“Não se engane, a crise da biodiversidade também é uma crise climática”, afirmou o diretor-geral da União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN, Dr. Bruno Orbele, em carta aberta frente à 15ª Conferência de Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (COP15), que iniciou-se em Montreal, no Canadá. Segundo Orbele, a UNFCCC COP 27, recém encerrada em Sharm El-Sheikh, no Egito, deixou claro que os limites de temperatura estabelecidos pelo Acordo de Paris não serão alcançados sem a proteção de todos os ecossistemas intactos, restaurando o que já foi esgotado e permitindo que a natureza e as soluções baseadas na natureza façam sua parte.

Este reconhecimento eleva a importância das decisões que serão discutidas durante a Conferência da Biodiversidade COP 15. A expectativa é encerrar 2022 com um acordo global ambicioso que evite a extinção de espécies e traga sinalizações claras dos meios e disposições financeiras dos países para recuperar os danos já causados ao meio ambiente, que resultam em progressiva perda de biodiversidade e dos ecossistemas naturais capazes de garantir mitigação e adaptação às mudanças do clima.

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) participa deste debate mundial para defender o protagonismo e contribuições dos territórios de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que por meio do uso sustentável geram renda e segurança alimentar com a conservação dos ecossistemas. “É preciso olhar, valorizar e aprender com os povos tradicionais que habitam as florestas, as savanas, os campos, os sertões e todas as diversas de paisagens naturais que existem no Brasil e no mundo”, afirma Fabio Vaz Ribeiro de Almeida, Coordenador-Executivo do Instituto.

Diante da realidade das mudanças climáticas em nível global, o antropólogo pontua a necessidade de repensar os modos de produção de renda e riqueza, considerando que as consequências geradas pelo desmatamento em ascensão e pelos sistemas alimentares de larga escala são insustentáveis. Para ele, o uso sustentável e o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais associados à sociobiodiversidade podem oferecer respostas tanto para o modelo econômico predatório da natureza, quanto caminhos para mitigação e adaptação às mudanças do clima.

“O desenvolvimento sustentável de sociedades do Sul e do Norte Global é uma possibilidade se colocarmos em prática técnicas e estratégias aprimoradas há séculos pelos modos de vida das comunidades locais. Os povos tradicionais brasileiros têm muito a ensinar ao mundo”, acrescenta. Almeida participará da COP15 ao lado de Guilherme Eidt, assessor de políticas públicas do ISPN, Lívia Carvalho Moura, assessora técnica da organização, e uma pequena delegação de povos tradicionais apoiadas pelo Instituto, com representantes de comunidades quilombolas e indígenas.

Voz que vem das comunidades

Antonia Cariongo, ativista do movimento negro e defensora de direitos humanos e do meio ambiente, é uma das integrantes do grupo que vai à Montreal. “Esse é um espaço extremamente importante para nós, povos e comunidades tradicionais. É importante que estejamos presentes nessas discussões que envolvem nossa convivência com a mãe Terra. Esse espaço é importante para falarmos sobre os nossos modos de vida”, compartilha a liderança quilombola do quilombo Cariongo, no estado do Maranhão.

Ela ressalta sua expectativa de poder falar de suas experiências cotidianas. “Quero falar do meu povo, das nossas vivências, dos nossos territórios, mas sobretudo falar das ameaças que vivemos. Quero falar da perda da nossa biodiversidade: o babaçu, a castanha, o bacuri, o pequi. É dessa biodiversidade que fazemos o extrativismo [que sustenta e gera renda para as comunidades], mas ela está sendo derrubada pelo agronegócio”, denuncia Antonia.

O Coordenador-Executivo do ISPN destaca ser necessário fortalecer o protagonismo dos povos nas discussões de temas que os afetam diretamente. “A repartição de benefícios advindos do conhecimento tradicional associado à biodiversidade, por exemplo, tema quente que será debatido na COP15, não só interessa às comunidades como precisa envolver lideranças locais nas discussões”, argumenta.

Além de atuar pela proteção dos povos, o ISPN também está acompanhando a construção da legislação europeia anti-desmatamento para importação de commodities. Há uma forte expectativa de a União Europeia anunciar a versão final da norma nesta COP15. A matéria, que afeta diretamente a produção de soja brasileira, pode ser uma ferramenta aliada para a conservação ambiental do país. A depender da ambição dos europeus de incluir outras áreas arborizadas além dos ecossistemas florestais no escopo da legislação. Do contrário,  corre-se o risco dela se tornar ineficaz, deixando de fora o bioma Cerrado, principal vítima do desmatamento associado à expansão do agronegócio e commodities destinadas para o mercado europeu.

Cadê a biodiversidade que estava aqui?

Entre 1970 e 2018, houve redução de 69% da vida selvagem mundial, segundo a última edição do relatório Planeta Vivo. Conforme destacado pelo WWF-Brasil, a América Latina apresenta o maior declínio regional (94%), enquanto as populações de espécies de água doce registraram o maior declínio global (84%). Essa tendência é confirmada pelo relatório de Avaliação Global IPBES sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (2019), segundo o qual 1 milhão de espécies de animais e plantas estão agora ameaçadas de extinção.

A cada ano, cerca de US$ 125 trilhões em serviços ecossistêmicos são fornecidos à economia global por meio de água potável, água para processos industriais, alimentos, ar fresco, absorção de calor, solo produtivo e florestas e oceanos que absorvem carbono. Mais da metade do PIB global depende da natureza. Ela é a maior aliada no combate à crise climática.

O que está em jogo em Montreal?

Na conferência de Montreal, o objetivo será fechar o acordo sobre um novo Marco Global para Biodiversidade Pós 2020. Ele delineará o que os países precisam fazer, individual e coletivamente, nos próximos oito anos, até 2030, e daí para frente, para colocar a humanidade no rumo certo para que alcancemos a visão geral da CDB, que busca “viver em harmonia com a natureza” até 2050.

Uma das metas mais importantes é a que pede aos países que garantam que pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas sejam conservadas globalmente até 2030 (ponto conhecido como 30×30). De acordo com o WWF-Brasil, os atuais sistemas alimentares, baseados sobretudo na monocultura, geram 70% da perda de biodiversidade na terra. Uma transição para a agricultura sustentável, como a praticada por povos e comunidades tradicionais, é essencial para proporcionar segurança alimentar e resiliência a longo prazo. (Com informações do WWF-Brasil)

SOBRE O ISPN

O ISPN é uma organização não-governamental brasileira sem fins lucrativos, fundada em abril de 1990 e sediada em Brasília e em Santa Inês, no Maranhão. Com 32 anos de atuação, é reconhecido por sua experiência em conservação e uso sustentável da biodiversidade, apoiando povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares nos biomas Cerrado, Amazônia e Caatinga. Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e o equilíbrio ambiental, com o fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima.

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Um conjunto de organizações ambientalistas e movimentos sociais reuniram-se com parlamentares na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 1º de junho, para o lançamento do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade, batizado de ÓSocioBio. Especialistas defenderam a necessidade de promoção de uma economia do cuidado com a biodiversidade, cujo conhecimento vem das práticas ancestrais das comunidades tradicionais. O evento que ocupou o auditório Freitas Nobre teve parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional, e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. O evento foi transmitido pela TV Câmara [assista a gravação aqui]. O encerramento da atividade foi marcado com a leitura da carta-manifesto de criação do coletivo [veja íntegra aqui].

Entre os palestrantes, Jeferson Straatmann, Coordenador Técnico de Cadeias de Valor do Instituto Socioambiental (ISA), destacou presentes que o extrativismo sustentável dos seringueiros tradicionais, por exemplo, coexiste com a floresta em pé e se opõe ao modelo de extração da monocultura mecanizada, que perde conhecimento associado.

“A seringueira está perto de alta biodiversidade. São formas de fazer e produzir que geram impactos distintos. Essas economias distintas competem de igual para igual no mercado, as políticas públicas promovem a competição sem onerar as cadeias de maior impacto ambiental. O futuro é a monocultura?”, questionou Straatmann.

Diante da realidade das mudanças climáticas em nível global, especialistas e lideranças comunitárias pontuaram que repensar os modos de produção de renda e riqueza no Brasil é urgente, considerando que as consequências geradas pelo desmatamento em ascensão são insustentáveis. Para as organizações e movimentos que integram o ÓSocioBio, o caminho é pelo incentivo e proteção de atividades econômicas sustentáveis praticadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

“O consumo de produtos oriundos da sociobiodiversidade é um consumo consciente porque contribui com a conservação por meio do uso sustentável e com a justiça social no país, garantindo manutenção de territórios e serviços socioambientais, renda e segurança alimentar para a sociedade”, explicou Guilherme Eidt, assessor de políticas públicas do ISPN que acompanhou a atividade na casa legislativa.

Da mesa de abertura, a deputada federal Joênia Wapichana apontou a clareza da Constituição Federal ao afirmar a obrigação do Estado brasileiro com o meio ambiente, e destacou os efeitos atuais das mudanças climáticas nos estados de Pernambuco e Roraima. “A questão econômica dos indígenas é ter segurança alimentar, algo que está ameaçado pelas mudanças climáticas. A pergunta que deve ser feita aos candidatos nas eleições é: qual vai ser o seu plano para o clima e para a economia da sociobiodiversidade?”, registrou.

Entre os deputados, participaram também o vice presidente nacional do PT, Marcio Macedo (PT/SE), Nilto Tatto (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Talíria Petrone (Psol/RJ), Alessandro Molon (PSB/RJ) e Padre João (PT/MG). Pela sociedade civil, representantes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), do WWF-Brasil, do Observatório do Clima, do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), da Fian-Brasil, da ACT Promoção da Saúde, entre outras entidades.

É preciso olhar para o social

Dione Torquato, secretário-geral do CNS, falou sobre a relação intrínseca que compreende os modos de vida das comunidades tradicionais e o cuidado com o meio ambiente. “Hoje é um dia especial, histórico, sobretudo para nós, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e movimentos do campo. [Este dia] Representa um ato de resistência no contexto político tão difícil como este, com tantos ataques às comunidades. É um momento de afirmação e de posição. Queremos que o Parlamento esteja envolvido e engajado com a agenda da culturalidade, da multiplicidade e da diversidade que esse país representa. Este Congresso tem uma dívida histórica com essa agenda”, declarou.

Secretária de meio ambiente da Contag, Sandra Bonetti destacou a importância da representatividade dos agricultores familiares nos debates do Parlamento. “Compreendemos o quanto é importante nós, agricultores familiares, termos protagonismo no debate sobre sociobiodiversidade. Para além da biodiversidade, temos que olhar também para o social. Por isso é ‘sociobiodiversidade’. São os povos tradicionais, do campo e da floresta que de fato cuidam do nosso meio ambiente”, ressaltou.

Por um Brasil carbono zero

Suely Araújo, especialista sênior do Observatório do Clima, lembrou a meta do Brasil ser carbono zero até 2045 e ressaltou a necessidade de proliferar no país um tipo de agricultura diferente da que está posta pela monocultura. Seu argumento reforçou a análise de seus colegas de mesa, como Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA.

“Essa economia da sociobiodiversidade, também chamada de economia da floresta, é inimiga da monocultura. Apoiar esse tipo de economia não é a mesma coisa que fomentar a monocultura, uma cadeia econômica isolada. É preciso ter propostas e soluções que garantam a diversidade e sobrevivência dos ecossistemas naturais, para construção de um horizonte sustentável”, disse Santilli.

O Observatório lançado planeja duas atividades: a entrega de uma carta de recomendações aos presidenciáveis e a realização de uma audiência pública sobre economia da sociobiodiversidade que será realizada no dia 22 de junho. As ações podem ser acompanhadas pelos perfis de Twitter das organizações.

Sobre o ÓSocioBio

O Observatório da Economia da Sociobiodiversidade reúne ONGs ambientalistas, movimentos sociais do campo e populações indígenas e tradicionais no Brasil, como ISA, ISPN, WWF-Brasil, Contag, CNS, Memorial Chico Mendes, Articulação Pacari e outras (veja lista completa na carta de criação). A iniciativa ancora-se sobre um tripé que alia Economia, Pessoas e Biodiversidade. O objetivo é influenciar projetos no Congresso Nacional e no Poder Executivo, para garantir a sustentabilidade no desenvolvimento econômico e social brasileiro, com valorização dos povos e comunidades tradicionais.

Quatro vídeos curtos de menos de cinco minutos ensinam agricultores familiares sobre a produção adequada de algodão sustentável. Eles são divididos por temas (preparo da terra, plantio, manejo e colheita) e dão dicas sobre espaçamento entre sementes, adubos permitidos, horário adequado de colheita e armazenamento, além de contribuir também com informações sobre plantio de consórcios que fortalecem a segurança alimentar dos agricultores e evitam pragas no algodão. Os vídeos estão disponíveis no canal de YouTube do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), realizador das peças lançadas neste mês como celebração ao 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Dezoito comunidades de oito municípios localizados no Cerrado do noroeste de Minas Gerais, ao redor da cidade de Arinos, são protagonistas dos vídeos. Por lá, 46 famílias de agricultores familiares foram beneficiadas pelo projeto Algodão Sustentável, apoiado pelo Fundo de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS), com financiamento da Laudes Foundation. Com o recurso financeiro e o suporte técnico do ISPN, além da parceria com a Copabase e Central Veredas, as comunidades superaram a marca de cinco toneladas de algodão sustentável produzidas na safra de 2021, e comemoraram também a fartura dos consórcios alimentares, que garantiram prato cheio no momento de pandemia de Covid-19 que deixou tantos brasileiros em situação de insegurança alimentar.

A agricultora Andreia Frota, uma das beneficiadas pelo projeto, mostra a felicidade que é ter uma boa colheita de algodão, com fartura e diversidade no quintal. “Só da gente se alimentar sem agrotóxicos, isso já é uma bênção. Na agricultura familiar, tendo assistência, a gente consegue produzir. Nossa terra é a nossa empresa”, compartilha. Nascido na fazenda e contemplado com políticas de reforma agrária, o agricultor Gaspar Gonçalves também comemora o sucesso do projeto, vislumbrando um futuro melhor para a população do campo. “Lembro quando entrei pela primeira vez na minha terra. Foi 22 setembro de 2001 a primeira noite que dormi na minha terra, onde resido até hoje e não pretendo sair”, conta.

A produção de algodão ainda fortaleceu a tradição cultural da tecelagem e da cantoria das fiandeiras, um costume que era mantido com a busca do algodão sem agrotóxico em outras regiões já que o produto com veneno intoxica e adoece as tecelãs. Haroldo Mendes, agricultor do projeto, celebra esse resgate. “Há 40 anos, minha mãe tinha uma roda de fiar, mas passou um período que não tínhamos mais isso. Agora, com o algodão sustentável, pode aparecer novamente”, comenta com esperança.

Antonio Marcos e Anny Caroliny, ambos agentes de assistência técnica e extensão rural que estiveram à frente do sucesso do projeto do Algodão Sustentável, recomendam aos principiantes do cultivo do algodão o trabalho em uma área inicial pequena, de cerca de um hectare. Veja abaixo os principais pontos abordados nos vídeos tutoriais:

Preparo da terra

– Cultivo em faixas intercaladas com os consórcios de espécies alimentares;

– Variedades de algodão recomendadas: BRS 416, BRS 293 e BRS 372;

– Adubação verde: feijão de porco, feijão guandu, crotalária e mucuna preta;

– Atenção ao regime de chuvas e análise do solo;

Plantio

– Adubação sustentável: pó de rocha, fosfato, esterco bovino e farinha de osso;

– Sequência de plantio: gergelim, algodão e consórcio (espécie alimentar);

– Semeadura manual ou com matraca;

– Acompanhamento por diário de anotações.

Manejo

– Raleamento após 30 dias do plantio;

– Controle de plantas daninhas;

– Controle de pragas mais comuns;

– Produtos para evitar pragas: cal virgem, sulfato de cobre, leite cru e urina de vaca curtida.

Colheita

– Período de seca, sem sereno ou orvalho;

– Uso exclusivo de sacos de algodão;

– Separação do “algodão de primeira” do “algodão de segunda”;

– Armazenamento adequado;

– Período do vazio sanitário do algodão.

Para Jessica Pedreira, engenheira florestal, facilitadora e assessora técnica do ISPN, são os povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares os verdadeiros protetores do meio ambiente. “O modo de vida dos agricultores familiares são inspiração para o aprendizado sobre como ter um desenvolvimento justo e sustentável”, explica. “Como diz aquele ditado, se o campo não planta, a cidade não janta. A experiência do projeto do Algodão Sustentável é um caldeirão de sucesso de produção agroecológica, segurança alimentar, resgate cultural e recordação da importância das políticas de reforma agrária. Estamos falando de fortalecimento das comunidades, para que possam dialogar com o poder público”, finaliza. Para assistir aos quatro vídeos e conferir as orientações completas, além de ver também o mini-documentário de resultados do projeto, clique aqui.

Sobre ISPN

O ISPN é uma organização da sociedade civil sem fins econômicos com sede em Brasília e um escritório em Santa Inês (MA), que há mais de 30 anos atua pelo desenvolvimento com equidade social e equilíbrio ambiental, por meio do fortalecimento de meios de vida sustentáveis e mitigação às mudanças do clima. Sua principal estratégia é o Fundo PPP-ECOS, um fundo independente gerido pelo ISPN, que capta e destina recursos a projetos de organizações comunitárias de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares que atuam pela conservação ambiental. O Instituto atua nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga, em diálogo com as comunidades locais.

O aplicativo Tô no Mapa é agora integrado à Plataforma de Territórios Tradicionais do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais junto ao MPF (Ministério Público Federal). Com a novidade, povos e comunidades, muitas vezes fora dos mapas oficiais, podem enviar informações sobre seus territórios com maior praticidade, em mais um passo para a regularização de Territórios Tradicionais no Brasil.

A parceria visibiliza a existência dos Territórios das populações tradicionais e busca subsidiar decisões judiciais, a proteção de territórios sob ameaça e a criação de políticas públicas específicas. Para contribuir com a prevenção e com a mitigação de violações a direitos humanos, a Plataforma de Territórios Tradicionais emite um certificado atestando que a comunidade é tradicional e organiza um acervo de dados georreferenciados de áreas ocupadas tradicionalmente por povos e comunidades.

“A integração visa fortalecer o mapeamento das comunidades e facilitar o acesso à Plataforma de Territórios Tradicionais. Agora, as comunidades poderão fazer parte desse banco de dados que tem como objetivo prevenir a violação de direitos e garantir os direitos territoriais”, diz a pesquisadora no Tô no Mapa e coordenadora de projetos no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Isabel Castro.

Em operação há um ano, o Tô no Mapa é um aplicativo de celular para o automapeamento de Territórios Tradicionais pelas pessoas que moram nas comunidades. Para tal, sempre que possível, as comunidades contam com apoio e suporte da equipe do Tô no Mapa por meio de oficinas de capacitação. Já são 91 territórios mapeados que ocupam, juntos, uma área de quase 500 mil hectares onde vivem mais de 10 mil famílias de populações tradicionais brasileiras como quilombolas, indígenas, geraizeiros, retireiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, além de agricultores familiares.

Seu Manoel Filho, griô-aprendiz e presidente da Comunidade Remanescente de Quilombo Dona Juscelina no município de Muricilândia, norte do Tocantins, cadastrou três comunidades no aplicativo: além da sua própria, também realizou o cadastramento dos quilombos Dona Domicília e Dona Eva. “Há mais de dez anos lutamos pelo nosso território, o Tô no Mapa é uma ferramenta para subsidiar a comunidade em busca de nossos propósitos”, diz. “Esse é nosso território ancestral, apesar de não o termos ainda [administrativamente]. Tudo o que for para fortalecer a comunidade é bem-vindo”.

A comunidade de Manoel já tem a Certificação da Fundação Palmares, primeira etapa para o processo de reconhecimento do quilombo, e aguarda, desde 2010, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), fase inicial do processo de titulação do território.

Mapa interativo

Um mapa interativo com a localização e as características dessas comunidades tradicionais está disponível para acesso livre e gratuito a partir do meio-dia desta segunda, 31, data do lançamento do segundo relatório do Tô no Mapa, pelas organizações IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza) e Rede Cerrado em parceria com o Instituto Cerrados.

“O mapa interativo visibiliza as comunidades que concordaram com a publicidade de seus dados e que participaram de todas as etapas necessárias para concluir o cadastro no Tô no Mapa. Nossa ideia é que ele esteja sempre em desenvolvimento, alinhado aos movimentos característicos da sociobiodiversidade de PCTAFs, e que também possa fortalecer as lutas das comunidades ao representá-las numa rede”, diz o assessor técnico de governança e engajamento do Tô no Mapa pelo ISPN, Bruno Tarin.

A maioria dos 91 territórios mapeados estão em Minas Gerais (23%), Mato Grosso do Sul (19%), Bahia (14%) e Goiás (14%). Também se cadastraram comunidades de Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. No total, são 11 segmentos de povos e comunidades tradicionais, além de agricultores familiares, com maior presença de quilombolas (37%), indigenas (19%), agricultores familiares (13%), geraizeiros (2%), retireiros (1%) e comunidades de fundo e fecho de pasto (1%).

Conflitos pela terra

Os principais conflitos apontados por quem vive nesses territórios são de invasões e disputas pela terra (48%), principalmente em Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Já o conflito pela água (16%), com foco em Tocantins e Minas Gerais, foi o segundo mais informado, seguido por contaminação por agrotóxicos (13%), queimadas não controladas (12%) e garimpo (1%) – esse último com maior ocorrência em Minas Gerais.

Quanto aos tipos de uso que as comunidades fazem de seus territórios, a roça foi o mais comum (28%), seguida por criação de animais (16%), produção agroecológica (13%), conservação (10%), extrativismo (8%), pesca (3%) e turismo (3%). Também disponível no Tô no Mapa, a categoria de “outros usos” teve 19% das respostas, que citaram o uso do território por espaços sagrados, cemitérios, quadras de esportes e escolas.

“Em um universo de 91 territórios de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares automapeados, foram relatados 165 conflitos, sendo possível afirmar que em muitos desses territórios há mais de um conflito em curso. O conflito pela terra, posse e invasões, ainda é o mais relatado entre as situações de conflito, fruto da inexistência da ação estatal para garantir a titularidade dos Territórios Tradicionalmente Ocupados, bem como pela total paralisação da política de reforma agrária”, destaca a antropóloga e secretária-executiva da Rede Cerrado, Kátia Favilla.

De acordo com ela, é necessário ainda realizar estudos mais aprofundados e perceber que muitos desses conflitos estão ameaçando a sobrevivência dos próprios territórios, como uso indiscriminado de agrotóxicos, degradação advinda da mineração e conflitos pelo uso da água. “Este segundo relatório aprofunda a tendência percebida já no primeiro e apresenta bons indicativos para ações de garantia desses territórios para povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares”, complementa.

Guia para a regularização

Além da integração com a Plataforma de Territórios Tradicionais, o Tô no Mapa apresenta o Guia de Formalização de Territórios Tradicionais com o lançamento do segundo relatório do projeto. Elaborado pelo Instituto Cerrados em consulta com MPF, ISPN e Rede Cerrado, o documento sistematiza de forma didática o processo de formalização de pedidos para reconhecimento territorial de comunidades tradicionais.

“Há milhares de comunidades tradicionais no Cerrado, uma sociobiodiversidade para se orgulhar, conhecer e proteger. No entanto, a maioria delas não tem ainda um reconhecimento formal e lida com dificuldades diversas, entre elas, as fundiárias”, afirma o integrante do Tô no Mapa e diretor do Instituto Cerrados, Yuri Salmona. “O Guia de Formalização dos Territórios Tradicionais é um documento inédito que elaboramos junto dos nossos parceiros, no qual reunimos as principais orientações sobre as diferentes possibilidades e um passo a passo para a formalização desses territórios.”

Com a proposta de contribuir com o protagonismo e com as lutas das comunidades pela garantia de direitos, o guia é compartilhado com representantes de territórios já no início do cadastro no aplicativo, e agora está também disponível no site do Tô no Mapa.

Daqui para frente

O Tô no Mapa é desenvolvido em software livre e passa constantemente por melhorias na experiência de usuário, tendo em vista a segurança e a transparência do aplicativo. A participação das comunidades é necessária, inclusive, para reforçar a proteção: no momento do cadastro deve-se autorizar ou não a divulgação de dados dos territórios.

Para 2022, a iniciativa planeja novas articulações e aprimoramentos para aumentar a representatividade de comunidades no Tô no Mapa. A construção de parcerias com organizações da sociedade civil, movimentos sociais e universidades é um passo importante também para aprofundar análises de dados levantados pelo aplicativo, para gerar evidências sobre o papel das comunidades na conservação da sociobiodiversidade e para ampliar a segurança fundiária dos territórios.

O diálogo com representantes de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares continua sendo fundamental para que o Tô no Mapa possa seguir respeitando e refletindo seus pontos de vista.

Sobre o Tô no Mapa

O aplicativo Tô no Mapa foi lançado em outubro de 2020 a partir de uma lacuna percebida nos dados oficiais sobre Territórios Tradicionais no Brasil. Um levantamento realizado pelo IPAM e ISPN em parte do Matopiba, região do Cerrado que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, mostrou que lá existem 3,5 vezes mais comunidades do que dizem os órgãos governamentais responsáveis.

Foi a partir de oficinas, pesquisas e do diálogo com as comunidades que o Tô no Mapa se tornou uma ferramenta para o automapeamento e fortalecimento do debate sobre territórios. O projeto é atualmente financiado pela CLUA (Climate and Land Use Alliance) e pela Good Energies Foundation, e tem o objetivo de construir um mapa que de fato expresse a realidade territorial de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares no país.

O aplicativo está disponível para Android e para iOS.

Acesse o relatório completo em português e em inglês. 

29º e 30º Editais do Fundo PPP-ECOS destinarão mais de R$ 7 milhões para povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares

O Fundo para a Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS) divulga, neste 3 de fevereiro, dois editais direcionados para povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares da Amazônia Legal e do Cerrado, para atividades sustentáveis alternativas à exploração predatória do meio ambiente e dos recursos naturais.

Para o 29º Edital (Amazônia Legal/Fundo Amazônia), podem se inscrever, até 3 de maio, interessados das regiões da Amazônia Legal dos estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Já para o 30º Edital (TICCAS), estão aptas a participarem iniciativas dos estados que pertencem ao bioma Cerrado. O prazo para essa inscrição é mais curto, encerra-se em 8 de março. Alguns casos de áreas de transição podem se inscrever nas duas oportunidades (confira os editais para mais informações).

As inscrições já podem ser feitas e de maneira on-line: para o Edital Amazônia Legal, clique aqui, para o Edital TICCAs, clique aqui.  A submissão de propostas para o PPP-ECOS deve obedecer às regras estabelecidas nos editais.

Os recursos para o Edital Amazônia Legal fazem parte da parceria entre o PPP-ECOS e o Fundo Amazônia/BNDES, que está investindo, apenas nessa chamada, R$ 6,45 milhões. Já no Edital TICCAs, os recursos são advindos da cooperação alemã (BMU) viabilizados por meio do GEF-Small Grants Programme e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e somam US$ 300 mil.

Saiba mais sobre cada edital:

Para o Edital Amazônia Legal, clique aqui. 

Para o Edital TICCAS, clique aqui. 

Sobre o Fundo PPP-ECOS

A Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS) é a principal estratégia adotada pelo ISPN na busca por um desenvolvimento com equidade social e equilíbrio ambiental. Para viabilizar esta estratégia, o Instituto gere este Fundo independente que capta e destina recursos a projetos de organizações comunitárias que atuam pela conservação ambiental por meio do uso sustentável dos recursos naturais, gerando benefícios econômicos e sociais. Hoje, a carteira de financiadores do Fundo PPP-ECOS conta com o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), Fundo Amazônia/BNDES, Laudes Foundation, União Europeia e Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU).

 Saiba mais clicando aqui. 

Uma experiência que conta como agricultores familiares no interior de Minas Gerais conseguiram continuar gerando renda e, ao mesmo tempo, garantir alimentação de qualidade para famílias em situações de maior vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19 é uma das histórias que podem ser escutadas no Canto da Coruja Comunidade.   

Programa de áudio semanal, esta iniciativa é voltada, principalmente, a povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares de todo Brasil. Na programação, são abordadas orientações sanitárias para a prevenção da Covid-19, compartilhamento de experiências e estratégias para as comunidades conseguirem gerar renda em meio à crise, além de esclarecimentos sobre propostas políticas que contemplem a segurança das populações tradicionais. 

“Essa é uma ferramenta de comunicação muito importante para dar visibilidade à pauta dos povos e das comunidades. Fomentar a informação e inspirar com experiências é essencial para pensarmos a proteção desses grupos”, conta DIonete Figueiredo, gestora da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (COPABASE), organização da sociedade civil que apoia os agricultores de Minas Gerais. 

São entrevistados colaboradores do ISPN, pesquisadores e, principalmente, representantes dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares. Isso garante pluralidade nas informações para a formação política e social. Amplifica-se também as vozes dos povos, construindo uma perspectiva de comunicação feita para e com esses grupos.

O Canto da Coruja Comunidade é desenvolvido pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) com apoio da Rede de FIlantropia para a Justiça Social (RFJS). Os programetes, de três minutos  cada, circulam pelo Whatsapp, rádios comunitárias e mídias sociais da organização e parceiros. São essas plataformas que conseguem dialogar melhor com as populações, além de possuírem maior potencial para disseminar o Canto, fortalecendo a democratização do acesso à informação. 

O contexto para o Canto da Coruja Comunidade acontecer não poderia ser outro: em 2020, o planeta se deparou com a maior crise sanitária do século XXI. O descobrimento e a rápida disseminação do novo coronavírus já comprometeu milhares de pessoas em diversos países. E aquelas em maiores situações de vulnerabilidade, com menos acesso a materiais de saúde, água e, inclusive, orientações e informações, são as mais impactadas. 

No Brasil, encontramos muitos desses grupos no meio rural. São quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e diversos outros povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que, além de enfrentarem a pandemia da Covid-19, ainda vivem um momento político complexo para suas realidades. E é justamente a eles que o Canto quer chegar. 

Segundo estudo feito pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a média de mortalidade por Covid-19 entre indígenas é 150% maior do que a média nacional. Já entre os quilombolas, a chance de uma pessoa pertencente a uma destas comunidades morrer pela doença é quatro vezes maior do que uma pessoa branca e urbana, segundo a Fiocruz.

Diante deste contexto complexo, fica evidente a importância de se investir e apoiar processos que priorizem a transformação social, o fortalecimento da proteção e garantia de direitos e a própria democracia. É um período quando surgem, então, oportunidades para fortalecer e ampliar, por exemplo, a filantropia para a justiça social. 

“É neste momento que percebemos a importância, por exemplo, da RFJS, que conseguiu dar uma resposta rápida às necessidades dos povos na forma de projetos de apoio emergencial à nutrição e saúde nas comunidades, e também no repasse de informações importantes para a superação deste desafio por elas”, comenta Fábio Vaz, coordenador executivo do ISPN, que integra a RFJS.

Ao democratizar o acesso à informação, o Canto da Coruja Comunidade subsidia as comunidades para a ação política e a luta por direitos, apoiando, ainda, o fortalecimento das articulações e organizações comunitárias. 

A pandemia da Covid-19 veio como um terremoto. No entanto, há quem esteja no movimento político, social e filantrópico para a superação deste momento, com investimento em ações e iniciativas que garantam cada vez mais o acesso a direitos. E quanto mais pessoas com direitos garantidos, mais próximos estaremos de uma sociedade com equidade e justiça social. Façamos o Canto da Coruja ecoar para que os povos, assim, tenham o direito a sobrevoar o terremoto. 

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Matéria desenvolvida para o site da Rede de Filantropia para a Justiça Social.