O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré (CBH – Pindaré) reuniu-se às vésperas do Dia Mundial da Água, 22 de março passado, sem motivos para comemorar. O encontro foi realizado em Viana, cidade da Baixada Maranhense, a 217 quilômetros da capital, São Luís, em meio à notícia de contaminação das águas do Rio Pindaré por níveis de fósforo acima do recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que é de 0,1 mg por litro. Além disso, durante a reunião, o doutor Walter Luis Muedas Yauri, professor do Curso de Oceanografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro do CBH – Pindaré, deu detalhes de estudo no qual analisa o desmatamento da Floresta Amazônica no Vale do Pindaré ao longo de 30 anos e as consequências desastrosas desse processo.

A notícia de contaminação das águas do Pindaré vem do estudo “Aspectos Qualitativos da Água do Rio Pindaré na Amazônia Maranhense”, publicado em 2023 por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Saiba mais na reportagem do portal  Infoamazonia: Indígenas lutam para salvar Rio Pindaré enquanto obras e agro contaminam água com fósforo no Maranhão – Saiba mais AQUI 

Para além da contaminação da água, e da pressão fundiária sobre territórios indígenas, outros danos ao Rio Pindaré e às cidades e populações ribeirinhas estão destacados no estudo ainda inédito do doutor Walter Luis Muedas Yauri, resultado da sua pesquisa de pós-doutorado na Wageningen University, da Holanda. O trabalho, intitulado “O Desmatamento da Floresta Amazônica no Vale do Pindaré”, está em processo de revisão para publicação em uma revista científica. O professor Muedas, que também é representante da UFMA no Comitê, apresentou detalhes da pesquisa durante a reunião, no dia 21 de março.

A partir da análise de imagens do satélite LandSat-5, da Nasa, o professor Muedas observou toda a evolução do desmatamento da floresta na região da Bacia do Rio Pindaré. As primeiras fotografias analisadas datam de 1984. Uma das conclusões do estudo é que restam menos 20% da floresta inicialmente observada, que está dividida em blocos isolados e localizados dentro das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá, Caru, Rio Pindaré, Araribóia, Governador e Krikati. 

“Temos menos de 20% de floresta nativa e as áreas que mais têm floresta são as áreas indígenas, porque vocês sabem que os indígenas protegem essas áreas com suas vidas. São as áreas que estão mais preservadas, digamos assim, graças aos territórios indígenas que existem dentro da Bacia do Rio Pindaré. Esse fato poderia se generalizar também às demais áreas indígenas da Amazônia, que são as áreas preservadas. Então, quando você pega os restos de floresta nas últimas fotografias tiradas pelo satélite e faz uma sobreposição de imagens, você vai ver que as manchas de floresta coincidem com as áreas de Terras Indígenas”, explicou Muedas.

 

A reunião do CBH  Pindaré foi realizada no Fórum de Justiça de Viana, que é um dos mais de 30 municípios que a Bacia do Rio Pindaré abrange. Com seu curso de aproximadamente 600 km, o Rio Pindaré é fundamental para uma população de centenas de milhares de pessoas no Maranhão. E, apesar disso, como reforça o estudo do professor Moedas, apenas os povos indígenas, efetivamente, conservam a floresta que mantém o Rio Pindaré vivo. 

Na verdade, os indígenas fazem a proteção ativa e sistemática da floresta. Na Terra Indígena Caru, em Bom Jardim, um grupo de 40 homens Guajajara faz o monitoramento do território para combater desde o desmatamento feito por madeireiros e invasores e também a caça, a pesca predatória e até mesmo o cultivo de maconha por traficantes. O Guardiões da Floresta existe desde 2013. “Nós estamos há 11 anos nessa organização, dos Guardiões, mas a luta já vem há muito tempo. Nós sempre fizemos esse trabalho de proteger, de lutar contra o desmatamento”, afirma Cláudio José da Silva, um dos fundadores e coordenador geral dos Guardiões da Floresta da Terra Caru. 

Os Guardiões realizam expedições para verificar a presença de invasores ou de atividades ilícitas dentro do território indígena e, se necessário, acionam os órgãos competentes. “O nosso trabalho é de monitoramento e vigilância. Um trabalho de ver os ilícitos que estão acontecendo dentro do território e colocar num levantamento as regiões onde isso mais acontece . Dependendo da gravidade, a gente faz um relatório e envia para Polícia Federal, para a Funai, Ibama”, explica Cláudio da Silva. Ele avalia que alguns problemas ainda persistem, principalmente, a ação de caçadores e pescadores, mas que o desmatamento da floresta diminuiu, drasticamente, e as invasões, praticamente, cessaram, depois do trabalho dos Guardiões. 

Na Terra Rio Pindaré, também em Bom Jardim, onde há outro grupo de Guardiões da Floresta, com 24 homens Guajajara, os resultados são ainda mais evidentes com a recuperação da fauna e da flora. Márcio Brito Silva Guajajara, da Aldeia Novo Planeta, coordenador de equipe dos Guardiões, enumera vários pontos positivos do trabalho de monitoramento do território e inibição de invasores, caçadores e pescadores. 

“A gente vê o aumento populacional das aves. O aumento também das caças que têm se multiplicado. Os lagos também não têm secado, como antigamente. Até uns três anos atrás, eles secavam devido ao desmatamento em volta, ao fogo, às queimadas. Isso a gente tá vendo na Rio Pindaré. Recentemente, acho que em 2018, a gente fez um diagnóstico florestal e viu também que a mata tá voltando. Isso é resultado da vigilância, do monitoramento do nosso território”, avalia Márcio Guajajara. 

Ação dos Guardiões da Floresta na Aldeia Januária, Terra Indígena Rio Pindaré, em Bom Jardim, para retirada de redes de pesca ilegal, durante o período da piracema, com apoio da Funai e da Força Nacional, em 11 de março de 2024 – Foto: Cássio Bezerra/Acervo ISPNContudo, o Rio Pindaré continua dando sinais de que não está bem. “A gente observa que há várias mudanças no Rio Pindaré, inclusive, que alguns tipos de peixes estão ausentes por conta de todo esse desmatamento no entorno [fora das Terras Indígenas] e dos empreendimentos que contribuem para a devastação ao redor e dentro do próprio rio”, afirma Taynara Caragiu Guajajara, da Aldeia Januária, Terra Indígena Rio Pindaré, representante da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) no CBH – Pindaré. 

O desmatamento ao longo do tempo

O professor Walter Muedas alerta que esses blocos remanescentes de floresta conservada nas Terras Indígenas precisam ser reconectados ou continuarão ameaçados. Ele defende ainda a criação de corredores ecológicos na Bacia Hidrográfica para interligar o que resta da vegetação nativa. Em sua pesquisa, o professor analisou como se deu o processo de desmatamento e suas consequências para o meio ambiente e para a população da Bacia do Rio Pindaré. “Dentro desse âmbito geográfico enorme [a Bacia do Rio Pindaré], se determina quais são as macro influências que trazem como consequência o desmatamento ao longo de 30 anos”, explica. 

A principal origem do desmatamento desde 1984, ou a principal macro influência para o desmatamento, conforme o professor Muedas, foi a abertura da Estrada de Ferro Carajás e, em seguida, a alimentação dos altos fornos das indústrias siderúrgicas de ferro gusa. Principal matéria-prima do aço, o ferro gusa é o ferro fundido que resulta do beneficiamento do minério de ferro. Para a produção do ferro gusa são necessárias grandes quantidades de carvão e ar quente. 

Nesse processo de desmatamento,  a madeira de lei era retirada da floresta e vendida, enquanto a mata secundária virava carvão para alimentar as guseiras. A indústria siderúrgica chegou à Bacia do Pindaré na década de 80, no município de Açailândia, para transformar o minério de ferro vindo do Pará em ferro gusa, o qual sempre foi exportado para produção de aço em outros países. 

Depois de devastada, parte da floresta foi substituída pelo pasto e pelo gado. Hoje, o Maranhão é grande produtor de gado, mas a substituição da vegetação amazônica pela atividade pecuária trouxe consequências desastrosas sobre as cidades e as populações ribeirinhas. Esse processo causou a lixiviação do solo, que é a retirada de nutrientes pela ação da água em áreas sem cobertura vegetal. O carreamento desse material orgânico e fértil provocou o assoreamento do Rio Pindaré, que perdeu profundidade e se tornou mais largo. Como consequência, o rio deixou de ser navegável e as cheias nas estações chuvosas passaram a provocar inundações nas cidades. 

A salinização de mananciais de água doce é outra consequência desse processo de desmatamento da floresta e assessoramento do  Pindaré, que desemboca no Oceano Atlântico, no Golfão Maranhense. Conforme Muedas, as macro marés, típicas do Golfão, com mais de seis metros de amplitude, passaram a introduzir mais água salgada rio adentro, o que afetou, por exemplo, os lagos de Viana, onde o cultivo tradicional de arroz ficou prejudicado. 

As guseiras continuaram funcionando e, onde a floresta não foi substituída por pasto e gado, foram cultivadas plantações de eucalipto para alimentar de carvão as siderúrgicas. Espécie exótica, o eucalipto também causa danos ao Bioma Amazônico por ser completamente desconhecido da fauna nativa. “O eucalipto é uma planta originária da Austrália e ela é totalmente desconhecida pela fauna local, de maneira que, se você for visitar uma floresta de eucaliptos, existe um silêncio, um deserto; sem animais, sem pássaros, nem sequer insetos. Daí a necessidade de fazermos programas dentro do Comitê da Bacia do Pindaré para o reflorestamento dessas áreas. Sem a floresta, o rio não sobreviverá”. 

Bacias independentes

Outra conclusão do estudo do professor Muedas é relativa à ligação da Bacia do Rio Pindaré com a Bacia do Rio Mearim, outro importante rio maranhense. No site do Núcleo Geoambiental da Universidade Estadual do Maranhão (NUGEO/UEMA),  não consta a Bacia Hidrográfica do Pindaré (https://www.nugeo.uema.br/?page_id=233). O site do NUGEO mostra a Bacia do Rio Mearim, a maior bacia hidrográfica do Estado, e o Rio Pindaré aparece como afluente do Mearim. O professor Muedas discorda dessa configuração: “Com esse trabalho, a gente viu que, realmente, se tratam de duas bacias independentes, que apenas se unem no seu trecho final, na saída para a Baía de São Marcos”, afirma. 

O presidente do CBH – Pindaré, Nonato Moraes, informou que o Comitê iniciou um processo de desmembramento da Bacia do Pindaré da Bacia do Mearim, em termos burocráticos. “Nós procuramos a UEMA e vamos à Assembleia Legislativa para conversar com a Comissão de Meio Ambiente e cumprir tudo que for necessário para que a Bacia do Pindaré seja reconhecida como independente da Bacia do Mearim”, afirmou. 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados consultivos e deliberativos empenhados na construção de políticas públicas para os recursos hídricos e que possuem também a função de garantir a participação da sociedade civil organizada nesse processo. O ISPN integra o CBH – Pindaré. 

“O acompanhamento do ISPN nas discussões da Bacia Hidrográfica do Pindaré vem ocorrendo desde 2019, quando, no planejamento estratégico, elegemos como prioridade essa temática, dada a importância dessa Bacia para o Maranhão e para os povos e comunidades tradicionais com as quais nos relacionamos. Desde então, temos acompanhado as discussões e agendas, bem como, estimulado e apoiado a participação dos povos indígenas da região do vale do Pindaré”, explica a coordenadora do Programa Maranhão do ISPN, Ruthiane Pereira. 

O ISPN executa o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena Awá e Guajajara (PBA – CI) da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), empreendimento da mineradora Vale. O cumprimento do PBA-CI é uma obrigação da Vale cujo objetivo é mitigar impactos dentre os que o professor Muedas cita em seu estudo. Isso ocorre por meio do planejamento de ações para o gerenciamento das questões ambientais relativas à EFC. A preparação e execução do PBA-CI também é condição para a emissão da licença de instalação e operação do empreendimento. 

Entre os subprogramas previstos no PBA-CI da Ferrovia Carajás está o de Proteção Territorial das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá, Caru e Rio Pindaré que, desde 2016, ajuda as comunidades indígenas a encontrar soluções para monitorar e preservar os limites de seus territórios. 

O subprograma atua com o protagonismo dos indígenas. Apoia, por exemplo, o grupo Guardiões da Floresta no planejamento de ações nas áreas mais pressionadas por invasores, caçadores, pescadores, fazendeiros, etc.  Nas Terras Indígenas Caru e Rio Pindaré, também apoia as Campanhas de Sensibilização do Entorno, atividade idealizada pelo grupo de mulheres Guerreiras da Floresta, similar aos Guardiões, para conscientizar comunidades situadas nos limites da Terra Indígena. As Campanhas de Sensibilização levam palestras educativas e informativas sobre os povos indígenas e a conservação do meio ambiente, o que aproxima indígenas e não indígenas, reduz conflitos e protege o território. As Campanhas de Sensibilização contam sempre com a participação de órgãos como FUNAI, ICMBio, Polícia Militar, entre outros. 

O subprograma também organiza capacitações em Proteção Territorial, realiza diagnósticos ambientais e apoia o transporte para atividades dentro e fora dos territórios. Para o antropólogo Pedro Maciel, que é coordenador do subprograma de Proteção Territorial do PBA-CI e representante do ISPN no CBH – Pindaré, a participação dos indígenas no Comitê é fundamental para a preservação das águas do Rio Pindaré.

“A gente trabalha com povos indígenas que vivem, sobrevivem, cuidam e protegem o Rio Pindaré. Então, nós também fortalecemos a participação dos indígenas nas decisões e discussões sobre os recursos do rio; na tentativa de defender seus territórios e proteger a fauna e a flora, que também protegem esse rio”, afirma Maciel. 

Dia Mundial da Água

O encontro do CBH – Pindaré também fez referência ao Dia Mundial da Água, 22 de março, e reuniu, além dos seus membros, estudantes de ensino médio, professores, representantes de organizações não governamentais, servidores públicos, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. 

“O rio atravessa diversos municípios, diversas comunidades e dentro deles a gente vê muita exploração da floresta, a exploração da pesca predatória. Seria importante, exatamente, essas reuniões com participação popular para conscientizar essas comunidades que dali sai a sobrevivência deles e de todos. Se você fizer essa exploração de forma sustentável, seria muito mais produtivo para todo o mundo. Mas não só a população ribeirinha ou a pesca. A gente sabe que no meio desse percurso há as grandes fazendas, há a exploração de alguns tipos de cultura e que muitas vezes é usada tanto para devastar, como para plantar vegetação que não é nativa, com uso de irrigação de forma inadequada”, comentou a promotora de justiça, Lays Gabriella Pedrosa Souza.

O presidente do CBH – Pindaré, Nonato Moraes, reforçou a importância de se encontrar formas de levar políticas públicas à população da Região da Bacia do Pindaré.

“A nossa ideia é construir uma expedição para conhecer a real situação do Rio Pindaré, como é que estão as águas, mas também como é que está quem vive na Bacia do Pindaré; porque a Bacia do Pindaré não é só o Rio, é a população também. Então, a gente tem que saber como é que está a saúde nessa bacia, a educação, o saneamento básico – o esgoto que geralmente é jogado dentro do rio –; como é que está a cultura, essa coisa do ‘eu não tenho nada a ver com isso’, como a gente pode mudar isso”.

Nonato Moraes, que é servidor do Poder Judiciário em Viana, ressalta a necessidade de produção de mais conhecimento sobre a Bacia do Rio Pindaré e reconhece o papel fundamental dos povos indígenas.

“O estudo do professor Walter Moedas constatou que só existe floresta nas Terras Indígenas e onde não tem Terra Indígena está tudo devastado. Então, constata-se, também, a importância dos povos indígenas nessa luta pela recuperação e preservação do meio ambiente”, disse Nonato Moraes.

(Foto: Cássio Bezerra)

Praia do Açúcar, na cidade de Pindaré-mirim, outubro de 2023 – Foto: Cássio Bezerra/Acervo ISPN

Para os indígenas, o Rio Pindaré representa muito mais do que uma fonte de sobrevivência. Venerar o rio e a floresta, dar o devido valor à natureza, é a grande lição que os não indígenas precisam aprender, se quiserem construir um futuro sustentável.

“O Rio Pindaré foi um rio em que se via fartura de peixes, que a água era de boa qualidade e hoje, infelizmente, com tantas violências contra a natureza, contra as matas ciliares, ele se encontra pedindo socorro. O rio representa história para o Povo Guajajara, representa a vida e nos fortalece espiritualmente. Falar da Terra Indígena Rio Pindaré, da Aldeia Januária, dos povos que ali habitam, é falar do Rio Pindaré”, afirma Taynara Caragiu Guajajara.

Publicado também no site ((o))eco, no dia 16 de abril.

O agricultor e técnico agrícola Zé Filho, 42 anos, sugeriu uma mística – momento de reflexão – antes de iniciar a reunião da direção da Cooperativa Agroecológica Pela Vida do Cerrado Sul Maranhense (Coopevida) com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), numa manhã de abril de 2023.

Presidente da Coopevida, Joaquim Alves de Sousa, de 65 anos, lembrou, neste momento, de Manoel da Conceição, líder camponês maranhense que dedicou trabalho e vida pela organização de uma economia solidária nas mãos do povo trabalhador.

Manoel e Joaquim atuaram juntos na construção da Cooperativa em 1992, cujo objetivo era concretizar aquilo que sonhava o líder camponês: unificar trabalhadores e trabalhadoras rurais e fortalecer a agricultura familiar agroecológica na região – fronteira agrícola onde o desmatamento cresce em níveis alarmantes (dados abaixo).

A entidade, por sua vez, é fruto do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (CENTRU), um espaço para concretizar “os sonhos incubados” nas lutas do sindicato, nas palavras de Joaquim.

A propósito do órgão sindical, Manoel ajudou a criar a primeira entidade de Trabalhadores Rurais do Maranhão, em 1963, em Pindaré-Mirim. Dali, ele seria o primeiro presidente e ajudaria a aglutinar cerca de quatro mil trabalhadores rurais na luta.

Em agosto de 2021, o camponês foi vítima da Covid-19 e morreu aos 86 anos na cidade de Imperatriz (Maranhão). Com a Cooperativa, seu sonho segue vivo. Em 2023, são mais de 85 associados, além de fornecedores, que cultivam legumes e hortaliças, e colhem frutos cerratenses em seus quintais, manejando espécies nativas e plantando novas árvores frutíferas.

A Cooperativa compreende os municípios maranhenses de Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sambaíba, Benedito Leite e São Raimundo das Mangabeiras – esta última é onde fica a sede do projeto, na avenida Rodoviária, bem ao centro da cidade. Ali, no número 230 da avenida, há uma lanchonete, em que produtos in natura e agroindustrializados, como as polpas de fruta, são comercializados.

Armazenamento e escambo

Chamado de Centro de Referência para Produção Agroextrativista (CERPAX), o estabelecimento está presente em todos os municípios em que a Cooperativa atua e também armazena as frutas coletadas por agricultores familiares na região para serem levadas à agroindústria – onde serão processadas e beneficiadas.

No início de abril de 2023, havia abóboras, bananas, milho, fava branca, feijão, farinha de mandioca, licores de murici, babaçu e cajá, azeite de pequi, copaíba e buriti, cachaças diversas, doce de banana, polpas de cajá, acerola e maracujá, comercializadas no espaço.

Nas prateleiras adjacentes, ficam os produtos de alimentação básica ou itens de higiene que não são produzidos pela Cooperativa. Estes itens, segundo seu Joaquim, podem ser comprados ou trocados.

Funciona assim: se um agricultor familiar precisa de um café, de um leite em pó, de um flocão de milho ou de papel higiênico e não tem dinheiro, ele tem a possibilidade de trocar por algo que produziu na roça e que poderá ser comercializado pela Coopevida.

Além disso, lanches, como mingau à base de mesocarpo de coco babaçu, ou pamonha, feita com milho agroecológico, são produzidos ali e destinados ao Instituto Federal do Maranhão e às escolas municipais e estaduais dos seis municípios. Essa parceria com mercados institucionais por meio do PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, é o carro chefe do projeto.

“A gente consegue abastecer a alimentação escolar com mais de 26 produtos, como polpas de fruta, cheiro verde, feijão, couve, farinha, melancia, cajá…”, afirmou seu Joaquim.

Participar da Coopevida como cooperada e fornecedora acrescentou renda ao trabalho da agricultora familiar Maria Alzena Santana, de 61 anos. Em sua roça, na zona rural de São Raimundo das Mangabeiras, ela cria porcos e galinhas e cultiva acerola, goiaba, tamarindo, cajá, caju, banana e manga: “sem agrotóxicos porque é mais sadio para a gente.”

“O desafio do desmatamento é aqui”

A Mangabeira, que aparece no nome da cidade São Raimundo das Mangabeiras, é uma árvore tropical que cresce na Caatinga, no Cerrado e no litoral nordestino. Se antes a presença da espécie justificava o nome dado ao município, hoje ela raramente é vista por ali.

A maior parte desta espécie, de acordo com seu Joaquim, foi suprimida do entorno, seguindo um padrão da região, em que prevalece o recorde de supressão da vegetação nativa.

Uma pesquisa do IPAM Amazônia aponta que do total de vegetação suprimida no Cerrado, entre agosto de 2020 e julho de 2021, 61,3% (5227,32 km²) esteve concentrado na região, conhecida pela fronteira agrícola do MATOPIBA – que compreende os estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia.

Durante visita ao projeto da Coopevida, a engenheira agrônoma e assessora técnica do ISPN Juliana Napolitano alertou: “O desafio do desmatamento é aqui”, em referência à região fronteiriça. Na ocasião, ela ainda ressaltou a importância de iniciativas que atuam na contramão dos monocultivos.

Seu Joaquim concordou e disse que é preciso garantir a existência de sistemas de produção justos, agroecológicos e sociobiodiversos, com produtos orgânicos e a participação das famílias na organização cooperativista. Ocupar espaços por ali, segundo ele, é também um “embate com o agronegócio e com as monoculturas da região.”

Outro aspecto fundamental desta luta é o diálogo com a juventude, que sofre com a falta de incentivo para a manutenção da vida no campo e para a continuidade do trabalho com agricultura familiar. Quem atrai a maior parte dos jovens rurais por ali acaba sendo o próprio agronegócio.

Não é o caso do técnico agrícola Isael Borges, de 22 anos. Nascido na zona rural de Loreto, em que a agricultura familiar prevalece, o jovem agricultor explica que quando está em sua região de origem, fala sobre seu trabalho junto à COOPEVIDA e explica sobre a importância de sustentar um cultivo diversificado e sem veneno.

“Os agricultores precisam se associar nas cooperativas para conseguirem se fortalecer na contramão dos monocultivos. Não dá pra permanecer sozinho”, defende.

Zé Filho, que é secretário-geral da Cooperativa e também vereador na cidade de Loreto, defende que a Cooperativa “tem sido um instrumento fundamental para organizar o processo de produção, além de pensar o trabalho coletivo e a economia solidária”.

Programas e apoios

Além da parceria com o PNAE, a entidade também se articula por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), do estado do Maranhão.

Outras frentes de apoio são com a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, com a Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária, e uma “parceria privilegiada” com o ISPN, nas palavras de Joaquim.

“O ISPN está nos auxiliando a construir e organizar a estrutura da agricultura familiar na região praticamente desde o começo da Cooperativa.”

Parceiro da Coopevida desde 2009, quando o primeiro projeto submetido em um edital PPP-ECOS/Fundo Amazônia foi aprovado, o ISPN apoiou a entidade com uma agroindústria de processamento de polpa de frutas, com a construção das lanchonetes que escoam produtos da agricultura familiar, assistência para contratos com os mercados institucionais e um carro para deslocamento de mercadorias.

Para a assessora técnica Juliana, o PPP-ECOS parte de um princípio fundamental em que projetos são pensados, geridos e administrados pelas comunidades, para que se adequem à realidade do local.

“A gente sempre acreditou que os pequenos projetos são fundamentais, já que para muitas organizações somos o primeiro apoio que chega”, explicou durante a reunião com a Cooperativa, acrescentando que a perspectiva do Instituto é de que, se somos parceiros, também compartilhamos as dificuldades: “nosso objetivo é que todos os projetos cheguem ao fim da melhor forma possível para as organizações”.

Juliana lembrou ainda que não é possível promover conservação ambiental sem campesinos, indígenas, quilombolas e tantos outros povos e comunidades tradicionais. “Os modos de vida devem ser fortalecidos, já que a conservação acontece pelas mãos dos agricultores. No PPP-ECOS, cabem todos os modos de vida da agricultura familiar.”

*O PPP-ECOS é a estratégia do ISPN para Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais, que apoia e fortalece iniciativas junto a povos e comunidades tradicionais e de agricultura familiar desde 1994. Nesse projeto, o PPP-ECOS recebe apoio do Fundo Amazônia.

** Foto da capa: Camila Araujo/Acervo ISPN. Texto por Camila Araujo, assessora de Comunicação do ISPN.

O que antes era considerado resíduo foi reaproveitado para virar uma bebida quente e amarga, como o café, na comunidade de extrativistas Povoado 1700

Transformar o caroço de açaí em pó para preparo de uma bebida quente e amarga, aromática, similar ao café. Foi essa a alternativa que as famílias extrativistas do Povoado Km 1700 da zona rural do município de Imperatriz, no Maranhão, encontraram para dar um destino ao resíduo do fruto amazônico.

Os caroços do açaí sobravam após a colheita e beneficiamento do fruto, representando um problema ambiental para a comunidade, que conta com 300 famílias. Os caroços eram jogados na rua e tornavam-se resíduos sem uma correta destinação.

“Decidimos torrar e vimos que dava uma excelente bebida”, explica a extrativista de açaí Elcilene Alencar, de 41 anos, moradora da comunidade e presidente da Associação Agroextrativistas Familiares Solidários – entidade selecionada em edital do Fundo PPP-ECOS, do ISPN, com financiamento do Fundo Amazônia, para a construção de uma agroindústria de beneficiamento do açaí.

Os moradores se reuniram e pensaram numa solução para esse cenário: lavar, secar, e torrar o caroço para, por fim, coar o pó com água e chegar num preparo semelhante ao café. “Num  primeiro momento, o sabor não ficou tão bom“, conta a a presidente da associação. Mas, a cada torra, o “café” de açaí foi melhorando.

Coffí: surge uma nova marca

Foi a partir de uma parceria entre o povoado 1700 e a Faculdade de Imperatriz (MA), Facimp, que a bebida aromática alçou novos voos: recebeu nome, marca e endereço. A população e sobretudo as mulheres, que estão na linha de frente do processo, receberam treinamento de marketing e de gestão financeira.

É o que explicou Klenne Lys, de 24 anos, estudante de Engenharia Química e coordenadora de projetos da entidade Enactus Brasil da Facimp. Segundo ela, ao conversar com os moradores e perceber os problemas com os resíduos, o grupo universitário, por meio da entidade, identificou que a própria comunidade já tinha a solução: fazer “café de açaí”.

“Como tinha muito caroço, a comunidade começou a utilizá-lo para adubo, mas também torrando-o para fazer a bebida”, detalhou Klenne. Percebendo as possibilidades de geração de renda por meio do  beneficiamento, os estudantes levaram o “café” para laboratórios e fizeram análises sensoriais para descobrir o ponto de torra correto.

Assim,  surgiu o “Coffí”, que não é de fato um café, já que não possui cafeína. Mas, tem gosto amargo e, tomado em temperatura quente, assemelha-se à bebida tão popular no mundo. O processo de preparo é parecido: primeiro o caroço é lavado, depois secado e por fim, torrado.

Comercializado em feiras e lojas que vendem açaí, o pó pode ser encontrado em duas versões: extra forte ou com rapadura. “Toda vez que vou à comunidade, levo  um pacote para casa”, conta a estudante. Atualmente, o produto é comercializado apenas localmente.  A presidente da Associação Agroextrativistas Familiares Solidários, Elcilene Alencar, afirma que a intenção é expandir a produção para alcançar novos mercados em outras regiões.

Extrativismo 

O açaí (Euterpe oleracea), por ser uma palmeira nativa da região, não é plantado pela comunidade e sim manejado – há cerca de 30 anos, segundo Elcilene. O fruto é uma importante fonte de renda para a população local e a prática extrativista requer que a mata seja conservada – já que sem as árvores não há frutos.

“É o que a gente tenta promover: uso de área sem desmatamento, sem alterar o uso do solo, apenas o extrativismo”, comenta Rodrigo Noleto, engenheiro florestal e coordenador do Programa Amazônia, do ISPN, que acompanha o projeto de fortalecimento da associação e de apoio à agroindustrialização da bebida de açaí no povoado.

Com apoio do PPP-ECOS,  o projeto começou a ser executado em outubro de 2022. Foi então que a comunidade viu as paredes da casa do açaí subirem, com previsão de ser inaugurada no final de 2023. A proposta é que o local seja dividido em duas partes: uma delas destinada ao processamento do açaí para extração de sua polpa e a outra, para a torra do caroço.

“O ISPN trouxe a oportunidade de transformar um produto, antes feito de forma artesanal, em um produto levado ao mercado”, destacou a estudante Klenne Lys da Facimp, acrescentando que o apoio institucional também contribui com o “sentimento de valorização das mulheres por terem um de seus produtos reconhecidos”.

Sobre  o PPP-ECOS 

O PPP-ECOS é uma estratégia para promover Paisagens Produtivas Ecossociais, por meio de quatro pilares: acesso a recursos, articulação política, protagonismo comunitário e gestão do conhecimento.

A iniciativa já apoiou mais de 890 projetos no Cerrado, na Caatinga e na Amazônia desde 1994.

Saiba mais sobre a estratégia clicando aqui.

Texto por Assessoria de Comunicação ISPN/Camila Araujo.

Foto da capa: Acervo Pessoal/Reprodução

A reunião contou com duas pautas importantes relacionadas com a atuação do ISPN no Maranhão, sendo a primeira delas sobre a construção do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos do MPMA (PADHUM), especificamente do Terceiro Volume, que contemplará dois planos de atuação: o Quilombola e o de Segurança Alimentar.  A ideia do programa é que o MP forneça instrumentos, modelos e diretrizes objetivas para auxiliar a atuação dos Promotores do Estado em defesa dos direitos humanos.

“Com interesses mútuos na proteção de direitos fundamentais e sociais, na defesa da sociobiodiversidade, agroecologia e no fortalecimento comunitário, o ISPN contribuirá com a elaboração do Terceiro Volume do PADHUM para pautar a defesa da segurança alimentar e nutricional, e o fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão”, explicou Ruthiane Pereira.

A segunda pauta do encontro foi sobre o Programa Mesa de Diálogos Catrapovos no estado. Na ocasião, o ISPN apresentou a sua atuação e seus principais projetos e, especialmente, o interesse e contribuição no debate que tem feito junto às organizações da sociedade civil e ao Governo do Estado, via Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), sobre o Catrapovos.

O Programa Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos é formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil em todo o Brasil, sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF). Atua como espaço no âmbito nacional para discutir ações e medidas voltadas para viabilizar a compra, pelo poder público, de alimentos produzidos diretamente pelas comunidades tradicionais e povos indígenas para alimentação escolar, sem entraves e burocracia sanitários. Ao nível estadual, a instituição da Mesa pode ser coordenada pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com Fábio Vaz, foi uma reunião estratégica para aproximar e ouvir o Ministério Público. “É importante o envolvimento do MP do Maranhão para fortalecer a participação dos gestores públicos municipais para se apropriarem das diretrizes do Catrapovos e, assim, viabilizarem a compra de alimentos oriundos das comunidades para as escolas locais”, ressaltou.

“Trouxemos ao MP informações quanto à alimentação escolar de povos e comunidades tradicionais, reforçando a necessidade de inserir de forma explícita o compromisso do MP em implementar a Nota Técnica – que norteia o Catrapovos, de venda de alimentos tradicionais com base no autoconsumo. Além disso, o MP vai criar os modelos de petições e termos de ajuste de conduta para auxiliar os promotores a fiscalizarem os municípios na implementação da Nota Técnica”, acrescentou Vitor Hugo Moraes. Para mais informações e acesso à Nota Técnica, acesse aqui!

O ISPN propôs também apoiar, por meio do “Tamo de Olho”, com informações necessárias sobre desmatamento e comunidades afetadas. A ideia é que os Promotores de Justiça tenham ciência dos principais casos e atuem de forma direcionada e efetiva para proteger o meio ambiente e as comunidades e povos tradicionais, que estão diretamente ligados à pauta da defesa dos direitos humanos.

Iniciativa “Tamo de Olho” – Tem como objetivo identificar casos de desmatamento que estão ocorrendo na região do Matopiba (Mato-Grosso, Tocantins, Piauí e Bahia), sobretudo aqueles envolvendo territórios de povos e comunidades tradicionais, e Unidades de Conservação. A iniciativa busca a incidência junto ao Ministério Público e órgãos ambientais, com foco na responsabilização das ilegalidades e reconhecimento e respeito aos direitos territoriais. Para isso, os alertas de desmatamento serão classificados com base em critérios que resultam em um ranqueamento dos casos de desmatamentos mais emblemáticos.  O ISPN é um dos parceiros do “Tamo de Olho”, em conjunto com o WWF-Brasil, Rede Cerrado, Instituto Cerrados e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). 

Foto: Acervo ISPN/Reprodução. 

Instrumento importante para o planejamento do desenvolvimento sustentável do Estado, lei teve estudo prévio que envolveu mais de duzentos pesquisadores, mas coletividade não se traduziu no texto final, critica a sociedade civil

Sancionada pelo governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), a Lei nº 11.734 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de maio de 2022. De autoria do Executivo, quando na gestão de Flávio Dino (PSB), o texto foi aprovado em dois turnos pela Assembleia Legislativa e institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro do Estado do Maranhão. A construção da matéria contou com estudo robusto que envolveu mais de duzentos pesquisadores de universidades locais, mas a atenção dada à análise prévia não se traduziu na tramitação na AL/MA. Sociedade civil reclama de pressa, falta de transparência e não-incorporação de emendas propostas relevantes.

Mas afinal, o que é o ZEE? O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002, cujo objetivo é planejar e ordenar o território brasileiro para viabilizar o desenvolvimento sustentável de determinada região a partir da compatibilização de suas características ambientais e socioeconômicas. Para isso, o ZEE baseia-se em diagnósticos e análises técnicas, planejando cenários futuros e buscando reduzir ações predatórias. Cabe ao ZEE o papel de grande orientador do planejamento, da gestão e do uso do território, aumentando a eficácia e a efetividade de planos, programas e políticas públicas e privadas. No caso do ZEE do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro do Maranhão, o zoneamento representa 57,62% da área total do Estado, englobando 119 municípios e parcela significativa da população.

Preocupação da sociedade civil

Para a organização e constituição do Zoneamento Ecológico-Econômico foram realizadas dez audiências públicas nos municípios de Pedreiras, Presidente Dutra, Caxias, Chapadinha, Colinas, Balsas, Estreito, Barra do Corda, Barreirinhas e São Luís, conduzidas pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). Marcilene Guajajara, à frente da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), elogia a realização das audiências públicas, mas com preocupação. “Nem todas as lideranças têm o mesmo entendimento. Na apresentação das audiências públicas, há muitas palavras técnicas. Será que realmente as lideranças que participaram compreenderam o que foi explicado? Isso me preocupa”, aponta. A audiência pública destinada aos povos indígenas foi realizada dentro do Batalhão da Polícia Militar de Barra do Corda.

Advogado e assessor de Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Vitor Hugo Moraes ficou contente à princípio, por reconhecer a robustez dos estudos detalhados em escala delimitada para entender o território estadual. Entretanto, a partir da análise técnica, o Executivo apresentou um texto que correu apressadamente na Assembleia Legislativa, sem passar pela Comissão do Meio Ambiente ou pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e sem incorporação de emendas apresentadas pela sociedade civil. “Não houve alteração do texto apresentado pelo Executivo porque não houve tempo hábil para analisar a lei. A sociedade civil apresentou emendas de aprimoramento que foram descartadas. Nada do que foi apresentado nas audiências públicas foi considerado”, reclama.

Entre os pontos ignorados pelos deputados estaduais destacam-se a necessidade de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Estado que ainda não os possui, além da criação de “cinturões de amortecimento” entre propriedades rurais e eventuais povoados vizinhos, com a finalidade de evitar conflitos entre fazendeiros e comunidades locais. O Maranhão foi o estado com mais assassinatos no campo em 2021, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para Vitor Hugo Moraes, outro ponto preocupante, além da pressa e da rigidez do texto, é a falta de transparência do processo. “O IMESC não divulgou as informações referentes às populações humanas que estão presentes no bioma Cerrado, o que por si só prejudica a análise da proposta de zonificação. A manutenção desse bioma é fundamental para promover a qualidade ambiental que influencia diretamente a vida dessas pessoas”, esclarece. Para o advogado, é necessário diferenciar os sistemas de produção realizados por agricultores familiares e comunidades tradicionais do sistema de produção do setor agropecuário industrial. “Classificar agricultura camponesa, que conserva o meio ambiente, nos mesmos moldes dos sistemas que se baseiam na degradação ambiental é inapropriado e perigoso por mascarar as contribuições dadas pelos campesinos maranhenses”, afirma Moraes.

A preocupação com a falta de transparência da matéria respinga em outros projetos ambientais que tramitam às escuras na Assembleia Legislativa, como a proposta de atualização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente, que passará a se chamar Lei de Política Estadual do Meio Ambiente. Apresentado por uma Comissão de Juristas instituída pelo presidente da AL/MA em março, o texto da proposta não foi disponibilizado publicamente.

Particularidade do Maranhão

“O Maranhão é um mundo”, comentou a Secretária-adjunta dos Povos Indígenas do Estado, Edilena Krikati, durante o 18º Acampamento Terra Livre, realizado em abril deste ano em Brasília. Sua afirmação justifica-se na diversidade de sociobiodiversidade da região. Ponto de encontro dos biomas Cerrado, Amazônia e Caatinga, além de uma área de Alagados, o Estado é casa de dezessete Terras Indígenas, que reúnem quase 50 mil povos originários. Os troncos dominantes são o Jê e o Tupi, além de outros segmentos de comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores artesanais e quebradeiras de coco Babaçu. As comunidades locais, longe de serem efetivamente protegidas, lidam com problemas consequentes de grandes empreendimentos, como a plantação de soja e extração de eucalipto. As TIs, por exemplo, estão rodeadas por fazendas, com problemas fundiários e sociais.

“O ZEE do Maranhão é um instrumento para sanar os conflitos, mas é preciso garantir que a voz das comunidades locais sejam registradas na matéria. Até o momento, não vemos isso, infelizmente. E a violência no campo segue crescendo”, reforça Vitor Hugo. Para o assessor do ISPN, o importante agora é que se  fortaleça a política de prevenção à violência no campo, o desmatamento ilegal e que as outras leis futuras possam garantir amplo debate público.