Mais de duas mil indígenas de 100 diferentes povos de todas as regiões do Brasil se reuniram na primeira Marcha das Mulheres Indígenas, entre 10 a 14 deste mês, em Brasília. Com cantos, danças, maracás, jenipapo, debates, faixas e coros de “palavras de luta” deram seu recado para todo o país em defesa “do território, do corpo e do espírito”. Como resultado da grande mobilização, foi publicada uma carta política amplamente divulgada à sociedade.

“Enquanto mulheres, lideranças, guerreiras, geradoras e protetoras da vida, iremos nos posicionar e lutar contra as questões e as violações que afrontam nossos corpos, nossos espíritos, nossos territórios. Difundindo nossas sementes, nossos rituais, nossa língua, nós iremos garantir a nossa existência”, enfatiza a carta.

O documento ainda faz um chamamento à sociedade para respeitar os modos de viver dos povos indígenas. “Lutar pelos direitos de nossos territórios é lutar pelo nosso direito à vida. A vida e o território são a mesma coisa, pois a terra nos dá nosso alimento, nossa medicina tradicional, nossa saúde e nossa dignidade. Perder o território é perder nossa mãe. Quem tem território, tem mãe, tem colo. E quem tem colo, tem cura”, ressalta.

No final, a carta traz algumas reivindicações construídas pelas mulheres durante a Marcha. Entre esses pleitos estão:  “garantir a demarcação das terras indígenas, pois violar nossa mãe terra é violentar nosso próprio corpo e nossa vida; assegurar nosso direito à posse plena de nossos territórios; e promover o aumento da representatividade das mulheres indígenas nos espaços políticos, dentro e fora das aldeias”. Leia o documento na integra aqui.

Maranhão presente! A Marcha contou com a participação de cerca 400 indígenas em oitos delegações do Norte e Sul do Maranhão dos povos Guajajara, Gavião, Krikati, Kanela, Krahô, Krenye, Krepum, Gamela, Tremembé, Ka’àpor e Awá Guajá de diversas terras indígenas. O ISPN foi umas das organizações que apoiou o deslocamento e a logística das caravanas maranhenses até Brasília.

Trabalhadoras do estado do Maranhão enviam carta de agradecimento ao ISPN pelo apoio para a participação na 6º edição da Marcha das Margaridas

“Gratas por estarem conosco nessa longa caminhada pela emancipação humana”. A carta de agradecimento das 26 organizações – que receberam apoio do ISPN para garantir a ida de mulheres para Marcha das Margaridas 2019 – reflete o compromisso da organização com o empoderamento feminino e a justiça social.  Ao todo, serão 42 mulheres vindas da região Tocantina no Maranhão que se juntarão às milhares de camponesas na luta por visibilidade, reconhecimento social, político e cidadania plena.

O ISPN apoiou a vinda do grupo de mulheres com a garantia de diárias e alimentação. Além disso, a congregação religiosa Irmãs dominicanas de Nossa Senhora do Rosário de Monteils entrou com apoio para o transporte das mulheres do Maranhão até Brasília. “Consideramos de grande importância essa unidade construída entre as mulheres do campo. É necessário construir um projeto que as mulheres sejam protagonistas de sua própria história. E esse apoio das organizações, como o ISPN, viabiliza essa participação das mulheres, pois muitas companheiras não têm autonomia econômica ainda”, conta Gilvânia da Silva do Movimento Sem Terra (MST).

Confira aqui a carta de agradecimento

Marcha das Margaridas 2019

A Marcha das Margaridas é a maior ação organizada por mulheres na América Latina. Realizada de quatro em quatro anos, sua primeira edição foi no ano 2000, em agosto, e esse segue sendo o mês oficial de realização. Em sua 6º edição, 2019, a Marcha acontece entre os dias 13 e 14, quando milhares de trabalhadoras do campo, das águas e das florestas marcharão na capital federal com o lema “Margaridas na Luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”.

O nome é uma homenagem a Margarida Maria Alves, sindicalista paraibana assassinada em 1983 a mando de fazendeiros. Margarida lutava pelos direitos das trabalhadoras, pela reforma agrária e pelo direito à terra. Até hoje, nenhum acusado de seu assassinato foi condenado.

“Aproveitamos para parabenizar a Contag, suas federações e sindicatos, que muito se esforçaram para realizar mais esse momento especial na vida das agricultoras brasileiras, que com sua coragem, força e perseverança trazem do campo para a cidade o despertar das Margaridas, da Esperança por dias melhores, que tanto precisamos!”, conta o coordenador do Programa Amazônia do ISPN, Rodrigo Noleto.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17 milhões de pessoas não têm acesso a coleta regular de lixo no Brasil. Maior parte da população sem atendimento está no campo e 58% dos domicílios rurais usam como alternativa de descarte as queimadas, que apresentam riscos à saúde e ao meio ambiente.

Pensando na falta de serviços e no destino correto do lixo, moradores da comunidade rural Vila União, município de Buriticupu – MA, se envolveram com a temática e propuseram um projeto, numa parceria com o ISPN e a Vale, através do Programa de Apoio a Comunidades Tradicionais (Pact). Alunos, professores e gestores do colégio da localidade (Escola Municipal José de Anchieta) foram mobilizados a participarem também.

Com o projeto apoiado pelo Pact, no valor de R$ 40 mil, a comunidade – juntamente com a escola – realizou diversos momentos de oficinas, sensibilizações e mutirões de limpeza. Mas, o grande trunfo foi pensar no futuro. Eles tiveram um olhar atento para os alunos, sobretudo para as crianças. Foi daí que surgiu a ideia de fazer a “Praça Ecológica: Reciclando para a Vida”, com materiais reciclados. Muitos destes oriundos dos quintais e das residências da própria localidade. Numa área que existia lixo e mato, surgiu um espaço para atender os estudantes e os moradores, sensibilizando e mobilizando de forma lúdica e educativa, através dos equipamentos ali construídos e adquiridos.

Para a diretora da escola, Firlángea dos Santos, a praça é um atrativo e um diferencial no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. “Foi muito importante essa parceria comunidade e escola, criando um espaço mais aconchegante e acolhedor não só para as crianças, mas também para os pais e a comunidade em geral. Isso é muito gratificante”, enfatizou.

“O projeto só foi possível também por causa da assessoria do ISPN. Tivemos algumas dificuldades no início, mas com o esforço da comunidade conseguimos atingir nosso objetivo, que foi envolver todos da comunidade com a questão do lixo”, declarou Fábio Araújo, morador da Vila União.

De acordo com a coordenadora do Programa Maranhão do ISPN, Ruthiane Pereira, os moradores foram sensibilizados e estimulados a ver com outros olhos o lixo produzido pela própria localidade. “O projeto permitiu que eles pudessem reciclar e despertar para uma consciência ambiental. Um dos resultados foi a instalação dessa praça com brinquedos e equipamentos de ginásticas, transformando um espaço em desuso num espaço lúdico para as famílias da comunidade”, explicou.

Os moradores também convidaram a prefeitura do município para fazer parte das ações da coleta e do destino adequado do lixo na comunidade. O poder público local se comprometeu de recolher o lixo na localidade a cada 15 dias.

Sobre o Pact – Ao longo de um pouco mais de quatro anos, a implementação do Pact teve como objetivo apoiar o desenvolvimento local sustentável das comunidades tradicionais na área de influência do empreendimento, por meio de um conjunto de ações integradas com vistas ao seu desenvolvimento econômico, social e organizativo, através de ações com foco nos seguintes eixos: i) Fortalecimento Institucional; ii) Acesso a Direitos Sociais e Políticas Públicas; e iii) Apoio às Cadeias Produtivas.

Como alguns resultados desse trabalho, realizamos mais de 30 oficinas de diagnóstico, formação e orientações – sempre primando pela escuta e construção coletiva das comunidades envolvidas em todas as etapas do projeto. Este trabalho culminou com o apoio a 17 projetos de iniciativas econômicas sustentáveis com as associações de base comunitária, que propiciou uma constante assessoria técnica e monitoramento pela equipe do ISPN. Entre esses está a instalação da Praça Ecológica Reciclando para a Vida na Vila União.

O ciclo de execução do Pacto pelo ISPN é encerrado em fevereiro deste ano. “Through the challenge and the actions of the estruturing, promise strategies and empoderament, the accruals of the proposal, there is the most performance, the non-capacity of constriven networks, in na technique, by the performance of expertise to distances que trabalhamos em várias regiões no estado do Maranhão nestes últimos anos ”, reforçou Ruthiane Pereira.

Os Mosaicos têm por definição a gestão integrada das Áreas Protegidas, de modo que potencialize a conservação dessas áreas, assegurando a participação cidadã, a otimização de recursos, o ganho de escala das ações e a indução de políticas públicas voltadas à conservação ambiental e promoção de meios de vida sustentáveis dos territórios.

Os Mosaicos também possibilitam o diálogo entre sociedade civil organizada, academia, governos e setor produtivo para que, juntos, todos possam pensar em soluções para os problemas e potencialidades dos territórios. Eles podem contribuir com os processos decisórios e participativos das Áreas Protegidas, bem como com povos indígenas e comunidades tradicionais na construção de redes colaborativas para a gestão ambiental e territorial, de modo integrado e mais eficiente.

Com o propósito de fortalecimento dos mosaicos de áreas protegidas em todo o país, a Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (Remap) organizou a segunda edição do Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas entre os dias 11 a 13 deste mês em Brasília – DF. O evento contou com a representação de 16 dos 29 Mosaicos reconhecidos oficialmente, além de três  propostas de Mosaicos que, apesar de ainda não serem oficiais, já atuam no sentido da gestão compartilhada de áreas protegidas.

O ISPN, enquanto associado da Remap, participou do Workshop e apresentou as ações que vêm desenvolvendo – em conjunto com uma série de outras organizações -, no intuito de consolidar um mosaico de áreas protegidas no norte do Maranhão – o Mosaico Gurupi. O Mosaico Gurupi reúne diversos atores e instituições de seis territórios indígenas e comunidades tradicionais, além de universidades e institutos de pesquisa do Maranhão e instituições de governo. O ISPN atualmente é responsável pela Secretaria Executiva do Mosaico Gurupi.

A atividade reuniu cerca de 100 pessoas, incluindo representantes de organizações socioambientalistas, de comunidades e do poder público. Entre as instituições presentes, estavam o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas e o Instituto de Desenvolvimento

Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio). As instituições presentes se comprometeram, dentro de suas reais possibilidades, em fortalecer a Remap e as agendas positivas propostas pelos Mosaicos.

Para o membro da Remap, Marcos Pinheiro, o encontro foi muito positivo e atingiu seus objetivos iniciais. “Conseguimos fazer o intercâmbio de 15 experiências exitosas que ajudaram a inspirar os Mosaicos no desenvolvimento de diferentes temas de gestão integrada, além de recarregar as baterias para enfrentar nossos desafios”, afirma.

“Esses espaços nos fortalecem enquanto organização dentro de uma rede importante que atua como fomentadora da gestão integrada de territórios protegidos, estratégia de suma relevância para a proteção da biodiversidade e para a valorização dos meios de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais, que dependem quase que integralmente dos benefícios que o meio ambiente lhes proporciona. Com essa experiência, podemos também contribuir com a articulação dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Maranhão nas suas estratégias de gestão ambiental, desenvolvimento sustentável e conservação dos seus territórios”, ressaltou o coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz.

O workshop resultou na publicação da “Carta ParlaMundi DF”. O documento reforça a importância dos Mosaicos para a conservação da natureza brasileira e evidencia a compatibilidade entre esse instrumento de gestão e o desenvolvimento regional.  Clique aqui para ler a carta na íntegra.

Mosaico Gurupi – É composto pelas Terras Indígenas Alto Rio Guamá, Alto Turiaçu, Carú, Awá, Rio Pindaré, Araribóia – envolvendo os povos indígenas Tembé, Ka’apor, Guajajara e Awá-Guajá -, além da Reserva Biológica do Gurupi.

Sua governança está organizada por meio de um Conselho, no qual além do ISPN, fazem parte a Associação Maynumy da Terra Indígena Rio Pindaré, Associação Wirazu da Terra Indígena Caru, Associação Ka’apor Ta Hury, Associação Bom Jesus, Coordenação de Comissão de Caciques e Lideranças Indígenas da Terra Indígena Araribóia (Coccalitia), Povo Indígena Awá, ICMBio, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema-MA), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflorbio-PA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Museu Paraense Emílio Goeldi, Polícia Federal, Batalhão da Polícia Ambiental e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Audiência pública ocorreu nessa segunda-feira, 17, e denunciou violações de direitos

“Tiraram da gente o único espaço que tínhamos voz, que era o CNPCT e se isso acabar não vai restar nada para gente”

A fala é de Maura Ney Piemonte, representante do povo Cigano, que participou nesta segunda-feira (17/06) de uma audiência pública que teve como objetivo discutir os direitos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) do país, realizada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados em Brasília.

“Nós estamos no Brasil há 445 anos e são 445 anos de exclusão social. as nossas crianças, adultos, idosos são analfabetos, nós não temos direito à saúde, não temos direito à escola. Se pra vocês a sigla CEP significa Código de Endereçamento Postal, para nós, ciganos, significa Ciganos em Extrema Pobreza. Território? Pra nós não existe. O nomadismo nos é imposto, por uma sociedade que não nos aceita. Tiraram da gente o único espaço que tínhamos voz, que era o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, se isso acabar não vai sobrar nada pra gente, nada. Não vamos ter onde reclamar, por exemplo, quando nossas crianças são tiradas da mãe dentro da maternidade, só pelo fato de serem ciganas”, destacou Maura, que é da Associação CEDRO.

Assim como Maura, mais 21 representantes de PCTs reivindicaram direitos e denunciaram situações de ameaças aos territórios como a devastação ambiental, invasão de terreiros, escassez de água e alimentos e impactos de grandes empreendimentos empresariais. “Pela defesa dos nossos territórios, todos os dias, as nossas lideranças são ameaçadas. A gente vive em um contexto em que o nosso território é o nosso sustento”, ressaltou Francisca Nascimento, quebradeira de coco babaçu, representante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

“Nós, todas as comunidades tradicionais somos protetores do meio ambiente. Se nós não protegermos o meio ambiente, a mãe terra, não adianta tanto maquinário, tanto ferro, que ela (terra) não vai produzir mais. Não adianta ter muita máquina se não proteger a terra, enquanto esse pessoal pensa só em destruir, nós estamos preservando”, apontou João Araújo, representante da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais.

Entre os PCTs do Brasil, estão povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros, Pantaneiros, Quebradeiras de Côco de Babaçu, Povos de Terreiro e de Matriz Africana, Extrativistas, Ribeirinhos, Pescadores artesanais, Extrativistas Costeiros e Marinhos, Ciganos, entre outros.

Política Nacional

A assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil, Roberta Amanajás, destacou a necessidade de transformar o Decreto nº 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em Lei. “É muito importante que o Congresso transforme esse Decreto em Lei, em uma política de Estado”.

A secretária executiva da Rede Cerrado, Kátia Favilla, ressaltou que estamos vivendo uma política de negação da identidade e de tutela desses povos. “Começar a segurar nas mãos dos povos e comunidades tradicionais é ter uma lei, de fato, para os povos e comunidades tradicionais”.

Resistir para existir

“Nós queremos que esta Casa venha realmente atender aos pedidos ao que, hoje, estão fortemente ameaçados, não só de povos e comunidades, mas vários segmentos. Se fazer visível é uma necessidade de sobrevivência. Estamos nesta audiência para mostrar que existimos. Existimos em todo o Brasil. Temos uma identidade e o Estado brasileiro precisa reconhecer nossos povos e comunidades tradicionais por meio de políticas públicas”,  salientou a presidenta da CNPCT e representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Claudia Sala de Pinho.

Sobre a extinção do CNPCT, por meio do Decreto 9.759/2019, em 11 de abril, Cláudia destacou que o Estado brasileiro precisa garantir um espaço de participação e diálogo com os PCTs. “A extinção dos conselhos é fechar esta porta de participação e diálogo, essa porta precisa estar aberta, precisamos garantir que o CNPCT vai continuar. Nós vamos continuar resistindo para continuar existindo nesse Estado brasileiro”.

Parlamentares

Os parlamentares Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), autor do requerimento que solicitou a audiência pública, Talíria Petrone (PSOL/RJ), Célio Moura (PT/TO) e Airton Faleiro (PT/PA) participaram da audiência pública e destacaram o compromisso com o fortalecimento e visibilidade da luta dos povos e comunidades tradicionais do país.

Acesse aqui o vídeo da audiência completo. 

Uma audiência pública para debater as diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, acontece nesta segunda-feira (17/06), às 10 horas, no Plenário 14, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Convocada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a audiência pública reunirá representantes de 21 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) do país e terá como uma das demandas a recriação do Conselho Nacional de PCTs, extinto no dia 11 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O CNPCT é uma conquista dos povos e comunidades tradicionais, uma luta de muitos anos, é um espaço de Estado e não um espaço de governo. Esta audiência pública será um espaço de visibilidade política e das demandas de PCTs, principalmente para fortalecer a recriação do Conselho e fortalecer também a Política Nacional”, ressalta a presidenta do CNPCT, Cláudia de Pinho, representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras.

Além de parlamentares, também participam da audiência pública Raimundo Konmannanjy, Povo de Terreiro ACBANTU, Benício José de Lima, Povo indígena APOINME; Maura Ney Piemonte, Povo Cigano ACEDRO; Samuel Caetano, Geraizeiro do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas CAA- NM; Célia Regina das Neves, Extrativista Costeiro e Marinho CONFREM BRASIL; Francisca da Silva Nascimento, Coordenadora Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB; Roberta Amanajás, assessora de Direitos Humanos da FIAN BRASIL – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas; João Araújo, Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais; Kátia Favilla, Secretária Executiva da Rede Cerrado.

Extinção CNPCT

O Conselho foi extinto por meio do Decreto 9.759/2019, que revogou o Decreto nº 8.243 de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, extinguindo assim, todos os conselhos, comissões de participação social junto ao Governo Federal.

Desde o anúncio desta medida, a sociedade civil do CNPCT tem mobilizado parceiros e instituições para a recriação do órgão à exemplo de uma minuta apresentada no dia 14 de maio, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitando a recriação do Conselho.

Sobre o CNPCT

Instituído pelo Decreto 8.750 de maio de 2016, o Conselho é um órgão de caráter consultivo e seus conselheiros e conselheiras são eleitos por meio de edital público. O processo eleitoral aconteceu ainda no mesmo ano, porém o resultado deste só foi divulgado em fevereiro de 2017. Apesar da nomeação em 14 julho de 2017, conselheiras e conselheiros eleitos só tomaram posse no dia 11 de setembro de 2018.

Entre as principais atribuições do CNPCT estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A Política foi elaborada tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável desses grupos com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.

Povos e Comunidades Tradicionais

PCT’s são definidos como: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Entre os PCTs do Brasil, estão povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros, Pantaneiros, Quebradeiras de Côco de Babaçu, Povos de Terreiro e de Matriz Africana, Extrativistas, Ribeirinhos, Pescadores artesanais, Extrativistas Costeiros e Marinhos, Ciganos, entre outros

Rede Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas (REMAP) coordena evento que deverá reunir
mais de 100 pessoas de todo Brasil.

Organizações ambientalistas, lideranças comunitárias e representantes do poder público se
reúnem em Brasília (DF), entre os dias 11 e 13 de junho, para o II Workshop Nacional de
Mosaicos de Áreas Protegidas, que vai aprofundar as discussões sobre processos participativos
de governança desses territórios. O encontro acontece no Edifício ParlaMundi da LBV, com
atividades a partir das 8h.

O Workshop é organizado por um conjunto de instituições que compõem da Rede de Mosaicos
de Áreas Protegidas (REMAP), criada em 2011 como forma de unir esforços para fortalecer as
iniciativas de conservação da natureza e promoção do bem-estar em territórios protegidos e
seu entorno.

Segundo Marcos Pinheiro, do núcleo de coordenação da REMAP, o encontro na capital federal
vai contar com a participação de 18 dos 28 Mosaicos atualmente reconhecidos no país. “Um
dos nossos objetivos é fazer o intercâmbio de experiências exitosas em gestão integrada de
áreas protegidas, e para isso foram selecionadas 15 experiências para serem apresentadas
durante o evento”, explica.
Segundo ele, este também é o momento de fortalecer os Mosaicos e Reservas da Biosfera
como instrumentos participativos de governança. “Com a publicação do decreto que extinguiu
todos os conselhos federais que não são criados por lei, o Workshop ganhou outro contorno.
Faremos então uma força-tarefa nos Mosaicos para pedir a recriação desses conselhos junto
ao Ministério do Meio Ambiente”.

PROGRAMAÇÃO

A programação do II Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas contará com
painéis, grupos de trabalho e plenárias. Para o dia 11, está programada uma palestra sobre o
panorama geral dos Mosaicos e Reservas da Biosfera, além de palestras sobre experiências
exitosas e resultados acadêmicos com os seguintes temas: “Conservação da Natureza e Uso
dos Recursos Naturais”, “Proteção Integrada nos Mosaicos” e “Mosaico como Gerador de
Oportunidades Sociais”.
No segundo dia de evento, além da realização de painéis com os temas “Produção de
Conhecimento Entorno dos Mosaicos” e “Valorização Sociocultural e Resoluções de Conflitos”,
os grupos de trabalho vão se reunir para discutir assuntos como integração das áreas
protegidas e recomendações para o fortalecimento da gestão integrada. Posteriormente, o
resultado dos GTs será debatido em plenária para alinhamento de uma agenda comum.
No dia 13, os grupos de trabalho se reunirão de acordo com cada bioma – Amazônia, Cerrado e
Caatinga, e Mata Atlântica – e serão apresentados os resultados de um estudo sobre a REMAP
realizado pelo WWF-Brasil. Neste dia, também serão realizadas rodadas de debate em
plenária sobre os próximos passos da Rede, com a condução da nova coordenação para o
próximo biênio.

TRAJETÓRIA

Em 2016, os elos que compunham a REMAP realizaram o I Wokshop Nacional de Mosaicos de
Áreas Protegidas, com o objetivo de construir uma nova agenda comum entre poder público,
sociedade civil e terceiro setor, para fortalecer e viabilizar os Mosaicos. Participaram dessa
atividade 130 pessoas, com atuação em planejamento e gestão de áreas protegidas,
representantes em sua maioria dos Mosaicos, dos governos federal, estaduais, municipais,
lideranças comunitárias, indígenas, pescadores, ONGs e profissionais autônomos.
Desde o primeiro evento, houve três encontros regionais de Mosaicos: o da Região Norte e da
Mata Atlântica, em 2017, e o do Cerrado e da Caatinga, em maio de 2018. A segunda edição do
Workshop é uma realização da REMAP em parceria com WWF-Brasil, Fundação Vitória
Amazônia (FVA), WCS-Brasil, Instituto, Sociedade, População e Sociedade (ISPN), Fundação
Pró-Natura (FUNATURA), Instituto Biotrópicos, Conservação Internacional, SOS Mata Atlântica,
Imaflora, IIEB/CEPF, Projeto Terra-Mar e Rede Brasileira de Reservas da Biosfera.

SERVIÇO

O quê: II Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas
Quando: De 11 a 13 de junho, a partir das 8h
Onde: Edifício ParlaMundi da LBV, Brasília
Quanto: Acesso gratuito

O que seria da história de um povo sem sua Cultura e seu território? Os povos indígenas entendem essa defesa como fundamental para a manutenção de suas narrativas e também para a garantia de direitos. “A defesa do território é o que assegura nossa Cultura. Por meio do uso da terra, fazemos nossos instrumentos, desenvolvemos nossas músicas e vivemos nosso bem-estar. Sem a floresta, sem a terra, a gente não é nada. Precisamos do nosso território livre”, conta Marcilene Guajajara, da Terra Indígena Caru. Nesse sentido, no norte do Maranhão, desde 2010 povos indígenas, comunidades tradicionais e parceiros vêm se articulando para pautar ações em defesa da sustentabilidade e proteção de seus territórios, a partir de estratégias de gestão integrada.

A conformação de tais estratégias por meio da criação de um mosaico de áreas protegidas, teve seu início em 2014 quando, a partir de diálogos entre os povos indígenas e a Unidade Gestora da Reserva Biológica Gurupi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desenvolveu-se, por meio do Projeto Arpa, um conjunto de debates e ações para promover a gestão articulada de Terras Indígenas e a Própria Rebio. Essa iniciativa foi agregando diversos atores e instituições e, hoje, une seis territórios indígenas, comunidades tradicionais, representantes do campo socioambiental, do Estado brasileiro e do Estado do Maranhão, universidades e institutos de pesquisa, associações indígenas e atores da sociedade civil organizada. Os atores envolvidos no processo decidiu denominar o conjunto de territórios articulados de Mosaico Gurupi.

O Mosaico Gurupi é composto pelas Terras Indígenas Alto Rio Guamá, Alto Turiaçu, Carú, Awá, Rio Pindaré, Araribóia – envolvendo os povos indígenas Tembé, Ka’apor, Guajajara e Awá-Guajá -, além da Reserva Biológica do Gurupi. Sua governança está organizada por meio de um Conselho, no qual além do ISPN, fazem parte a Associação Maynumy da Terra Indígena Rio Pindaré, Associação Wirazu da Terra Indígena Caru, Associação Ka’apor Ta Hury, Associação Bom Jesus, Coordenação de Comissão de Caciques e Lideranças Indígenas da Terra Indígena Araribóia (Coccalitia), Povo Indígena Awá, ICMBio, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema-MA), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflorbio-PA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Museu Paraense Emílio Goeldi, Polícia Federal, Batalhão da Polícia Ambiental e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Além do Conselho, o Mosaico Gurupi conta com uma Secretaria Executiva, atualmente exercida pelo ISPN. “Atuar no Mosaico Gurupi é importante, pois, dessa forma, o ISPN pode contribuir com a articulação dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região nas suas estratégias de gestão ambiental, desenvolvimento sustentável, conservação dos territórios e do bem viver de suas comunidades”, enfatiza o coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz.

A partir da articulação desse conjunto de povos e atores institucionais em torno da gestão articulada dos territórios do Mosaico Gurupi, definiu-se três focos principais de atuação: proteção territorial, conservação e restauração ambiental e fortalecimento das culturas indígenas, temáticas organizadas por meio de Grupos de Trabalho.

Conselho do Mosaico Gurupi realiza sua primeira reunião

No último mês de fevereiro, na cidade de Santa Inês (MA), ocorreu a primeira reunião do Conselho do Mosaico Gurupi, realizada com os objetivos de avaliar as ações até então desenvolvidas para o fortalecimento do Mosaico, bem como projetar as estratégias para seu reconhecimento formal.

Durante o encontro, decidiu-se pela manutenção dos Grupos de Trabalho já existentes, com incorporação de novas ações; e pela criação de um novo GT, exclusivamente dedicado a pesquisar as possibilidades e estratégias de reconhecimento formal do Mosaico Gurupi.
Além desses encaminhamentos, debateu-se os compromissos entre os atores e instituições envolvidas no intuito de viabilizar a continuidade das reuniões do Conselho, mantendo dessa maneira a articulação viva. “O trabalho do Mosaico só vem para fortalecer a proteção do nosso território e da nossa cultura e, assim, ele também nos fortalece”, conclui Marcilene.

Documento contém mais de 30 mil assinaturas do mundo toda contra a extinção do CONSEA.

Abaixo-assinado continua aberto a adesões.

Foram protocoladas ontem, 13/02, cópias do abaixo-assinado promovido pela FIAN (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) em articulação com diversas entidades nacionais e internacionais, entre elas o ISPN, contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Mais de 30 mil assinaturas reunidas nos documentos foram entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da Medida Provisória Nº 870/2019.

A petição “Demand Bolsonaro to Bring Back the Brazilian Council for Food Security and Nutrition” (Exija a Bolsonaro a volta do CONSEA) pede que seja revista a decisão de extinção do Conselho pela Medida Provisória Nº 870/2019. “O CONSEA precisa continuar seu trabalho nesta Década de Ação sobre Nutrição, que foi proclamada na Assembleia Geral da ONU em 2016, graças ao papel de liderança do Brasil”, destaca trecho do documento que, ao final, pede assinaturas em apoio à causa.

Apesar do protocolo de ontem, o abaixo-assinado continua aberto a adesões e são previstos novos atos políticos nas próximas semanas – momento em que o Congresso Nacional analisará a Medida Provisória. Ainda há tempo para quem quiser assinar o abaixo-assinado e participar dos eventos, incluindo um Banquetaço no dia 27 de fevereiro (informações no final da matéria) para lembrar aos congressistas brasileiros a importância de se manter o CONSEA ativo e funcionando.

Relembre o caso

Em 1º de janeiro de 2019, ao tomar posse, o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 870 que, entre inúmeras decisões, revogou disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.

Essa revogação parcial da LOSAN provocou uma enorme e grave alteração no Consea. Dentre outras modificações, ela excluiu a descrição do Conselho como um componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, além disso, excluiu sua forma de composição de 1/3 de governo e 2/3 de sociedade civil, com presidência da sociedade civil.

O CONSEA era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

ISPN e o movimento pela volta do CONSEA

O ISPN se soma ao coro pela volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) por entender que esse é um órgão fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Diversas famílias agroextrativistas ligadas aos projetos apoiados pela organização fazem parte de políticas que eram monitoradas e fortalecidas pelo CONSEA, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pela Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Se o CONSEA não existe, a política que leva alimento saudável para as crianças nas escolas perde força”, disse Luciano Carvalho, da COOPINDAIA, beneficiária do PPP-ECOS, programa do ISPN.

Leia abaixo a versão da petição em português >>>>  E assine aqui!

Aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e ao Ministro de Estado da Cidadania  do Brasil

No dia 1 de janeiro de 2019, o presidente eleito do Brasil, Exmo Sr. Jair Bolsonaro, ao tomar posse editou a Medida Provisória nº 870 que, entre inúmeras decisões, revoga, disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006. A Losan tem como objetivo fundamental estruturar um sistema nacional de políticas públicas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

As alterações ferem profundamente a lógica de funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ao extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Ao longo de sua história, o Conselho tem sido um exemplo de representação dos mais diferentes setores da sociedade brasileira, principalmente aqueles que mais sofrem as consequências da insegurança alimentar. As demandas, as experiências e as propostas desses setores contribuíram de maneira decisiva para o aprimoramento e proposição de novas políticas públicas.

É no CONSEA que vem ocorrendo de maneira legítima e institucional o diálogo entre a sociedade civil e governo para a formulação de políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população, podendo ser citadas as seguintes conquistas: a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal Brasileira, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras de alimentos da agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar e de outros órgãos públicos.

Os resultados desse processo levaram a melhorias importantes na qualidade de vida da população brasileira, principalmente os mais vulnerabilizados, e retiraram o Brasil do Mapa da Fome da FAO no ano de 2014. Paralelamente ao enfrentamento do problema da fome, também têm sido realizadas ações para se lidar com o aumento da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis, que representam questões sérias no Brasil. Por isso, o modelo de governança em Segurança Alimentar e Nutricional e a experiência do CONSEA têm sido reconhecidos internacionalmente e servido de inspiração para vários países.

Assim, cientes do papel do CONSEA nessas conquistas, defensores que somos de espaços democráticos para a formulação de políticas públicas, pedimos que seja revista a decisão de extinção deste conselho. O CONSEA precisa continuar seu trabalho nesta Década de Ação sobre Nutrição, que foi proclamada na Assembléia Geral da ONU em 2016, graças ao papel de liderança do Brasil.

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Sobre o Banquetaço 

Via  Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF

O Banquetaço é um ato de solidariedade com aqueles que necessitam do fornecimento de alimentação pública, um congraçamento em torno da mesa com vistas à inclusão social. Somos um Movimento político apartidário que mobiliza a sociedade civil, movimentos sociais, organizações, coletivos e profissionais pela soberania e segurança alimentar. Um Movimento de defesa da boa alimentação no Brasil. Um Coletivo mobilizador de redes que por meio de banquetes públicos visibiliza questões políticas e alimentares urgentes e pressiona por tomadas de decisões em prol do direito humano à alimentação adequada.

Em 2017 agricultores; nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Alimentação de SP, cozinheiros e ativistas realizaram um ato diante do teatro municipal de São Paulo onde foram servidas 2.000 refeições gratuitas, com alimentos produzidos por agricultores orgânicos da Cidade de São Paulo, doações de temperos e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) da Horta da USP; doações de alimentos por empresários e coleta de alimentos que seriam descartados pelo CEASA.Em 2018, após o incêndio no Largo Paissandu, os ativistas do Banquetaço se organizaram em duas cozinhas cedidas por donos de restaurantes locais e serviram alimentos para os desabrigados.

Em Goiás o último Banquetaço culminou na aprovação da política pública que insere orgânicos na alimentação escolar. Atualmente o grupo de ativistas tem apoiado a iniciativa da plataforma #ChegadeAgrotóxicos e lutado pela aprovação da PNaRA – Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.

Atualmente, o Banquetaço está organizando atos simultâneos em vários estados, a favor da manutenção do Consea. A ideia é congregar a sociedade em torno de uma mesa farta, com alimento bom, limpo e justo, no dia 27 de fevereiro, a partir das 12h em várias cidades do país, para denunciar o risco da extinção do CONSEA para o cumprimento do Direito à Alimentação Adequada e Saudável. Em Brasília, o palco para o ato será próximo ao Conjunto Nacional (na parte externa da Rodoviária), com diversas representações da sociedade civil.

O coletivo Baquetaço conclama à sociedade civil e política (principalmente os tomadores de decisões, como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Cidadania) para a importância do CONSEA, da vontade legítima de participação democrática por parte de cidadãos dispostos a colaborar com seus conhecimentos no desenho de planos e projetos em prol do direito humano à alimentação adequada e saudável no país.

Um dos momentos foi com o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do estado do Maranhão (Sedihpop), Francisco Gonçalves. Na pauta, foram discutidas estratégias de ações conjuntas de segurança aos defensores de políticas indígenas e a aproximação entre as diferentes organizações que atuam na área, como Estado, organizações e universidades.

A equipe do ISPN também conversou com a secretária adjunta de Agroextrativismo, ligada a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Luciene Figueiredo, além de se reunir com a presidenta da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Loroana Coutinho.  As discussões foram pautadas tendo em vista o público diverso de atuação do ISPN, como agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Na programação, ainda aconteceu uma agenda promovida pelo secretário estadual de Articulação das Políticas Públicas (Seepp), Marcos Pacheco, com a participação de alguns gestores e representantes do Governo do Estado.  Na ocasião, Fábio e Ruthiane apresentaram o 25º edital do PPP-Ecos, além das ações desenvolvidas no Maranhão nas diversas linhas de atuação do escritório local, que fica na cidade de Santa Inês.