Parece contraditório imaginar que o fogo – aquele que consome vários hectares de Cerrado, Pantanal e Amazônia e outros biomas – possa ser um instrumento de conservação. Mas essa é uma das ações que o Manejo Integrado do Fogo (MIF) propõe: uma maneira técnica e científica de gerir o fogo, que o transforma em aliado – e que tem origem em conhecimentos tradicionais e indígenas.

A relação entre o ser humano e o controle do fogo é ancestral. Como já discutido em artigo no site do ISPN, comunidades tradicionais e indígenas há muito dominam esse conhecimento, usando o fogo de forma estratégica para prevenir que incêndios atinjam áreas maiores. Se “as águas de março fecham o verão”, o que vem pela frente é um período mais seco, onde a vegetação seca acumulada pode ser combustível para chamas descontroladas.

A diferença está no manejo. Enquanto um incêndio desordenado consome tudo em seu caminho, o fogo aplicado de forma planejada reduz a biomassa seca, criando barreiras naturais contra propagações desenfreadas. É como domar uma força selvagem e usá-la a nosso favor.

Em julho de 2024, esse conhecimento ganhou respaldo legal com a aprovação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que estabelece diretrizes para a implementação e articulação do MIF por diferentes instituições e pessoas interessadas. A política busca reduzir áreas queimadas irregularmente por meio de técnicas sustentáveis, muitas delas inspiradas no saber tradicional de povos originários.

Mas o MIF vai além do fogo. Ele engloba atividades de educação ambiental e diálogo com comunidades, recuperação de áreas degradadas e formações técnicas e treinamentos de brigadistas, garantindo que o manejo seja feito de forma integrada e consciente.

Quem explica melhor esse conceito é Lívia Carvalho Moura, assessora técnica do ISPN, geógrafa e doutora em Ecologia pela UnB, no terceiro episódio do ISPN Comenta – um programa que discute pesquisas e temas urgentes para o equilíbrio ambiental e climático. 

Assista ao vídeo completo ou leia a entrevista na íntegra abaixo.

O que muda com a aprovação da PNMIF, sobretudo para as propriedades privadas?

Antes da aprovação da política, o MIF era uma metodologia que estava sendo aplicada em algumas áreas protegidas. Isso envolvia algumas Unidades de Conservação (UCs) federais, poucas estaduais e algumas Terras Indígenas. Agora com a Política aprovada, a metodologia pode ser expandida para todo e qualquer território dentro do Brasil. 

Produtores rurais, técnicos, gestores de UCs estaduais, municipais, podem aplicar essa metodologia também com a aprovação dessa política. Em relação às áreas privadas, com a política, é possível implementar várias atividades que têm no MIF. Com os devidos instrumentos e autorizações, os proprietários e produtores rurais vão poder aplicar essa metodologia também. 

Quem pode fazer o MIF e como começar?

Todo mundo pode aplicar o MIF, desde que tenha as informações necessárias, esteja ciente das atividades previstas, e desde que as atividades estejam autorizadas. Existem algumas atividades como implementação de queima prescrita, ou das queimas controladas, que vão necessitar de autorização prévia dos órgãos responsáveis. Mas outras atividades como por exemplo a recuperação de áreas degradadas, ou o trabalho com educação ambiental e sensibilização das comunidades do entorno, pode ser feito por vários profissionais, pelas comunidades em si e/ou parcerias com as escolas, com as universidades. Tudo isso pode ser aplicado desde que todo mundo esteja alinhado, ciente do trabalho a ser feito, que corresponda às atividades previstas no MIF. 

É importante destacar que o MIF não é sinônimo de queima prescrita ou queima controlada. O MIF comporta várias atividades. São atividades do MIF, o combate aos incêndios e a parte preventiva, como queima prescrita e controlada, confecção de aceiros. Além disso, tem o trabalho com educação ambiental que envolve sensibilização da comunidade em torno do uso racional, consciente e controlado do fogo. 

Também o MIF envolve a recuperação de áreas degradadas. Quando tem uma área que foi degradada por um incêndio, você pode e deve recuperar essa área, porque essa área recuperada pode ser usada para frear novos incêndios, ela pode ser muito importante para a dinâmica ecológica daquele local. A recuperação compõe a parte ecológica do MIF, assim como o entendimento sobre as necessidades das comunidades locais, tradicionais e povos indígenas. Tudo isso está dentro e deve ser previsto no MIF. 

Como a recuperação de áreas degradadas pode auxiliar na prevenção de incêndios?

Quando você tem uma área degradada, a possibilidade de espécies exóticas que não fazem parte daquele sistema, como braquiária, andropogon, se instalarem é muito comum. Quando essas espécies se instalam, elas propiciam a passagem do fogo. São plantas inflamáveis, elas servem como combustível pro fogo e aumentam as chamas. O fogo, a intensidade do fogo, a altura das chamas, a velocidade de propagação costuma ser mais alta com sua presença. Se você recupera esses ecossistemas, você muda o tipo de combustível para que seja menos inflamável. Ainda podendo ser inflamável, mas não tanto quanto quando se tem as espécies exóticas, e você tem uma redução da intensidade do fogo, uma possibilidade a mais de combater o fogo caso aconteça um incêndio. 

Dependendo do ecossistema, o tipo de vegetação que vai se recuperar, não necessariamente é composto só de  árvores. No caso de matas ciliares, mata galeria, se recuperar com espécies arbóreas e mais úmidas, que também ajudam a frear esse fogo, se vier um incêndio, esse fogo vai ficar menos intenso porque você tem uma vegetação mais verde e mais úmida naquele local. 

E mesmo quando o ecossistema é campestres, se recupera com a vegetação nativa que são plantas rasteiras de  capim, mesmo sendo uma vegetação favorável a passagem do fogo, muito provavelmente vão ser menos inflamáveis que as espécies exóticas. 

Qual a diferença entre queima prescrita e queima controlada?

A queima prescrita é usada com a finalidade de manejo e conservação de ecossistemas naturais. Pode ser usada por gestores, pesquisadores e pessoas interessadas em manter a paisagem, manter um ecossistema. O Cerrado por exemplo é um bioma que tem vários ecossistemas, entre eles as áreas campestres, que geralmente são adaptadas ao fogo. Para manter essas áreas, os gestores de UCs, por exemplo, vão fazer todo um planejamento, um estudo daquela área com mapas. Este levantamento vai ajudar a entender onde estão as barreiras naturais que ajudariam a frear o fogo, áreas que precisam ser queimadas para serem mantidas, onde estão os acúmulos de combustível, que no caso é a vegetação seca, e que podem ser perigosas nos períodos críticos da seca. Então, eles vão estudar o melhor momento para fazer essa queima e até onde essa queima pode ir, tem todo um planejamento necessário que envolve a queima prescrita. 

Já a queima controlada, envolve uma finalidade produtiva. Geralmente quem vai fazer essa queima são os comunitários, os proprietários, produtores rurais. Quem tem interesse geralmente nas queimas controladas é para uma finalidade mais agrícola de limpeza, de áreas e terrenos, rebrota de capim para alimentar o gado. São variadas as finalidades para queimas controladas, mas são realizadas também de maneira controlada, em áreas menores, no geral, por uma finalidade relacionada à produção rural, ou à limpeza e proteção de áreas. 

Qual a diferença entre Plano de Manejo do Fogo, Plano Operativo e Plano de Queima? 

Esses planos são todos instrumentos do Manejo Integrado do Fogo (MIF), o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) envolve um planejamento e é instrumento de mais longo prazo. em geral, se faz um planejamento de MIF, que vai subsidiar os outros tipos de planejamento de curto prazo, e ele funciona em geral por cinco anos mais ou menos. É um plano que conta com informações tanto sobre o local em que está fazendo o manejo, como informações da vizinhança. Nele devem haver  informações ecológicas, sobre a dinâmica ecológica, tipo de ecossistema, tipo de vegetação, como essa vegetação se comporta com o fogo, se ela precisa ou não do fogo, se ela precisa ser protegida do fogo, se a área precisa ser recuperada ou não, em quanto tempo, que tipo de espécie você precisa para recuperar aquela área. E também devem haver informações sociais, culturais, e econômicas. Tudo que está sendo feito pelas comunidades e populações locais é importante ser mapeado dentro do PMIF, para você fazer um planejamento realista e de acordo com as necessidades locais. Para além disso, as informações de prevenção e combate, que fazem parte do manejo do fogo em si, também devem constar no PMIF. 

Por ser um instrumento de longo prazo, ele não vai trazer informações do que vai ser implementado ano a ano, é um documento mais genérico que você busca informações para rechear o planejamento anual. Para esse planejamento anual, o instrumento mais adequado e indicado são os planos operativos, que dizem respeito àquele ano o que será feito naquela área ou território de interesse. Já os Planos de Queima, envolvem cada queima prescrita ou queima controlada que for fazer na área. Cada queima vai ter seu próprio plano, porque se trata de um instrumento exclusivo e único para o momento da queima. Depende das condições meteorológicas (direção do vento, temperatura, umidade relativa do ar), tipo de área queimada, quem vai participar daquela ação, tudo isso deve constar no plano de queima. 

O MIF pode ser aplicado em qualquer bioma?

O MIF pode ser aplicado em qualquer bioma. Lembrando que o MIF também é combate, sensibilização e educação ambiental. Esse tipo de atividade é mais do que bem-vindo e necessário em todos os biomas. O que a gente precisa entender é que em cada bioma existem vários ecossistemas. Dentro de um mesmo bioma existem vários ecossistemas que devem ser manejados e planejados de maneira diferente. Por exemplo, na Amazônia, existem os campos amazônicos ou as savanas amazônicas que algumas espécies são adaptadas ao fogo. E quando pensamos numa das atividades do MIF que é a implementação das queimas prescritas, elas podem ser aplicadas nesses ecossistemas dentro do bioma amazônico. Não quer dizer que as florestas e todo ecossistema deva ser manejado da mesma forma com o uso do fogo. Outro exemplo seria o Cerrado, em que ocorrem ecossistemas mais sensíveis ao fogo. Nem todos os ecossistemas do Cerrado são adaptados ao fogo. Aqueles que são mais sensíveis, como matas ciliares ou matas secas, não podem ser manejados com as queimas prescritas. Dependendo do ecossistema, é necessário estudar quais as ações e qual planejamento é necessário para que aquele ambiente seja conservado. 

De que forma as pessoas podem contribuir com o MIF?

Para que o MIF seja bem sucedido, é importante que as comunidades como um todo estejam cientes, participem e se envolvam com as ações e as diversas atividades que comportam o MIF. Isso com certeza vai fazer com que a implementação do MIF seja mais exitosa. Mas para além das áreas rurais e áreas de territórios e comunidades, as pessoas que estão em centros urbanos também podem ajudar na parte de monitoramento dos focos de calor e sensibilização sobre o fogo. Porque quando os focos ocorrem, é muito rápida a propagação do fogo. Os órgãos de controle ou os brigadistas tem muito pouco tempo para chegar até esse lugar e conseguir combater com eficiência aquele incêndio. Por isso quanto mais rápido e mais ágil ocorrer o sistema de alerta e aviso, grupos de whatsapp e trocas de informação, mais possível é de se combater os incêndios e, muito mais provável, que se consiga combatê-lios.  por isso é muito importante contar com todos que estão não só nas áreas rurais mas nos centros urbanos para essa parte de monitoramento e sensibilização da população. 

Quem são os principais responsáveis atualmente pela implementação do MIF? 

Hoje os principais responsáveis pela implementação do MIF são gestores, analistas ambientais, brigadistas, que trabalham em UCs e Terras Indígenas. Por que hoje a maioria das áreas que estão sendo implementadas o MIF são essas, e as brigadas são chaves e estratégicas para essa implementação. Com a aprovação da política, se pretende que outras pessoas possam ajudar e contribuem com essas atividades, porque são muitas atividades, então tem trabalho pra muita gente. Os brigadistas não necessariamente são contratados pelo Governo,os brigadistas florestais. Temos hoje os voluntários e os comunitários, que fazem parte de uma comunidade específica que cuidam de um território que é do seu interesse ou onde têm suas famílias e seus sistemas produtivos. Esses atores são importantíssimos para que o mif consiga se expandir e ser ampliado para as áreas privadas e para os territórios comunitários.  

Texto por  Camila Araujo / Assessoria de Comunicação do ISPN.

O mês de setembro chegou e, com ele, o período crítico de incêndios no Brasil, que se alastram com facilidade no auge da estação seca, ameaçando vegetações nativas sensíveis, a fauna e a segurança da população exposta ao fogo descontrolado e à alta concentração de poluentes no ar. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a ocorrência de queimadas no Brasil segue o calendário climático, com picos nos meses mais secos do ano, de julho a  outubro, com seu ápice em setembro. Essa realidade pode ser prevenida por meio do uso de técnicas da estratégia do Manejo Integrado do Fogo (MIF).

Para reduzir as áreas queimadas por incêndios, o MIF envolve uma série de ações, como conscientização, envolvimento comunitário, recuperação de áreas degradadas, queimas prescritas nos biomas naturalmente adaptados ao fogo e outras atividades de prevenção e combate. A estratégia valoriza as comunidades tradicionais, que há gerações usam o fogo de maneira controlada e promovem o monitoramento de áreas naturais, fazem aceiros e se organizam de maneira articulada para vigilância e primeiro combate. Para explicar e ilustrar como esta estratégia funciona, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) lançam um vídeo informativo (assista abaixo). O filme tem como objetivo conscientizar a audiência preocupada com meio ambiente sobre a diversidade de ações que o MIF engloba, destacando seus benefícios.

Pesquisas provam vantagens do MIF

O programa piloto do MIF no Brasil, aplicado no Parque Nacional da Chapada das Mesas, Parque Estadual do Jalapão e Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, em 2014, conseguiu reduzir 39% das emissões de gases de efeito estufa provenientes de incêndios na região, além de ter diminuído até 57% da área queimada por incêndios, em três anos. As emissões resultantes das queimas controladas e prescritas do MIF que são realizadas na transição entre as estações chuvosa e seca são muito menores do que as emitidas por grandes incêndios que ocorrem no auge da seca, que têm cada vez mais contribuído para as mudanças climáticas. O monitoramento e avaliação constantes, o processo participativo e o manejo adaptativo são peças fundamentais do sucesso.

Lívia Carvalho Moura, assessora técnica do ISPN que há mais de doze anos realiza pesquisa sobre o MIF no bioma Cerrado, comprova que as comunidades tradicionais e de agricultores familiares são as que mais conhecem o comportamento do fogo e sabem tanto prevenir quanto combater incêndios, mas é preciso promover a capacitação técnica para garantir segurança aos brigadistas comunitários.

“As comunidades tradicionais têm muito a ensinar à ciência sobre conservação ambiental. Um dos maiores ensinamentos é que é possível reduzir as áreas queimadas por incêndios no Brasil com planejamento, capacitação e envolvimento das comunidades rurais”, diz. A pesquisadora destaca que a aplicação do MIF pode reduzir pela metade a área queimada por incêndios. Há, entretanto, diferenças entre os biomas que devem ser consideradas.

A queima prescrita que é feita em algumas áreas do Cerrado não se aplica a áreas de florestas úmidas, por exemplo. No vídeo recém-lançado, Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM, comenta sobre as peculiaridades de biomas florestais, em que o fogo é indesejado. “Na Amazônia, o MIF é focado na confecção periódica de aceiros em áreas de risco, formação de brigadas locais, mapeamento da vegetação, das áreas vulneráveis e de barreiras à passagem do fogo”, explica.

Por que prevenir?

Os incêndios aumentam a poluição do ar e a emissão de gases do efeito estufa no Brasil e no mundo, acentuando as mudanças climáticas, alterando o ciclo das chuvas e aumentando as diferenças de temperatura. Seus impactos ainda incluem a morte de animais silvestres, degradação de ecossistemas, o aumento de doenças respiratórias e prejuízos econômicos a toda sociedade. Segundo Moura, a prevenção é tema urgente e pouco debatido. “O MIF precisa entrar na agenda das políticas públicas. Em vez dos combates urgentes, exaustivos, trágicos e caríssimos, entra em cena um planejamento preventivo”, afirma.

Dados do MapBiomas Brasil mostram que a perda líquida de vegetação nativa no país foi equivalente a área de 5,7 vezes o estado do Ceará, em um total 84,7 milhões de hectares, entre 1985 e 2021. A perda líquida de vegetação nativa indica o balanço entre desmatamento e regeneração no período. Falando em fogo, 20% de todo o território nacional (167,3 milhões de hectares) já queimou ao menos uma vez entre 1985 a 2020 – números mais recentes do MapBiomas Fogo. Cerrado e Amazônia representam 85% da área queimada nestes últimos 36 anos. Só no Cerrado, 36% da área já foi queimada. O estado de Mato Grosso foi o que mais sofreu com o fogo, seguido pelo Pará e Tocantins. Maranhão, Piauí e Bahia também encabeçam a lista dos estados mais impactados.

Necessidade de política pública

Para além da mitigação às mudanças do clima, o MIF possibilita uma economia aos cofres públicos, considerando que os gastos com combate a incêndios envolvem mais despesas com aeronaves, helicópteros, combustível, equipamentos e horas de trabalho e desgaste das equipes envolvidas. Todo o esforço de prevenção e planejamento do MIF garante um melhor custo-benefício.

Vários países que usam o MIF tiveram bons resultados, como é o caso da Austrália. “Com os resultados exitosos, a abordagem passou a ser implementada por diferentes países na África e tem se provado cada vez mais eficiente na redução de prejuízos ambientais e econômicos”, comenta Lívia. No Brasil, o Projeto de Lei (PL 11276/2018), aprovado por unanimidade em 2021 pela Câmara dos Deputados, aguarda tramitação no Senado Federal. O projeto institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, regulamentando a estratégia e permitindo a ampliação do MIF para todo o território brasileiro.

Sobre o ISPN

O ISPN é uma organização não-governamental brasileira sem fins lucrativos, fundada em abril de 1990 e sediada em Brasília. Com 32 anos de atuação, é reconhecido por sua experiência em conservação e uso sustentável da biodiversidade, apoiando povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares nos biomas Cerrado, Amazônia e Caatinga. Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e o equilíbrio ambiental, com o fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima.

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Sobre o IPAM
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização científica, não governamental, apartidária e sem fins lucrativos que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente.

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Uma dose de fogo enfraquecido antes da seca, intercalada com ações educativas, reduz a propagação de chamas criminosas e mal-intencionadas na estiagem

Referência na política de Manejo Integrado do Fogo (MIF), o Cerrado é um bioma central para pensar na prevenção de incêndios que, neste ano, devastaram áreas imensas. Se as cenas trágicas de setembro e outubro no Pantanal agora caem no esquecimento público com a chegada das chuvas, especialistas alertam que este é o melhor momento de fazer a prevenção de incêndios, que com certeza retornarão no ano que vem. O esforço é, com planejamento, reduzir os prejuízos anuais. E isso é possível.

Desde o início do período colonial a tentativa de excluir o fogo de vegetações nativas – que queimam naturalmente há milhares de anos – não funcionou. O ano de 2020 foi marcado por grandes incêndios nos biomas do Pantanal, da Amazônia e do Cerrado. A Amazônia concentrou 46% dos focos de calor, seguida pelo Cerrado, com 30%, e pelo Pantanal, com 10,5%, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Na mesa de possibilidades para redução de incêndios, o que especialistas avaliam como o melhor caminho é a implementação da Política Nacional do MIF. Iniciado o Programa Piloto há seis anos no Brasil, a expansão deste tipo de manejo é assunto do Projeto de Lei 11.276/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para contribuir com o debate e qualificá-lo, o tema foi discutido em webinário temático realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista com apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e da SOS Mata Atlântica. A atividade, que aconteceu no último 25/11, contou com a fala de pesquisadores e especialistas para explicar do que se trata a política do MIF, seus benefícios e consequências. [A transmissão completa pode ser conferida aqui]

Conhecimento tradicional

O controle do fogo é considerado uma das maiores invenções da humanidade. Ele serve não apenas para cozinhar alimentos ou esquentar do frio, mas há milênios é usado por povos e comunidades tradicionais como principal ferramenta de proteção contra incêndios, inclusive naturais. Em uma área que passa por queimada prescrita, por trás das gramíneas modificadas pelo fogo, residem protegidos os buritis verdes e as matas ciliares.

São os buritis, entre outras espécies, que alimentam os pássaros, protegem as nascentes de água e geram renda para as comunidades tradicionais locais, que fazem doces, geleias e outros produtos naturalmente orgânicos, alimentando a escola rural da região, bem como famílias do centro das cidades. As gramíneas queimadas formam barreiras: se chega fogo inesperado, não é possível avançar sobre o que já queimou. Os buritis e outras espécies sensíveis, portanto, passam ilesos.

Sem o MIF, em uma situação de incêndio, as gramíneas secas e acumuladas no tempo servem de combustível para o fogo avançar rapidamente sobre as matas ciliares que garantem o abastecimento de água para as comunidades e as cidades. Assim como a vacina protege o ser humano de epidemias, pequenas doses de fogo controlado, administradas previamente, também têm a função de proteger a vida contra incêndios, que se tornam mais fortes a cada dia, especialmente com as mudanças climáticas.

Queimas planejadas, usadas há muito tempo por povos e comunidades tradicionais, fragmentam a paisagem para reduzir o tamanho da queima, proteger a vegetação sensível e a fauna, além de reduzir custos de combate. Atualmente, o MIF é realizado em unidades de conservação e alguns territórios indígenas. É uma técnica que precisa de monitoramento e avaliação constantes.

Incêndios criminosos devem aumentar

Previsões climáticas apontam para aumento crítico no  número de incêndios no Brasil a longo prazo, considerando projeção até 2100 apresentada no webinário. Renata Libonati, professora doutora do departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que mesmo no cenário mais otimista, incêndios de grandes proporções devem aumentar nas estatísticas dos próximos anos.  Diante da pergunta sobre o que fazer para evitar a catástrofe ambiental, Libonati sinaliza para o MIF somado a ações de educação e fiscalização.

2020 foi o ano com maior risco de fogo desde 1980, mas nada é tão ruim que não possa piorar. “As condições climáticas estão cada vez mais favoráveis ao fogo, aumentando a incidência. Mais do que nunca é importante prevenir. É preciso gerenciar a paisagem e controlar a ação humana”, diz Libonati.

A professora do departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB) Dra. Isabel Schmidt ressalta que uma queimada prescrita é totalmente diferente de incêndios, causados pelo uso descontrolado do fogo. Em queimas controladas realizadas ainda no período das chuvas ou início da seca o fogo possui baixa severidade, com menor intensidade e temperatura, e reduzido impacto nos ecossistemas.

Para a pesquisadora, a tentativa do “fogo-zero” leva a grandes incêndios porque gera o acúmulo de biomassa, que se torna combustível. “Incêndio é fogo descontrolado, gera prejuízos econômicos e à saúde, destrói a vegetação. Às vezes a gente usa o fogo para evitar incêndios. O que a gente quer é eliminar os incêndios”, sublinha. Assim, previne-se ecocídios no país e diminui a emissão de gases de efeito estufa.

Ferramenta de trabalho para brigadistas

Como técnica de prevenção, o MIF propõe alterar o trabalho de brigadistas: em vez dos combates urgentes, exaustivos e trágicos no período de seca, entra em cena um planejamento prévio de pequenas queimadas monitoradas no mês de maio, durante as últimas chuvas, quando a vegetação ainda está verde e, portanto, o fogo se propaga lentamente. Warley Rodrigues, do Instituto Natureza do Tocantins, defende o MIF como ferramenta de trabalho que deve ser operada por brigadistas treinados de acordo com os conhecimentos das comunidades locais.

O objetivo do MIF, Rodrigues destaca, é diminuir as cicatrizes de incêndios, aplicando a técnica nas áreas privadas e construindo calendários municipais do uso do fogo. Para isso, é importante mudar a época das queimadas, sair dos meses mais secos para queimar no fim das chuvas, criando mosaicos na paisagem. Contratação contínua de brigadistas é uma reivindicação dos especialistas em fogo.

Segurança jurídica na ecologia do fogo

Em ambientes chamados “pirofíticos”, fauna e flora são adaptados ao fogo, como é o caso do Cerrado, de outras savanas e dos ecossistemas mediterrâneos. A questão é saber como, onde e quando realizar o manejo. Se as queimas são realizadas entre os meses de março e maio, o impacto é reduzido, quando comparado ao período de estiagem. O conhecimento para isso já existe, o que falta é segurança jurídica para aplicar a técnica.

O professor Bráulio Dias, da UnB, comenta que o antigo Código Florestal proíbe queimadas em áreas de conservação, mas a regra se contradiz em outros textos legislativos, como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, que não apenas permite a prática, como a considera instrumento de gestão em biomas pirofíticos. [Veja aqui entrevista exclusiva do ISPN com o Dr. Bráulio Dias] 

O assessor em políticas públicas do ISPN, Guilherme Eidt, elogia o debate realizado e destaca a importância do tema. “Precisamos trabalhar juntos para aprovar a política nacional do MIF. Importante nivelar junto aos parlamentares o conhecimento dos benefícios do MIF”, afirma. Eidt também considera válido aproveitar outras proposições legislativas e realizar um amplo debate no Parlamento para consolidar uma política de prevenção e controle de incêndios, casado com o combate ao desmatamento.

O  Projeto de Lei 5014/2020, de autoria dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alencar Santana Braga (PT-SP), por exemplo, proíbe por 20 anos a utilização agropecuária ou urbana de terras com cobertura de vegetação nativa desmatada ou queimada ilegalmente. O assessor do ISPN ressalta, contudo, que é preciso cuidado para essa discussão não contaminar ou inviabilizar a tramitação da Política Nacional de MIF, que avalia ser também de grande importância para o setor agropecuário, além de favorecer a conservação da biodiversidade e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.