No Sertão do Pajeú (PE), os fogões agroecológicos estão mudando o dia a dia das comunidades rurais. Eles substituem os fogões a lenha tradicionais, eliminando a fumaça dentro das casas e usando menos lenha – apenas gravetos secos e restos de plantas, sem precisar derrubar árvores. Além de gerar economia no gás de cozinha, ele protege a saúde das mulheres, evitando a inalação de fumaça que adoece os pulmões de quem cozinha todos os dias.

A presidente da Associação Comunitária Rural de Fortuna, Maria Joselma de Vasconcelos, usa a tecnologia desde 2014. Segundo ela, o fogão agroecológico significa autonomia. “Eu só trabalhava em casa cuidando dos filhos e da roça. Com o fogão agroecológico, passei a ter mais tempo disponível e comecei a produzir e comercializar pamonha e canjica. Foi um sonho realizado. Desde então, consegui ter minha renda.”

Ao lado do fogão, há um forno acoplado que tem eficiência energética, tornando possível o uso de lenha secundária, como podas, gravetos e sabugos de milho, encontradas no entorno dos quintais produtivos. “Economiza tempo para sair de casa. Não precisamos desmatar, é só pegar gravetos no quintal”, explica Vasconcelos, que também coordena um projeto comunitário apoiado pelo Fundo Ecos.

Um levantamento da Casa Mulher do Nordeste, apresentado em 2018 na Revista Cadernos de Agroecologia, mostrou que o uso dos fogões agroecológicos entre 30 mulheres agricultoras no território do Pajeú gerou uma diminuição de 64% no tempo utilizado para adquirir lenha. 

A pesquisa também identificou que, com a implantação da tecnologia, houve uma queda de 45% no uso de lenha e 71% no uso de carvão. 

“Essa tecnologia melhora a qualidade de vida das mulheres, ajuda no beneficiamento da produção agroecológica, na comercialização e protege o meio ambiente”, explica a supervisora de projetos da Casa Mulher do Nordeste, Sara Rufino, uma das autoras do estudo.  

A Casa oferece oficinas para ensinar famílias a construir seus próprios fogões, que, segundo Sara, são de fácil multiplicação. Para acender o fogão, a orientação é uso de matéria orgânica absorvível pelo solo, como restos de cerca e gravetos. Não é necessário desmatar a Caatinga e tirar o galho vivo, tampouco usar carvão, produto do desmate. 

“As mulheres utilizam muito menos lenha. A emissão de gás do efeito estufa é muito menor, porque o tempo de cozimento do alimento é otimizado, e o tempo que o fogão fica aceso liberando fumaça é menor.” 

O fogão funciona com uma câmara de combustão que aquece uma chapa de metal onde as panelas são apoiadas e tem um forno integrado. Todo o calor é aproveitado e a fumaça sai por uma chaminé externa. Saiba mais sobre o funcionamento dessa tecnologia social na Cartilha Mulheres na Caatinga, da Casa Mulher do Nordeste. 

Menos desmatamento 

Agricultoras familiares de São José do Egito, que receberam o fogão agroecológico por meio do projeto “Famílias agricultoras semeando agroecologicamente a paisagem do Pajeú”, da Associação Comunitária Rural de Fortuna, apoiado pelo Fundo Ecos, concordam com essa definição. 

“Um botijão de gás dura 30 dias no máximo. Agora, com o fogão agroecológico, eu vou passar três meses com o gás”, diz a produtora de queijos e bolos, Joselma Ferreira, que combina o uso do fogão agroecológico com fogão à gás conforme a disponibilidade financeira.

Amante da Caatinga, ela afirma que não tem vontade de morar “na rua”, se referindo à parte urbana do município, porque gosta muito de morar no campo. “No sítio eu crio minha galinha, meu pé de goiaba, manga, acerola e caju, meu pezinho de coentro e cebolinha. Se eu precisar disso na rua, eu vou ter que comprar. Aqui eu utilizo minha produção”. 

Sobre o fogão agroecológico, Joselma Ferreira faz um pedido. “Eu peço para o pessoal não desmatar. Não faça isso, pra usar o fogão não precisa desmatar. A gente só tira madeira que está morta, caída no chão, as que estão vivas a gente não tira”. 

De acordo com pesquisa publicada em 2013 na Revista Fapesp, o desmatamento ilegal na Caatinga está ligado sobretudo à questão energética, pela extração de lenha e carvão da mata nativa, que vai para siderúrgicas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ou indústrias de gesso e cerâmica no próprio semiárido. 

Contemplada no projeto da associação de Fortuna para receber a tecnologia, Wendya Nascimento tem 22 anos e sempre morou em comunidade rural no semiárido pernambucano. O fogão, que acaba de ser construído em sua casa, leva um dia para ficar pronto e precisa de nove dias para a “cura” do cimento, até finalmente poder ser acendido. 

“Eu faço bolo para vender. E o fogão agroecológico vai mudar a minha vida. Porque a energia tá vindo muito cara. Eu faço bolo na energia e, às vezes, no gás, quando tem muito pedido. Agora com o fogão agroecológico, isso vai mudar. Eu estou muito animada”, conta. 

Política pública

A Caatinga é um bioma totalmente brasileiro e abrange os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. 38% da população, constituída de aproximadamente 27 milhões de habitantes, vive em zonas rurais. A Caatinga é uma das florestas secas mais biodiversas do mundo, embora já tenha perdido cerca de metade da sua cobertura vegetal (Mapbiomas). 

Povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores e agricultoras familiares, sertanejos ajudam a conversar o bioma por meio dos seus modos de vida, enfrentando os desafios da histórica ocupação do bioma. 

Dados da Articulação do Semiárido (ASA) mostram que, nas regiões de clima Semiárido, 1,3% dos latifúndios (acima de mil hectares) concentram 38% das terras agricultáveis da região, enquanto 1,5 milhão de famílias camponesas dividem apenas 4,2% dessas áreas.

As tecnologias sociais de convivência com o Semiárido, como os fogões agroecológicos, são meios fundamentais para garantir e melhorar o acesso a recursos e para reduzir desigualdades sociais e de gênero. 

Em nível de política pública, o impacto é ainda maior, com potencial de transformar paisagens. Exemplo disso é o programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), implementado a partir de 2003, por iniciativa da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) com financiamento do Governo Federal. 

Desde então, mais de um milhão de cisternas foram construídas. Com água garantida para consumo e produção, o desafio no Semiárido — que ocupa 12% do território nacional — já não é tanto a seca, mas a desigualdade histórica no campo. 

E, nesse sentido, os fogões agroecológicos já provaram seu poder de transformar realidades no sertão e na paisagem.

Luciene Josefa, moradora do Sítio Mandim, compartilha o sentimento das demais agricultoras familiares: “Gosto da vida na Caatinga: mexer com planta, hortaliça, criar bichos, ovelha, leite, gado… Vive-se de milho, banana, galinha, ovo — e de projetos como esse do fogão.”

#AquiTemFundoEcos: O projeto “Famílias agricultoras semeando agroecologicamente na Paisagem do Pajeú”, da Associação Comunitária Rural de Fortuna, viabilizou a instalação de 10 fogões agroecológicos na comunidade de Fortuna e arredores. A iniciativa foi selecionada em um edital do Fundo ECOS, no âmbito do Small Grants Programme (SGP) — programa financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), implementado internacionalmente pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e executado no Brasil pelo ISPN.

Texto por Assessoria de Comunicação ISPN / Camila Araujo.

No Cerrado, 93% das bacias podem ter redução na disponibilidade de água, é o que aponta o estudo The heavy impact of deforestation and climate change on the streamflows of the Brazilian Cerrado biome and a worrying future, apoiado pelo ISPN. Segundo a pesquisa, o bioma pode perder 34% da sua vazão de água nos próximos 28 anos. O estudo em fase de revisão pela revista científica Sustainability, concluiu que o desmatamento é a principal causa dessa diminuição, responsável por 56% do impacto. Podem ser perdidos 23.653 m³/s até 2050, só nos rios analisados no estudo, essa perda equivale à vazão de oito rios Nilo.

A situação é motivo de preocupação local, nacional e global. Os recursos hídricos do bioma estão cada vez mais escassos localmente e já apresentam perda de 15,4% da vazão dos rios. Ainda assim, água segue sendo exportada para China, União Europeia e Estados Unidos em forma de “água virtual”, ou seja, água consumida na produção dos grãos e carne (commodities).

A pesquisa analisou o comportamento de 81 bacias hidrográficas no Cerrado, em um período entre 1985 e 2022. Destas, 88% já apresentam diminuição da vazão devido às intensas mudanças do uso do solo na área de abrangência da bacia hidrográfica. O número alto indica tendência sistêmica de escassez de água e ampliação do estresse hídrico até 2050 em especial ocasionado pela ocupação agropecuária de larga escala, o agronegócio. 

O estudo chama atenção para as mudanças no uso da terra pela expansão da agricultura e de pastagens, responsável por cerca de 46% da emissão de gases de efeito estufa (GEE) do país, o que é um dos fatores de impacto do agronegócio nas mudanças climáticas. Impacto esse que retorna, intensificando secas e impactando a própria agricultura e ampliando conflitos por água.

Mudança na governança das águas

A principal conclusão da análise é que a expansão da agricultura para commodities e a escassez de água estão intrinsecamente ligadas. Yuri Salmona, geógrafo, doutor em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília e responsável pela pesquisa, comenta que o aumento da exportação de commodities que consomem água mudou a governança das águas.

“Os controles local, regional e nacional das águas do Cerrado foram substituídos por atores que dominam a cadeia global de produtos agropecuários”, diz o especialista. Isso significa que a água do rio, em vez de beneficiar as comunidades locais ou a população brasileira, está sendo controlada por empresas do agronegócio que desviam o fluxo hídrico para irrigação e enviam água para importadores em forma de commodities. Salmona indica que o uso da água para produção agrícola no Brasil tem que ser monitorada e avaliada com rigor por órgãos governamentais que garantam o interesse coletivo em detrimentos a interesses particulares. 

Mudanças climáticas

Apesar das mudanças no clima também interferirem na redução da vazão dos rios, a pesquisa mostra que o desmatamento é o grande fator isolado que interfere na segurança hídrica. Por meio de testes estatísticos, modelagens validadas e repetidas checagens para mapear a oscilação da vazão dos rios ao longo do tempo, Salmona e seus colegas conseguiram estabelecer projeções para as próximas décadas e analisá-las a partir do isolamento dos efeitos do desmatamento e das mudanças climáticas. O resultado mostrou que as mudanças climáticas contribuíram com 43% da redução da vazão, menos que o desmatamento, responsável por 56% do impacto negativo nas águas. E modelagens futuras produzidas pelo estudo indicam que o papel do uso do solo na redução da vazão dos rios do Cerrado deve ter peso ainda maior. 

Essa conclusão foi alcançada a partir da observação do aumento da evapotranspiração potencial, associado ao aumento de temperatura e de radiação. Apesar de as mudanças climáticas terem sido sentidas com mais intensidade durante o período de seca, foi possível constatar que as alterações  no regime de  chuvas, não são protagonistas na redução das vazões.

Yuri Salmona comenta que o uso indevido do solo para a exploração agropecuária intensifica as consequências negativas da mudança no clima. “A gente está sobrepondo efeitos negativos às mudanças climáticas, por meio da ampliação do desmatamento e sobre uso da água para irrigar plantações em larga escala, estamos jogando contra nós mesmos. Estamos perdendo a chance de mitigar os efeitos do desequilíbrio climático e estamos aumentando  a preocupação com a disponibilidade de água ”, lamenta. 

Segundo a Agência Nacional de Águas, com base na conjuntura dos recursos hídricos no Brasil de 2018, 68% do consumo de água é feito pela agricultura. Somada à pecuária, 80% da água está comprometida ao agronegócio, que por si só, de acordo com o Mapbiomas, é responsável por 97% do desmatamento no Cerrado, principal emissor de carbono no país. 

Conflitos socioambientais e monopólio da água

Das bacias analisadas, três rios apresentam casos emblemáticos cuja mudança de padrão da vazão se deu a partir de 1997. São eles o Rio Arrojado (BA), Rio de Ondas (BA) e Rio Corda (MA). Este último, cuja situação é a pior de todas, pode se tornar intermitente nos próximos anos se o ritmo do desmatamento seguir o ritmo atual. Os três rios abastecem comunidades tradicionais da região, mas também, o agronegócio que ocupa imensas áreas nestes territórios do MATOPIBA, sigla que define a porção de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Por lá, o número de conflitos por água segue uma crescente.

No oeste da Bahia, por exemplo, desde de 2012 a indústria do agronegócio teve acesso irrestrito à água, em uma região de aumento da escassez e piora de conflitos sociais por insegurança hídrica. Lá, o setor tem avançado sobre rios que abastecem e territórios que abrigam comunidades de fecho de pasto, geraizeiros, agricultores familiares e pescadores com o objetivo de expandir plantações, gerando revoltas e protestos da população.

Segundo uma investigação da Agência Pública, no oeste baiano, o agronegócio capta 1,8 bilhão de litros de água por dia de maneira gratuita. Esse volume de água é o suficiente para abastecer cerca de 11,8 milhões de brasileiros, população maior que a de 22 estados brasileiros e do Distrito Federal. Parte dessa água é captada por meio de barramentos em riachos e veredas, captação direta de rios e por meio de poços que acessam água subterrânea que compõem o aquífero Urucuia.

Importância hídrica e energética do Cerrado

Conhecido como “berço das águas”, o bioma abriga nascentes de 8 das 12 bacias hidrográficas mais importantes do país e o segundo maior reservatório subterrâneo de água do mundo, que são os aquíferos Guarani e Urucuia. Além disso, fornece 70% da água do Rio São Francisco, que abastece a região Nordeste brasileira, e 47% da água do Rio Paraná, que abastece a hidrelétrica de Itaipu. Suas águas são importantes também para Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. 

Além de saciar a sede, a ausência de água interfere diretamente na disponibilidade de energia elétrica no Brasil, cuja matriz energética é baseada nas hidroelétricas. Para Yuri Salmona, o futuro é preocupante. “Nossa análise indica que estamos abraçando um futuro de incertezas com relação à disponibilidade de água no bioma Cerrado. Os dados nos permitem prever uma diminuição crítica da disponibilidade de água e, consequentemente, aumento de conflitos por água”, afirma. Para o pesquisador, os mais prejudicados serão as comunidades tradicionais locais, mas também o próprio agronegócio e grande parte da população brasileira, que depende das águas do Cerrado.

Necessidade de conservação

Apoiador da pesquisa, o ISPN destaca a necessidade de implementação de políticas públicas específicas para o bioma Cerrado, que garantam a conservação ambiental e a proteção dos povos guardiões. O assessor de políticas públicas do Instituto, Guilherme Eidt, destaca que o Cerrado corre risco e precisa de atenção tanto quanto a Amazônia.

“Cerrado em pé é fundamental para a garantia de segurança alimentar, segurança hídrica, segurança energética, segurança climática global e manutenção da sociobiodiversidade. Os povos, as comunidades tradicionais e agricultores familiares são essenciais para a conservação do meio ambiente e equilíbrio climático”, aponta.

Para Eidt, é preciso valorizar os biomas não florestais e estimular uma política de transparência na cadeia de commodities, que permita rastrear os produtos até a origem. O advogado acrescenta ainda que os países importadores e legislações internacionais são tão importantes e responsáveis quanto o Brasil nesta tarefa.

“É importante que a normativa europeia garanta a inclusão de outros ecossistemas naturais no seu escopo. O Parlamento Europeu aprovou um texto ambicioso que deve ser garantido no diálogo com as demais instituições europeias. Acreditamos em um outro modelo de desenvolvimento, que gere renda com conservação ambiental”, finaliza Eidt.

Foto: Acervo ISPN/Thomas Bauer

Autorizações de desmatamento têm sido expedidas pelo órgão ambiental da Bahia mesmo que solicitantes não cumpram requisitos legais, é o que aponta estudo divulgado por organizações da sociedade civil nesta quarta-feira (4/8). O Instituto Mãos da Terra (IMATERRA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), analisou uma amostragem de dezesseis processos administrativos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), em que constam Autorizações de Supressão de Vegetação nativa (ASVs). Em todos os processos, há irregularidades que atentam contra a lei. A análise contou com apoio do WWF-Brasil e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), e é resultado da iniciativa Tamo de Olho, realizada por meio do projeto CERES com financiamento da União Europeia.

Entre setembro de 2007 e junho de 2021, o governo estadual concedeu 5.126 autorizações para supressão de vegetação em todos os biomas, que totalizam uma área de 992.587 hectares. As Bacias do Rio Corrente e Rio Grande correspondem a 80% da área total autorizada pelo estado no período (798.428 hectares). A região de Cerrado, no oeste baiano, abastece o Rio São Francisco. O resultado do estudo, divulgado durante seminário realizado na Câmara de Vereadores de Barreiras (BA), lista uma série de irregularidades, incluindo conflitos com comunidades tradicionais, uso de técnicas para captura de fauna que podem ser fatais e pareceres assinados por servidores sem qualificação técnica, entre outras falhas.

“A expansão do agronegócio na região oeste da Bahia ocorreu, em grande parte, em territórios considerados tradicionais, mas que ainda não estavam assegurados pelo Estado, gerando grandes conflitos sociais na região, que persistem nos tempos atuais. Destaca-se que muitas destas terras são devolutas e alguns empreendimentos de agronegócio estão associados à grilagem para ocupação de terras na região”, diz o documento. Os desmatamentos autorizados beneficiam principalmente o cultivo de soja, milho, eucalipto e algodão. [Veja sumário executivo do estudo aqui]

Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), de 2020 a 2021, o desmatamento no Cerrado bateu recorde, com mais de 8 mil km² derrubados. Desse desmatamento, 61% se deram sobre a vegetação nativa do MATOPIBA, área de avanço desenfreado da fronteira agrícola que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Irregularidades encontradas

“Durante a análise dos processos, foram identificadas muitas irregularidades e inconformidades que afetam diretamente a biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos, e as comunidades tradicionais que habitam a região de estudo, tornando as concessões de ASVs analisadas legalmente questionáveis”, aponta o estudo.

A fazenda que mais desmatou foi o Condomínio Delfin, localizado em Formosa do Rio Preto, com derrubada irregular de 24.732 hectares de Cerrado nativo, uma área maior do que a cidade de Recife. Em segundo lugar está Santa Colomba, no município de Cocos, com desmatamento de 4.986,61 hectares. Em terceiro lugar consta Formosinha, com 3.321,23 hectares, também em Formosa do Rio Preto. No caso desta última, a análise constata que não houve apresentação de justificativa para a solicitação de desmatamento; mesmo assim, o INEMA autorizou a derrubada da vegetação.

Referente ao Condomínio Delfin, o campeão de desmatamento que integra o mega-complexo de fazendas Estrondo, a lista de irregularidades é extensa. A análise aponta que a autorização foi concedida sem aprovação da Reserva Legal e que os estudos não apresentaram informações adequadas sobre os impactos socioambientais, como o comprometimento dos recursos hídricos e do equilíbrio climático. Além disso, a autorização se baseou em estudos desatualizados, realizados seis anos antes, com estudos de fauna e flora incompletos. Como técnica para “afugentamento” de animais, o INEMA sugere uso de ratoeiras comuns, que podem ser fatais. Na região, há ainda registros de violência contra cinco comunidades tradicionais locais de geraizeiros, que ocupam a região há gerações.

A fazenda Santa Colomba, segunda maior desmatadora, e localizada na bacia do Rio Cariranha, foi incluída como uma exceção ao escopo da análise por estar próxima ao Rio Corrente e por acumular conflitos socioambientais na região. O estudo identificou a existência de áreas degradadas no interior da propriedade que impossibilitaria a concessão da autorização de desmatamento, segundo as determinações do Código Florestal. O Inventário Florestal, por sua vez, indica presença de uma espécie inexistente no Banco de Dados Nacional. O desmatamento da unidade também causa prejuízos aos modos de vida de comunidades geraizeiras locais.

Em termos gerais, as autorizações de desmatamento não consideram estudos de fauna e ocultam espécies protegidas dos inventários de flora; concordam com uso de cães de caça para capturar animais, técnica não recomendada; são baseadas em relatórios assinados por servidores com claro desconhecimento técnico (que confundem espécies de fauna e flora, por exemplo) e, principalmente, não consideram as comunidades tradicionais locais.

Bacias hidrográficas escolhidas

Em consulta à base de dados do Diário Oficial do Estado da Bahia, com recorte temporal entre 2007 e 2021, foram identificadas 5.126 portarias de autorizações para supressão nativa em todos os biomas do estado. Deste total, 706 autorizações foram dadas para a região da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e 345 foram dadas para a Bacia do Rio Corrente, totalizando 1.051 autorizações de desmatamento no Cerrado baiano e concentrando, em termos de área, 80% de todo o desmatamento autorizado no período.

Para a realização do estudo, foram consideradas autorizações emitidas após a publicação do Decreto Estadual nº 15.180/2014, das quais foi selecionada uma amostra de 16 processos que subsidiaram a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nas Bacias dos Rios Grande e Corrente pelo INEMA, que somados correspondem a um desmate total de 50.723,99 hectares. O número equivale a 1,2 cidade de Belo Horizonte.

A Bacia do Rio Corrente abrange dezenove municípios, entre eles Bom Jesus da Lapa, Correntina e São Desidério. A bacia compreende uma área de 34.875 km², com uma população estimada em 365.832 pessoas. Já a Bacia do Rio Grande inclui doze municípios com uma área total de 76.630 km² e população estimada em 241.553 pessoas. Estão inseridas na Bacia os municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães. Alguns municípios compartilham localidade nas duas Bacias.

Foram selecionados processos que envolvessem autorizações dentro ou próximas de Unidades de Conservação de Uso Sustentável ou Unidades de Conservação de Proteção Integral. Também foram consideradas autorizações dadas dentro de áreas de alta prioridade para biodiversidade, áreas prioritárias para proteção dos recursos hídricos, dentro ou próximas a territórios de povos e comunidades tradicionais. Os processos foram analisados de acordo com 21 critérios elencados no relatório.

Impactos

O desmatamento do Cerrado nativo na região do oeste baiano causa impactos que afetam a segurança alimentar de populações, recursos hídricos para o Nordeste brasileiro e o equilíbrio climático global, além de diminuir a biodiversidade da savana mais rica em fauna e flora do mundo. Segundo maior bioma do Brasil, o Cerrado serve de moradia, alimentação e geração de renda para milhares de comunidades tradicionais do país, muitas invisibilizadas nos mapas oficiais.

No bioma, vivem mais de 80 etnias indígenas, além de quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, quebradeiras de coco, ribeirinhos, pescadores artesanais, fundos e fechos de pasto, entre outros, que têm seus modos de vida diretamente relacionados com a biodiversidade local.  De acordo com a iniciativa Tô no Mapa, existem mais de 3,5 vezes mais comunidades tradicionais na região do MATOPIBA do que mostram os dados somados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Palmares e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Conhecido como berço das águas do Brasil, o Cerrado abriga os aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia, além de nascentes de oito das doze principais regiões hidrográficas do Brasil.

O Cerrado ainda é tema de segurança global, sendo central para os debates sobre mitigação das mudanças climáticas. Com raízes que ultrapassam 10 metros de profundidade, representando até 75% da biomassa de arbustos e árvores, o Cerrado consegue estocar cerca de 13,7 bilhões de toneladas de Carbono.

Tamo de Olho

A divulgação é resultado do Projeto “Gestão Integrada de Paisagem Sustentável no Bioma Cerrado – Desvendando a Supressão de Vegetação Nativa nas Bacias dos Rios Grande e Corrente”. O projeto insere-se no âmbito da iniciativa Tamo de Olho, que tem por objetivo identificar casos emblemáticos de desmatamento e de violações de direitos territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais para a incidência junto aos órgãos públicos, com foco na responsabilização e na garantia de direitos. Participam da iniciativa o WWF-Brasil, o ISPN, a Rede Cerrado, o Instituto Cerrados e o IPAM.

A área, maior que a cidade de Recife (PE), está localizada em uma Unidade Estadual de Conservação no Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, acusado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades geraizeiras

Cinquenta e seis organizações da sociedade civil enviaram, no dia 1° de setembro, uma carta aberta ao Governador do Estado da Bahia, à Secretaria de Meio Ambiente e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário exigindo a revogação da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) de 24.732 hectares de vegetação nativa, requerida pela empresa Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário para o “Condomínio Cachoeira do Estrondo”, no município de Formosa do Rio Preto (BA). O caso figura como uma das maiores supressões em curso no Brasil. Conforme imagens obtidas da Plataforma MapBiomas, até o dia 17 de agosto já haviam sido desmatados cerca de 3000 hectares.

Segundo a carta aberta, a ASV foi irregularmente autorizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) através da Portaria nº 18.440 do dia 22 de maio de 2019. A carta alerta para o fato de que o empreendimento nunca conseguiu demonstrar a regularidade fundiária de sua posse e sobrepõe, ilegalmente, a sua Reserva Legal obrigatória aos territórios tradicionais dos geraizeiros – descendentes de indígenas e quilombolas, que vivem de forma tradicional e sustentável no cerrado. “A empresa comete um caso típico de grilagem verde, usurpando domínios alheios para fingir a regularidade ambiental de determinado imóvel”, diz trecho da carta. O documento destaca que foram ignoradas as decisões judiciais que definem a posse das comunidades na área objeto da ASV. As comunidades nem sequer foram consultados. Tampouco, não houve consultas nem ao Comitê Gestor da Unidade Estadual de Conservação da “APA Rio Preto”, nem à Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão responsável do Estado pela regularização fundiária.

Os impactos da ASV em questão vêm sendo piorados por duas supressões autorizadas pelo INEMA, concedidas às glebas Agropecuária Canadá S/A e Agropecuária Fronteira S/A. As duas áreas integram o Condomínio Estrondo. Executaram o desmate de 2500 hectares nas cabeceiras do Rio Preto, onde o rio se forma. Pelas previsões das comunidades tradicionais da região, as supressões provocarão desmoronamentos das serras circundantes e o sucessivo aterramento das nascentes do rio.

A expectativa é que o INEMA revogue imediatamente a ASV, faça uma visita in loco para registrar a denúncia e notifique a empresa a interromper imediatamente o desmatamento iniciado, sem prejuízo da determinação de reparações ambientais e aplicação de novas multas. “A execução desse desmatamento, na forma como foi autorizado, além das consequências devastadoras para conservação da biodiversidade, provisão de água e recarga de aquífero, manutenção dos meios de vida das populações geraizeiras, certamente compromete a idoneidade do processo de concessão de ASV no Estado da Bahia”, concluem as organizações.

ESTRONDO – Considerada pelo Livro Branco da Grilagem (Incra/1999) um dos maiores casos de grilagem no Brasil, o latifúndio registra em seu histórico o descumprimento de leis e decisões judiciais, autuação por desmatamento e trabalho análogo ao escravo, atentado com arma de fogo contra geraizeiros por parte de funcionários de segurança privada, além de outras violências e violações de direitos individuais e coletivos, como ameaças, agressões e sequestro relâmpago de lideranças comunitárias. O empreendimento, constituído por 22 empresas produtoras de soja, algodão e milho para exportação, possui silos das empresas Bunge e Cargill e já ocupa 315 mil hectares (área três vezes o tamanho da cidade de Nova York). As terras estão localizadas às margens do Rio Preto, na divisa entre Bahia e Tocantins, região que integra a fronteira agrícola do MATOPIBA.

ACESSE A CARTA NA INTEGRA.

De acordo com o MapBiomas Alerta divulgado em junho de 2021, foram validados 186.616 casos de desmatamento no Brasil em 2020, o que representa uma média diária de 203 novos eventos de supressão vegetal nativa, comparado ao ano anterior. Apesar da preocupação pública recair com mais intensidade sobre a Amazônia, os números mostram um outro bioma ainda mais em risco: o Cerrado. Do total de desmatamento, 31,2% da área devastada no país correspondem à região de Cerrado.

Os indicadores de velocidade de desmatamento do bioma, que já eram os mais altos em 2019, quando comparados aos demais biomas e considerando critérios de velocidade média e velocidade máxima, cresceram em 2020. No ano, o Cerrado teve 10% de aumento de alertas e ocupa a posição de segunda maior velocidade de desmatamento do Brasil, atrás apenas do Pantanal que, excepcionalmente no ano passado, enfrentou tragédia sem precedentes. Só em 2020, o Cerrado perdeu 432.183 hectares de vegetação nativa.

Mato Grosso e Maranhão são os estados mais críticos

Dois dos três estados com mais alerta de desmatamento do país são estados de transição entre Cerrado e Amazônia: Mato Grosso e Maranhão, ambos atrás do estado do Pará, que lidera em desmatamentos em todo o Brasil. Na segunda posição, o Mato Grosso representa 12,86% dos desmatamentos; na terceira, o Maranhão, que dobrou a área desmatada quando comparado ao ano anterior e atualmente concentra 12,08% da área desmatada do país. O município de Balsas, localizado na região conhecida como Matopiba (fronteiras entre estados do MA, TO, PI e BA), é a cidade do Cerrado que registrou a área de maior desmatamento (5,9 mil hectares) e configura em 5º lugar no ranking de municípios que mais desmataram.

O relatório do Mapbiomas Alerta ainda indica que cerca de 75% do desmatamento do Cerrado foram realizados em áreas privadas. O bioma tem a maior variação de área desmatada (152%), com número máximo de área muito próximo ao da Amazônia. O antropólogo e Coordenador-executivo do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Fabio Vaz, demonstra preocupação com os números.

“Apesar de a Amazônia concentrar mais alertas, o Cerrado tem mais chances de desaparecer rapidamente por completo, caso não seja tomada nenhuma atitude que mude as práticas de produção agropecuária na região”, comenta Vaz. “Por ter menor área que a Amazônia, mas uma velocidade maior de desmatamento, é claro que o que resta de vegetação nativa corre mais risco”, complementa.

Savanas também precisam de proteção

Mais de 70% do desmatamento no Cerrado são em áreas savânicas, tão importantes quanto as florestas para a manutenção do equilíbrio climático. Considerado a savana mais biodiversa do mundo, o Cerrado representa 5% da biodiversidade mundial de espécies de fauna e flora, muitas delas encontradas apenas na região. 30% da biodiversidade do Brasil está no Cerrado, que também é famoso por ser a caixa d’água do país, já que oito das doze bacias hidrográficas que abastecem a população nascem no bioma.

“O Cerrado é muitas vezes ignorado por consequência de uma narrativa antiga de que o bioma não é produtivo”, diz Fabio Vaz. “Essa narrativa equivocada favorece o desmatamento. É preciso que se entenda que o Cerrado é rico, diverso e povoado por comunidades tradicionais que o conservam e enfrentam ameaças externas de desmatamento em seus territórios”, destaca.

Comunidades tradicionais

A existência de comunidades tradicionais é algo ainda desconhecido da população e do governo. Segundo levantamento realizado em parte do Matopiba pelo ISPN e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com a Rede Cerrado, constatou-se que existem 3,5 vezes mais comunidades tradicionais do que mostram os dados oficiais. São indígenas, quilombolas, ribeirinhos, apanhadoras de flores sempre-vivas, fecheiros e outros dos mais de 20 segmentos tradicionais que têm cadeira do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do país.

Extremamente diverso em populações, o Cerrado é também o bioma que, proporcionalmente, tem mais alerta de desmatamento em territórios quilombolas do Brasil, oito deles estão no estado do Maranhão.

Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais

Se por trás dos números de desmatamento existe uma realidade frequente de avanço do agronegócio e da grilagem de terras, Fabio Vaz destaca que é possível produzir alimentos com conservação ambiental. O ISPN tem como principal estratégia de conservação a promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais, que recupera áreas degradadas e conserva o que precisa ser conservado. Por meio de apoio aos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares, o Instituto estimula formas de produção que mantêm o Cerrado em pé.

De acordo com estudo divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), os povos indígenas e comunidades tradicionais são as pessoas que mais conservam o meio ambiente. A garantia de justiça climática no Brasil passa, portanto, necessariamente, pela proteção desses povos e de seus territórios, que conservam a biodiversidade do Cerrado e, consequentemente, garantem água, energia e alimentos para brasileiros. A atenção ao bioma é de interesse de todos.

Marcado para a semana do Cerrado, o evento “Convergências para o Cerrado – gestão integrada da biodiversidade e paisagens produtivas sustentáveis” abordará políticas e estratégias para a proteção do Bioma e seus povos.

A importância econômica, social e ambiental do Cerrado para o Brasil e o mundo vem ganhando destaque em setembro, quando, no dia 11 do mês, é celebrado o Dia Nacional do Cerrado. Uma parceria entre a Frente Parlamentar Ambientalista, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), WWF Brasil, Rede Cerrado, IEB/CEPF, TNC, Instituto Cerrados, entre outros parceiros, promoverá, no próximo dia 9, o evento on-line “Convergências para o Cerrado – gestão integrada da biodiversidade e paisagens produtivas sustentáveis”. O webinário colocará em debate assuntos como produção sustentável, agricultura de baixo carbono, governança ambiental e políticas públicas para o Bioma, direitos territoriais e outras pautas que conectem modos de produção, economia sustentável e a conservação da savana brasileira.

Dentre as principais pautas, o evento busca identificar as sinergias com o setor produtivo e ampliar o diálogo no legislativo para a construção de uma política de desenvolvimento sustentável para o Cerrado. Atualmente existe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/2010, que visa transformar o Cerrado e a Caatinga em patrimônios nacionais. Além disso, também tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei específico para o bioma (PL 3117/2019), que trata de políticas para sua conservação.

“O desafio para compor um projeto de lei com cinco eixos estruturantes (conservação da biodiversidade, direitos territoriais, paisagens produtivas sustentáveis, gestão territorial e finanças sustentáveis) que dialogue com o setor produtivo e expresse ganhos ambientais precisa ser visto com serenidade e cuidado. Serenidade para ponderar a importância do bioma para água, biodiversidade e clima, e cuidado para reconhecer as contribuições de povos, comunidades e agricultores que vivem e conservam no bioma, fortalecendo o crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono”, comenta o assessor jurídico do ISPN, Guilherme Eidt.

“Além da importância de uma lei específica para o bioma, o evento também tem por objetivo reforçar a necessidade do Congresso Nacional reconhecer na Constituição Federal como patrimônio nacional o Cerrado. É fundamental que a conservação do bioma seja um tema constitucional”, afirma o analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Marcelo Elvira.

Para abordar e aprofundar as temáticas propostas para debate no evento, participarão do momento representantes das entidades organizadoras, deputados federais alinhados com as pautas ambientais e pesquisadores que se dedicam ao estudo do Bioma. Com a construção das reflexões e diretrizes para o Cerrado, espera-se uma atuação mais forte do parlamento por políticas e estratégias que consigam valorizar, proteger e estimular o potencial socioprodutivo desse que é o segundo maior bioma do país e, proporcionalmente, o bioma mais ameaçado pelo desmatamento.

“Buscar convergências no legislativo para avançar na consolidação de uma política de desenvolvimento sustentável para o Cerrado deve ser parte da resposta do parlamento brasileiro ao desmonte das políticas públicas socioambientais em curso no país”, pontua Eidt.

O evento será realizado e transmitido de maneira on-line pelo canal do youtube da Frente Parlamentar Ambientalista.

Confira a programação completa:

Dia 09 de setembro de 2020, 10h às 12h.

10h – Abertura e Boas-vindas

Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB): Água, biodiversidade e clima: os desafios atuais para a conservação do Cerrado

Bráulio Dias, professor da Universidade de Brasília (UnB): A gestão integrada da biodiversidade e governança ambiental no Cerrado

Isabel Garcia Drigo, Coordenadora de Projetos da Iniciativa de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora: Valorização do capital natural no Cerrado

Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA: Os eixos estruturantes para uma Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado

Edegar de Oliveira Rosa, diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil: As soluções de mercado e convergências para a conservação do Cerrado

Via Observatório da Sociedade Civil

A destruição desse bioma totaliza 408 mil hectares de solo devastado.

O Cerrado é um dos maiores e mais importantes biomas brasileiros, com uma biodiversidade que ocupa 12% do território nacional e sustenta diversos povos e comunidades tradicionais. Esse bioma, no entanto, sofre com o avanço do desmatamento provocado, principalmente, pelo setor agropecuário, que já ocupa 40% das terras, segundo estudo do WWF-Brasil.

Os meses de julho e agosto são marcados por constantes queimadas e hoje já somam 12 mil focos de fogo. De acordo com o brigadista ambiental Matheus Rocha, que atua no combate aos incêndios, na maioria das vezes, o fogo é potencializado por ações criminosas para criar pasto para o agronegócio.

“São pessoas que têm interesse em desmatar uma área para agricultura em larga escala, para grilagem de terra ou para fazer pasto. Essas pessoas acabam ateando fogo no cerrado e causando incêndios florestais”, afirma Rocha.

Conhecido como o berço das águas, o Cerrado possui nascentes importantes que abastecem todo o território brasileiro, como o Rio São Francisco e o Rio Tocantins.

Assista à reportagem em vídeo realizada pelo Brasil de Fato:

Carta aberta ao BNDES lançada hoje exige medidas concretas para evitar financiamento a desmatadores e a revisão da política socioambiental do Banco

Cinquenta organizações da sociedade civil, entre elas o ISPN, divulgaram hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação da aplicação de mais de R$ 2 bilhões sob gestão do Banco do Estado, atualmente parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social.

Pedem, ainda, novas medidas para bloquear financiamento a áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a projetos que causam impacto social e ambiental. O pedido ocorre em meio à pandemia, quando um banco criado para o desenvolvimento social ganha papel fundamental para a recuperação econômica.

A carta será apresentada durante evento conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar dos ODS Frente Parlamentar Ambientalista que ocorre hoje (04/08), às 15 horas.

O evento contará com as presenças do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES no período de maio de 2007 a maio de 2016 e do Sr. Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES.

Para as organizações, nas últimas décadas, o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos às obras de Usinas Hidrelétricas na Amazônia.

“Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (…) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, diz a Carta Aberta.

O documento acrescenta que, neste momento, há uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de renda das famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”.

A carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental.

O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo – feminista, indígena, preta, jovem, periférica – que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto.

As ações urgentes demandadas na Carta Aberta:

1. Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social
2. Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento.
3. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais.
4. Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros.
5. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo.

 As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e

salvaguardas socioambientais:

1. Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
2. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos.
3. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição.
4. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman.
5. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração.
6. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da Covid-19, nos frigoríficos e a partir deles.
7. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020.

Confira aqui a carta na íntegra. 

Sem acordo entre as diferentes frentes do governo, PL da Grilagem pode sair de pauta durante a pandemia, mas seu texto ainda representa graves ameaças às florestas e seus povos. 

Após a Medida Provisória 910, conhecida como MP da Grilagem, ter caducado no dia 19 de maio, os setores do governo favoráveis à sua aprovação articularam uma estratégia para seu conteúdo não sair de pauta: a medida se transformou no Projeto de Lei 2633/2020 (PL). Mesmo com alterações em pontos críticos, para muitos atores ligados ao campo socioambiental, o texto continua sendo uma ameaça, principalmente, ao Cerrado e à Amazônia.

A novela sobre o desmatamento e a grilagem

O enredo das propostas que prometeram facilitar a regularização fundiária no Brasil foi desnudado em apurações feitas pelo site do De Olho nos Ruralistas que revelou favorecimento de aliados políticos e familiares ligados aos principais atores envolvidos na composição dos textos da MP 910 apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As reportagens podem ser acessadas por meio dos links: Link 1 e link 2.

A diferença do texto do PL para a antiga MP está no marco temporal e no tamanho das propriedades que podem solicitar a regularização fundiária sem vistoria prévia para comprovar a ocupação. O PL 2366 ampliou esse processo simplificado para regularização de imóveis com até seis módulos fiscais, e manteve o marco temporal vigente hoje. No entanto, parlamentares ligados à bancada do agronegócio e à ala mais radical do Ministério da Agricultura pressionam para que sejam retomados os marcos propostos no texto original da MP 910, com regularização de áreas ocupadas irregularmente até 2014 e sem vistoria até 15 módulos fiscais. Ambas as alternativas ampliam o tamanho das áreas passíveis de regularização sem vistoria prévia em relação à lei em vigor, que já prevê o processo simplificado para quatro módulos fiscais.

Diante do imbróglio, no último dia 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou dizendo que a votação do PL 2633 deve ficar para depois do enfrentamento à pandemia da COVID-19, caso não haja acordo entre os diferentes atores envolvidos no debate da proposta. Se de um lado a bancada do agronegócio exige a retomada do texto anterior, setores mais progressistas do governo, organizações da sociedade civil, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, pesquisadores, e instituições, como o Ministério Público Federal, pontuam que, mesmo com nova roupagem, o texto permanece silenciando medidas efetivas de combate à grilagem e ao desmatamento e dá, inclusive, espaço para que essas práticas sejam premiadas.

“O princípio [do projeto] continua o mesmo. Nós estamos dando terra com um preço muito mais abaixo do mercado, para quem não cumpriu a legislação ambiental. Ou seja, nós estamos estimulando o crime, estamos estimulando o desmatamento. Isso quando nós sabemos que o desmatamento é uma das fontes que pode, sem dúvidas, estimular novas pandemias”, comenta o professor do Departamento de Geografia e do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro em entrevista à Rede Brasil Atual.

Os pontos do PL 2633 citados pelo professor Wagner giram em torno de conceitos herdados da MP 910, que, em sua análise, resulta em:

– Aumenta o risco de titulação de áreas sob conflito e contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ampliar para imóveis de 6 módulos fiscais a isenção de vistoria prévia à titulação, sem reforçar as medidas de fiscalização remota a partir de dados já disponíveis.  A lei atual  prevê processo simplificado para regularização fundiária de áreas até 4 (quatro) módulos fiscais.

– Permite titular áreas desmatadas ilegalmente, pois aquelas que ainda não foram autuadas ou embargadas poderiam ser tituladas sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental.

– Fragiliza o cumprimento da lei ambiental após a titulação, pois abre brecha para que o titulado mantenha o imóvel, mesmo se praticar desmatamento ilegal em até dez anos após receber o título.

– Pode estimular a ocupação de novas áreas visando obtenção de terra via licitação facilitada.

– Traz inovações limitadas para suprir a baixa capacidade de recursos humanos do Incra.

– Não traz inovações no combate à grilagem, pois apenas replica leis já existentes.

Para a pescadora artesanal Josana Pinto, esse é um projeto que em nada vai beneficiar os povos ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais, além de desviar o foco para o mais urgente: o enfrentamento à pandemia da COVID-19. “Esse projeto não traz benefícios para a população. Nossa urgência hoje é a crise sanitária que estamos passando, e não beneficiar grileiros que querem roubar nossas riquezas. Muitos povos e comunidades tradicionais estão sofrendo com a COVID-19 e nada vem sendo feito”, comenta.

A Carta do II Seminário Terra e Território: Diversidade e Lutas, realizado em maio e de maneira on-line, traz posicionamento de diversas organizações do campo contra o PL da Grilagem, alertando sobre o perigo da proposta para o meio ambiente e os povos. “Projetos como esse alimentam a invasão de Unidades de Conservação e o aumento da violência e expulsão contra indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras que fazem a luta pela terra. A consequência é o aumento do desmatamento, do efeito estufa, da poluição e das crises ambiental, social e econômica”, diz um dos trechos do documento.

Desmatamento e descaso com o meio ambiente continuam

Segundo relatório do MapBiomas, 99% do desmatamento praticado no Brasil ano passado teve origem ilegal. Foram 56 mil pontos de alerta em todo território nacional, mas o maior impacto foi no Cerrado e na Amazônia, biomas que também serão mais afetados caso o PL 2633 seja aprovado. O que o relatório ainda mostrou foi que dois terços das terras desmatadas ou tem registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou titulação, o que já possibilitaria identificar e punir os culpados. O que diversas organizações da sociedade civil (OSCs) questionam é: por que esperar um projeto de lei para identificar e punir os culpados? A regularização das terras desmatadas não seria premiar os grileiros?

Para as OSCs, o debate sobre a regularização fundiária no Brasil é antigo e complexo para ser resolvido às pressas e com votações de propostas em meio à uma crise sanitária e diante de um cenário controverso para o meio ambiente. As multas por desmatamento ilegal na Amazônia estão paralisadas desde outubro de 2019, por exemplo. Junto a pesquisadores, essas organizações com histórico de atuação no campo socioambiental defendem que, para resolver o problema do desmatamento e da grilagem no Brasil, é preciso investimento e compromisso do poder público, inclusive, fazer valer a legislação que já existe nesse campo.

Quais as soluções para a regularização fundiária no Brasil afinal?

Algumas soluções pensadas passam por temas poucos debatidos dentro do parlamento como a reforma agrária e a priorização da demarcação de terras indígenas, da titulação de territórios quilombolas e a viabilização da regularização dos territórios de outros povos e comunidades tradicionais. São esses grupos que, como sugerem seus modos de vida, cumprem importante papel para a proteção ambiental. Estudos científicos vêm comprovando que a destinação de florestas públicas para proteção é a forma mais rápida e eficiente de conservação. Outra estratégia versa sobre a devolução de terras públicas invadidas ilegalmente, nos casos em que os invasores não cumprem os requisitos de regularização, ou quando as áreas pleiteadas possuem outras prioridades legais de destinação.

“É necessário resolver os problemas fundiários de camponeses, agricultores familiares, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, o que temos convicção que não passa pela proposta apresentada pelo PL de Zé Silva, mas passa pelo fortalecimento do INCRA e pela resolução dos conflitos assegurando os direitos dos povos”, salienta ainda o documento das organizações do campo.

Esses e outros caminhos existem para que uma regularização fundiária justa aconteça, mas seu debate precisa ser feito de forma ampla e democrática, como defende o assessor jurídico do ISPN, Guilherme Eidt. “A votação desse PL 2633 não pode acontecer na surdina, em meio à uma pandemia, e sem um debate transparente e democrático. Do jeito que está, o PL da Grilagem aprofundará ainda mais as irregularidades já apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos atuais processos de regularização fundiária, e abrirá caminho para o aumento do desmatamento já observado no Cerrado e na Amazônia, apenas com a expectativa de direito gerada pela apresentação da MP 910”. Cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manter a palavra e esperar por um melhor momento para o debate. Ceder à pressão de setores que esquecem a importância de mantermos nossas florestas em pé é um desserviço contra o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente responsável.

Nota Técnica foi enviada pelo órgão do MPF aos parlamentares que irão analisar a proposição, que deve ser votada hoje (20/05)

Embora a Medida Provisória sobre regularização fundiária tenha perdido a validade, há uma insistência em aprovar um projeto de lei de mesma essência com uma tramitação avassaladora e sem discussão prévia ou trâmite por comissões. O alerta é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.

Nesta terça-feira (19), a PFDC encaminhou uma nota técnica aos parlamentares que irão analisar o Projeto de Lei Nº 2.633/2020, que trata da regularização fundiária de ocupações incidente em terras situadas em áreas da União. A proposição aguarda pedido de requerimento de urgência e deve ser votada na próxima quarta-feira (20).

O PL foi apresentado no último dia 14, após a suspensão da Medida Provisória 910. O texto é do deputado Zé Silva (MG) e traz conteúdo similar ao relatório do parlamentar quando da votação da MP suspensa.

A Medida Provisória nº 910 foi publicada em 10 de dezembro de 2019 e estabelece diretrizes para a regularização fundiária em grandes áreas públicas federais sem qualquer justificativa técnica ou jurídica. A medida acaba por promover o estímulo à grilagem e a deterioração de um cenário de ilegalidades na gestão dessas terras – problema já identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão publicado neste ano.

Na nota técnica aos parlamentares a Procuradoria aponta que, além da falta de urgência do PL 2.633/2020, o projeto mantém, em sua essência, a lógica da MP 910.

“Com efeito, apesar de ter havido alterações no texto quanto à manutenção do marco temporal para constatação de ocupações e a ao tamanho das áreas a serem regularizadas por autodeclaração, o cerne do projeto possui os mesmos vícios anteriormente constatados, além de terem sido desconsideradas as conclusões do TCU no Acórdão nº 727/2020”.

A Procuradoria destaca que, embora o PL nº 2.633/2020 trate de tema extremamente importante, para o qual um debate amplo e profundo é necessário, o contexto da pandemia da Covid-19 não é favorável para a sua apreciação.

“Afora os problemas atinentes à própria organização dos debates, dadas as limitações impostas pelo isolamento social, o projeto não trata de medidas de saúde nem ataca os efeitos sociais da pandemia. Ao contrário, caso aprovada, a lei poderá ser mais um fator desencadeante de risco de expansão da pandemia em diversos lugares, especialmente na Amazônia, em razão do aumento do desmatamento e do assédio a territórios de povos e comunidades tradicionais”.

A nota técnica ressalta que, mesmo durante a pandemia, tem havido crescimento na devastação da floresta, amparada pela omissão dos órgãos de fiscalização e pela desmobilização de equipes. Dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um aumento de 63,75% nos alertas de desmatamento na floresta amazônica em abril de 2020.  “Em caso de lei que convalide ocupações irregulares, o cenário tende a piorar, pois haverá autorização e prêmio à continuidade do desmatamento”.

No documento, a Procuradoria também chama atenção para o fato de que a MP 910 foi encaminhada ao Congresso Nacional antes da crise da Covid-19. De acordo com a PFDC, considerando o estoque de terras passível de regularização, o sinal muito claro por ela transmitido era o de uma opção governamental de encolhimento do Estado, na crença de que o mercado, uma vez livre de restrições e regulações, teria maior capacidade para organizar a vida coletiva.

“No entanto, a Covid-19 apresenta um cenário diverso, em que se faz necessária uma presença gigante do Estado, e recursos públicos igualmente volumosos. Como explicar, no contexto atual, a enorme renúncia a receitas que representa a venda de milhões de hectares de terras públicas a preços bem abaixo do mercado?”

O posicionamento ao Congresso Nacional soma-se a duas outras notas técnicas sobre o tema já disponibilizadas pela PFDC aos parlamentares. Em seu conjunto, os textos destacam que tanto a MP 910 como o PL 2.633/2020 contêm, na essência, os mesmos problemas – de modo que a sua eventual aprovação não beneficiará os pequenos produtores, mas sim representará mais uma abertura de porta à legitimação da grilagem e da violação de leis ambientais.

“Aliás, se o propósito fosse enfrentar a enorme desigualdade no campo, a política adequada seria a da reforma agrária, paralisada desde 2019”, reforça o texto.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador da República Julio Araujo, coordenador do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Reforma Agrária.

Veja também:

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Confira aqui matéria e carta traduzidas