O Cerrado tem grande importância para a sociobiodiversidade brasileira. Foto: acervo ISPN/Eduardo Rodrigues

Em nota, o ISPN convida autoridades públicas, agências de cooperação internacional e parceiros no campo da filantropia para mobilizarem esforços em prol da continuidade do monitoramento do desmatamento e das queimadas no Cerrado, realizado dentro do Projeto de Desenvolvimento de Sistemas de Prevenção de Incêndios Florestais e Monitoramento da Cobertura Vegetal no Cerrado Brasileiro, também conhecido por Projeto Monitoramento Cerrado. Segundo seu órgão executor, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as atividades da iniciativa encerram em dezembro de 2020. Isso representa uma grande perda para o país, pois a continuidade do monitoramento é central para o desenvolvimento sustentável do Cerrado, sobretudo para o aprimoramento de políticas ambientais de redução do desmatamento  e conservação da biodiversidade.

A Nota enfatiza que, em um cenário ideal, o orçamento público deve subsidiar a continuidade do serviço prestado pelo INPE. No entanto, diante do desmonte de políticas ambientais e da desconstrução dos espaços de participação social, frutos do atual contexto político, esse é um cenário distante. Dessa forma, é preciso mobilizar outros agentes para garantir cerca de US$ 1,5 milhão para o ano de 2021, o que permitirá que uma equipe de mais de 40 pessoas não comece a ser desmobilizada a partir de julho deste ano.

O Cerrado possui grande relevância para a biodiversidade global e é peça chave no abastecimento de água para diversos estados do Brasil e países vizinhos. O Bioma também tem posição estratégica para a economia nacional, com forte produção de commodities agrícolas. Nesse sentido, além de contribuir para políticas públicas de conservação, o monitoramento realizado pelo INPE serve para verificar a conformidade da produção agrícola brasileira em acordos comerciais internacionais e diferentes mecanismos de mercado de combate ao desmatamento. Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento (Prodes) do Cerrado, divulgados em dezembro de 2019, o Bioma permanece com um índice alto de desmatamento, com 6.483 km² devastados, e com um crescimento de 15% do desmate nas Unidades de Conservação (UC). Entre 2009 e 2019 o Cerrado perdeu  101,8 mil km2, contra 67,7 mil km2 desmatados na Amazônia no mesmo período, o que reforça o status de bioma mais ameaçado do país, e a atenção com a continuidade do monitoramento realizado pelo INPE.

Confira a Nota completa:

Nota Pública de Apoio à Continuidade do Monitoramento do Cerrado

Requer atenção a informação de que termina, em dezembro de 2020, sem perspectiva concreta de financiamento futuro, as atividades do projeto “Monitoramento Cerrado”, do Programa de Investimento Florestal (FIP) gerido pelo Banco Mundial, sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com execução do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em parceria com as universidades federais de Goiás (UFG) e Minas Gerais (UFMG). O projeto tem os objetivos de fortalecer a capacidade institucional do Brasil para o monitoramento do desmatamento, disponibilizar informações sobre riscos de incêndios florestais e contribuir para as estimativas de cálculos de emissão de GEE oriunda do desmatamento e das queimadas no Cerrado.

É sabido que o Cerrado concentra a maior biodiversidade dentre as savanas mundiais, respondendo pelas águas de 8 das 12 maiores bacias hidrográficas do Brasil, e concentrando estoques de carbono de relevância global para regulação do clima. Igualmente, é verdade que a produção agropecuária no bioma coloca o país como um dos maiores fornecedores de commodities agrícolas e promove impactos junto com o desenvolvimento econômico, das exportações e da balança comercial brasileira. Nesse contexto, ao expandir os sistemas PRODES e DETER para o Cerrado, o projeto viabilizou a produção de alertas diários e a série histórica do desmatamento no bioma, a partir de 2001, que começou a ser divulgada pelo INPE em 2018. O projeto também aprimorou os dados sobre queimadas no Cerrado, levantados desde 1998, com a construção de sistemas de monitoramento, análise e alerta de riscos ambientais para diferentes aplicações. Resultados que têm se mostrado essenciais para planejar ações de manejo integrado do fogo e permitem acompanhar as dinâmicas da expansão das atividades produtivas e mudanças no uso da terra frente à necessária manutenção dos serviços ambientais dos diferentes ecossistemas e fitofisionomias do Cerrado. 

Os dados do Prodes Cerrado resultados da análise de imagens do período de agosto 2018 a julho 2019, divulgados em dezembro último, apesar de uma leve queda, registram a manutenção de um patamar elevado do desmatamento no bioma, 6.483 km² devastados, com um crescimento de 15% do desmate nas Unidades de Conservação (UC). No período de 2009 a 2019 o Cerrado perdeu 101,8 mil km2, contra 67,7 mil km2 desmatados na Amazônia. Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Bahia e Goiás continuam a ser os estados que mais desmataram o bioma. A sobrevivência desse trabalho realizado pelo INPE para o Cerrado, bem como para os demais biomas do país, é central para pensar modelos de governança ambiental, gestão territorial e zoneamento ecológico-econômico que priorizem o desenvolvimento e aprimoramento de políticas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, com a redução do desmatamento, restauração da vegetação nativa e recuperação de pastagens degradadas para fins agrícolas.

Fonte: INPE, Prodes Desmatamento. Disponível em TerraBrasilis.

O cenário ideal seria que no médio e longo prazo o orçamento público fizesse frente à continuidade desse serviço prestado pelo INPE para toda a sociedade brasileira. Mas, sabendo das limitações orçamentárias e prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no atual quadro institucional de desmonte de políticas ambientais e desconstrução dos espaços de participação social, vimos externar um chamado às autoridades públicas governamentais e parlamentares, agências de cooperação internacional e parceiros no campo da filantropia. Nesse momento é fundamental garantir recursos na ordem de US$ 1,5 milhão para o ano de 2021, numa operação que permita que uma equipe de mais de 40 pessoas, entre servidores, contratados e terceirizados, não seja desmobilizada já a partir de julho deste ano. Esse apoio em uma ação emergencial coordenada e/ou colaborativa para assegurar o monitoramento do Cerrado, vem garantir a manutenção das atividades de monitoramento e análise em curso até que futuras negociações e acordos de cooperação sejam concretizados.  

O Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), que há 30 anos atua no campo ecossocial, é pioneiro em investimentos no Cerrado na democratização do acesso a recursos financeiros, conhecimentos e informações, com atenção aos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e suas organizações. Reconhecemos a importância do trabalho do INPE para a garantia de dados públicos abertos e transparentes com registros periódicos da cobertura vegetal e mudanças no uso da terra aplicados em ações de redução e combate ao desmatamento e, no monitoramento e controle de queimadas no Cerrado. Ressaltamos, inclusive, que se trata de aplicação estratégica até mesmo para assegurar que a expansão das atividades agropecuárias no bioma seja consequente com o atendimento da legislação ambiental do país, e que as exportações de commodities agrícolas respeitem os princípios de sustentabilidade e as diretrizes de conformidade definidos nos acordos comerciais internacionais, a exemplo do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, do qual o Brasil faz parte.

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Sobre o Projeto Monitoramento do Cerrado

O Projeto de Desenvolvimento de Sistemas de Prevenção de Incêndios Florestais e Monitoramento da Cobertura Vegetal no Cerrado Brasileiro faz parte do Plano de Investimento Brasileiro (BIP) no âmbito do Programa de Investimento Florestal (FIP), gerido pelo BIRD, cujos aportes de recursos são do Fundo Estratégico do Clima (SCF). O SCF tem como finalidade auxiliar países em desenvolvimento a adaptarem seus modelos de desenvolvimento as realidades impostas pelas mudanças climáticas, de modo a torná-los mais resilientes, além de tratar de outras questões setoriais por meio de programas direcionados. Conheça a iniciativa, clique aqui.