É para enfrentar esse labirinto que o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), em parceria com a Operação Amazônia Nativa (OPAN), lança o Guia prático de incidência climática internacional para Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível na biblioteca do site do ISPN, a publicação parte de uma premissa central: decidir sobre compromissos de governos e empresas no enfrentamento à crise climática não pode ser assunto restrito a quem fala inglês e tem recursos para longas temporadas no exterior. A mudança do clima afeta primeiro e de forma mais dramática quem já convive com as desigualdades sociais e econômicas.

“Os Povos e Comunidades Tradicionais sempre atuaram de forma sustentável e, ao mesmo tempo, estão entre os mais vulneráveis à crise climática. É fundamental que sejam ouvidos e tenham espaços relevantes para apresentar suas propostas. Isso exige muita organização, e o Guia deve ajudar PCTs e organizações apoiadoras a desenhar estratégias nesse sentido”, afirma o coordenador de advocacy do ISPN, Pedro Vasconcelos.

O guia está organizado em três módulos. O primeiro explica por que a agenda climática é estratégica para os PCTs, o que são as conferências do clima e quais temas interessam a esse segmento. O segundo navega pelas possibilidades de atuação no ambiente internacional: como se preparar, o que fazer durante o evento e o que trabalhar no retorno ao Brasil. O terceiro apresenta ferramentas para tornar as contribuições dos povos tradicionais mais efetivas nas trilhas da incidência climática.

O momento é decisivo: estão em pauta na UNFCCC a revisão da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), os Indicadores de Adaptação de Belém, o Mecanismo de Transição Justa, o Segundo Balanço Global (GST2) e as metas de financiamento climático. Com a entrada na era da implementação dos compromissos, o guia reforça que a luta climática também é uma luta por justiça social.

COP 31

O ISPN está presente na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), que acontecerá de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antalya, na Turquia. O ISPN terá atuação direta em painéis, moderação de debates e atividades colaborativas de apoio a lideranças comunitárias de todo o Brasil. Veja a programação aqui.

Para fortalecer a representação política dessas populações, organizações da África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe constituíram, durante a COP30, realizada em Belém, em 2025, o Fórum Global de Comunidades Locais (GFLC). O movimento internacional, auto-organizado pelas próprias comunidades, atua para ampliar seu reconhecimento e sua participação nos espaços de governança ambiental das Nações Unidas.

“O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) apoia a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil, desde a preparação da articulação nacional e internacional até a incidência conjunta. Em espaços tão especializados como esse da COP31, a atuação em rede é essencial para dar visibilidade às contribuições das comunidades. Acreditamos que o protagonismo comunitário é tanto o meio quanto a finalidade da nossa missão”, destaca o coordenador de Advocacy do ISPN, Pedro Vasconcelos.

Na COP31, realizada em Antalya, na Turquia, o Fórum busca articular a implementação das vagas destinadas à Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC, a Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima, através de diálogos e sensibilização para um direito garantido desde o Acordo de Paris em 2015. Além disso, o GFLC tem investido em gerar sinergia nas incidências das comunidades locais nas três Convenções do Rio: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

Embora tenham identidades, histórias e formas próprias de organização, as comunidades locais ainda enfrentam lacunas de representação nos mecanismos internacionais de decisão. O GFLC defende que seu reconhecimento político deve respeitar a autoidentificação, a diversidade regional e a autonomia de suas organizações.

Quem são as comunidades locais

As comunidades locais são coletividades com identidades socioculturais próprias, histórias e valores compartilhados e vínculos históricos com seus territórios, águas e ecossistemas. Caracterizam-se por formas próprias de organização social, autogovernança e transmissão de conhecimentos entre gerações, além de práticas de manejo sustentável dos recursos naturais. 

A identidade das comunidades locais é construída a partir da autoidentificação e da experiência coletiva, independentemente do reconhecimento formal do Estado. No Brasil, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, vazanteiros, ribeirinhos e comunidades de fundos e fechos de pasto são exemplos de grupos que se relacionam com esse conceito internacional e que, no contexto brasileiro, são reconhecidos como povos e comunidades tradicionais.

“Somos muito diversos quando falamos de comunidades locais. Os pastores da África, que se deslocam pela região do Sahel, estão entre os mais afetados pelas mudanças climáticas. Na verdade, posso dizer que nós pastores já praticamos a adaptação. Essa adaptação climática de que estamos falando aqui é praticada há mais de 300 anos na África. Os pastores se deslocam do norte para o sul durante a estação seca e, depois, do sul para o norte durante a estação chuvosa. Considero isso uma estratégia de adaptação”, afirmou o líder ativista pastoralista da Nigéria Alhassan Attahiru Jaoji, integrante do GFLC.

Reconhecimento não é o mesmo que representação

Uma das principais reivindicações do Fórum Global de Comunidades Locais (GFLC) diz respeito à Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), criada no âmbito da Convenção do Clima. Atualmente, seu Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) é composto por 14 representantes: sete indicados pelos países e sete por organizações de Povos Indígenas. Apesar de integrarem o nome e o mandato da LCIPP desde a COP21 de Paris, as comunidades locais ainda não possuem assentos próprios no grupo.

Para corrigir essa ausência, o GFLC propõe uma composição tripartite, conhecida como 7+7+7, com sete representantes de cada segmento: países, Povos Indígenas e comunidades locais, sem alterar os assentos indígenas. A proposta integra as contribuições formais apresentadas pelo Fórum à UNFCCC e ao secretariado da LCIPP para a revisão do FWG, prevista para 2027, na COP32, e prevê mecanismos de indicação baseados na auto-organização regional e na prestação de contas às próprias comunidades.

O Fórum defende o reconhecimento das identidades e dos direitos específicos de comunidades locais e Povos Indígenas, cujas agendas são distintas, mas complementares na defesa dos territórios, dos conhecimentos tradicionais e da participação nas decisões ambientais.

A COP31 representa uma oportunidade para avançar nesse debate. Durante a 16ª reunião do FWG, realizada de 3 a 5 de novembro, em Antalya, foram discutidos o relatório que subsidiará a revisão de 2027 e a proposta de plano de trabalho da LCIPP para 2028 a 2031.

Soluções territoriais precisam estar no centro das decisões

Além da representação política nas negociações, o Fórum defende que as respostas à crise climática reconheçam as práticas e os conhecimentos desenvolvidos pelas comunidades em seus territórios. Na COP31, o GFLC apresentou três documentos de posicionamento político (Position Papers) que conectam os desafios da justiça climática, da biodiversidade e da resiliência territorial.

Não há transição justa nos territórios sem os territórios: defende a participação das comunidades nas decisões sobre projetos de energia renovável, exploração de minerais estratégicos e mercados de carbono, com respeito aos direitos territoriais e mecanismos efetivos de consulta.

Comunidades locais como guardiãs da biodiversidade para além das florestas: amplia o olhar sobre a conservação ambiental, reconhecendo a importância dos diferentes ecossistemas e dos modos de vida comunitários para a proteção da natureza.

Comunidades locais, resiliência à seca e cuidado com a terra: destaca a contribuição dos conhecimentos e práticas locais para a adaptação climática, a conservação dos solos e a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

Outro ponto central da agenda é o financiamento climático. O Fórum defende mecanismos de acesso direto aos recursos internacionais, com procedimentos adequados às organizações comunitárias e instrumentos capazes de identificar quanto do financiamento efetivamente chega aos territórios.

Para o GFLC, as comunidades locais não devem ser tratadas como populações vulneráveis ou beneficiárias de políticas ambientais, mas reconhecidas como protagonistas na construção e implementação de soluções.

“Gostaríamos de ver refletidas as contribuições das comunidades locais e povos indígenas nas metas de adaptação e mitigação dos países. A nossa expectativa é que o FWG leve essa demanda para os países-partes da Conferência e que os países considerem as contribuições nas suas políticas climáticas”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da Red MOCAF (Red Mexicana de Organizaciones Campesinas Forestales), Gustavo Sanches.

Da participação ao poder de decisão

Ao longo da COP31, que começa no dia 9 e vai até 20 de novembro, o Fórum pretende ampliar o diálogo com governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil, por meio de reuniões, eventos paralelos e da apresentação pública de seus documentos de posicionamento. A realização de um diálogo de alto nível foi solicitada à Presidência da Conferência e será realizada no sábado, dia 7.

Mais do que ampliar a visibilidade das comunidades locais, a articulação busca transformar reconhecimento em participação efetiva, com condições para que suas organizações de base influenciem decisões, contribuam com seus conhecimentos e tenham acesso aos recursos necessários para fortalecer as soluções construídas nos territórios.

“Somos povos da oralidade. Falo como geraizeiro do Cerrado, em nome do Fórum Global. No Cerrado, de onde eu venho, protegemos nascentes, convivemos com a seca, promovemos soluções climáticas. Não somos apenas vulneráveis, somos detentores de conhecimentos e parte importante das soluções“, declarou o geraizeiro, membro da Articulação Rosalino e presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Samuel Caetano. 

A mensagem central do Fórum é que não basta reconhecer a contribuição das comunidades locais para enfrentar as crises ambientais. É necessário garantir que elas também participem das decisões que definirão o futuro de seus territórios de forma autônoma.

Essa contribuição se expressa também em atividades como o extrativismo sustentável e o manejo de espécies nativas. Na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), essas atividades se relacionam ao uso sustentável, um de seus três objetivos, ao lado da conservação e da repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos. O tema ganhou espaço nas negociações da 17ª Conferência das Partes (COP17), realizada de 19 a 30 de outubro em Yerevan, na Armênia.

A comitiva articulada pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), formada por representantes indígenas, de comunidades tradicionais e da própria organização, acompanhou com entusiasmo essa abertura na agenda internacional.

Apesar de sua importância, o uso sustentável da biodiversidade ainda não conta com uma estratégia própria de implementação na CDB. O Brasil propôs iniciar consultas sobre um possível programa de trabalho — instrumento que transforma objetivos da Convenção em diretrizes e ações para orientar os países.

Apresentada inicialmente na pauta de manejo sustentável da fauna silvestre, a proposta passou à agenda de trabalhos futuros do Marco Global de Biodiversidade, considerada mais adequada. A mudança ampliou o debate, mas deslocou seu foco para a identificação de lacunas e o fortalecimento dos instrumentos existentes, deixando a criação de um programa de trabalho como possibilidade futura. A inclusão de “bioeconomia”, com as qualificações circular e sustentável, também é

disputada. Os termos escolhidos influenciam no alcance das atividades contempladas e nos critérios aplicados a elas, com consequências diretas para povos e comunidades tradicionais.

Entre os encaminhamentos propostos estão a construção de um relatório sobre experiências de atividades, produtos e serviços baseados na biodiversidade que contribuam para a conservação, especialmente nas economias locais e em comunidades indígenas e rurais, e oficinas de especialistas para aprofundar conceitos e orientar trabalhos futuros.

No Brasil, a relevância econômica dessas atividades já é expressiva. Um estudo elaborado em 2026 para subsidiar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia aponta que a produção de pequi e babaçu no Cerrado movimentou, respectivamente, R$69,5 milhões e R$68,8 milhões em 2023. Esses valores representam apenas parte da importância dessas cadeias, que também contribuem para a segurança alimentar e a conservação. O levantamento proposto na COP17 pode dar maior visibilidade a essas experiências, desde que povos indígenas e comunidades tradicionais participem de sua elaboração, da definição dos critérios à análise dos resultados.

Também é indispensável garantir recursos. As atividades propostas dependem de financiamento, em um momento em que sua mobilização continua entre os maiores impasses da COP17. É preciso que os países desenvolvidos ampliem seus aportes, conforme previsto no Marco Global, e que os recursos cheguem diretamente às organizações territoriais, por meio de mecanismos adequados às suas realidades.

O espaço conquistado pelo uso sustentável da biodiversidade merece ser saudado. Para que esse avanço se traduza em resultados concretos, porém, a continuidade das discussões, o financiamento, a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões e o compromisso dos países Partes com a implementação são fundamentais.

Conservar também é produzir. Reconhecer e fortalecer as práticas produtivas que contribuem para a conservação dos ecossistemas é parte fundamental da resposta às crises que a conferência busca enfrentar.

As denúncias de homicídios, agressões, ameaças de envenenamento da água e ataques a espaços sagrados revelam a gravidade da situação e exigem respostas urgentes das autoridades públicas. 

Esses episódios se somam a um histórico de racismo, expropriação territorial e violações de direitos enfrentado há décadas pelos povos indígenas na região. A insegurança territorial persiste, marcada pela demora nas demarcações e pelos conflitos em torno das retomadas de terras tradicionalmente ocupadas.

A proteção dos povos indígenas não é uma escolha política, mas uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 reconhece seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas e atribui à União o dever de demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens. A Constituição também assegura a todas as pessoas o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

O ISPN se soma às inúmeras manifestações pelo país em solidariedade aos Guarani e Kaiowá pela cobrança do poder público, em todas as suas esferas, por medidas imediatas e efetivas para garantir a integridade física das comunidades ameaçadas, a investigação rigorosa dos crimes e a responsabilização de seus autores. É fundamental assegurar a proteção dos territórios, das lideranças e das famílias indígenas, com respeito à sua autonomia, cultura e modos de vida.

A violência política, o racismo e a intolerância religiosa e política são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito. O ISPN manifesta sua solidariedade aos povos Guarani e Kaiowá e reafirma seu compromisso com a democracia, os direitos humanos, a proteção dos territórios tradicionais e a justiça socioambiental.

Brasília, 3 de novembro de 2026.

A atividade foi acompanhada por técnicos do Projeto Restaura Maranhão, executado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), e reuniu moradores e lideranças em torno de um objetivo comum: fortalecer a organização comunitária e garantir que a população seja ouvida e respeitada nas decisões que envolvam seus direitos territoriais, sociais e culturais.

Durante a oficina, os participantes discutiram o significado dos princípios que orientam o protocolo: livre, porque a comunidade deve decidir sem pressões ou imposições; prévia, porque a consulta precisa acontecer antes de qualquer decisão ou ação que possa afetar o território e os modos de vida; informada, porque os moradores devem receber informações claras, completas e acessíveis para compreender a proposta e tomar suas decisões; e de boa-fé, porque o diálogo deve ser conduzido com respeito, transparência e disposição genuína para ouvir e considerar as decisões da comunidade.

A construção do documento também prevê a participação coletiva na validação de seu conteúdo, etapa fundamental para que as regras sejam reconhecidas e assumidas pelos moradores. A expectativa registrada durante a oficina é que a validação ocorra ainda em 2026.

Os protocolos são como vitrines dessas comunidades, pois são a porta de entrada para que  qualquer empreendimento  seja ele público ou  privado leve em consideração –   de como, quando e onde essas comunidades querem ser consultadas e se elas querem intervenção no seu território. 

“Durante a primeira oficina a comunidade conduziu todas as etapas metodológicas  e demonstrou segurança quanto a história da comunidade e o porquê da importância de preservar a memória do território – que é um espaço vivo e vivido. Consideraram substancial a sistematização dos  processos decisórios da comunidade  através de um Protocolo de Consulta para que o instrumento se torne um mecanismo de defesa para reprodução dos seus modos de vida e da garantia de direitos e de como a comunidade quer ser respeitada,” ressalta a advocacy do Projeto Restaura, Dani Straesser.

Um instrumento de defesa dos direitos territoriais

Para Silvaneide dos Santos, presidente da Associação dos Moradores do Quilombo Capoeira, conhecer o direito à consulta é parte essencial da luta para proteger a comunidade e garantir que as próximas gerações possam permanecer no território.

“É um projeto que vai trazer quintais agroflorestais e trazer a mensagem de preservar e amar nossa comunidade e defender o que é nosso. Nunca podemos lançar mão de nossos direitos para outros. Para isso, precisamos ter conhecimento. Hoje estou aprendendo o significado da Consulta Prévia e a importância dela para as comunidades. Isso vai ficar para nossas crianças e para as novas gerações”, afirma.

O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada é um documento elaborado pela própria comunidade, de acordo com suas formas de organização, representação e tomada de decisões. Seu propósito é definir como o quilombo deseja ser consultado antes de medidas administrativas, projetos, empreendimentos ou outras iniciativas que possam impactar seu território e seus modos de vida.

O instrumento está relacionado ao direito à consulta previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece garantias para povos indígenas e tribais, incluindo comunidades quilombolas, em decisões que os afetem diretamente.

Mais do que um documento formal, o protocolo representa uma ferramenta política de afirmação da autonomia comunitária. Ele permite que os moradores estabeleçam suas próprias condições de participação, os tempos necessários para a deliberação coletiva e os procedimentos que devem ser observados por quem pretende dialogar com a comunidade.

Durante a atividade, os participantes ressaltaram que a força do protocolo depende do envolvimento de todos.

“O que a gente está colocando nesse protocolo é como uma doutrina de como vamos cuidar do nosso território. Por isso, é importante que todos participem e estejam presentes na validação do documento para que ele tenha força”, destacou Silvaneide.

Histórico da comunidade

O Quilombo Capoeira possui um documento construído com base nas informações dos moradores mais antigos e os registros de uma memória oral que foi passando de geração para geração. A comunidade teria surgido com a  chegada de uma família de sobrenome Capoeira a uma área próxima conhecida como Caximbeiro. Os antepassados dos atuais moradores pertenciam à família Rocha. Os antigos registram que os primeiros a povoar o local foram uma mulher filha de um fazendeiro branco e um escravizado. Os dois, como casal, fugiram de São Vicente de Ferrer para formar uma família na localidade. Com a abertura de uma estrada as famílias que habitavam o Caximbeiro se deslocaram para onde hoje é o povoado de Capoeira, também conhecido como Capoeira dos Baías.

Como marcos históricos do quilombo está o registro do antigo Engenho de Retiro desativado há cerca de 50 anos. O engenho concentrava boa parte da mão de obra da comunidade. Hoje a área do Engenho é ocupada por fazendas e sítios.

As terras do Quilombo Capoeira são consideradas devolutas, considerados imóveis rurais ou urbanos que pertencem ao poder público (União ou Estados), mas que não possuem nenhuma destinação pública específica e nunca foram legalmente transferidas para o patrimônio de um particular. Consta em documentos sobre a história do Quilombo que a associação local pediu ao Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) a demarcação e posse por usucapião. Há registros em uma velha escritura que a posse pertencia aos indígenas que viviam na região.

Hoje o território é cercado por grandes fazendas de gado que teriam surgido após a povoação do lugar. Segundo os moradores, as regras de uso dos recursos naturais do entorno são determinadas pelos fazendeiros locais. A coleta do coco babaçu, por exemplo, em muitas fazendas só pode ser feita com a autorização do proprietário.

Memória e natureza ameaçadas

No Quilombo Capoeira, a defesa territorial está diretamente ligada à preservação dos recursos naturais, das práticas tradicionais e das memórias que atravessam gerações. Juçarais, lagoas, açudes, árvores centenárias e espaços de convivência comunitária fazem parte da história e da vida cotidiana dos moradores.

A lagoa, por exemplo, tem importância tanto para as atividades tradicionais, como deixar a mandioca de molho, quanto para os encontros comunitários durante a Semana Santa, quando os moradores se reúnem em torno do principal manancial de água de Capoeira. Esses espaços representam conhecimentos, práticas culturais e vínculos construídos ao longo do tempo.

Entretanto, os moradores relatam mudanças na paisagem e ameaças a esse patrimônio. A construção da rodovia MA-217, segundo os relatos da comunidade, cortou o território e trouxe preocupações relacionadas ao tráfego de veículos em alta velocidade, ao aterramento de lagoas e açudes e à derrubada de juçarais. A permanência de uma sumaúma (Ceiba pentandra), árvore de grande importância simbólica para os moradores, também preocupa a população diante das intervenções na região.

A memória dessas transformações aparece no relato de Francisco Xavier, de 70 anos, que recorda a paisagem de sua infância e a relação das famílias com a natureza.

“Eu me lembro de quando a gente era criança, brincava embaixo da sumaúma. Eu andava por aqui tudo. Era cheia de mata. A gente precisa preservar ela em pé. Tirar ela daqui não será bom para nossa comunidade”, conta.

A fala expressa uma preocupação que vai além da conservação de uma árvore: trata-se de proteger os lugares que guardam a história coletiva e que seguem sendo referências para a identidade quilombola. 

Ser quilombola é também cuidar do território

A construção do protocolo também dialoga com a trajetória de resistência das famílias do Quilombo Capoeira. Ao longo de sua história, a comunidade enfrentou conflitos relacionados à disputa pela terra, à grilagem e à pressão de fazendeiros sobre o território. A associação de moradores mantém mobilização em torno da regularização fundiária, buscando o reconhecimento e a garantia da posse da área.

Para Zulmira de Jesus, de 59 anos, agricultora familiar, quebradeira de coco babaçu e liderança sindical, a construção do documento representa mais uma conquista de uma luta histórica pela identidade e pelos direitos da comunidade. Ela relata já ter enfrentado ameaças de morte em razão de sua atuação na defesa do território quilombola.

“Esse protocolo para nós já é um resultado de nossas lutas, para que a gente possa nos reafirmar em todos os pré-requisitos de ser quilombola. Ser quilombola não é só dizer que temos um território, é sentimento de pertença. Nós também devemos trabalhar nosso dever de cuidar, preservar nossos bens naturais e culturais. Reunir nossas diversidades e preservar”, afirma.

Zulmira também destaca que a defesa dos direitos não pode ser dissociada do respeito à identidade e às necessidades da população.

“Ser livre não é se calar; não é deixar minha identidade de lado só porque preciso de uma escola, uma estrada de qualquer jeito. Ser livre é ver nossa comunidade guardando sua identidade”, completa.

A preservação dessa memória também está presente no relato de Teresinha de Aquino Santos, de 72 anos, nascida no quilombo e que criou seus filhos na comunidade. Ao recordar a abundância de árvores, peixes e alimentos encontrados na mata, ela evidencia as mudanças vividas ao longo das décadas.

“Antigamente era tudo mais lento, poucas casas, as mulheres quebrando coco. Aqui criei meus filhos. Todas nós íamos para o mato e voltávamos no final do dia. Fico com saudade de como era a natureza. Era tudo cheio de peixe, pescava de anzol. Tinha muita árvore, comida na mata. Eu guardo essa memória para o resto da minha vida”, relata.

Essas lembranças reforçam a importância de proteger não apenas a área física do território, mas também as condições que permitam a continuidade dos conhecimentos tradicionais, das práticas produtivas e dos modos de vida da comunidade.

Restauração ecológica e fortalecimento comunitário

A oficina integra o contexto de atuação do Projeto Restaura Maranhão. O Projeto Restaura Maranhão, que tem como implementador o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), faz parte da carteira de iniciativas de restauração ecológica em áreas prioritárias da Amazônia, apoiado por recursos do Fundo Amazônia. Essas iniciativas integram o Restaura Amazônia, um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do​ governo federal que conta com a Conservação Internacional (CI-Brasil) como parceira ​gestora no Pará e Maranhão. A iniciativa visa investir em projetos de restauração ​ecológica e fortalecer a cadeia produtiva da restauração na Amazônia Legal em áreas ​prioritárias e que sofrem alta pressão por desmatamento.

Com a meta de recuperar 400 hectares em 12 territórios — 11 assentamentos da reforma agrária e o Quilombo Capoeira —, o projeto aposta em estratégias que associam a recuperação de áreas degradadas à produção sustentável, à agroecologia e ao fortalecimento das comunidades.

No quilombo, a proposta inclui a implantação de quintais agroflorestais e a disseminação de práticas que valorizem a produção de alimentos, a conservação ambiental e a floresta em pé. Essas iniciativas se somam à mobilização comunitária para defender o território e fortalecer a autonomia dos moradores.

A restauração ecológica, nesse contexto, não se limita ao plantio de árvores ou à recuperação de áreas degradadas. Ela também se relaciona à valorização dos conhecimentos locais, à permanência das famílias em suas terras e à construção de alternativas produtivas compatíveis com a conservação dos recursos naturais.

A elaboração do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada amplia essa perspectiva ao colocar a comunidade no centro das decisões sobre seu futuro. Ao definir coletivamente como deseja ser consultado, o Quilombo Capoeira fortalece sua capacidade de diálogo e reivindicação de direitos diante de iniciativas que possam interferir em seu território.

A construção e a validação do documento representam, assim, mais um passo na luta para que a comunidade tenha sua história, sua identidade e suas decisões respeitadas. Um compromisso que atravessa gerações e reafirma que proteger o território é também preservar a memória, a cultura e as condições de vida de quem sempre cuidou dele.

Na avaliação da analista socioambiental do ISPN e coordenadora do Projeto Restaura Maranhão, Ana Tereza Ferreira, a elaboração do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Quilombo Capoeira é um passo fundamental para fortalecer o protagonismo da comunidade nas decisões que afetam seu território e seus modos de vida.

“No Projeto Restaura Maranhão, entendemos que as ações de restauração ambiental e produtiva vão muito além de plantar árvores: é também respeitar a história, os conhecimentos e o modo de vida das comunidades. Construir o Protocolo em parceria com a comunidade é fortalecer sua autonomia e garantir que as ações do projeto sejam desenvolvidas com diálogo, respeito e participação da própria comunidade”.

“A ideia de juntar os dois projetos – um que se encerra e outro que está começando –, no mesmo Seminário, foi a partir da visão panorâmica e estratégica do trabalho que o ISPN desenvolve na região. Cada projeto tem sua especificidade, mas ambos possuem o objetivo comum de fortalecer o Mosaico Gurupi e as iniciativas desenvolvidas pelos povos indígenas nos seus territórios, em torno da proteção territorial, da conservação da vida, da conservação da biodiversidade e da restauração ambiental”, explica o coordenador do Programa Povos Indígenas (PPI) do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz.

O Mosaico Gurupi foi reconhecido oficialmente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em julho do ano passado, após anos de incidência da Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (Remap), ISPN e demais instituições que compõem seu Conselho Consultivo e com o protagonismo das lideranças indígenas junto a órgãos governamentais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o próprio MMA, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O resultado foi que pela primeira vez a política ambiental brasileira reconheceu um mosaico de áreas protegidas composto por uma única área de conservação e com predominância de Terras Indígenas: a Reserva Biológica do Gurupi (Rebio Gurupi) corresponde a apenas 5,9% do total de 46 mil km². A área restante, ou seja, 43,3 mil km², é composta por seis Terras Indígenas: Araribóia, Caru, Rio Pindaré, Alto Turiaçu e Awá; no Maranhão; mais a Terra Alto Rio Guamá, no Pará.

Um dos objetivos do Projeto Gestão e Restauração das Terras Indígenas do Mosaico Gurupi era consolidar, nessas seis Terras Indígenas, uma rede de gestão e restauração dos territórios.

“Foi um projeto bastante estratégico para ampliar essa rede de conexão e colaboração entre as organizações atuantes nos territórios e dessas organizações com o próprio ISPN. Para a gente é muito importante valorizar os resultados dos projetos que foram desenvolvidos em parceria com o Programa Copaíbas”, afirma a gerente de Projetos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Paula Ceotto, que participou do Seminário, tanto para celebrar os resultados, quanto para saber, diretamente, das organizações indígenas como foi a experiência com o trabalho desenvolvido.

O Funbio, por meio do Programa Copaíbas, foi o financiador do Projeto Gestão e Restauração das Terras Indígenas do Mosaico Gurupi.

“A iniciativa foi muito importante pois  trouxe a possibilidade de autonomia das organizações e associações indígenas em termos de execução financeira e, claro, quando se fala em proteção territorial também se fala em restauração das Terras Indígenas e isso é muito positivo para a gente. Então foi um projeto que veio para fortalecer a nossa organização a nível estadual e que nos ajudou a estar mais presente em todo o território”, acrescenta o coordenador da instituição parceira da iniciativa, a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Régis Guajajara, que é da Terra Indígena Araribóia, onde uma das ações do Projeto de Gestão e Restauração foi apoiar a revisão do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).

Por meio desse projeto, o ISPN também conseguiu apoiar diretamente a participação de representantes dos territórios indígenas no processo de incidência política para o reconhecimento formal do Mosaico Gurupi e do seu Conselho Consultivo.

“Depois de anos de articulação com órgãos governamentais, instituições, entidades de pesquisa, movimento social e com os povos indígenas, existe agora um arcabouço de legislação que reconhece e que dá a diretriz para a atuação do Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi”, comenta a coordenadora do Projeto de Gestão e Restauração e analista socioambiental do ISPN, Thayane Tavares.

Pressões

Apesar do reconhecimento oficial pelo Estado Brasileiro, o Mosaico Gurupi ainda é uma das dez áreas mais críticas em relação ao desmatamento na Amazônia brasileira e sofre com ameaças à biodiversidade, aos serviços ambientais e aos direitos dos povos indígenas. A Rebio do Gurupi figura na lista das 50 unidades de conservação mais desmatadas em 2025 – com 101 hectares de desmatamento naquele ano – conforme explicita o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2025 – MapBiomas (RAD 2025). Entre as Terras Indígenas que compõem o Mosaico, somente a Alto Turiaçu figura na lista das 50 mais desmatadas do RAD 2025, mas isso não quer dizer que não existam pressões sobre as demais.

“Nosso território está constantemente sofrendo com invasões”, lamenta Rafael Tembé, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, que participou do Seminário representando a Associação Indígena Tembé AITATZUHU. Por meio do Projeto Gestão e Restauração das Terras Indígenas do Mosaico Gurupi, diversas ações e atividades de proteção territorial foram realizadas. Na TI Alto Rio Guamá, Rafael Tembé destaca que o fortalecimento dos Guardiões da Floresta foi muito importante. O grupo de Guardiões da Floresta é formado por indígenas que realizam expedições rotineiras pelo território para monitorar a ação ilegal de madeireiros, garimpeiros, caçadores, fazendeiros, traficantes, entre outros invasores. Quando encontram algum sinal de invasão, os Guardiões acionam órgãos governamentais e de Segurança, como a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Força Nacional.

“A gente não consegue evitar 100% das invasões, mas a gente evita 50% a 70%. Nosso território foi desintrusado há poucos anos e hoje a gente já consegue ter uma visão sobre o impacto do trabalho dos Guardiões com o retorno das espécies animais, que não circulavam mais em certos pontos do nosso território. Então a gente vê de uma forma muito positiva a atuação dos Guardiões”, afirma Rafael Tembé.

Restauração de 120 hectares no Arco do Desmatamento

Outro destaque do evento foi o lançamento do Projeto Aliança Tupi-Timbira pela Restauração das Florestas da Amazônia Oriental ou Projeto Restaura Mosaico Gurupi Indígena, desenvolvido pelo ISPN e organizações indígenas em resposta ao desmatamento e a degradação ambiental deixadas de herança pelo avanço, nas últimas décadas, de fronteiras agropecuárias  sobre os territórios indígenas de uma região que é conhecida, não por acaso, como “Arco do Desmatamento”.

O Arco do Desmatamento fica na borda oriental da Amazônia onde está o Mosaico Gurupi. Uma diferença significativa do Aliança Tupi-Timbira em relação ao Projeto de Gestão e Restauração é a inclusão da Terra Indígena Kanela, que se estende por dois municípios: Fernando Falcão e Barra do Corda; além das Terras Indígenas que compõem o Mosaico Gurupi. A Terra Kanela está sob forte pressão externa,. O território possui fronteira com a Terra Kanela Memortumré, que foi a segunda Terra Indígena mais desmatada no país em 2025. Conforme o RAD 2025, a Terra Kanela Memortumré perdeu 1.025 hectares de vegetação nativa ou o equivalente a mais de 1.400 campos de futebol.

Outro fator para a inclusão da TI Canela no Aliança Tupi-Timbira é a experiência do Povo Kanela que há anos trabalha junto ao Centro de Trabalho Indigenista num diagnóstico para a elaboração de estratégias de restauração. A TI Kanela também participa das mobilizações em torno da criação do Mosaico Mirador. 

Enquanto o projeto anterior do ISPN combinava gestão territorial com restauração, o foco do Aliança Tupi-Timbira é a restauração. “Nosso objetivo é restaurar 120 hectares nas Terras Indígenas do Mosaico Gurupi e na Terra Kanela e ainda consolidar uma rede de restauração no Mosaico”, explica a analista socioambiental do ISPN, Raíssa Ribeiro.

“O Aliança Tupi-Timbira reúne uma série de estratégias e metodologias de restauração com protagonismo indígena e pretende, ao final, estruturar uma rede articulada entre as áreas protegidas do Mosaico Gurupi e a Terra Indígena Kanela em torno da restauração, por meio da circulação planejada de sementes florestais, fortalecimento de viveiros, intercâmbios, projetos executados por associações indígenas, dentre outras ações”, afirma o coordenador do Programa de Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz.

O ISPN tem realizado oficinas nos territórios indígenas para saber das comunidades onde está a demanda por restauração. Nas oficinas também é discutido que tipo de restauração é mais apropriada para cada área específica. “Estamos buscando saber como eles gostariam de restaurar: se é uma semeadura direta, se precisa de uma restauração em larga escala, se é uma restauração para proteção territorial. Então esperamos com esse projeto alcançar esses objetivos de restaurar os 120 hectares e de consolidar essa rede de restauração no Mosaico Gurupi”, afirma Raíssa Ribeiro.

O coordenador técnico do Projeto do Aliança Tupi-Timbira e analista socioambiental do ISPN, Robert Miller, destaca o papel da restauração para a gestão dos territórios indígenas e do meio ambiente.

“A restauração anda junto com a proteção do território, faz parte dos cuidados que os povos indígenas têm com a conservação da biodiversidade, com a conservação dos territórios e com essa busca pelo bem-viver, de ter na restauração o retorno de recursos que têm se tornado escassos, principalmente, a questão dos animais, da fauna, da caça, que é muito importante para os rituais. Então, a restauração de áreas que foram degradadas nas últimas décadas é um componente muito importante dessa gestão dos territórios dos povos indígenas do Mosaico do Gurupi”.

O projeto Aliança Tupi-Timbira é apoiado por recursos do Fundo Amazônia e integra o Restaura Amazônia – um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do governo federal que conta com a Conservação Internacional (CI-Brasil) como parceira gestora.

As iniciativas apresentadas integram as medidas de mitigação dos impactos decorrentes da instalação e da operação da Estrada de Ferro Carajás – componente indígena, operada pela Vale/SA na Terra Indígena Rio Pindaré, implementado pelo Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN). A atuação dos técnicos do ISPN vêm apoiando o intercâmbio de conhecimentos e valorizando saberes e práticas já existentes nas comunidades.

Entre os trabalhos desenvolvidos está a criação de aves, que tem contribuído para ampliar as possibilidades de segurança alimentar e geração de renda das famílias. Os produtores recebem materiais para a construção e estruturação dos galinheiros, como telas, comedouros, lâmpadas, arames para cercas e lonas. As estruturas seguem, em geral, um padrão de 22 a 25 metros quadrados, podendo chegar a 30 metros quadrados. O ciclo de criação dura aproximadamente 90 dias, período em que as aves podem alcançar cerca de 2,5 quilos.

Para Fernanda Santos, de 34 anos, moradora da aldeia Areinha, a atividade representa uma oportunidade de construir uma nova fonte de renda para a família. Casada com um indígena da comunidade e mãe de três filhos, ela vive há 15 anos na aldeia, onde vem resgatando sua ancestralidade familiar indígena.

Com o recebimento dos materiais para estruturar o galinheiro, Fernanda se prepara para iniciar a criação. “Vou começar com as 25 aves que o projeto prevê, mas estou muito encorajada para fazer essa produção crescer”, avalia.

A expectativa de ampliar a produção e comercializar os alimentos também está presente na fala de seu Domingos Guajajara. Para ele, a criação de aves deve caminhar junto com o cultivo de diferentes espécies e com a busca por novos mercados. “A gente tem o que oferecer. Tem produzido muita ave e peixe de boa qualidade”, destaca.

O acesso aos mercados, no entanto, ainda é um desafio. “A gente trabalha, tem que criar e comercializar. Plantamos mandioca, macaxeira, feijão e tudo de horta. Da abóbora ao inhame. É bom ter um lugar para vender o que a gente produz. Continuar criando as aves e plantando para comer e vender a produção”, afirma.

Mulheres que produzem, organizam e constroem autonomia

Na aldeia Novo Cento, a produção está diretamente ligada à organização das mulheres. Desmembrada da aldeia Novo Planeta em 2024, a comunidade reúne atualmente 14 famílias e tem nas mulheres uma de suas principais forças de mobilização.

No cotidiano da aldeia, elas participam da organização das atividades produtivas, do cuidado com os bens culturais e da produção de alimentos. As hortas comunitárias são um dos espaços em que esse protagonismo se torna mais visível.

A experiência da aldeia também revela como a produção pode ser um instrumento de fortalecimento da autonomia das mulheres. Janaína Caragiu, uma das lideranças da comunidade, atua na organização das mulheres e na articulação de diferentes pautas, como o enfrentamento à violência de gênero, o combate à discriminação, o reflorestamento, o artesanato e a produção agrícola.

“Hoje nós somos mulheres de luta, porque antes era impossível participar de uma reunião como liderança e hoje isso é possível. Hoje nos sentimos muito fortalecidas quando somos chamadas de guerreiras”, relata.

Segundo Janaína Caragiu, a organização das mulheres também se fortalece por meio da troca entre diferentes comunidades da Terra Indígena Pindaré. Ela integra o grupo de mulheres da TI e destaca a importância do acompanhamento da equipe no processo.

“É muito válido e importante esse contato. Nós agarramos com muita dedicação. Está sendo muito satisfatório porque somos nós, mulheres, a maior força da nossa horta”, afirma.

Na comunidade, a organização também se traduz em práticas coletivas. As mulheres definem os dias de trabalho e se revezam nos cuidados com a horta, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pela produção.

Na Aldeia Tabocal, dona Raimunda Protásio, de 58 anos, vai aumentando sua produção de aves. Antes, segundo ela, o trabalho era realizado de forma mais individual e a produção era somente para o consumo das próprias famílias.

“Antes desse apoio, cada um fazia por si. Só dava para fazer a comida para comer mesmo. Agora a gente já tem o sonho de vender para fora e fazer nossa renda. Eu vendi boa parte da nossa produção”, conta.

Agroecologia: saberes ancestrais que cuidam da terra

Mais do que um conjunto de técnicas de produção, a agroecologia valoriza conhecimentos tradicionais e formas de relação com a terra construídas ao longo de gerações por povos indígenas e comunidades tradicionais. Nessa perspectiva, o solo é compreendido como um organismo vivo, que precisa ser cuidado e protegido para continuar produzindo.

Práticas como o uso de adubos naturais, a cobertura do solo, o cultivo diversificado e o consórcio entre diferentes espécies contribuem para recuperar a fertilidade da terra, conservar a biodiversidade e reduzir a dependência de insumos químicos. O não uso de agrotóxicos também representa uma escolha pelo cuidado com a saúde das pessoas e com o território.

Na Terra Indígena Pindaré, esses princípios se traduzem em experiências concretas. O cultivo de diferentes espécies em uma mesma área, o uso da mucuna-preta para proteger e enriquecer o solo e a valorização das áreas de pousio são exemplos de práticas que dialogam com os conhecimentos ancestrais e com os princípios da agroecologia.

Assim, resgatar a ancestralidade não significa apenas olhar para o passado, mas reconhecer conhecimentos que permanecem atuais e podem contribuir para construir formas de produção mais saudáveis, diversificadas e em equilíbrio com a natureza.

Agroecologia como cuidado com a terra

O trabalho desenvolvido nas aldeias também busca fortalecer conhecimentos e práticas agroecológicas, valorizando formas de produção que preservam o solo, a biodiversidade e as áreas de vegetação nativa.

Na aldeia Piçarra Preta, uma das experiências envolve o cultivo da mucuna-preta, uma espécie de leguminosa utilizada para melhorar as condições do solo. A planta contribui para a fixação de nitrogênio e, ao mesmo tempo, forma uma cobertura de matéria orgânica que protege a terra e favorece a manutenção de sua vida e fertilidade.

Nas áreas de pousio, a mucuna é deixada sobre o solo, onde continua contribuindo para sua recuperação e preparação para o próximo plantio. 

“A prática integra uma perspectiva de manejo que busca cuidar da terra em vez de apenas retirar dela os nutrientes necessários para a produção. Ela produz uma camada de matéria orgânica contribuindo para manutenção da umidade do solo, aumentando a dinâmica biológica e disponibilidade de nutrientes essenciais para os cultivos”, explica o analista socioambiental do ISPN, Tainan Pereira.

O trabalho também incentiva o policultivo e os sistemas de produção diversificados. Quiabo, melancia, mandioca, feijão, fava, maxixe e batata-doce podem ser cultivados de forma consorciada, ampliando a diversidade dos alimentos produzidos e fortalecendo uma agricultura baseada nos princípios da agroecologia.

“A gente incentiva o policultivo. O consórcio com maior diversidade produtiva será melhor para eles, favorecendo um processo mais diverso e pautado na agroecologia”, detalha Tainan.

Para o analista socioambiental do ISPN, Celso Barros, a proposta também está relacionada ao resgate de conhecimentos tradicionais que, ao longo do tempo, foram sendo deixados de lado diante da influência de outros modelos agrícolas.

“Nosso trabalho busca fortalecer, junto às comunidades, as práticas ancestrais de cultivo e os conhecimentos transmitidos entre gerações. Ao articular esses saberes aos princípios da agroecologia, contribuímos para uma produção que respeita os modos de vida indígenas, favorece a conservação do solo e apoia a recuperação da vegetação e da biodiversidade nas áreas em processo de restauração do território”, enfatiza.

Produzir sem agrotóxicos e fortalecer a autonomia

Na aldeia Piçarra Preta, o agricultor José de Jesus destaca a escolha por formas naturais de manejo e os impactos dessa mudança para as famílias e para o território.

“Trabalhar com o veneno prejudica até a saúde da pessoa que está trabalhando com ele. Assim, naturalmente, a gente vai aprendendo a técnica mais natural”, afirma.

O manejo sem o uso de agrotóxicos vem acompanhado de outras práticas de cuidado com o solo. “A gente não desmata mais e deixa ela só adubada”, declara José, referindo-se à terra e às práticas utilizadas para manter sua fertilidade.

A produção também começa a abrir caminhos para a comercialização. Parte dos alimentos produzidos na comunidade já chega à merenda escolar e às compras realizadas por prefeituras, através dos mercados institucionais como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Macaxeira, milho, pepino, farinha e mamão estão entre os produtos comercializados .

“A gente tanto consome como comercializa. A produção é bem maior nos últimos três anos com as práticas naturais de cuidar da terra”, conta José de Jesus.

Mais do que ampliar a quantidade de alimentos produzidos, as experiências desenvolvidas nas aldeias apontam para uma mudança na relação entre produção, território e autonomia. Ao fortalecer práticas agroecológicas, diversificar os cultivos e ampliar as possibilidades de comercialização, as famílias indígenas encontram caminhos para produzir alimentos saudáveis, gerar renda e cuidar da terra.

O trabalho de assistência técnica do ISPN, via Etnodesenvolvimento, no âmbito do PBA CI, registra resultados significativos, que vão desde as formas de produção às estratégias de comercialização, como o acesso aos mercados institucionais.

“A atuação do Etnodesenvolvimento une capacitação, fomento e acompanhamento técnico regular das famílias. Além disso, respeita as especificidades de cada povo e fortalece a produção com base nos princípios da agroecologia, buscando gerar mais autonomia e segurança alimentar”, reforça a coordenadora do Programa Maranhão, Ruthiane Pereira.

Nesse processo, o protagonismo das mulheres ocupa um lugar central. Nas hortas, nas reuniões, na organização comunitária e na construção de novas formas de geração de renda, elas ampliam sua participação nas decisões e fortalecem sua autonomia.

“Mesmo com todos os desafios, a gente precisa ver o que nossos antepassados deixaram para a gente. O jeito deles de lidar com a terra deve ser hoje nossa maior riqueza”, conclui Janaína Caragiu.

A atuação do ISPN contribui para esse processo ao apoiar as comunidades na estruturação da produção e no fortalecimento de conhecimentos e práticas que valorizam a agroecologia, o uso de adubos naturais, a diversidade dos cultivos e a preservação das áreas verdes da Terra Indígena Pindaré. Assim, produzir torna-se também uma forma de cuidar do território, fortalecer a cultura e construir autonomia para as famílias Guajajara.

O apoio do ISPN à participação de povos indígenas e comunidades locais na COP17 parte do compromisso de fortalecer seu protagonismo nos espaços de decisão da CDB. Como as decisões da COP afetam diretamente seus territórios e modos de vida, é fundamental que essas populações participem das discussões e tragam suas realidades para os acordos globais.

A Conferência de Diversidade Biológica da ONU é o principal espaço internacional de decisão sobre a biodiversidade. Reúne os países signatários, entre os quais o Brasil, e também conta com a participação de povos indígenas e comunidades locais, organizações da sociedade civil, cientistas, organismos internacionais, empresas e outros atores.

Durante a conferência, os países avaliam os avanços e desafios na implementação da Convenção e negociam decisões relacionadas aos seus três objetivos: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e do acesso aos conhecimentos tradicionais associados.

As negociações são conduzidas a partir de trabalhos técnicos e científicos realizados ao longo dos anos, além de discussões em grupos de trabalho e órgãos subsidiários da Convenção. Ao final, os países adotam decisões que orientam a implementação dos compromissos internacionais e ajudam a direcionar políticas e ações nacionais.

“Nosso papel é contribuir para que essa participação tenha incidência real: apoiar tecnicamente as lideranças, fortalecer articulações já existentes, identificar novas alianças e acompanhar as negociações para reconhecer temas e oportunidades estratégicas que possam surgir. Mais do que garantir presença na COP, queremos ajudar a ampliar a voz de quem vive e protege os territórios nos espaços onde as decisões são tomadas”, avalia a analista de advocacy do ISPN, Luciana Landgraf. 

Neste ano, o tema da conferência é “Taking Action for Nature” (Agindo pela Natureza) e tem como um dos objetivos principais realizar a primeira revisão global do progresso coletivo na implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF). A conferência vai analisar o quanto os países avançaram nas metas de conservação, uso sustentável e repartição de benefícios sobre biodiversidade e o que precisa mudar para acelerar essas ações até 2030.

“Nossa expectativa também é fortalecer um dos três objetivos centrais da Convenção – o uso sustentável da biodiversidade, visto que até o momento não tem acordo ou protocolo abrangente como um dos objetivos da Convenção. Esse fortalecimento pode se dar a partir da perspectiva da Sociobioeconomia. Esse debate ganha ainda mais relevância diante da proposta apresentada pelo Brasil da criação de um Programa de Trabalho de Bioeconomia no âmbito da CDB”, diz a coordenadora do programa Sociobiodiversidade do ISPN, Silvana Bastos.

Quem vai e o que leva

Entre as integrantes da comitiva, está a liderança quilombola do Maranhão, Antônia Cariongo. Esta será a terceira COP da biodiversidade em que a ativista participa. “Da minha primeira COP, em Montréal, para a COP de agora, em Yereván, é totalmente diferente, porque a gente já tem uma experiência, já tem conhecimento, já tem propriedade para entender o que está sendo discutido lá. É onde a gente pode incidir para contribuir com a construção do que está sendo discutido e proposto.”

Para ela, a repartição de benefícios segue como o principal desafio a ser levado à conferência. “Muita das vezes os conhecimentos tradicionais são usados em produtos, pesquisa, tecnologia e quem é detentor do conhecimento não é reconhecido e também o produto feito desse conhecimento muitas das vezes não retorna para o território. Então é importante que a gente faça uma reflexão e uma discussão sobre isso”, afirma.

Representando o povo indígena Tenetehar, do Maranhão, o jovem Danilo Guajajara também se junta à comitiva do ISPN para COP17 e fala sobre a importância da presença indígena no espaço global. “Nós trabalhamos na linha de frente. Somos nós que integramos, protegemos e formamos mosaicos de áreas protegidas. Nossos territórios ancestrais, unidos a unidades de conservação, formam os escudos verdes da humanidade. Nós não apenas habitamos a terra há milhares de anos, nós a protegemos, manejamos e curamos”, diz. “Por isso, na COP17 da Biodiversidade em Yerevan, na Armênia, queremos defender que não existe meta climática ou salvação para o planeta sem nós”, completa.

Ele também cobra o cumprimento das metas globais: “A gente vê que as metas não foram cumpridas até então. Temos esse papel de estar pressionando ainda mais. Não podemos parar.”

O engenheiro florestal do território Norte de Minas Gerais, que atua no bioma Cerrado, Nondas Ferreira, destaca os temas importantes que serão levados para a discussão. “Alguns dos pontos que a gente leva como delegação brasileira são importantíssimos, tal como a polêmica dos créditos da biodiversidade. Mas também como a gente faz uma repartição justa dos benefícios dos saberes dos povos tradicionais, oriundos dos conhecimentos das florestas, dos produtos”.

A comitiva embarca com uma expectativa em comum: que quem vive e cuida do território possa contribuir para as decisões tomadas no espaço internacional. “É necessário, sim, que quem está na ponta, quem vivencia o território todos os dias, esteja nesse espaço também para fazer a incidência e dizer: nós estamos lá e nós queremos os nossos territórios vivos, nossa biodiversidade conservada”, reforça Antônia Cariongo.

As ações estratégicas do ISPN para a COP 17 foram apoiadas pelo projeto Bem Viver, cofinanciado pela União Europeia através da estratégia Global Gateway.

Carta dos Guardiões e Guardiãs

Para chegar mais fortalecida às negociações, antes de seguir viagem para a Armênia, a comitiva participou de duas formações: a Trilha CDB, organizada por Funai, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ISPN e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), e a Oficina de Incidência Coletiva na COP17 da Biodiversidade, organizada pelo ISPN, Instituto Mancala, World-Transforming Technologies (WTT), Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e MMA, realizada em Brasília (DF). A primeira formação contou com 11 encontros virtuais, nos quais especialistas abordaram os principais temas que estarão em discussão na COP17. 

O encontro presencial, por sua vez, reuniu 16 lideranças de diferentes biomas e regiões do Brasil, além da comitiva do ISPN, e teve como foco aprofundar a preparação da comitiva para a COP17. Ao longo da oficina, os participantes ampliaram sua compreensão sobre a estrutura da Convenção, os principais temas em negociação e os espaços de participação e incidência da COP17. Também trocaram experiências e saberes entre si e com membros do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB). 

Durante a formação, os grupos de trabalho discutiram os temas prioritários para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. A partir dessas discussões, elaboraram recomendações voltadas à defesa de seus direitos, prioridades e protagonismo nos processos de decisão, com o objetivo de orientar a atuação dos Ministérios durante a COP17.

Os resultados do trabalho foram reunidos da Carta dos Guardiões e Guardiãs da Biodiversidade à COP17 , elaborada e assinada em conjunto com diversas organizações, como ISPN, World Transforming Technologies (WTT), Instituto Mancala e outras. O documento apresenta oito recomendações para as negociações da COP17:

• Participação plena, equitativa e efetiva na governança da CDB; 
• Conhecimentos tradicionais no centro da revisão do Marco Global de Kunming-Montreal; 
• Financiamento direto aos territórios; 
• Efetividade da repartição justa e equitativa de benefícios e proteção dos conhecimentos tradicionais associados; 
• Cautela com os créditos de biodiversidade; 
• Proteção e reconhecimento dos territórios na implementação da CDB;
• Inovação, ciência e tecnologia a partir dos territórios;
• Mulheres, juventudes e reconhecimento ampliado das comunidades locais.

Sobre o projeto Bem Viver

O Projeto Bem Viver é o resultado de uma parceria entre ISPN, WWF-Brasil e Conexsus, cofinanciada pela União Europeia. O projeto fortalece as cadeias de valor da sociobiodiversidade na Amazônia brasileira, com foco na conservação da natureza e no bem-estar das comunidades. 

Por meio de ações sustentáveis, busca gerar renda e combater a exclusão social e política. Para isso, atua em cinco frentes: inclusão produtiva, ampliação de mercados, acesso a crédito, incidência política e estratégias de comunicação.

O evento teve como foco o fortalecimento da gestão do Conselho e o planejamento de ações voltadas aos territórios que compõem o Mosaico Gurupi. Entre os assuntos debatidos destacaram-se o planejamento das atividades previstas no âmbito do projeto Taipas; a discussão sobre os rios como sujeitos de direitos; as ações de restauração ambiental na região;  exposição e debate sobre o processo de atualização do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio Gurupi). A realização do encontro ficou a cargo da Secretaria-Executiva do Conselho, atualmente exercida pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) em conjunto com a Associação Indígena Ta Hury do povo Ka´apor.

Atualização do Plano de Manejo da Rebio Gurupi

A programação teve início com a apresentação do processo de atualização do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio Gurupi), documento que estabelece as diretrizes para a gestão e a proteção da unidade de conservação federal. Aprovado pela Portaria nº 167, de 24 de dezembro de 2002, o plano está sendo revisado para incorporar as transformações ocorridas na região desde sua elaboração e os desafios atuais relacionados à gestão da Rebio.

A servidora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Isadora Furtado, apresentou as etapas previstas para a atualização e esclareceu dúvidas dos conselheiros e conselheiras. A discussão orientou o trabalho realizado posteriormente em grupos, que buscou identificar as relações e sinergias entre a Rebio e os demais territórios que compõem o Mosaico Gurupi, além de áreas consideradas relevantes para ações de proteção, conservação e restauração.

As contribuições levantadas durante a atividade serão sistematizadas e servirão de subsídio para a atualização do Plano de Manejo. O processo também contará com oficinas e consultas públicas previstas para 2026 e 2027.

Restauração ambiental em debate

A restauração ambiental vem ganhando espaço no Mosaico Gurupi, impulsionada por novos projetos, fontes de financiamento e políticas públicas voltadas ao tema. Diante desse cenário, o Conselho promoveu uma roda de conversa para aproximar iniciativas em andamento na região e identificar possibilidades de cooperação para fortalecer uma agenda integrada de restauração — um dos eixos que fundamentaram a criação do próprio Mosaico.

O debate reuniu instituições de pesquisa, órgãos públicos e organizações da sociedade civil que atuam em diferentes frentes. A representante do Instituto Socioambiental (ISA), Danielle Celentano, apresentou possibilidades para a formação de uma rede de sementes e metodologias como a muvuca de sementes. Já a membro  do Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração da Universidade Estadual do Maranhão (PELD/UEMA), Karoline Morgana, destacou o monitoramento da biodiversidade e dos processos ecológicos, que gera dados de longo prazo sobre a regeneração natural dos ecossistemas.

A Iniciativa Centro Capoeira, da Embrapa no Pará, representada por Joice Ferreira, apresentou experiências de restauração desenvolvidas com comunidades locais e possibilidades de aproximação com a Terra Indígena Alto Rio Guamá. Pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, Marlúcia Martins compartilhou experiências de pesquisas colaborativas sobre cultura, biodiversidade e conservação ambiental, com destaque para a participação de pesquisadores Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu.

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), representado por Robert Miller e Luan Hammon, apresentou projetos recentemente aprovados no edital Restaura Amazônia, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, que preveem ações em Terras Indígenas do Mosaico e assentamentos no Maranhão. Já o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável, executado pela Secretaria de Agricultura Familiar do Maranhão (PAGES/SAF), foi representado por Heloisa Aquino, que apresentou as ações previstas para as Terras Indígenas da região e as parcerias estabelecidas e em negociação.

O Ibama, por meio de representantes do Pará e do Maranhão — Wendelo Silva Costa, Jackson da Costa Barros e Ely Ewerton Amorim Lopes —, abordou estratégias de reparação de danos ambientais por meio da restauração e possibilidades de apoio às áreas protegidas que integram o Mosaico Gurupi.

Ao final, o debate apontou possibilidades de articulação entre as iniciativas já desenvolvidas na região, aproximando pesquisa, políticas públicas, conhecimentos locais e ações comunitárias. A proposta é que essa articulação contribua para ampliar a cooperação entre as instituições e fortalecer as estratégias de restauração nos diferentes territórios do Mosaico Gurupi.

Formação e gestão integrada nos territórios 

Outra atividade da reunião foi o planejamento das ações do projeto Mosaicos de áreas protegidas como estratégia de proteção de macro-paisagens no Maranhão e no Pará. A iniciativa responde a uma demanda recorrente de lideranças indígenas e tradicionais por ampliar, nas comunidades, o acesso a informações sobre o Mosaico Gurupi e sobre a gestão integrada das áreas protegidas que o compõem.

Entre as ações previstas estão a realização de sete rodas de conversa nos territórios, entre 2026 e 2027, um curso sobre gestão integrada de áreas protegidas e o apoio às reuniões do Conselho Consultivo. As rodas serão realizadas por comitivas que percorrerão as diferentes áreas do Mosaico e deverão reunir moradores, lideranças e organizações locais.

Além de ampliar o diálogo sobre o funcionamento e a atuação do Mosaico Gurupi, os encontros vão levantar questões, experiências e demandas das comunidades. As informações reunidas servirão de subsídio para o planejamento de ações do Conselho e para a construção do conteúdo do curso, aproximando o processo de formação das realidades vivenciadas nos territórios.

O projeto é executado pela Associação Ta Hury do Povo Ka’apor, por meio do 49º Edital Fundo Ecos — Taipas (Territórios Amazônicos Sociobiodiversos), com apoio da rede de filantropia Forest, People, Climate (FPC).

Rios como sujeitos de direitos

Entre as pautas que ganharam destaque durante a reunião esteve o debate sobre o reconhecimento dos rios como sujeitos de direitos. A discussão foi conduzida pela analista socioambiental e integrante da equipe de Advocacy e Incidência Política do ISPN, Luciana Landgraf, que apresentou uma perspectiva político-jurídica baseada no reconhecimento de rios e outros elementos da natureza não apenas como recursos a serem utilizados e protegidos, mas como sujeitos aos quais podem ser atribuídos direitos.

A apresentação recuperou alguns dos principais marcos desse debate no mundo. Entre eles estão o reconhecimento dos direitos da Natureza/Pachamama na Constituição do Equador, em 2008; a legislação boliviana sobre os direitos da Mãe Terra; o reconhecimento do Rio Atrato, na Colômbia, como sujeito de direitos; e o caso do Rio Whanganui, na Nova Zelândia, reconhecido legalmente como pessoa jurídica.

No Brasil, também foram apresentadas experiências de reconhecimento de direitos de rios por meio de legislações municipais, como as dos rios Laje — Komi Memen, em Guajará-Mirim (RO); Mosquito, em Minas Gerais; Vermelho, em Goiás (GO); e Meia Ponte, em Goiânia (GO). Os exemplos abriram a discussão sobre as possibilidades e os caminhos para que iniciativas semelhantes sejam debatidas na região do Mosaico Gurupi.

O tema mobilizou os conselheiros e conselheiras diante das preocupações com as condições ambientais dos rios da região. Como encaminhamento, o Conselho definiu que a Secretaria-Executiva deverá solicitar formalmente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré a inclusão do assunto na pauta de sua próxima reunião. A discussão também deverá ter continuidade nos próximos encontros do Conselho.

Outra proposta foi a realização de visitas às nascentes dos rios Pindaré e Buriticupu, com o objetivo de conhecer as condições ambientais dessas áreas e reunir informações que possam subsidiar futuras ações do Conselho.

Para o presidente do Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi, cacique Antonio Wilson Guajajara, ampliar o envolvimento de outros setores na proteção dos rios é fundamental:

“Na minha visão, é muito importante que outros também se envolvam nessa discussão sobre o rio, porque os impactos não afetam somente os povos indígenas, mas todos os povos e toda a sociedade. O rio é importante para todos, mas a luta quase sempre é solitária. Os povos indígenas acabam arcando com responsabilidades que deveriam ser uma preocupação de todos. Por isso, precisamos ampliar o diálogo e a participação de diferentes setores, para que a proteção do rio seja entendida como uma responsabilidade de todos.”

Posse de novos conselheiros

A 10ª Reunião também marcou a posse de novos integrantes do Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi. Após aclamação da plenária, o presidente do Conselho, cacique Antonio Wilson Guajajara, da Terra Indígena Caru, e a liderança Tuíra Guajajara, da Terra Indígena Araribóia, entregaram os termos de posse às novas conselheiras Marlúcia Martins e Claudia López, do Museu Paraense Emílio Goeldi, que passam a ocupar cadeiras destinadas às universidades e instituições de pesquisa com atuação no Mosaico. Também tomou posse Eá Krenak, como novo representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no colegiado.

O encerramento também abriu espaço para uma reflexão sobre o fortalecimento da governança do Mosaico e os compromissos necessários para colocar em prática, nos territórios, as estratégias pactuadas pelo Conselho. Entre os princípios reafirmados estiveram a representatividade, a união, a transparência e o respeito nas relações entre os territórios e as instituições que integram o colegiado.

As discussões realizadas ao longo dos três cinco dias reforçaram o papel do Conselho Consultivo como espaço de articulação entre povos indígenas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e de ensino e pesquisa em torno da gestão integrada das áreas protegidas do Mosaico Gurupi.

Ao realizar mais uma de suas reuniões em uma Terra Indígena e planejar uma agenda de atividades que percorrerá diferentes territórios em 2026 e 2027, o Conselho busca aproximar suas discussões das comunidades e ampliar a participação local nas decisões relacionadas à proteção e à gestão integrada do Mosaico Gurupi.

Essa cena, presenciada no Quilombo Bracinho (Irituia-PA), reflete a rotina de vulnerabilidade vivenciada em outros pontos do Brasil. São diversos povos e comunidades tradicionais no Brasil que, mesmo certificados há décadas, permanecem “invisíveis” para as bases de dados oficiais do Estado e ainda enfrentam conflitos territoriais.

Para apoiar no processo de automapeamento dos territórios e oferecer assessoria , a coordenação quilombola Malungu uniu forças com a iniciativa Tô no Mapa, em parceria que mapeou 52 comunidades quilombolas no Pará. A iniciativa capacitou técnicos das próprias regionais da Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará) para cadastrar as informações no aplicativo.

Uma das técnicas de campo foi Érika Thaís dos Santos, jovem liderança do Quilombo Mocambo (Ourém-PA) e coordenadora executiva da Malungu. Atualmente, Érika cursa Letras pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e também atua na CONAQ, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

Ela nos conta um pouco mais sobre as particularidades do trabalho em duas das comunidades automapeadas no Pará: Quilombo Mocambo e Quilombo Bracinho. Seu relato revela como a cartografia social pode fortalecer a luta por direitos, a começar pelo direito de reivindicar o próprio território.

Quilombo Mocambo (Ourém-PA): encontro entre a nova geração e a tradição de oralidade dos mais velhos

Localizado às margens do Rio Guamá, no município paraense de Ourém, o Quilombo Mocambo carrega uma história que remonta a 1830. Apesar de sua trajetória centenária, a comunidade do Mocambo vive sob constante pressão externa de fazendeiros e indústrias que exploram a região, ameaçando os igarapés locais e avançando sobre suas terras.

Érika, que faz parte da comunidade do Mocambo, explica que o quilombo obteve o título de propriedade coletiva do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) em 2012. “Mas a titulação foi apenas parcial”, explica. “Isso significa que metade do território foi titulada, deixando algumas outras áreas de fora, por conta de conflitos que haviam na época com posseiros”. Desde 2023, a associação tenta tramitar um processo de ampliação de área no órgão público, mas as negociações esbarram na lentidão da burocracia.

Um divisor de águas no processo de entendimento do território e da questão fundiária pela comunidade aconteceu durante a oficina com Tô no Mapa e Malungu. A equipe projetou o arquivo digital (shapefile) do território oficial do Iterpa na parede e a comunidade conseguiu visualizar, pela primeira vez no desenho do mapa, a terra que havia perdido até ali. A avó de Érika foi uma das representantes, entre os mais velhos, que ajudou a reconstruir a memória local:  “A nossa comunidade era até onde tem a divisa com uma árvore e um igarapé”, apontou.

Guiados pela lembrança dos mais velhos, os jovens técnicos quilombolas percorreram os limites e registraram no aplicativo Tô no Mapa 315 hectares de terras agrícolas adicionais que haviam sido subtraídos do título original, além de espaços de uso coletivo e locais sagrados, área de rio, de caça, de pesca. Com esses dados em mãos, a associação do Quilombo Mocambo agora tem mais um recurso em busca de segurança jurídica.

Quilombo Bracinho (Irituia-PA): como abrir porteiras em busca de visibilidade

Se no Mocambo o desafio era ampliar um território já parcialmente reconhecido, no Quilombo Bracinho, localizado em Irituia-PA, a equipe se deparou com um cenário ainda mais complexo de privação de direitos.

O quilombo foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2006, relata Érika. “Para gente já é um marco importante, marca ali também o processo organizacional da comunidade”, comenta Érika. Porém, durante duas décadas, a comunidade permaneceu esquecida pelo poder público. Sem processo de regularização fundiária aberto em nenhum órgão estadual ou federal, Bracinho sequer possuía uma associação comunitária formalizada, segundo a jovem quilombola.

A equipe de Érika teve dificuldades até para localizar o quilombo e chegar no território, que não constava em nenhum mapa ou sistema de GPS convencional. Para encontrá-lo, foi necessário percorrer ramais em propriedades particulares construídas no entorno e cruzar  porteiras instaladas que passaram a “isolar” a comunidade, fechando a estrada que serve como a única via de entrada e saída das famílias.

Ao chegar no Quilombo Bracinho, a equipe encontrou um território com vulnerabilidades, privado de direitos sociais como abastecimento de água tratada, posto de saúde ou escola de ensino fundamental e médio. “A única sala de aula local foi removida dali, obrigando as crianças a caminharem cerca de 8 km para estudar em um polo vizinho, sem qualquer transporte escolar oferecido”, lembra Érika. A vulnerabilidade geográfica e institucional facilitou abusos territoriais graves.

Outro agravante da comunidade foi quando um fazendeiro da região, tratado localmente como “doutor”, propôs cercar as divisas. Ciente de que a área era um remanescente quilombola e diante da falta de conhecimento dos moradores sobre as dimensões reais da terra a que tinham direito, o fazendeiro mediu somente “um lote” para a comunidade e passou a cerca, ficando com o restante da terra, incluindo o açaizal plantado por dona Luciana e sua família.

Com sensibilidade, a equipe da Malungu fez uma mediação para que a comunidade compreendesse a gravidade daquela sobreposição. A conversa explicou sobre direitos territoriais e, em conjunto, a comunidade decidiu quais áreas de uso tradicional seriam desenhadas e validadas no aplicativo, para futura retomada.

A oficina contou com levantamento  de dados cartográficos e apoiou uma “força-tarefa” de assessoria jurídica, acionando a Fundação Cultural Palmares e apoiando o início da elaboração do estatuto e da ata para a associação comunitária de Bracinho e organização de um CNPJ.  O próximo passo do quilombo em Irituia é exigir a abertura de seu processo de regularização fundiária.

Tecnologia a serviço das comunidades e do bem-viver

As vivências em Mocambo e Bracinho mostram que o automapeamento pode fortalecer o trabalho das lideranças locais e apoiar a organização de territórios quilombolas. “Enquanto pessoas quilombolas, a gente considera território um espaço de convívio coletivo, onde a gente vive e faz parte. É um local sagrado e de subsistência, um território de bem-viver, temos nossa história e ancestralidade ali”, reflete Érika Thaís.

A jovem observa ainda a importância de preparar as gerações atuais e futuras para assumirem a responsabilidade de salvaguardar o território, a partir da segurança jurídica do título de cada comunidade.

“É um processo contínuo e intergeracional: é o quilombola que vive hoje, na atualidade, a partir da resistência dos seus ancestrais. É entender o território coletivo na totalidade para preservar seu modo de vida e sua cultura”. – Érika Thaís (Jovem liderança do Quilombo Mocambo e coordenadora executiva da Malungu)

Outro lição do trabalho de campo é que a garantia do direito territorial beneficia as pessoas de cada comunidade e também toda a população: quanto mais floresta viva e em pé, melhor para todo o ecossistema.

Para as 52 comunidades mapeadas no Pará, o processo de ver o próprio território mapeado com base em seus conhecimentos tradicionais é uma imersão e resgate de vivências, de identidade e de pertencimento. E mais uma prova de que, contra a invisibilidade imposta, os quilombolas continuam resistindo e escrevendo sua própria história no mapa do Brasil.

*Para conhecer mais sobre a atuação da Malungu, acesse o site oficial.

Originalmente publicado no portal Tô na Mapa.