse mesmo erro: apagar o Cerrado da agenda climática.

Desmatamento em alta e invisibilidade em expansão

Segundo dados do INPE, o desmatamento no Cerrado atingiu 7.882 km² entre agosto de 2022 e julho de 2023 — o maior índice em uma década e superior à taxa da Amazônia no mesmo período. Em 2024, as taxas permanecem alarmantes, com destaque para a região do MATOPIBA, onde a fronteira agrícola segue avançando com força sobre territórios tradicionalmente ocupados por comunidades indígenas, quilombolas, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu e camponesas. A devastação é intensificada por grandes empreendimentos de monocultura, pecuária e mineração — setores frequentemente beneficiados por licenciamentos ambientais frágeis e legislações cada vez mais permissivas.

Exemplo disso é o Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado no Congresso Nacional, que pretende instituir a autodeclaração como regra no processo de licenciamento ambiental. Num bioma como o Cerrado, com vegetação menos densa, mapeamento de terras públicas precário e ampla atuação de órgãos estaduais—, historicamente vulneráveis ao poder político e econômico do agronegócio, tal proposta equivale, na prática, a uma autorização generalizada para desmatar.

A COP da Amazônia… e do silêncio sobre o Cerrado

Enquanto a COP30 é anunciada como a “COP da Amazônia” — e sim, a floresta amazônica merece toda a atenção — o Cerrado, que alimenta essa mesma floresta com suas nascentes, rios, aquíferos e ciclos hidrológicos, permanece praticamente ausente das agendas oficiais. A programação da conferência, centrada em temas como financiamento climático, transição justa, adaptação transformadora, responsabilidade comum mas diferenciada, com forte protagonismo indígena, ainda não reconhece o Cerrado sequer como pauta transversal.

Até o momento, o bioma só aparece em eventos paralelos, organizados por redes da sociedade civil e por esforços técnicos descentralizados, como os Diálogos pelo Clima e encontros regionais. Iniciativas fundamentais, mas ainda insuficientes diante da escala da crise. Essa omissão carrega consequências profundas. Especialistas vêm alertando: se o Cerrado não entrar na estratégia climática oficial da COP30, o Brasil desperdiça uma oportunidade histórica de liderar uma agenda ambiental orientada para os múltiplos ecossistemas e favorecer uma sinergia justa, representativa e eficaz entre as três convenções da ONU – de clima, biodiversidade e desertificação.

Ecossistemas não-florestais e a “visão-túnel do carbono”

O debate climático global ainda opera com uma visão reducionista centrada exclusivamente no carbono, a chamada carbon tunnel vision. Nessa lógica, os ecossistemas mais densos em biomassa são priorizados, em detrimento de savanas, campos e outros ecossistemas abertos que desempenham funções igualmente importantes.

O Cerrado abriga cerca de 5% da biodiversidade do planeta, é o berço das principais bacias hidrográficas da América do Sul e sustenta o regime de chuvas da Amazônia, do Pantanal e de parte do Sudeste e Centro-Oeste brasileiros. É um pilar invisível da estabilidade climática continental. Ele é o coração hídrico do continente. Ignorá-lo nas negociações climáticas é um erro técnico, político e ecológico.

Apesar disso, permanece fora dos mecanismos de financiamento climático. Mesmo os compromissos multilaterais voluntários mais celebrados, como os pledges de Glasgow na COP26 — que prometeram mais de US$ 19 bilhões para ações de proteção florestal — continuam restritos a ecossistemas definidos como “florestas” e excluem as savanas tropicais. Isso se repete em outras iniciativas, como a New York Declaration on Forests, o novo Tropical Forests Forever Facility (TFFF) e os princípios de elegibilidade de diversos fundos públicos e privados.

Essas definições excludentes perpetuam a invisibilização do Cerrado. Se o bioma não cabe na linguagem dos compromissos globais, não cabe, por consequência, no financiamento. Se queremos soluções reais baseadas na natureza (nature-based solutions), precisamos reconhecer o valor do Cerrado para além do carbono.

Cadeias globais e responsabilidade compartilhada

A União Europeia aprovou em 2023 o Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que exige rastreabilidade geográfica para produtos como soja, carne e madeira. Embora avance na responsabilização das cadeias de suprimento, a EUDR adota a definição de floresta da FAO, e foca exclusivamente no “desflorestamento”, deixando de fora a conversão de outros ecossistemas nativos não florestais, como o Cerrado.

Essa limitação metodológica contribui para deslocar a pressão sobre áreas legalmente protegidas na Amazônia para regiões com menor proteção institucional, como o Cerrado. A falta de cobertura da EUDR para savanas abre brechas regulatórias e cria zonas de sacrifício legalizado, onde a devastação ocorre com maior intensidade, mas sem atenção internacional proporcional.

O resultado é que desse bioma saem toneladas desses produtos para mercados europeus, chineses e norte-americanos, muitas vezes oriundos de áreas desmatadas ilegalmente ou ocupadas irregularmente. Dados do MapBiomas Alerta mostram que mais de 93% do desmatamento no Cerrado em 2024 apresentava indícios de ilegalidade.

Ignorar o Cerrado nas discussões da COP30 significa perpetuar uma cadeia de destruição globalmente subsidiada, onde alimentos produzidos sobre territórios devastados continuam cruzando fronteiras sem que os mercados assumam sua parcela de responsabilidade. É preciso alinhar os compromissos climáticos aos compromissos comerciais, com justiça socioambiental e respeito aos direitos dos povos que conservam a biodiversidade, incluindo metas específicas e referências explícitas para a proteção e zero conversão de ecossistemas, não apenas desflorestação — “deforestation and conversion-free supply chains”.

Território de vida, não de sacrifício

A devastação do Cerrado não é apenas um problema ecológico. É uma injustiça climática, territorial, racial, hídrica e jurídica. As comunidades que vivem nesse bioma são sistematicamente excluídas dos processos decisórios, e frequentemente criminalizadas por defenderem seus territórios, como no recente caso da prisão de Solange Moreira e Vanderlei Silva, lideranças camponesas da Bahia.

São essas comunidades que mantêm o Cerrado vivo, mesmo sem incentivos públicos, proteção institucional ou políticas de valorização de seus modos de vida. E, apesar disso, continuam ausentes das estruturas formais de governança climática e ambiental — nacionais e internacionais.

A hora de romper o silêncio

A COP30 representa uma chance histórica para corrigir esse apagamento. Não se trata de competir por atenção, mas de reconhecer a interdependência entre os biomas. Não é possível proteger a Amazônia ignorando o Cerrado. Não se faz justiça climática excluindo os povos do Cerrado. Não haverá equilíbrio ecológico, hídrico e climático no continente se o bioma que sustenta tudo isso for licenciado para desaparecer.

O Cerrado precisa estar no centro das metas climáticas nacionais. Precisa ser contemplado pelos fundos de financiamento internacionais. Precisa ser reconhecido como prioridade em políticas de conservação. E, acima de tudo, precisa entrar na narrativa política da COP30 como ecossistema essencial e como território de luta, de vida e de resistência.

Quando a comunidade tradicional no sul do Maranhão soube do desmatamento à beira das nascentes, não foi o barulho das máquinas que mais os assustou. Foi o silêncio: o silêncio dos pareceres assinados sem consulta, das reuniões que nunca aconteceram, dos papéis que apagaram gente viva do mapa.

É evidente que, sem justiça territorial, não há solução climática legítima. É preciso coragem, reparação histórica e compromisso real com a justiça climática. O mundo não pode mais ignorar a savana mais biodiversa do planeta.