Oswaldo Braga de Souza e Roberto Almeida, do ISA, com informações da Agência Senado

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta (22), organizações da sociedade civil e movimentos sociais que integram o Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (ÓSócioBio) denunciaram os impactos negativos para os povos e comunidades tradicionais do desmonte ambiental do governo de Jair Bolsonaro e a falta de políticas públicas para ampliar a produção econômica dessas populações.

Integrado pelo ISPN entre outras organizações, o ÓSócioBio também apresentou um documento com recomendações para o próximo presidente eleito para estimular a economia da sociobiodiversidade. Até agora, está confirmada a entrega do documento à coordenação de programa de governo de Luís Inácio Lula da Silva.

“A economia da sociobiodiversidade é um dos caminhos para encarar o recrudescimento dos cenários de mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, a insegurança hídrica e alimentar, e o aumento das desigualdades sociais”, afirma o texto.

Proteção de territórios

“Infelizmente, o contexto em que estamos vivendo não demonstra um momento muito favorável para essa agenda socioambiental no país”, lamentou na audiência Dione do Nascimento Torquato, secretário-executivo do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Ele frisou que a economia dos produtos da floresta depende da oficialização e proteção de Terras Indígenas e Reservas Extrativistas – o que não vem sendo feito na gestão Bolsonaro. “O maior reflexo dessa triste realidade são os inúmeros casos de conflitos territoriais e fundiários, a morte de lideranças ativistas no campo e a invasão massiva dos nossos territórios tradicionais de uso coletivo”, continuou.

Torquato defendeu ainda a retomada de políticas desmanteladas pela administração federal que apoiaram a produção de povos e comunidades tradicionais no passado, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

“As comunidades tradicionais, comunidades quilombolas, comunidades indígenas que são verdadeiros defensores do meio ambiente, eles estão fazendo o papel do Estado, mas estão sendo dizimados. Não tem outra palavra. Estão sendo dizimados com políticas antiambientalistas, antivida”, reforçou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que conduziu a audiência.

Torquato, Contarato, indígenas e outras pessoas que falaram na audiência lamentaram os assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, associando-os ao contexto de invasões de áreas protegidas, conflitos de terra e violência fruto do governo Bolsonaro.

Políticas públicas

“[É preciso apoio em] tudo que envolve a parte de orientação para que as coisas aconteçam como tem que ser. Porque é muita legislação, é muita burocracia, são muitos entraves. Ter pessoas, ter equipe, ter política pública que permita que pessoas apoiem os empreendimentos é de suma importância”, defendeu Dionete Figueiredo, da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase), de Arinos (MG) [veja vídeo abaixo].

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“Além do segundo e não menos importante [apoio] que é o acesso a crédito. Sem crédito não é possível desenvolver esses trabalhos”, continuou. “O mercado é cruel, não dá espaço para erro. Nos nossos empreendimentos não temos acesso a política pública de crédito. Entregamos tudo para o banco, que dá uma resposta não favorável. Assim é nossa realidade”, disse. Ela cobrou a retomada de iniciativas oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Na audiência, o facilitador de Diversidade Socioambiental do ISA, Jeferson Camarão Straatmann, argumentou que os produtos da sociobiodiversidade não podem ser tratados apenas como insumos e matérias-primas, mas devem ser considerados em seu potencial de geração de conhecimento e inovação e demandam regulamentação e estímulos diferenciados e adaptados.

“Precisamos sair dessa lógica de provedores de insumos para uma lógica de economias que inovam a partir do conhecimento tradicional, são desenvolvedoras de tecnologias e soluções para saúde, moda, alimentação, governança, modelos econômicos, manejo e são prestadoras de serviços que entregam benefícios ecossistêmicos para todo o planeta”, defendeu.

“Os arranjos locais e territoriais e sua gestão devem ter políticas e programas específicos de gestão e regulamentação, que enxerguem esses arranjos com um prisma diferente do prisma das regulamentações do setor privado”, comentou.

‘Apagão de informação’

A professora e pesquisadora da Universidade de Brasília Mônica Nogueira chamou a atenção para a dificuldade provocada pela ausência de dados sistematizados sobre os povos e comunidades tradicionais.

“Nós temos uma fragmentação, uma dispersão das informações relativas a povos e comunidades tradicionais no Brasil, seus territórios, os conflitos a que estão submetidos. E, ainda mais, sobre o que produzem, como a sua produção circula, como ela dinamiza a economia local”, apontou.

“O apagão de informação naturalmente dificulta a elaboração de políticas públicas apropriadas que considerem as especificidades da economia da sociobiodiversidade. E pior, marginaliza essa economia e os seus sujeitos”, completou.

O pesquisador e professor da USP Ricardo Abramovay reiterou que faltam pesquisas e dados sobre a bioeconomia para a Amazônia e o Cerrado, apesar da importância econômica e socioambiental do setor. Ele informou que, segundo dados disponíveis, o setor corresponde a 5% do PIB dos EUA, algo em torno de US$ 1 trilhão.

“O Brasil pratica, sobretudo na Amazônia, uma economia da destruição da natureza. Nós precisamos de uma economia do conhecimento da natureza”, ressaltou. “A economia da destruição da natureza não propiciou desenvolvimento na Amazônia. A Amazônia hoje é a parte do Brasil onde estão seus piores indicadores sociais, onde a lei é sistematicamente desrespeitada, as instituições não conseguem exercer o seu papel, sobretudo num governo de fanáticos fundamentalistas que estimula a violência e o desrespeito à lei e a invasão de áreas protegidas”, comentou.

O que é sociobiodiversidade?

O conceito de sociobiodiversidade foi desenvolvido em linhas de pesquisa que confirmaram o papel dos pequenos agricultores, camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais na preservação e promoção da biodiversidade dos ecossistemas. Trata-se de uma noção que abarca as relações entre essa diversidade biológica e os conhecimentos, informações e práticas sobre seu uso e conservação desenvolvidos por essas populações, ao longo de séculos e até milênios.

Em geral, a economia da sociobiodiversidade refere-se a produtos não madeireiros gerados a partir da exploração sustentável dos vários biomas. Alguns exemplos mais conhecidos no Brasil são: o açaí, castanha-do-pará, o pequi, babaçu, carnaúba, andiroba, copaíba, piaçava e produtos derivados (alimentos, medicamentos, cosméticos, essências, óleos etc).

Biodiversidade

A diversidade biológica ou biodiversidade é a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos, outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte. Abarca, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

Povos e comunidades tradicionais

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais conceitua essas populações como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Além de índios e quilombolas, podem ser assim considerados seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, beradeiros, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, sertanejos, comunidades de fundos e fechos de pasto, entre outros, parte fundamental da diversidade sociocultural da sociedade brasileira. Há, pelo menos, 27 segmentos diferentes reconhecidos pelo Estado, conforme o Decreto nº 8.750/2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Para saber mais

O objetivo do evento é fortalecer a economia da sociobiodiversidade e estabelecer o desenvolvimento sustentável como eixo do modelo de desenvolvimento brasileiro em alternativa aos modos de produção da monocultura nociva. A construção das recomendações ateve-se a diretrizes que prezam simultaneamente pela conservação dos ecossistemas, geração de renda, respeito aos modos de vida tradicionais, garantia de direitos territoriais e segurança alimentar das populações.

O ÓSócioBio pretende promover uma economia que se assenta no respeito à vida e na valorização do uso sustentável da biodiversidade, em particular aquelas praticadas por povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas ribeirinhos e agricultores familiares. “A economia da sociobiodiversidade é um dos caminhos para encarar o recrudescimento dos cenários de mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, a insegurança hídrica e alimentar, e o aumento das desigualdades sociais”, afirma o documento. [Veja documento completo aqui]

As recomendações abordam a organização socioprodutiva e a gestão de empreendimentos; o fortalecimento da produção e beneficiamento; a comercialização e o acesso a mercados. O ÓSocioBio chama atenção para a importância da integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sistema Nacional (SICAR), que não acontece atualmente e que ameaça territórios tradicionais. O coletivo ainda aponta a necessidade de assistência técnica e extensão rural às populações do campo, além do acesso a crédito diferenciado para povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Incentivos fiscais, capacitação e pesquisas na área da economia da sociobiodiversidade são reivindicados.

Políticas insuficientes e inadequadas

As organizações e movimentos sociais que compõem o observatório pedem políticas públicas que capacitem as lideranças locais, deem apoio às comunidades para concorrência em editais de fomento, desburocratizem impostos, garantam participação social e o pagamento por serviços ambientais.

“O que se viu no período recente foi exatamente o oposto. Não apenas cessaram as ações governamentais em prol do atendimento dessa demanda, como os conflitos territoriais se acentuaram demasiadamente. O desenvolvimento da economia da sociobiodiversidade depende crucialmente da garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares”, aponta o observatório.

Estudos sobre a economia da sociobiodiversidade mostram que o mercado de produtos sustentáveis nativos é mais rentável do que o das commodities. Analisando apenas o cultivo do açaí, por exemplo, sua rentabilidade é estimada em aproximadamente US$ 1,5 mil por cada hectare manejado. Em comparação, a soja tem valor mais de sete vezes menor: US$ 200 por hectare. De acordo com resultados da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) divulgados pelo IBGE, só em 2020 o açaí movimentou R$ 694 milhões; a erva-mate, R$ 559 milhões; a castanha-do-pará, R$ 98 milhões; e o pequi, R$ 45 milhões.

Não é novidade na ciência o potencial econômico do meio ambiente conservado. O aproveitamento racional e sustentável da Amazônia, do Cerrado e dos demais biomas brasileiros vale, em sua totalidade, centenas de bilhões de dólares. Os números ainda são subquantificados, já que as cadeias da sociobiodiversidade são, na maioria das vezes, informais e não entram na conta oficial. O investimento em pesquisa, nesse sentido, recomendado aos presidenciáveis pelo ÓSocioBio, é necessário para que o país tenha concretude sobre os valores da sua própria diversidade natural.

Sobre o ÓSocioBio

O Observatório da Economia da Sociobiodiversidade reúne ONGs ambientalistas, movimentos sociais do campo e populações indígenas e tradicionais no Brasil, como ISA, ISPN, WWF-Brasil, Contag, CNS, Memorial Chico Mendes, Articulação Pacari e outras (veja lista completa na carta de criação). Lançada no último 1º de junho, a iniciativa ancora-se sobre um tripé que alia Economia, Pessoas e Biodiversidade. O objetivo é influenciar projetos no Congresso Nacional e no Poder Executivo para garantir a sustentabilidade no desenvolvimento econômico e social brasileiro, com valorização dos povos e comunidades tradicionais.

Serviço
ÓSocioBio apresenta documento de recomendações para novo governo federal
Audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
22 de junho, quarta-feira, a partir das 9h.

Um conjunto de organizações ambientalistas e movimentos sociais reuniram-se com parlamentares na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 1º de junho, para o lançamento do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade, batizado de ÓSocioBio. Especialistas defenderam a necessidade de promoção de uma economia do cuidado com a biodiversidade, cujo conhecimento vem das práticas ancestrais das comunidades tradicionais. O evento que ocupou o auditório Freitas Nobre teve parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional, e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. O evento foi transmitido pela TV Câmara [assista a gravação aqui]. O encerramento da atividade foi marcado com a leitura da carta-manifesto de criação do coletivo [veja íntegra aqui].

Entre os palestrantes, Jeferson Straatmann, Coordenador Técnico de Cadeias de Valor do Instituto Socioambiental (ISA), destacou presentes que o extrativismo sustentável dos seringueiros tradicionais, por exemplo, coexiste com a floresta em pé e se opõe ao modelo de extração da monocultura mecanizada, que perde conhecimento associado.

“A seringueira está perto de alta biodiversidade. São formas de fazer e produzir que geram impactos distintos. Essas economias distintas competem de igual para igual no mercado, as políticas públicas promovem a competição sem onerar as cadeias de maior impacto ambiental. O futuro é a monocultura?”, questionou Straatmann.

Diante da realidade das mudanças climáticas em nível global, especialistas e lideranças comunitárias pontuaram que repensar os modos de produção de renda e riqueza no Brasil é urgente, considerando que as consequências geradas pelo desmatamento em ascensão são insustentáveis. Para as organizações e movimentos que integram o ÓSocioBio, o caminho é pelo incentivo e proteção de atividades econômicas sustentáveis praticadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

“O consumo de produtos oriundos da sociobiodiversidade é um consumo consciente porque contribui com a conservação por meio do uso sustentável e com a justiça social no país, garantindo manutenção de territórios e serviços socioambientais, renda e segurança alimentar para a sociedade”, explicou Guilherme Eidt, assessor de políticas públicas do ISPN que acompanhou a atividade na casa legislativa.

Da mesa de abertura, a deputada federal Joênia Wapichana apontou a clareza da Constituição Federal ao afirmar a obrigação do Estado brasileiro com o meio ambiente, e destacou os efeitos atuais das mudanças climáticas nos estados de Pernambuco e Roraima. “A questão econômica dos indígenas é ter segurança alimentar, algo que está ameaçado pelas mudanças climáticas. A pergunta que deve ser feita aos candidatos nas eleições é: qual vai ser o seu plano para o clima e para a economia da sociobiodiversidade?”, registrou.

Entre os deputados, participaram também o vice presidente nacional do PT, Marcio Macedo (PT/SE), Nilto Tatto (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Talíria Petrone (Psol/RJ), Alessandro Molon (PSB/RJ) e Padre João (PT/MG). Pela sociedade civil, representantes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), do WWF-Brasil, do Observatório do Clima, do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), da Fian-Brasil, da ACT Promoção da Saúde, entre outras entidades.

É preciso olhar para o social

Dione Torquato, secretário-geral do CNS, falou sobre a relação intrínseca que compreende os modos de vida das comunidades tradicionais e o cuidado com o meio ambiente. “Hoje é um dia especial, histórico, sobretudo para nós, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e movimentos do campo. [Este dia] Representa um ato de resistência no contexto político tão difícil como este, com tantos ataques às comunidades. É um momento de afirmação e de posição. Queremos que o Parlamento esteja envolvido e engajado com a agenda da culturalidade, da multiplicidade e da diversidade que esse país representa. Este Congresso tem uma dívida histórica com essa agenda”, declarou.

Secretária de meio ambiente da Contag, Sandra Bonetti destacou a importância da representatividade dos agricultores familiares nos debates do Parlamento. “Compreendemos o quanto é importante nós, agricultores familiares, termos protagonismo no debate sobre sociobiodiversidade. Para além da biodiversidade, temos que olhar também para o social. Por isso é ‘sociobiodiversidade’. São os povos tradicionais, do campo e da floresta que de fato cuidam do nosso meio ambiente”, ressaltou.

Por um Brasil carbono zero

Suely Araújo, especialista sênior do Observatório do Clima, lembrou a meta do Brasil ser carbono zero até 2045 e ressaltou a necessidade de proliferar no país um tipo de agricultura diferente da que está posta pela monocultura. Seu argumento reforçou a análise de seus colegas de mesa, como Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA.

“Essa economia da sociobiodiversidade, também chamada de economia da floresta, é inimiga da monocultura. Apoiar esse tipo de economia não é a mesma coisa que fomentar a monocultura, uma cadeia econômica isolada. É preciso ter propostas e soluções que garantam a diversidade e sobrevivência dos ecossistemas naturais, para construção de um horizonte sustentável”, disse Santilli.

O Observatório lançado planeja duas atividades: a entrega de uma carta de recomendações aos presidenciáveis e a realização de uma audiência pública sobre economia da sociobiodiversidade que será realizada no dia 22 de junho. As ações podem ser acompanhadas pelos perfis de Twitter das organizações.

Sobre o ÓSocioBio

O Observatório da Economia da Sociobiodiversidade reúne ONGs ambientalistas, movimentos sociais do campo e populações indígenas e tradicionais no Brasil, como ISA, ISPN, WWF-Brasil, Contag, CNS, Memorial Chico Mendes, Articulação Pacari e outras (veja lista completa na carta de criação). A iniciativa ancora-se sobre um tripé que alia Economia, Pessoas e Biodiversidade. O objetivo é influenciar projetos no Congresso Nacional e no Poder Executivo, para garantir a sustentabilidade no desenvolvimento econômico e social brasileiro, com valorização dos povos e comunidades tradicionais.

Organizações encabeçadas pelo Instituto Socioambiental (ISA); Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e WWF-Brasil formalizam a criação do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) em evento de lançamento na quarta-feira, 1º de junho. É a primeira aparição pública do coletivo de organizações, que reúne ONGs ambientalistas, movimentos sociais do campo e populações indígenas e tradicionais no Brasil, como Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e Articulação Pacari. O evento é realizado em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, com participação de parlamentares, gestores públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e jornalistas especializados. A iniciativa do  Observatório ancora-se sobre um tripé que alia Economia, Pessoas e Biodiversidade, e marca o início da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. [Leia aqui a carta de apresentação do ÓSocioBio]

O desenho da iniciativa teve início há cerca de seis meses, quando organizações que atuam diretamente na incidência política no Congresso Nacional, em defesa dos direitos de agricultores familiares, de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, identificaram a necessidade de intensificação da incidência, diante do desvirtuamento da temática em muitas matérias legislativas relacionadas à economia da sociobiodiversidade, gerando confusão sobre o tema no Parlamento e na sociedade.

O Observatório coloca-se neste contexto como um conjunto de atores relevantes e qualificados para enriquecer a discussão sobre desenvolvimento econômico com  igualdade social e equilíbrio ambiental ancorado no respeito aos direitos territoriais dos povos. As questões relacionadas à garantia de direitos territoriais e de acesso a conhecimentos tradicionais, possuem uma transversalidade bastante relevante na abordagem do Observatório.  Em ano eleitoral, o coletivo busca ser referência no tema às candidaturas presidenciais e regionais, além de fonte às legislaturas e executivos estaduais eleitos.

Matérias em tramitação

Apesar do ano curto em época de eleições, o Observatório acredita que há matérias que podem caminhar satisfatoriamente no Congresso antes de encerrar suas atividades. O coletivo de especialistas destaca duas que tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira é o Projeto de Lei (PL) 1970/2019, de autoria de Rogério Correia (PT-MG), que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A segunda matéria é o PL 6079/2019, de autoria de Camilo Capiberibe (PSB/AP), que cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública.

As matérias interessam pela convicção de que o meio ambiente conservado gera renda e qualidade de vida para as populações, mais do que com as atividades do agronegócio. “No Brasil, temos uma situação única: uma enorme diversidade sociocultural, que se traduz, em parte, nas cadeias de produtos da biodiversidade brasileira, e uma capacidade tecnocientífica para transformar tais produtos em geradores de riqueza para o país, mantendo a floresta em pé e os modos de vidas dos povos e comunidade que ali vivem, evitando o desmatamento e a grilagem de terras”, explica Nurit Bensusan, bióloga do ISA.. “Os benefícios da conservação são potencialmente muito maiores do ponto de vista econômico e para gerar qualidade de vida para as pessoas da floresta  e da cidade, do que com atividades que destroem o meio ambiente”, acrescenta. A conservação implica uso econômico sustentável por meio de manejo, industrialização e extrativismo conscientes, coordenados e executados diretamente por comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Para Guilherme Eidt, advogado e assessor de políticas públicas do ISPN, não há meio ambiente conservado sem apostar na economia da sociobiodiversidade. “Os povos se beneficiam do meio ambiente conservado e o meio ambiente só é conservado porque eles estão lá, usufruindo dos recursos naturais de forma tradicionalmente sustentável. São partes interdependentes”, afirma. “No uso tradicional, há espaço para gerar renda, alimentar famílias, saciar animais, adubar o solo e fazer circular o ciclo natural do mundo, deixando riqueza também para que as gerações futuras se beneficiem, além de equilibrar o clima global”, completa Eidt.

Economia da Sociobiodiversidade

Segundo levantamento do ISA, apenas os produtos in natura não madeireiros, oriundos das florestas e dos outros biomas brasileiros, movimentaram mais de R$ 1,6 bilhão em 2018, complementando a renda de milhões de pessoas, entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais de todo o país. Só o mercado de açaí foi estimado em US$ 712 milhões em 2017, com expectativa de movimentar até US$ 2 bilhões em 2025, considerando-se toda a cadeia produtiva.

Kenzo Jucá, sociólogo especialista em direito ambiental e assessor legislativo do ISA, explica que esses e outros números são a  prova de que a economia da sociobiodiversidade deve representar uma variável indispensável da política macroeconômica. “É necessário observar que, invisibilizadas entre a conservação ambiental e a máquina econômica do agronegócio no campo, há milhares de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, que fazem girar a economia do país e não possuem políticas públicas socioeconômicas adequadas”, aponta.

“Num momento de intensificação das mudanças climáticas, em que a ‘bioeconomia’ é o conceito em voga, incluir a qualidade de vida e direitos territoriais na contabilidade é o grande desafio desse Observatório, relacionado políticas públicas econômicas, sociobiodiversidade, clima, indústria, educação, tecnologia e legislação socioambiental”, comenta Kenzo Jucá.

Acompanhe flashes do lançamento pelo Twitter do ISPN, ISA e WWF-Brasil.