Território Indígena Rio Pindaré. Foto: acervo ISPN/Roberto Ksal

Governo estadual criou fundo para projetos de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas a partir da incidência de organizações indígenas e parceiros. O governador Flávio Dino já garantiu R$5 milhões para o início do fundo.

No final do mês de novembro, representantes de povos indígenas, de organizações da sociedade civil e de secretarias do estado do Maranhão se reuniram em São Luís na IV Reunião da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (COEPI), com o objetivo de avançar na implementação do Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os povos indígenas do Maranhão.

Encontro reuniu representantes de povos indígenas, organizações da sociedade civil e o governo do Maranhão. Foto: Ascom/SEDIHPOP

A IV Reunião da COEPI se concentrou em pautar estratégias de proteção territorial, de conservação dos territórios e a criação de mecanismos para facilitar o acesso dos povos indígenas do estado a programas que incentivem seus modos de produção sustentáveis. Dentro da agenda, em diálogo com as representações indígenas, o governador Flávio Dino se comprometeu em implementar um Fundo de Apoio a Povos Indígenas voltado a projetos socioambientais de base comunitária.

Dino já garantiu um valor inicial de R$ 5 milhões para o Fundo, que será direcionado a associações e comunidades indígenas do Maranhão e vai investir em iniciativas comunitárias de conservação ambiental e produção direcionada à segurança alimentar e geração de renda das famílias. A ideia para a iniciativa surgiu por meio de grupos de trabalho durante a IV Reunião da COEPI e contou com a participação ativa das representações indígenas do norte, sul e centro oeste do Maranhão, de representantes do Estado e das organizações da sociedade civil, ISPN e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Para a representante da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (ANIMA), Maria Helena Gavião, o debate sobre a construção do Fundo foi estratégico para fortalecer e incluir a perspectiva das mulheres indígenas. “Ele proporcionou que nós, mulheres, pudéssemos entrar mais no debate e nas articulações. Esse fundo também vem para fortalecer a ANIMA e seus debates sobre meio ambiente e território, pois são as mulheres que se identificam bastante com isso”, explica.

Segundo o coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz, ainda é preciso atenção para o modelo político de gestão do recurso e da iniciativa. “Tão importante quanto o montante do recurso, é qual vai ser o modelo de governança e gestão desse fundo. É muito importante que se garanta a participação das representações indígenas, da sociedade civil e do Estado na construção do desenho dessa governança, de modo que a gente consiga atender as demandas das comunidades indígenas para as suas produções sustentáveis, a conservação de seus ecossistemas e para a valorização de suas culturas”, conta.

A minuta do Projeto de Lei está em análise pelo Governo do Maranhão e, após sancionado pelo governador, segue para apreciação e aprovação da Câmara Legislativa. “É um momento histórico de reconhecimento a tantos serviços socioambientais prestados pelos povos originários”, pontua Adriana Carvalho, da COEPI. O Fundo ainda poderá captar recursos externos e governamentais.

Ainda para Nunes, a parceria entre indígenas e o governo do Maranhão para a criação do Fundo é estratégica para o fortalecimento da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), importante instrumento para a manutenção e proteção dos modos de vidas dos povos originários. “Entendemos que o governo do estado do Maranhão, assim, estará alinhado e atuante para a implementação da PNGATI, importante conquista dos povos indígenas”, pontua.

Conheça o trabalho do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), clique aqui.

Entenda o que é a PNGATI

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi firmada pelo Decreto nº 7.747 em julho de 2012. Construída com a participação dos povos indígenas, essa política reconhece e apoia a gestão ambiental e territorial já realizada por estes povos em seus territórios. Ela cria, ainda, espaços e traz oportunidades para que os povos originários e o Estado, com a contribuição da sociedade civil, dialoguem e fortaleçam ações para proteger e assegurar os direitos das populações indígenas de todo Brasil.