O projeto é liderado e promovido pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, com gestão financeira do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e financiamento da Tenure Facility. Surge como resposta a um dos principais desafios da região: promover segurança jurídica aos territórios de uso coletivo, conservar o meio ambiente e fortalecer populações extrativistas.

As ações serão realizadas em 47 territórios no Pará — sendo 45 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs) e 2 Reservas Extrativistas (Resex) — alcançando diretamente 26.663 famílias e contribuindo para a proteção de mais de 1,6 milhão de hectares de floresta e águas.

Segundo Letícia Moraes, vice-presidente do CNS, a meta é viabilizar soluções concretas para a regularização fundiária e responder a uma demanda histórica das populações extrativistas.

“A iniciativa promove segurança jurídica para as famílias, fortalece a conservação da biodiversidade, contribui para o enfrentamento das mudanças climáticas e amplia as condições para o uso sustentável dos recursos naturais. Garantir a segurança jurídica dos territórios é fundamental para proteger a floresta, fortalecer as comunidades e criar condições reais de desenvolvimento sustentável na Amazônia”, comenta.

A proposta está estruturada em três eixos principais: o avanço da regularização fundiária dos territórios extrativistas, o fortalecimento institucional das organizações representativas e das associações comunitárias locais. Além disso, reconhece que a garantia de direitos territoriais depende da articulação entre políticas públicas, organização social e acesso a instrumentos técnicos e administrativos que viabilizem a titulação e a gestão dos territórios.

De forma transversal, o projeto também valoriza o protagonismo de jovens e mulheres extrativistas, reconhecendo seu papel na sustentabilidade dos territórios e na formação de novas lideranças. A iniciativa promove ainda a articulação com instituições públicas e parcerias estratégicas, com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público Federal, entre outras.

Para o coordenador executivo do ISPN, Fábio Vaz, o Projeto Porongaço reforça a importância de fortalecer territórios tradicionais a partir do protagonismo das próprias comunidades.

“Acreditamos que a consolidação de direitos territoriais passa pelo fortalecimento das organizações locais e pela valorização dos conhecimentos e das capacidades de incidência política das populações extrativistas. A atuação do ISPN se dá justamente no sentido de fortalecer esse arranjo”.

Dividido em três módulos realizados entre 2025 e 2026, o Formar e-COS é uma iniciativa do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), executada pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com o Coletivo 105 e a Central do Cerrado, no âmbito do Fundo Ecos (PNUD/GEF). 

A formação conectou lideranças de diferentes regiões em uma rede de troca de experiências entre organizações comunitárias, permitindo que grupos compartilhassem desafios, estratégias de comunicação e comercialização, assim como formas de atuação política em seus territórios. No terceiro e último módulo, realizado em Olinda (PE) em março deste ano, os participantes refletiram principalmente sobre os desafios de fortalecer a presença das organizações nas redes e nos territórios.

Além das discussões sobre políticas públicas e comercialização, a formação incentivou a produção prática de conteúdos de comunicação comunitária. Durante o último módulo, os participantes apresentaram materiais desenvolvidos ao longo do curso, como campanhas digitais, registros audiovisuais e estratégias de divulgação voltadas aos territórios.

O representante da Associação dos Pequenos Produtores de Laranjinha e Molho, Joselito de Souza Barbosa, no território do Rio Corrente, na Bahia, avalia que o Formar e-COS ajudou as organizações participantes a compreenderem a importância estratégica da comunicação.

“Muitas vezes a gente faz muitos projetos nas associações, muitas atividades, mas fica tudo escondido e poucas pessoas sabem”, afirma.

A organização de Joselito atua com produtos agroecológicos e do extrativismo, como pequi, buriti, castanha e caju, comercializados em feiras e programas institucionais.

Ao todo, participaram representantes de 25 organizações comunitárias de sete estados brasileiros. Durante a formação, foram desenvolvidos 21 produtos de comunicação e implementadas 20 ações de comunicação nos territórios.

A relação entre comunicação e fortalecimento territorial é destacada pela integrante da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP), no Tocantins, Lara Thifanny Alves Ferreira. Segundo ela, a produção de conteúdos sobre o babaçu e o trabalho das quebradeiras de coco da organização ajudou a ampliar a valorização cultural e o alcance dos produtos da comunidade.

“Foi com a comunicação que a gente descobriu o quanto isso é uma ferramenta de luta também. A luta pela preservação do babaçu, da quebra do coco babaçu, mas pelas nossas redes, pelos nossos conteúdos”, relata.

Ela explica que a produção de conteúdos mostrando o preparo dos alimentos e os processos de extração do babaçu também tem aproximado outras pessoas da realidade das comunidades extrativistas. “Outras pessoas conseguem conhecer esse produto e valorizar”, afirma.

Permanência nos territórios e comercialização

A preocupação com a permanência da juventude nos territórios também foi um dos temas trabalhados entre os participantes da formação. A articuladora e comunicadora do Grupo de Mulheres Guardiãs das Abelhas e da Caatinga do Piauí, Maria Paula Pereira, relata que o Formar e-COS ajudou a mobilizar os jovens do seu território nas atividades comunitárias e nas discussões sobre políticas públicas. Segundo ela, as atividades ligadas à comunicação e à apicultura têm despertado o interesse da juventude da sua região pelas organizações comunitárias e pelas possibilidades de geração de renda.

“Os jovens não querem participar dessas coisas, mas, através do Formar e-COS, eu consegui sensibilizar alguns jovens do meu território. Queremos aproximar eles do ramo da apicultura, que é muito importante para a gente”, explica.

Em Itabira, no sertão do Alto Pajeú, em Pernambuco, a agricultora Jocélia Bezerra da Silva conta que as estratégias de comunicação trabalhadas durante a formação já começaram a gerar resultados para a Associação de Mulheres Pequenas Produtoras Rurais de Cachoeira Grande, presidida por ela.

“A gente começou a expor os nossos produtos e já começaram a surgir pedidos. Demandas pequenas, mas que já são frutos da formação”, relata.

A associação atua com hortaliças, polpas de frutas, artesanato, bolos e doces caseiros produzidos pelas agricultoras da comunidade. Para Jocélia, a formação também fortaleceu a troca de conhecimentos dentro da própria associação. “O que eu aprendo aqui eu levo para minha associação. Então, a formação não é só minha”, afirma.

Comunicação e incidência política

Além das estratégias de comercialização e comunicação comunitária, a formação abordou o acesso das organizações às políticas públicas e os desafios enfrentados pelos grupos para participar de programas institucionais.

Membro da Associação dos Produtores Rurais da Barra do Rio, em Milton Brandão (PI), Kayki Ivan de Sousa Pereira ressalta a incidência política como um dos caminhos para enfrentar as dificuldades vividas pelas organizações comunitárias.

“Na teoria temos acesso, mas na prática existem muitos impedimentos. Então devemos correr atrás desses direitos através da incidência política”, afirma.

Segundo ele, muitas associações ainda enfrentam obstáculos para acessar programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras iniciativas públicas voltadas aos mercados institucionais da agricultura familiar.

Kayki também destaca a comunicação como ferramenta fundamental nesse processo. “Se a gente se cala, nada vai mudar. A gente precisa comunicar aquilo que quer e também aquilo que não está funcionando”, diz.

Redes que seguem para além da formação

Além dos conteúdos técnicos, participantes destacam que um dos principais resultados do Formar e-COS foi a construção de redes entre organizações de diferentes territórios do Cerrado e da Caatinga.

O coordenador da Unidade de Beneficiamento da Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, César Pinheiro de Oliveira afirma que a troca de experiências entre os participantes ampliou o olhar das lideranças sobre os desafios comuns enfrentados pelas comunidades.

Mais do que uma capacitação técnica, o Formar e-COS consolidou uma rede entre organizações comunitárias de diferentes territórios do Cerrado e da Caatinga. As articulações construídas seguem fortalecendo a valorização dos produtos da sociobiodiversidade e a defesa dos direitos das comunidades. As experiências desenvolvidas ao longo da formação também reforçam a comunicação como ferramenta estratégica para ampliar a autonomia das organizações e fortalecer as identidades territoriais. 

A Plataforma nasce como iniciativa do Observatório Socioambiental (OSA), atendendo a necessidade urgente de produzir, analisar e dar visibilidade aos impactos sociais relacionados às violações de direitos humanos no campo, gerados pela expansão das commodities no país. É uma parceria entre o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Comissão Pastoral da Terra (CPT), WWF-Brasil, Fern, Imaflora, ICV, Aid Environment, Global Canopy, Trase e Observatório do MATOPIBA, com consultoria da Diversa Socioambiental. 

Acesse aqui a Plataforma Socioambiental.

O lançamento aconteceu no dia 27 de abril na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  junto com o Relatório Caderno de Conflitos no Brasil (2025). A ferramenta reúne números de 2002 a 2023, incluindo os dados da Comissão Pastoral da Terra que disponibilizou sua série histórica de informações sobre a realidade no campo. 

Ineditismo e Interatividade na Plataforma

A Plataforma se configura como principal instrumento do Observatório Socioambiental, reunindo e cruzando dados de diferentes fontes em um ambiente interativo que permite visualizar a realidade em todo o país, estados e municípios. Ainda oferece análises a partir dos registros de conflitos, os impactos ambientais, a produção, risco climático, categorias fundiárias, trabalho escravo e violência contra pessoas, qualificando as análises socioambientais diante de diversos cenários. A ferramenta permite visualizar uma realidade marcada pelo avanço das fronteiras agrícolas e a pressão sobre os territórios e seus recursos naturais.

As análises podem ser usadas como base para formulação de políticas públicas e pelo sistema de justiça na tomada de decisão sobre o território e garantia de demais direitos das comunidades que vivem no campo. Também é um instrumento que ajuda a pressionar por mais transparência e responsabilidade das cadeias produtivas brasileiras. 

“Esse trabalho da Plataforma não se limita à quantificação dos conflitos, mas acompanha as suas transformações no decorrer do tempo, identificando os diferentes sujeitos envolvidos, suas estratégias de atuação e os impactos sobre as populações atingidas.  Trata-se de uma ferramenta importante para compreender as dinâmicas territoriais, dos conflitos e para a defesa dos direitos humanos no campo do Brasil,” diz um dos coordenadores da Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, Ronilson Costa. 

Dados de violência no campo

As informações abrigadas na Plataforma Socioambiental revelam contradições de um país rico em diversidade de biomas e de diferentes saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais que se relacionam com a natureza. O Brasil se apresenta como grande potência agrícola global, mas bate recordes de violência no campo. Só em 2023, foram registrados mais de 2,2 mil casos, o maior número desde o início da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, com quase um milhão de pessoas afetadas. Mais de 78% dos casos registrados estão ligados à luta por território, frequentemente acompanhados por ataques contra povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, violando o direito à vida e ao território.

Nos últimos dez anos foram registrados 18.832 casos de conflitos no campo e 374 assassinatos. Entre 2002 e 2023 houve um total de 89.537 casos. Os estados do Maranhão, Pará, Bahia e Rondônia registraram os maiores números de ocorrências dos últimos três anos. 

Segundo dados do Caderno de Conflitos da CPT de 2025, o Maranhão aparece com o maior número de casos de violência nas áreas rurais pelo segundo ano consecutivo. No ano passado foram contabilizados 209 casos.

O Cerrado brasileiro e a expansão dos conflitos no campo

O Cerrado, conhecido por ser o coração das águas do Brasil, vem sofrendo por conta do agronegócio. A produção de commodities voltadas para abastecer o mercado externo, vem transformando a savana mais biodiversa do mundo em uma zona de sacrifício. Os dados podem ser analisados e cruzados na Plataforma Socioambiental. Sobretudo, quando se estuda a realidade na região do Matopiba, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Segundo artigo publicado na edição especial de lançamento do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (2025), os pesquisadores e advogados populares Maurício Correia e Juliana Borges mostram que a região se configura como um moderno centro de produção de commodities e, como consequência, um cenário onde cresce o racismo, a violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de grilagem de terras e severa devastação ambiental. 

“O grileiro veio pra cima de nós. Queimaram nossa casa e a roça de mandioca. Plantaram capim”. 

A fala é de seu Raimundo Luís Vieira, agricultor familiar que vive no povoado Gado Bravinho, no sul maranhense, uma região dentro do Matopiba, onde as comunidades e o Cerrado são pressionados pela monocultura da soja e de outros grãos. Seu Raimundo e a esposa tiveram que deixar a casa e as roças para não perder a vida. As ameaças chegaram com os grileiros armados que expulsaram ele e a família do lugar que viviam há mais de 40 anos.  

Os números refletem a realidade da grande fronteira agrícola brasileira que teve expansão significativa no início dos anos 2000, período considerado um marco da produção de commodities agrícolas e minerais. Em duas décadas, a área desmatada no MATOPIBA foi maior que toda a área convertida entre os anos de 1500 e 2000. Dados do INPE/Prodes de 2024 mostram que 86% do desmatamento no Cerrado ocorreu na região do Matopiba.

“Precisamos de nossos territórios titulados. É um direito de nossas comunidades. E seguimos lutando por nossa terra, com muito esforço”, diz uma jovem liderança que está no Programa de Proteção a Testemunhas e que se fez presente no evento de lançamento da Plataforma e do Caderno de Conflitos da CPT. 

Direito à água:  A realidade do acesso aos recursos hídricos

Os recursos hídricos também aparecem no cerne dos conflitos. Entre 2016 e 2025, foi registrado um aumento nas ocorrências de tensões por água, envolvendo rompimento de barragens e contaminação de rios que abastecem as comunidades, mineração e vazamento de petróleo. O que era de livre acesso e bem comum para todos que vivem no território se transformou em motivo de uma luta que defende a demarcação de terras tradicionais e a proteção dos mananciais. Nos últimos dez anos foram registrados 2.754 ocorrências de conflitos por água (dados Caderno de Conflitos). Só em 2025, foram 148 casos.

A jovem quilombola Rosilda de Jesus Pereira, nascida no Vale do Rio Peixe Bravo, em Minas Gerais, faz parte do movimento de luta de comunidades atingidas pela mineração e pela contaminação das águas. A comunidade, composta por diversas famílias, valoriza o modo de vida ancestral, o Cerrado e a autonomia sobre o território. 

“Entre nossas lutas, está a busca pelo reconhecimento, a preservação do rio Peixe Bravo e o fortalecimento de nossos direitos ancestrais”, ressalta Rosilda. 

Apresentação da Plataforma na Sede da União Europeia

Como estratégia de divulgação internacional do tema, a Plataforma Socioambiental foi apresentada na sede da União Europeia (UE), em Brasília. Na apresentação, ressaltou-se que os dados fortalecem as evidências de violações de direitos humanos e sua relação com a produção e exportação de commodities e o desmatamento. 

A reunião foi conduzida pelo Conselheiro para Clima, Energia, Ambiente e Saúde da UE, Laurent Javaudin. Estavam presentes diplomatas de países-membros e de organizações como ISPN, Comissão Pastoral da Terra, WWF, Trase e Diversa Socioambiental.

“No campo brasileiro, registra-se um avanço da violência em territórios ocupados há séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, ocasionando o acirramento de conflitos e o aumento da violência no campo,” afirmou a assessora técnica do ISPN, Simone Madalosso.

Lei Antidesmatamento da União Europeia- EUDR

A Plataforma Socioambiental também é instrumento que se soma à luta pela aplicabilidade do regulamento  antidesmatamento da União Europeia (EUDR – European Union Deforestation Regulation). O regulamento  nasceu com o objetivo de proibir a importação e comercialização no mercado europeu de produtos associados ao desmatamento e à conversão. Aprovado em junho de 2023, sua aplicação prática vem sendo sistematicamente adiada. A norma cobre as 7 principais commodities e seus derivados: carne bovina, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma. 

“Os dados da Plataforma Socioambiental podem ajudar empresas privadas que importam do Brasil a identificar áreas de alto risco e conflito, bem como a origem das commodities, além de apoiar organismos nas diligências em relação às áreas onde existem registros de violação de direitos humanos no Brasil. Com as informações, ninguém pode dizer que não viu.” afirmou a consultora da Diversa Socioambiental, Gabriela Russo Lopes. 

Pela lei, só podem entrar nos países da União Europeia produtos que forem originários de áreas não desmatadas ou convertidas e em conformidade com as leis do país de origem. A legislação tem impacto para o Brasil, porque força o agronegócio brasileiro a adaptar suas cadeias de suprimentos para garantir a rastreabilidade total, demonstrando que seus produtos, especialmente soja, café e carne, não provêm de áreas desmatadas ilegalmente. A não conformidade impedirá a comercialização do produto no bloco europeu, que é um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

“A Plataforma Socioambiental disponibiliza para a sociedade, tomadores de decisão e empresas, informações sobre conflitos por terra, por água e trabalho escravo  que estão relacionados com produção de commodities e vem pressionando as comunidades tradicionais do Brasil. É muito importante a disseminação das informações contidas nessa plataforma para que possamos ter políticas públicas que considerem essas questões e um maior controle social sobre esses temas.”, diz a coordenadora do Programa Cerrado do Instituto Sociedade, População e Natureza- ISPN, Isabel Figueiredo.

A ação é resultado de uma parceria entre o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Comissão Pastoral da Terra (CPT), WWF-Brasil, Fern, IMAFLORA, ICV, Aid Environment, Global Canopy, Trase e Observatório do MATOPIBA, entidades ligadas à luta pela terra,  produção de conhecimento e na defesa dos territórios, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

O lançamento marca a apresentação pública da Plataforma Socioambiental, principal ferramenta do Observatório. O sistema reúne, cruza e disponibiliza dados de diferentes fontes em um ambiente digital interativo e permite visualizar, de forma segmentada, por estados e municípios, a relação direta entre o avanço da produção de commodities e os conflitos socioambientais.

Mais do que organizar informações, a plataforma joga luz sobre uma realidade frequentemente invisibilizada: a de que a expansão da fronteira agrícola no Brasil tem sido acompanhada por violência, pressão sobre territórios e degradação ambiental. 

O resultado não é apenas um banco de dados — é um mapa detalhado de como a expansão das commodities está diretamente associada a conflitos, violência e destruição ambiental. Ao organizar essa informação em escala inédita, o Observatório Socioambiental fortalece o controle social de forma a permitir que sociedade civil, pesquisadores e imprensa acessem e cruzem dados de forma independente. Os dados e análises podem também ser utilizados por gestores de políticas públicas e atores do sistema de Justiça para auxiliar na compreensão e tomada de decisões sobre dinâmicas territoriais, uso dos recursos naturais e defesa dos direitos humanos.

Também pressiona por mais transparência e responsabilidade nas cadeias produtivas, em um cenário de crescente cobrança internacional por rastreabilidade ambiental. E, principalmente, reposiciona o papel dos povos indígenas e comunidades locais como protagonistas na conservação dos territórios e no enfrentamento ao desmatamento.

A iniciativa chega em um momento em que o Brasil se consolida como potência agrícola global, mas bate recordes históricos de violência no campo. Só em 2023, foram registrados mais de 2,2 mil casos, o maior número desde o início da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, com quase um milhão de pessoas afetadas. Mais de 78% dos casos registrados estão ligados à luta por território, frequentemente acompanhados por ataques contra povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais.

Violência e desmatamento

Entre 2002 e 2023, a CPT documentou 89.583 conflitos sociais no campo brasileiro. Dentre eles, 30,9% foram de conflito pela terra, além de 12,9% dos casos estarem ligados a violência contra trabalhadores rurais, num quadro de assassinatos, tentativas de homicídio e ameaças de morte.  No mesmo período, o Pará registrou o maior número de ocorrências (15.383), seguido por Minas Gerais (8.479) e Maranhão (7.219).  

Vale registrar que os estados com maior registro de conflitos sociais são, frequentemente, os com maior área de desmatamento. Também entre 2002 e 2023, o Pará teve 12,4 milhões de hectares desmatados, seguido por Mato Grosso (11,4 milhões de ha), Bahia (5,8 milhões de ha) e Maranhão (5,7 milhões de ha). 

Na prática, o que a plataforma revela é um padrão histórico: onde avança a fronteira agrícola, avançam também as violações. Assim, a Plataforma Socioambiental surge como ferramenta essencial para o fortalecimento do controle social  e o aprimoramento de políticas públicas.

Sobre o Observatório Socioambiental

O Observatório Socioambiental é um fórum da sociedade civil voltado a informar, qualificar e pautar o debate público sobre os impactos sociais e ambientais associados à produção de commodities agropecuárias no Brasil. Sua principal ferramenta, a Plataforma Socioambiental, consolida dados históricos e atuais para ampliar a transparência, fortalecer direitos e contribuir para a proteção dos territórios.

O lançamento da Plataforma Socioambiental será realizado no próxima segunda-feira (27), em conjunto com o Relatório de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, a partir das 9h na sede da CNBB – Quadra SES 801 Conjunto B – Asa Sul, Brasília – DF. Acesse o link da transmissão no canal da CPT no Youtube.

O local, que fica situado entre o Varjão e o Paranoá, e abriga 119 nascentes e importantes remanescentes de Cerrado nativo, é considerado um manancial hídrico estratégico para o DF. Foi justamente esse cenário que reuniu pesquisadores e ativistas no Eixão do Lazer, em Brasília, no último domingo (22), Dia Mundial da Água. O evento integrou a campanha Cerrado, Coração das Águas e chamou a atenção para a importância do bioma na segurança hídrica do país.

Para a Presidente da Associação Preserva Serrinha, Lucia Mendes, a resposta começa pelo reconhecimento. “A maioria da população de Brasília nunca tinha ouvido falar da Serrinha do Paranoá. Para nós que somos moradores, ativistas que fazemos parte de uma comunidade organizada e que vêm há anos buscando conhecimento sobre aquele território, entendemos quando o território está ameaçado. Mas como você vai defender o que você não conhece?”, questionou.

Cerrado: o protagonista esquecido

A ameaça à Serrinha não é um caso isolado, o Cerrado como um todo segue sob intensa pressão, impulsionada pela expansão agropecuária e fragilidade da legislação ambiental. O pesquisador e diretor do Instituto Cerrados, Yuri Salmona, destacou na conversa que o papel do bioma é central e ainda assim é subestimado.

“O protagonista no provimento de água do Brasil é o bioma Cerrado. Isso é um fato científico, não é uma opinião. Oito das 12 bacias hidrográficas do Brasil são abastecidas com água que vem do Cerrado”, afirma.

Mesmo assim, o bioma segue sendo o mais desmatado do país pelo segundo ano consecutivo, superando a Amazônia. “Daqui a alguns anos todo mundo vai falar de boca cheia da importância de proteger o Cerrado. A questão é se vai dar tempo. Essa é uma pergunta que nos preocupa muito. Por quê essa pergunta é muito pertinente? Porque 50% do Cerrado, já foi desmatado”, explica.

A professora Mercedes Bustamante, do Departamento de Ecologia da UnB, explicou o mecanismo que torna o Cerrado vital. Segundo ela, as raízes profundas da vegetação permitem acessar água mesmo durante a estação seca.

“Durante o auge da estação seca, o primeiro metro de solo do Cerrado está completamente seco. A vegetação do Cerrado, ela é tão resiliente, que começa a colocar as folhas novas antes do período chuvoso”, explica. “E o que isso significa? Que o Cerrado começa a retornar umidade para a atmosfera antes da chuva começar. Isso faz com que as massas úmidas que venham do norte do Brasil, consigam se transformar em chuva aqui”.

Quem protege

A coordenadora do Programa Cerrado do ISPN, Isabel Figueiredo, destacou a importância dos povos e comunidades tradicionais para a proteção do bioma. E citou grupos que mantêm uma conexão com o Cerrado, como as quebradeiras de coco babaçu , fecheiros de pasto, apanhadoras de sempre-vivas, raizeiros e os retireiros do Araguaia.

“Eles estão lá há muitas e muitas gerações, algumas até anteriores ao próprio estabelecimento do estado, e têm um papel muito importante na conservação do Cerrado, porque elas conseguem ter um modo de vida que permite que o Cerrado esteja lá”, explica. “É uma interação com a paisagem que permite que as águas fluam, que o carbono esteja láarmazenado, que a fauna possa permear e caminhar pelas áreas”, finaliza.

Cerrado, Coração das Águas

A roda de conversa no Dia Mundial da Água foi uma iniciativa da campanha Cerrado, Coração das Águas, que reúne ISPN, Instituto Cerrados, Rede Cerrado, Funatura, IPAM, IEB e WWF-Brasil. A inciativa contou com o apoio do Choro no Eixo. A proposta da campanha é comunicar, de forma acessível e mobilizadora, a centralidade do bioma para o equilíbrio hídrico do país.

Ao destacar o Cerrado como um “coração” que pulsa e distribui água para diferentes regiões, a campanha busca sensibilizar a sociedade sobre a urgência de proteger suas nascentes, rios e territórios.

Os participantes vivem em áreas de retomada — territórios tradicionais em disputa, que são auto demarcados diante da ausência do Estado em garantir o território ancestral. No Mato Grosso do Sul, essas retomadas reivindicam o direito de existir em terras sagradas, hoje profundamente degradadas pelo avanço do agronegócio.

“O agro planta soja, milho, joga veneno. Devido a esse envenenamento, no nosso território já não existem mais plantas medicinais, já não existem mais árvores nativas, já não existe mais nascente, está secando. Tem algumas que já secaram bastante, já não existem mais os peixes, o remédio. Muitas coisas estão gerando mais doenças, a gente está passando por mais problemas de saúde”, relata Clara Lúcia, indígena Guarani-Kaiowá.

Diante desse cenário, além da luta pelo reconhecimento e pela demarcação das terras, os Guarani-Kaiowá também enfrentam o desafio de recuperar o que foi destruído. A restauração biocultural dos territórios garante a proteção da terra e das águas, fortalece a segurança alimentar nas aldeias, possibilita o acesso a plantas medicinais, protege os animais e contribui para o equilíbrio dos modos de vida e da espiritualidade.

Nas áreas de retomada, o cultivo da terra também tem um significado político. A presença de roças, viveiros e florestas em recuperação ajuda a legitimar as retomadas indígenas e pode ser considerada em processos judiciais de demarcação.

Cerrado ameaçado

O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, cobrindo cerca de 24% do território nacional, uma área de aproximadamente 2 milhões de km que atravessam 13 estados brasileiros. Um bioma vital para regulação hídrica. Por isso, é considerado o coração das águas do Brasil. Dados do MapBiomas mostram que entre 1985 e 2024, o Cerrado perdeu 40,5 milhões de hectares de vegetação nativa, o equivalente a 28% de sua cobertura original.

A pesquisa também mostra que as atividades agropecuárias cresceram 74%, a área de pastagem 14,7 milhões de hectares, atingindo seu pico em 2007, com 54,5 milhões de hectares no mesmo período.

Apesar de ser considerada a savana mais biodiversa do mundo, mais da metade do Cerrado já foi desmatada, principalmente pela expansão do agronegócio. A devastação provoca desertificação, escassez de água e aumenta a vulnerabilidade social das comunidades tradicionais que dependem do bioma.

“O nosso Cerrado foi todo devastado devido ao agro. A gente não tem mais as plantas nativas, as árvores e as frutas”, afirma Maristela.

Aliança entre Povos

Além das iniciativas de restauração, os povos indígenas têm fortalecido redes de articulação em âmbito nacional, promovendo encontros, intercâmbios e trocas de experiências. Essas conexões permitem compartilhar estratégias de resistência e reforçar a luta coletiva pelo direito à terra.

“A nossa luta e a luta deles são iguais. Porque a gente luta pelos nossos direitos às terras indígenas. A terra para nós é muito preciosa. A terra é a Mãe Terra, e nós não vivemos sem a terra. Nós não vivemos sem as águas”, afirma Edite Guarani.

Inspiradas nessa confluência entre povos, as mulheres Guarani-Kaiowá visitaram as Terras Indígenas Alto Turiaçu e Rio Pindaré, no Maranhão, onde foram recebidas pelos povos Ka’apor e Guajajara. O objetivo era conhecer experiências locais de proteção, conservação e restauração territorial.

O intercâmbio contou com apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), por meio do projeto Cerrativistas: Mulheres das Águas, implementado com recursos do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF). O projeto promoveu uma formação voltada ao fortalecimento de lideranças de povos e comunidades tradicionais do Cerrado. Entre as 30 mulheres participantes do curso, cinco eram indígenas Guarani-Kaiowá, que desenvolveram projetos de coleta de sementes e produção de mudas voltadas à restauração dos territórios onde vivem.

Aprendizados na floresta

Durante a visita ao Maranhão, as indígenas Guarani-Kaiowá caminharam por florestas nativas e áreas em processo de restauração, coletaram sementes e mudas, beberam água de cipó, se banharam em rios amazônicos e experimentaram açaí puro pela primeira vez.

“Eu vim para cá para conhecer a aldeia deles, a experiência deles, como eles têm trabalhado, como eles têm aquela vontade de reflorestar o que já tinham perdido. Para nós é uma experiência que vamos levar para o nosso estado. Lá no Mato Grosso do Sul, a nossa área é bem terra nua mesmo, não tem quase nada”, conta Ifigeninha Hirto Kaiowá.

Odenilda Hirto Kaiowá também destacou as estratégias de proteção territorial adotadas pelos Ka’apor.

“A preservação que eles fazem, o monitoramento, tudo isso eu vi lá. Quando as queimadas fizeram estrago, eles cuidaram e a floresta começou a nascer novamente.”

Para Maristela Aquino, do povo Guarani Nhandeva, a troca de experiências fortalece a luta coletiva.

“Essa experiência foi muito importante para a gente voltar para o Mato Grosso do Sul e entender que precisamos reforçar a luta. Apoiar os territórios de retomada, seja com sementes, seja ensinando a ter viveiros de mudas, porque o contexto aqui é outro, é um contexto devastado.”

O intercâmbio também evidenciou diferenças entre os biomas. Enquanto os povos Ka’apor e Guajajara vivem na Amazônia, as retomadas Guarani-Kaiowá estão localizadas no Cerrado, o segundo maior bioma do Brasil.

Espiritualidade e resistência

Entre os Guarani-Kaiowá, a relação com a terra envolve dimensões materiais e espirituais inseparáveis. A natureza é entendida como um conjunto de seres vivos e espirituais com os quais os humanos estabelecem relações de respeito, cuidado e reciprocidade.

A vida Guarani-Kaiowá está profundamente integrada ao ambiente natural, em sua sociabilidade que atravessa planos materiais e imateriais. Os seres que habitam essas duas dimensões interagem continuamente, em relações que expressam respeito e interdependência entre humanos, animais, plantas e demais elementos da natureza. Por isso, a restauração do lar dos Guarani-Kaiowá, o bioma Cerrado, vai além da recuperação de recursos naturais. Trata-se de reconstruir vínculos culturais e espirituais ligados ao Tekohá, o território onde a vida coletiva se organiza. Além do Cerrado, os Guarani-Kaiowá também ocupam a Mata Atlântica. Na dimensão espiritual, o Tekohá abrange a terra, as florestas, os campos, as águas, as plantas e os remédios da natureza.É nesse espaço que o modo de vida dos Guarani-Kaiowá se desenvolve e ganha sentido.

Nesse território, também se estabelece a relação com os Tekojara, os guardiões dos “modos de ser”. Essas entidades espirituais habitam diferentes planos, tangíveis e intangíveis – e cuidam dos elementos da natureza, como animais, vegetais, minerais, águas, organizando o equilíbrio do Tekohá, lugar onde a vida se expressa.

“Nós precisamos do nosso território para continuar a cuidar da nossa natureza legítima, que é criada por deus, Tekojara, como falamos na minha língua. Por isso estamos saindo para defender”, explica o líder indígena, Bonifácio Reginaldo.

“Ka’aguy, na minha língua, mato, ele tem dono. Fizemos reza ali na frente para entrar aqui, pedindo proteção das matas. Tudo tem dono. Para cortar uma planta, pedimos permissão. Para retomarmos a terra também precisamos pedir para ele nos dar o território”, diz Bonifácio.

Essa dimensão espiritual, no entanto, tem enfrentado novas ameaças. De acordo com relatos de lideranças e organizações indígenas, a expansão de igrejas neopentecostais nas comunidades tem provocado conflitos religiosos e episódios de violência contra casas de reza e lideranças espirituais.

“Aqui no Mato Grosso do Sul, as igrejas evangélicas vêm com muita força e desestruturam os territórios. É outro pensamento, outra forma de entender o mundo. Acaba apagando a memória dos ancestrais, das nossas rezadoras e rezadores”, relata Maristela.

Terras demarcadas também sofrem pressão

Mesmo em territórios já demarcados, a segurança não está garantida. Cacique Pedro Viana Guajajara, da aldeia Piçarra Preta,Terra Indígena Rio Pindaré, relata que as invasões continuam ocorrendo.

“Mesmo tendo o território demarcado, sempre tem frustrações. O pessoal quer invadir, entra dentro do território e causa angústia. Ainda vêm ataques.”

Nesse contexto, a troca de experiências entre diferentes povos se torna uma ferramenta importante de resistência frente à violência e o preconceito.

Juventude e futuro

A juventude indígena também desempenha papel central nesse processo. Daniela Almeida Kaiowá, de 17 anos, viajou de avião pela primeira vez para participar do intercâmbio.

“As plantas que eu trouxe, açaí e outros, mandioca, eu já plantei também. Agora mesmo está chovendo. Já está dando, daqui a pouco já vai dar”, conta.

Para muitos jovens das retomadas, o contato com plantas nativas é algo recente, já que cresceram em áreas onde a vegetação original foi quase completamente destruída.

Plantar, nesses territórios, é um gesto de reconstrução. Significa restaurar a natureza, imaginar o futuro e reafirmar a permanência indígena na terra dos ancestrais. Restaurar para demarcar e demarcar para restaurar: essa é a simbiose que sustenta o futuro do Cerrado. A partir da restauração biocultural, do fortalecimento da juventude e das alianças entre povos, os Guarani-Kaiowá seguem abrindo caminhos de resistência.

“Nós, jovens, somos o futuro para as gerações. Devemos fortalecer nosso modo de viver e existir, levando força no lugar dos nossos anciãos, que já não estão mais aguentando. É a nossa vez de aprender mais para cuidar da natureza e das florestas”, afirma Manoela Almeida Kaiowá, também de 17 anos.

Para a agricultora familiar Maria Filomena Teixeira, de 47 anos, o significado do plano representa a luta e a resistência de um povo. “O plano é como um jardim florido que a gente vai continuar cuidando para florescer”, afirmou, emocionada, durante a apresentação.

Um plano que nasce da comunidade e da luta pelo território

A construção do PGTAQ surgiu como demanda direta da comunidade durante as atividades do Projeto Quintais Agroecológicos de Cariongo, no âmbito do Projeto Floresta + Amazônia – modalidade Comunidades, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD ) e executado pelo ISPN no território.

Mais do que um documento técnico, o plano consolida décadas de resistência em um instrumento estratégico de planejamento e defesa do território, articulando proteção territorial, conservação ambiental, produção sustentável, valorização cultural, educação quilombola e fortalecimento da organização social.

Segundo o consultor do PGTAQ, Thiago dos Santos, o processo participativo foi essencial para dar legitimidade ao documento. “A participação da comunidade foi fundamental para a construção desse instrumento, porque nos permitiu acesso a uma memória coletiva e a documentos que atestam a organização da comunidade como um quilombo”, destacou.

Raízes históricas e resistência quilombola

A trajetória do Quilombo Cariongo remonta ao início do século XX, quando Sebastião Cariongo, descendente de pessoas escravizadas, chegou à região do Vale do Itapecuru em busca de terra para viver e produzir. Em 1915, ele conquistou a posse do território por meio da aquisição com o próprio trabalho, dando início a uma ocupação contínua baseada na roça tradicional, no uso coletivo da terra e na transmissão de saberes ancestrais.

Ao longo do tempo, o Quilombo Cariongo construiu formas próprias de organização social, baseadas na solidariedade, nos mutirões, na produção agrícola coletiva, nas manifestações culturais e na transmissão dos saberes ancestrais. No entanto, essa permanência nunca se deu sem conflitos. A comunidade enfrentou, historicamente, processos de invisibilização, pressão de fazendeiros, tentativas de grilagem e restrições ao acesso a recursos naturais essenciais à sobrevivência.

A situação do abastecimento de água nos quilombos do Maranhão é marcada por  precarização e insegurança hídrica. De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, a maioria da população quilombola que vive em territórios titulados enfrenta infraestrutura inadequada de saneamento e abastecimento de água. Nas áreas rurais, 94,6% dos quilombolas convivem com precariedades no saneamento básico, incluindo limitações no acesso à água.

Um marco importante da trajetória de reconhecimento de Cariongo foi a emissão da Certidão de Autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, em 2006, que reafirmou oficialmente a identidade quilombola da comunidade e fortaleceu sua luta por direitos territoriais. Posteriormente, os estudos antropológicos do INCRA reconheceram a extensão aproximada de 3.267 hectares como território tradicionalmente ocupado, reforçando a legitimidade da reivindicação quilombola.

Diante das ameaças, o quilombo fortaleceu sua organização política, com a criação da Associação dos Agroprodutores Rurais da Vila Cariongo e do Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru-Mirim, além da construção do Protocolo de Consulta Prévia, aprovado em 2022.

Desigualdade racial, território e invisibilidade

A realidade vivida por Cariongo reflete um cenário nacional. Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que mais de 1,3 milhão de quilombolas vivem no Brasil, sendo que cerca de 90% residem em territórios não titulados. O Maranhão concentra o maior número de comunidades quilombolas do país, cerca de mil comunidades. Mas apenas uma pequena parcela dos territórios foi titulada. 

Segundo a coordenadora de projetos do ISPN, Ana Tereza Ferreira, o PGTAQ é mais que um documento técnico, ele é um processo de construção coletiva, que garantiu voz às lideranças locais, mulheres, jovens e anciões do Quilombo Cariongo. 

“O resultado foi um Plano que valorizou o encontro dos saberes técnicos com os conhecimentos locais e que reflete as necessidades, os sonhos e as estratégias de resistência para proteger  o território e fortalecer a autonomia”, ressalta.

Cinco eixos para garantir o futuro do território

O PGTAQ de Cariongo foi construído a partir de pesquisa histórica, análise documental e diagnóstico participativo, que identificaram forças, oportunidades, fraquezas e ameaças do território. O plano organiza ações concretas em cinco eixos temáticos, alinhados à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), instituída pelo Decreto nº 11.786/2023. A política tem como foco apoiar a gestão territorial e ambiental das comunidades quilombolas, fortalecer a proteção dos territórios e do patrimônio cultural, incentivar o uso sustentável da sociobiodiversidade e promover o desenvolvimento socioambiental, o bem-viver e a justiça climática, garantindo melhores condições de vida às atuais e futuras gerações quilombolas.

Entre os eixos que norteiam o Plano estão a integridade territorial e a conservação ambiental, com foco na titulação da terra, na proteção dos recursos hídricos e no combate à grilagem; a produção sustentável, a saúde e a segurança alimentar, incluindo a agroecologia, o acesso à água potável e o fortalecimento da saúde pública; a valorização cultural, com ênfase na religiosidade de matriz africana, nas manifestações culturais e nos espaços de memória; a educação e formação, defendendo uma educação quilombola diferenciada; e a organização social e a governança, com o fortalecimento da participação comunitária, especialmente da juventude.

A agrônoma Marluze Pastor, que acompanhou as oficinas durante o processo de construção do plano, destacou o caráter político do documento. “O plano é a comunidade dizendo o que quer do Estado. Ele revela injustiças territoriais, ambientais e a falta de acesso a direitos básicos, como a água. É uma forma de mostrar que essas comunidades existem e precisam sair da invisibilidade”, explicou.

A coordenadora do Programa Maranhão, Ruthiane Pereira, destaca a importância do plano para garantir a segurança fundiária dos territórios, além de ser um instrumento de visibilidade e de acesso às políticas públicas.“O PGTAQ é um documento de autonomia política que visa proteger o legado dos povos e ainda proteger o meio ambiente, seus recursos naturais,  saberes tradicionais, além de  assegurar a sustentabilidade das comunidades,” diz Ruthiane.

Vozes que constroem o plano

A voz de Sebastião Cariongo, fundador do quilombo, parecia ressoar nas palavras daqueles que vivem hoje a história do lugar e estavam presentes na apresentação do plano. Do início do século XX para cá, algumas questões não mudaram. Cariongo continua na luta pela legitimidade de seu território e vem reafirmando a força comunitária, buscando sua memória, oralidade e a herança dos antepassados.

Para Antônia Cariongo, o lançamento do PGTAQ representa uma conquista coletiva.“Foi um momento de alegria. A gente consolida nosso plano de gestão, abre portas para as políticas públicas e fortalece a nossa resistência, servindo também de encorajamento para outros quilombos”, afirmou.

Já a presidenta da União das Comunidades Quilombolas de Uniquituba, Heliane Frazão, vê o PGTAQ como referência. “É um marco que vamos levar para outras comunidades, para que também construam seus planos e registrem sua forma de gerir o território.”

A presidenta da Associação de Moradores, Maria Natália Silva Alves , reforçou o caráter ancestral do processo. “Toda a comunidade contribuiu. Mulheres, lideranças e anciãos. Foi um mergulho na nossa história. Esse plano é mais um instrumento de luta para manter nosso quilombo em pé.”

“O conteúdo deve chegar aos governos e diversas instituições para ganhar vida e ser um catalisador de políticas que Cariongo já deixou claro que necessita. E que sirva de modelo para um movimento de transformação nos quilombos do Maranhão,” diz o Coordenador Executivo do ISPN, Fábio Vaz. 

Para a liderança Auxiliadora Frazão, tornar público o PGTAQ é também um ato de luta e fortalecimento da identidade quilombola. “Ele respeita o legado dos nossos antepassados e afirma a nossa história”, concluiu.

Algo parecido ocorre no oeste da Bahia, nos territórios de fundo e fecho de pasto, onde a grilagem, a destruição ambiental e violência no campo assustam moradores. “Restam 3% de nossas terras originais, e é onde acontecem os conflitos”, conta Eldo Barreto, agricultor familiar e liderança comunitária da região, testemunha ocular desse processo.

Ambos os retireiros do Araguaia, populações tradicionais que vivem às margens do Rio Araguaia, e as comunidades de fundo e fecho de pasto partilham em comum um modo de vida tradicional com o bioma Cerrado e o manejo do gado. Eles integram o grupo de 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) reconhecidos pelo estado brasileiro.

Representados pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), cobram do Governo Federal um decreto de regularização fundiária específico para territórios tradicionais capaz de enfrentar a insegurança fundiária em que vivem. Diferente dos povos indígenas e quilombolas, que contam com instrumentos jurídicos próprios para demarcação e proteção territorial, os povos e as comunidades tradicionais ainda não dispõem de um mecanismo legal específico que assegure o reconhecimento formal de seus territórios.

O processo é liderado pelo CNPCT, com apoio da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais, da Rede Cerrado, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), da Terra de Direitos, da FASE, da Campanha em Defesa do Cerrado e da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

“Esse debate tem sido feito com ampla participação do governo. Afinal, sem o governo não há decreto. O que queríamos, de fato, era uma lei, mas isso não é viável no atual Congresso”, afirmou o presidente do CNPCT, geraizeiro Samuel Caetano, durante reunião virtual realizada na segunda-feira, 9 de fevereiro, com representantes dos povos tradicionais, do governo federal e do Ministério Público Federal.

A minuta do decreto já foi validada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com parecer favorável da Consultoria Jurídica do próprio ministério, e tramita agora no Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas (MMA) e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Por fim, passa pela Casa Civil.

“O decreto busca garantir, por meio do reconhecimento da posse tradicional, o acesso dos PCTs a políticas públicas que hoje não podem ser demandadas sem o reconhecimento territorial. Ele não anula nem enfraquece as modalidades de regularização já existentes”, explica Fábio Martins, assessor jurídico da Rede Cerrado.

Integrante dos povos de terreiro, o pedagogo Doté Olissassì defende que cada segmento tradicional elabore pareceres técnicos, acadêmicos e jurídicos que evidenciem a importância do decreto para a garantia dos modos de vida tradicionais. “Precisamos falar a linguagem do mundo branco”, afirma.

A base legal dessa reivindicação é o Decreto nº 6.040, de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A norma representou um avanço ao adotar o auto-reconhecimento como critério central e ao reconhecer o território como dimensão essencial da vida desses povos. Mas deixou uma lacuna: a inexistência de um instrumento específico para garantir a posse da terra aos 28 segmentos reconhecidos, que incluem povos de matriz africana, ciganos, pantaneiros, comunidades de ilhas, fundos e fechos de pasto, entre outros.

A retomada desse debate no atual governo teve como marco o seminário “Marcos regulatórios de reconhecimento e regularização fundiária dos PCTs”, realizado em Brasília, em 2023, na sede do Ministério Público Federal (MPF). Agora, com a minuta pronta, a corrida é para que o decreto seja publicado no primeiro semestre de 2026, antes que tarefas eleitorais absorvam as agendas de ministros, parlamentares e secretários.

O próprio ministro do MDA, Paulo Teixeira, vai se descompatibilizar do cargo em março para concorrer às eleições, segundo informou Julia Dalla Costa, assessora da Secretaria-Executiva da pasta, e que seu compromisso é entregar o decreto antes de sua saída. “Precisamos apenas de um instrumento adicional, que reforce princípios já presentes em outras normas, como a autodeterminação e a participação comunitária”, diz.

Diversos órgãos federais atuam em diferentes frentes de regularização fundiária no país:

• O Incra é responsável por projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados, como PAE, PDS e PAF;
• o ICMBio propõe a criação, implementa e gerencia Unidades de Conservação, como Resex, RDS e Flonas;
• a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) administra áreas da União;
• enquanto MDA e MMA atuam nos territórios de florestas.

A diversidade dos povos e comunidades tradicionais desafia classificações rígidas. Há grupos nômades e seminômades, comunidades urbanas, ribeirinhas, pantaneiras, de fundo e fecho de pasto, entre muitas outras. Parte desses modos de vida não se enquadra nos critérios utilizados para criação de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento.

O decreto em debate propõe uma inovação prática no âmbito do Incra e abre três frentes principais. A primeira é a titulação definitiva coletiva, ao prever procedimentos ágeis para destinação de terras públicas federais a comunidades tradicionais, tanto em áreas rurais quanto urbanas, reconhecendo a coletividade como sujeito de direito.

A segunda é a proteção de territórios tradicionais urbanos e periurbanos, por meio de instrumentos do Estatuto da Cidade, protegendo comunidades de matriz africana, terreiros e outras ocupações contra a especulação imobiliária, a favelização e a atuação de milícias. A terceira é a consolidação de direitos, ao sistematizar princípios já previstos em outras normas, como a consulta livre, prévia e informada, o respeito às cosmovisões e a abordagem territorial.

Para Patrícia Silva, que acompanha a agenda pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a proposta nunca foi substituir os instrumentos existentes. “Ao contrário, a ideia é reforçá-los e abrir novos caminhos. Hoje, temos muito pouco feito nesse sentido”, avalia. Ela observa que, recentemente, apenas três Reservas Extrativistas foram criadas na Amazônia, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Paraná e, no Cerrado, apenas um monumento natural voltado à proteção de cavernas, no oeste da Bahia.

“Enquanto isso, o Cerrado segue marcado por um processo de expropriação extremamente violento”, lamenta Patrícia. Dados do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), indicam que, entre 1985 e 2023, ocorreram 17.946 conflitos por terra e água no bioma, envolvendo 5.333 localidades.

A proteção da vegetação no Cerrado é significativamente menor quando comparada à de outros biomas, como a Amazônia, onde as áreas protegidas correspondem a quase metade do território legal. No Cerrado, as unidades de conservação abrangem 8,3% do bioma, sendo 3,1% em categorias de proteção integral e 5,6% de uso sustentável (com sobreposição em algumas áreas). 4,1% do território cerratense é composto por terras indígenas.

“As comunidades seguem pressionadas pela mineração, pelo agronegócio e pelas grilagens, em um contexto de múltiplos mecanismos de apropriação da terra”, afirma Nenzão Geraizeiro, morador do território tradicional Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais. Ele defende a mobilização permanente para garantir a celeridade do processo. “Vamos continuar essa luta com a nossa alma, e juntos.”

Juan Felipe Negret, da assessoria jurídica do MDA, explica que todos os órgãos envolvidos foram amplamente notificados e participaram do debate. “Disputa por terra é guerra”, resume, ao destacar que o processo foi iniciado em 2023 e que este é o momento de sanar dúvidas e consolidar consensos.

Para o procurador da República Wilson Rocha, a construção do decreto demonstrou sensibilidade do governo diante da centralidade da questão territorial. “A justiça territorial é a mãe de todas as justiças e precisa ser construída a partir da base”, afirma.

A Lei nº 15.089/2025 institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outros frutos nativos do bioma. Apesar do nome, a Lei do Pequi abrange mais frutos da sociobiodiversidade do Cerrado, como baru, buriti, jatobá, urucum, jaborandi, macaúba e outros com potencial para fortalecer cadeias produtivas e garantir renda às comunidades tradicionais.

É a regulamentação que vai definir como a lei será colocada em prática. O decreto deverá estabelecer como União, estados e municípios devem trabalhar o tema, além de definir responsabilidades, programas, fluxo de recursos entre as esferas.

“A publicação do decreto ainda encontra-se em tramitação na secretarias e nos ministérios, que precisam neste momento elaborar uma minuta do decreto e discutir como os programas e ações serão implementados nos territórios, quais os órgãos serão responsáveis por cada parte da política, como serão destinados recursos e financiamentos”, explica a colaboradora do Núcleo Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e outros frutos do Cerrado, Wdiléia Mendes de Oliveira.

A implementação da lei é um mecanismo fundamental que vai abrir portas para renda, acesso a mercado, infraestrutura e valorização para extrativistas, agricultores e comunidades tradicionais do Cerrado, por meio da expansão produtiva da cadeia do pequi e de outros produtos do Cerrado.

“A Lei do Pequi vai muito além do próprio pequi: ela propõe um arcabouço de proteção e fomento às cadeias de valor de diversos produtos da sociobiodiversidade do Cerrado”, diz o analista de Advocacy no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), João Cerqueira.

Mobilização

O ISPN acompanha desde o início a articulação para a elaboração do decreto de regulamentação da lei. Para a organização, é fundamental que o processo avance para que a norma produza efeitos concretos nos territórios.

“O Cerrado precisa de mecanismos robustos de proteção e valorização da sua sociobiodiversidade, e a regulamentação é um passo decisivo nesse caminho. Agora, cabe ao governo concluir a atual etapa de elaboração da minuta e disponibilizá-la para participação social antes de, finalmente, publicar a regulamentação”, avalia João.

Apesar dos desafios que ainda existem, Wdiléia destaca alguns passos que já foram dados. Reuniões com ministérios e grupos de trabalho,além de uma oficina de regulamentação da lei durante o 13º Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado, foram realizadas em Brasília.

Em suma, o processo de regulamentação da Lei 15.089 de 2025 tem sido marcado por um esforço colaborativo envolvendo legisladores, ministérios, técnicos e comunidades tradicionais, buscando garantir a efetividade da lei na preservação do Cerrado e no apoio aos seus povos. Para Wdiléia,, agora é o momento da sociedade se mobilizar.

Objetivos da Lei do Pequi

A Lei nº 15.089/2025, que criou a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e de outros frutos nativos do Cerrado, estabelece uma série de objetivos voltados à conservação do bioma, à valorização cultural e ao fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade. Entre os principais objetivos, estão:

• Incentivar a preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e outros frutos nativos do Cerrado;
• Identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses produtos;
• Valorizar a cultura local com pesquisas sobre o folclore relacionado ao pequi e a promoção de eventos culturais para estimular o turismo;
• Fomentar o comércio sustentável com selos de qualidade e procedência.

Cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU alertam sobre o risco de escassez de alimentos devido a quebras de safra, em virtude de secas, inundações, estresse térmico em plantas e animais, aumento de pragas e doenças, além da perda de qualidade nutricional. Esses fatores são agravados pelo sistema alimentar mundial baseado na produção de poucas espécies em escala industrial. Segundo estudo da FAO, apenas nove espécies de plantas cultivadas respondem por 66% da produção agrícola total e por mais de 90% das calorias consumidas.

Por outro lado, agricultores familiares do planeta acumulam saberes tradicionais e cultivam a diversidade: mais de 6 mil espécies alimentares fazem parte de seus sistemas agroecológicos de produção e também do manejo sustentável da biodiversidade nos territórios conservados por povos originários, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Mas, por que essa diversidade não está nas prateleiras de supermercados e nos pratos ao redor do mundo?

“Quando analisamos o Brasil, temos um outro componente do quebra-cabeças sobre clima e agricultura: a produção agropecuária, o desmatamento e os incêndios florestais respondem por 70% das emissões brasileiras de gases causadores do aquecimento global. Por sua vez, o aquecimento afeta a produção e retroalimenta os riscos da sustentabilidade da agricultura. Portanto, a economia brasileira fatalmente será profundamente prejudicada pelos recordes de temperatura que estamos presenciando”, explica a coordenadora do Programa Sociobiodiversidade do ISPN, Silvana Bastos.

Por outro lado, o Brasil é campeão em diversidade de espécies vegetais e animais do mundo e também é a casa de diversos povos originários e comunidades tradicionais. Diversidade, conhecimento tradicional e modos de vida sustentáveis resultam na imensa sociobiodiversidade brasileira. Essa riqueza posiciona o país com melhores condições de estruturar sistemas alimentares agroextrativistas mais resistentes para suportar os efeitos das mudanças climáticas e com maior capacidade adaptativa.

Mas existem muitas contradições por conta do modelo econômico vigente no país. Embora o país detenha a maior biodiversidade do planeta, produtos e serviços originados dessa riqueza representam menos de 0,5% do PIB nacional, evidenciando o enorme potencial ainda pouco aproveitado.

Sociobiodiversidade e Políticas Públicas

Políticas públicas estruturantes são fundamentais para desenvolver o potencial da sociobioeconomia no Brasil e ainda temos muito a avançar neste sentido. Para isso, a rede Observatório das Economias da Sociobiodiversisade reúne 42 organizações da sociedade civil organizada e movimentos sociais. Atua em defesa das economias dos povos e seus territórios, sendo uma interlocutora necessária na construção e fortalecimento de políticas públicas orientadas para a sociobiodiversidade.

A expectativa é pela implementação de políticas importantes, a exemplo do componente de Sociobio na Política de Desenvolvimento da Bioeconomia, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em diálogo com diferentes órgãos, movimentos e organizações da sociedade civil. Esse componente reconhece o papel dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais para a geração de renda, a conservação da biodiversidade e a adaptação climática.

A Reforma Tributária também teve ganhos relevantes, abrindo caminhos para regimes fiscais mais adequados às realidades de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de reconhecer a importância das economias da sociobiodiversidade no novo desenho tributário. (colocar link matéria sistema tributário)

“Sobre a maior bandeira de luta hoje, embora seja necessário avançar muito no fomento das cadeias da sociobio, ampliando infraestrutura, assistência técnica e extensão rural (ATER), crédito, mercados e rastreabilidade, existe um ponto estruturante que condiciona todo o resto: sem territórios garantidos, não existe sociobiodiversidade”, afirma o analista de advocacy do ISPN, João Cerqueira.

Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares defendem o direito ao território, à floresta em pé e aos biomas conservados para que possam participar de forma justa e contínua dessa economia.

“É essencial assegurar a regularização, a proteção e a segurança jurídica dos territórios de uso coletivo. Essa tem sido a pauta mais central, pois dela dependem a permanência das comunidades, a reprodução de seus modos de vida e a possibilidade real de desenvolver economias e cadeias produtivas sustentáveis e enraizadas nos territórios”, conclui João Cerqueira.

Uma solução concreta frente à crise climática

A crise climática nos convida a pensar alternativas para garantir o direito à alimentação adequada proveniente de um novo sistema alimentar que valorize os alimentos da sociobiodiversidade em nossa mesa. Segundo Silvana Bastos, aos poucos alguns desses produtos vêm ganhando esse lugar, como a castanha do Brasil e o açaí. Mas ainda existe uma infinidade de alimentos que não fazem parte da rotina alimentar dos brasileiros.

“O Brasil precisa conhecer essa diversidade e inserir na refeição cotidiana, alimentos como pequi, bacaba, mangaba, cagaita, murici, bacuri, uxi, uvaia, pinhão, babaçu, baru, jatobá, umbu… ter pães fabricados com farinhas jatobá, macaúba, baru, babaçu, licuri… tudo produzido em sistemas agrícolas agroecológicos e extrativistas, produtores também de conservação da biodiversidade, das águas e de outros serviços da natureza”, relata Silvana.

As economias da sociobiodiversidade oferecem ao planeta respostas, produtos e serviços para a transformação dos sistemas alimentares, com mais biodiversidade e qualidade nutricional no prato, mais resistentes aos riscos climáticos e maior capacidade adaptativa aos impactos do clima na produção de alimentos.

Especialistas apontam a sociobioeconomia como uma das principais soluções para frear o desmatamento, restaurar áreas degradadas e promover uma transição para um modelo regenerativo e sustentável. O uso inovador da biodiversidade que respeita o modo de vida e os saberes das comunidades, produz alimentos saudáveis e muitos outros produtos, contribui ainda, para manter carbono estocado, redução de emissões e soluções inspiradas na natureza.

COP30: Sociobioeconomia e um futuro climático justo e resiliente

Realizada em Belém (PA), a COP30 reforçou o protagonismo das populações tradicionais e destacou a sociobioeconomia como alternativa estratégica para o Brasil e o mundo. Com mais de 513 mil visitantes, a conferência registrou uma participação histórica de povos indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e outros grupos tradicionalmente marginalizados nas negociações sobre clima e meio ambiente.

As vozes do território ecoaram para o mundo. De brasileiros que vivem na luta por territórios livres e floresta em pé. Um caminho que a quebradeira de coco, Maria do Socorro Teixeira vem trilhando desde criança. Liderança na região do Bico do Papagaio no Tocantins, ela traz um relato de que povos, comunidades tradicionais, suas interações com a natureza e a lida com terra precisam ser enxergadas.

“Minha história de luta se fez no coletivo e foi fortalecida a cada palmeira derrubada, a cada gente passando fome e sede por conta do desmatamento. O mundo precisa ver a natureza do nosso jeito”, resume.

A luta de Dona Maria do Socorro esteve representada na COP30. Nas muitas mesas e debates que traziam à tona vozes por regularização fundiária e usos sustentáveis de toda a biodiversidade brasileira.

O tema esteve em vários debates da COP30 com a participação do ISPN. O Instituto levou para a Conferência discussões pautadas em seus princípios de trabalho, como o protagonismo comunitário, a proteção dos biomas e o reconhecimento do Cerrado como o coração das águas; financiamento climático e a agenda climática dos povos indígenas. Contribuiu com discussões em torno da conexão entre Amazônia e Cerrado, a Sociobioeconomia e as soluções para um futuro climático justo e resiliente, o fortalecimento de marcos legais e as estratégias para conectar as economias da sociobiodiversidade a mercados globais.

O ISPN foi curador de um espaço na Zona Azul, o Food Roots and Routes Pavilion. Entre as discussões realizadas, a mesa “Do Parlamento ao Prato”, que trouxe o debate sobre os caminhos para uma alimentação saudável alinhada ao enfrentamento da crise climática. O espaço também pautou a temática “Da Terra ao Prato: a força dos povos na Catrapovos”. O ISPN é uma das organizações que fazem parte da composição inicial da Mesa de Diálogos Catrapovos Brasil, que tem o objetivo de garantir que alimentos regionais e tradicionais de povos indígenas e comunidades tradicionais sejam incluídos na alimentação escolar. Comida saudável, geração de renda para essas comunidades, fortalecimento de suas culturas e acesso às compras públicas.

“O Brasil está sendo reconhecido mundialmente como uma grande liderança para fazer esse tema se espraiar pelo mundo afora, trazendo entendimento do papel estratégico da Sociobioeconomia no mundo. Nos circuitos curtos de produção e comercialização ou nos sistemas alimentares diversificados em escala planetária, o Brasil assume uma responsabilidade com esse tema a partir da COP30,” diz Silvana Bastos.

Restaurante com alimentos da Sociobiodiversidade: a experiência da Central do Cerrado na COP30

Criar uma economia que vai além da produção de insumos, sendo auto sustentável e focada no bem-estar social e ambiental. Esse é um dos principais desafios diante das questões ambientais e da realidade vivenciada nos territórios. A Central do Cerrado mostrou que é possível, a partir da experiência na Conferência do Clima em Belém.

Junto com a Rede Bragantina de Agroecologia, a Central montou uma estrutura capaz de fornecer 4 mil refeições diárias na Zona Azul, com alimentos produzidos por associações e cooperativas de agricultores familiares espalhadas pelo Brasil. Alimentos vindos dos territórios para o prato dos conferencistas e colaboradores da COP30. E um time de cerca de 80 profissionais produziu diariamente a alimentação servida no restaurante da Sociobiodiversidade da COP30. Frutas, legumes, verduras, carnes, peixes, arroz, feijão, doces… tudo produzido com base em uma economia justa e solidária, respeitando a natureza e as pessoas.

“É a primeira vez que existe uma alimentação para quem trabalha na COP baseada em agricultura familiar e nas culturas alimentares locais. Esse restaurante também é a prova de que os projetos de base comunitária, as agroindústrias, as cooperativas e associações precisam ser apoiadas no contexto do financiamento climático”, destaca a coordenadora do Programa Cerrado do ISPN, Isabel Figueiredo. Oitenta por cento dos alimentos usados no restaurante da Central do Cerrado vieram da agricultura familiar e da produção agroecológica.

“E são cerca de oitenta organizações produtivas fornecendo os alimentos que estamos trabalhando aqui. Tendo uma comparação com as quatro conferências anteriores, a alimentação era essencialmente batata frita, hambúrguer, pizza das grandes redes de fast food com refrigerante e totalmente desalinhada com os propósitos da COP,” afirma o secretário executivo da Central do Cerrado, Luis Carrazza.

A Central do Cerrado surge como um coletivo de organizações, resultado de um processo de incubação estruturado pelo ISPN e apoiado pelo hoje Fundo Ecos, à época PPP-ECOS.

“A Central do Cerrado funcionou como uma agência de negócios desses empreendimentos até 2010 em uma sala dentro do ISPN e no mesmo ano se formalizou como uma Central de Cooperativas para trabalhar sua autonomia e independência. Desde sempre, temos uma gestão protagonizada pelas lideranças dos empreendimentos comunitários nas nossas instâncias de governança e tomadas de decisão” afirma Luis Carrazza.

A experiência da Central do Cerrado na COP30 já deixou um legado para todas as outras conferências e mostrou que fortalecer a Sociobioeconomia e as produções locais é um caminho sem volta.

Um futuro baseado na natureza

Mesmo com tanta biodiversidade, para os especialistas o Brasil só conseguirá assumir liderança global na área se investir fortemente em regularização e proteção territorial, diálogo entre conhecimento tradicional e acadêmico, desenvolvimento de tecnologia e inovação, superando a visão de que a biodiversidade é um obstáculo ao desenvolvimento.

Transformar esse patrimônio natural em um motor econômico sustentável exige políticas públicas consistentes, ampliação de crédito, valorização dos conhecimentos tradicionais e fortalecimento das comunidades que mantêm a floresta viva.

A aposta na sociobioeconomia não é apenas ambiental. É uma questão climática, econômica, e ainda, de justiça social. Portanto, civilizatória.
É o que espera a agricultora familiar Maria Piedade Rodrigues, de 44 anos. Ela vive na comunidade Boa Esperança, no município de São Luís Gonzaga, no Maranhão. Leva para as feiras de agricultura familiar suas geleias, azeites e licores feitos a partir da produção do seu quintal produtivo.