O Fundo Ecos, idealizado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), apoia projetos ecossociais desenvolvidos em territórios de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, sobretudo no Cerrado, Caatinga e Amazônia.

Para promover a troca de saberes entre projetos, foi realizada em Brasília (DF), entre os dias 18 e 20 de agosto, a oficina Ecos dos Territórios, que reuniu 98 representantes de 50 projetos aprovados nos 38º e 39º editais do Fundo, apoiados pela Suzano, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Os projetos tiveram início em 2025 e estão na reta final.

Experiências que valorizam territórios e saberes

Entre as experiências compartilhadas durante o encontro está a iniciativa Grota Quilombola, apoiada pelo Fundo Ecos e conduzida pela Comunidade Quilombola de Palmeiras, na Bahia. O projeto de turismo de base étnico-racial contribui para o fortalecimento das tradições a partir de um turismo sustentável, com a valorização da cultura, dos produtos e dos saberes da comunidade. O jovem quilombola Alexandre Feliciano participou do Ecos dos Territórios representando a iniciativa.

“Quando somos reconhecidos como quilombolas, passamos a carregar uma história e um saber. Mas o preconceito também passa a fazer parte desse reconhecimento. O Grota Quilombola surgiu como uma proposta de reverter esse preconceito, com o intuito de ressignificar nossa existência e valorizar o que é nosso, a nossa ancestralidade. É um turismo onde nos reconhecemos”, explica Alexandre.

Os projetos representados no evento estão localizados em 10 estados brasileiros e no Distrito Federal. Por meio do engajamento das comunidades, as iniciativas já impactaram diretamente 3.826 pessoas, sendo 2.381 mulheres, e envolvem 413 comunidades do Cerrado, Caatinga e Amazônia. As ações também qualificaram 2.500 pessoas, promovendo o uso sustentável de 22 mil hectares de vegetação nativa e o manejo agroecológico de outros 320 hectares, além de contribuírem para a reforma, construção ou estruturação de 15 agroindústrias.

Juventude, mulheres e sociobiodiversidade

Um projeto ecossocial também é um processo de entendimento do seu próprio papel na promoção da sociobiodiversidade. A jovem Karla Nogueira Santos, representante da Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais de Palmas (Agrop), parceira da Escola Família Agrícola (EFA) de Porto Nacional (TO) na execução de uma iniciativa apoiada, conta sobre esse processo durante sua participação no Ecos dos Territórios.

“No meu trabalho, posso ajudar as comunidades locais e conhecê-las, mas, além disso, posso me integrar a elas. Por meio desse projeto, também me entendi, conheci mais sobre mim e sobre o que tem à minha volta na proteção do meio ambiente. É incrível poder participar desses projetos, fazer a diferença e trazer mais jovens para essa causa também”, comenta Karla.

Essa descoberta também aparece na experiência de Heloísa Ferreira, representante do projeto conduzido pela Casa Cerrado de Marias (DF) e estudante de Agroecologia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

“Esse projeto me ajudou a resgatar os saberes ancestrais, passando para a juventude. E assim eu estou podendo conhecer um pouco mais as plantas medicinais, não só pelos conhecimentos técnicos, mas também pelos saberes tradicionais e das casas dos povos de terreiro”, conta Heloísa.

Construir uma cozinha comunitária, implementar quintais produtivos, promover formações para a juventude, fortalecer a atuação de mulheres, fomentar produções agroecológicas, restaurar a terra, incidir sobre políticas públicas… os objetivos de um projeto ecossocial são diversos, mas a luta pela proteção da natureza, por justiça socioambiental e pelo bem viver é comum a todos eles. Entre os projetos apoiados, 32 fortalecem iniciativas protagonizadas por mulheres e 18 desenvolvem ações com jovens no contexto da educação do campo.

Saberes que fortalecem a comunidade

Para Arnold Fernandes Terena, do povo Terena, em Mato Grosso do Sul, o projeto “Koyónoti Vemeuxá: formando agentes ambientais Terena” contribuiu para fortalecer os saberes tradicionais e aproximar a juventude de seu território.

“Esse projeto ajudou a juventude Terena a conhecer mais o seu território, fazer o mapeamento e o manejo. Ele veio formar jovens ambientais Terena para que, junto com suas lideranças, caciques e mulheres anciãs, possam lutar pela proteção do nosso território e buscar melhorias para o nosso povo”, conta.

Segundo Arnold, o projeto também possibilitou que os jovens conhecessem lugares que antes desconheciam, inclusive áreas onde são encontrados remédios tradicionais, sempre acompanhados pelos anciãos. “Esse projeto ajudou na valorização da identidade do meu povo e na valorização cultural e territorial.”

A experiência de troca entre diferentes projetos também aparece na fala de Giselia Alves dos Santos, representante da Associação dos Agroextrativistas Familiares Solidários da Comunidade Quilombola do Povoado Km 1700, no Maranhão. Para ela, estar em contato com outras iniciativas permite compartilhar desafios, encontrar novas soluções e perceber que sonhos que antes pareciam individuais podem se transformar em construções coletivas.

“Foi um momento riquíssimo, que levarei na bagagem, porque são sonhos que estão se concretizando. E quando a gente consegue fazer a conexão com outros sonhos, vê que as comunidades estão despertando e que o sentimento de desenvolvimento nasce a partir do anseio dessas comunidades. Os desafios existem, mas também estão sendo superados no decorrer da execução dos projetos”, afirma.

Parcerias que chegam aos territórios

Mais do que democratizar recursos, o Fundo Ecos promove diálogos e valoriza conhecimentos produzidos pelas comunidades. Além de apoiar os projetos, o Fundo realiza atividades de formação e intercâmbios, como a participação dos povos na COP 30, realizada em Belém (PA) em 2025, e na VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica, realizada em Brasília (DF) em 2026.

A parceria entre as instituições que apoiam as comunidades também foi destacada pelo BNDES durante o evento. A gerente de Meio Ambiente do Banco, Vanessa Mesquita, ressaltou a importância de iniciativas que aproximem os recursos das organizações que atuam diretamente nos territórios.

“É muito difícil para um banco conseguir chegar na ponta, chegar perto das comunidades. E é através de instituições como o ISPN que a gente consegue fazer isso. São projetos muito importantes, que nos permitem chegar até os territórios com recursos do BNDES e apoiar iniciativas que tenham esse desenvolvimento sustentável e que tenham principalmente foco no público feminino e na juventude”, afirmou.

Para o consultor de Sustentabilidade da Suzano, Adilson Gonçalves Batista, a atuação conjunta com o ISPN permitiu ampliar o alcance dos recursos e chegar a um número maior de comunidades do que seria possível apenas com a estrutura da empresa. 

“A Suzano sempre teve a vontade de acessar mais comunidades, só que, com o recurso e a equipe que tinha, não conseguiria fazer dessa forma. Ao colocar o recurso dentro dessa parceria, conseguimos atingir muito mais comunidades. Foi a primeira experiência da Suzano em fazer uma parceria dessa forma e acho que foi uma grande sacada”, afirma Adilson.

A atuação em rede e o engajamento das comunidades também foram destacados pelo PNUD Brasil. Para o Oficial de Programa Gustavo Matsubara, a parceria com o ISPN, construída há 32 anos, demonstra a importância da articulação entre diferentes atores para que os recursos e as ações de desenvolvimento cheguem aos territórios. 

“No contexto da cooperação técnica internacional, nada se constrói sem formação de redes, que, por sua vez, não funcionam sem engajamento local. Criar esses momentos, fazer essa articulação e fazer os recursos chegarem até a ponta é uma das nossas metas. Não existe desenvolvimento próspero e sustentável sem foco nos jovens e nas mulheres”, declara Gustavo.

A oficina Ecos dos Territórios foi um ponto de confluência importante entre os rios que fluem de cada projeto. As águas trazem memórias e aprendizados, e a oficina, por sua vez, é como uma bela cachoeira, um espaço para contemplar tudo o que foi conquistado por meio das iniciativas realizadas pelos povos.

“A ideia do Ecos dos Territórios também é promover uma autoavaliação. A gente tem que olhar para trás e pensar se o que foi planejado deu certo e o que não deu certo, para melhorar a gestão”, avalia o coordenador do Programa Iniciativas Comunitárias do ISPN, Rodrigo Noleto.

Autoria: Bruna Braz / Analista Socioambiental do ISPN 

Apoio: Ariel Rocha e Amanda Vieira/Assessoria de Comunicação do ISPN

Para quilombolas e outras comunidades tradicionais, o conceito de “território” extrapola os limites da geografia e do espaço físico. O território é entendido também como espaço de ancestralidade, resistência e preservação dos saberes culturais, sociais, religiosos, tradicionais  e modos de vida.

Com o desafio de conciliar essa visão de “território vivo” e a necessidade de coletar dados técnicos e informações para apoiar os processos de regularização fundiária, a iniciativa Tô no Mapa se reuniu em parceria com a Malungu, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará. “Malungu”, termo de origem africana que significa “companheiro de travessia”, simboliza a trajetória de luta da organização, atuando lado a lado pela garantia de direitos das comunidades quilombolas do Pará, da Amazônia e do Brasil.

Reconhecimento territorial e automapeamento

Entre as frentes da Malungu, a organização atua pelo cumprimento do direito ao território, garantido pela Constituição Federal. A parceria com o Tô no Mapa, por meio de atuação junto ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), desponta como ferramenta na luta pelo reconhecimento institucional e demarcação territorial dos quilombos. 

Para Lidiane Vilhena, integrante do Núcleo de Ação e Resistência Quilombola de Campina, Ilha do Marajó (PA),  o automapeamento do território é uma peça importante para a garantia do direito ao título coletivo.

“Fazer esse trabalho com a comunidade, em que eles dizem onde começa e termina o território, identificando locais importantes, áreas de conflitos e áreas sagradas e de proteção, só reforça a relação que se tem com o próprio território, como forma de proteção e cuidado”, comenta.

Ao todo, os técnicos quilombolas capacitados pelo Tô no Mapa junto à Malungu realizaram o automapeamento de 52 comunidades quilombolas em 26 municípios do Pará, nas regiões da Ilha do Marajó, Guajarina, Tocantina, Nordeste paraense e Baixo Amazonas. Algumas dessas comunidades quilombolas não constavam em mapas, o que até então dificultava o acesso e garantia a alguns direitos básicos, como políticas públicas e proteção territorial.

As oficinas de cadastramento foram um período intenso de convivência, aprendizados e troca de saberes para fortalecer a luta por reconhecimento e regularização.  “Selecionamos aquelas comunidades que ainda não tinham nenhum trabalho de mapeamento”, conta Lidiane. Entre os desafios que retratam a complexidade e vulnerabilidade territorial no Pará, a exemplo de Salvaterra, no Marajó, estão a sobreposição territorial, as invasões, os conflitos armados e a extração de minérios. Esses problemas se agravam ainda mais por conta da ausência de título, por isso o foco foi apoiar as comunidades que estão no início do processo de titulação.

Escuta sensível e troca de saberes

Além do mapeamento em si, algumas oficinas também se transformaram em espaços de assessoria jurídica e administrativa para as comunidades. Na percepção da Malungu, a escuta sensível e a troca de saberes foram de extrema importância para conduzir a parceria com o Tô no Mapa e a coleta de dados com as comunidades.

Lidiane Vilhena, que também é mestranda em Antropologia e educadora social, aponta que os encontros foram importantes porque neles participavam pessoas que de fato conheciam os territórios e também aqueles que apenas moram nele. “Nesse processo, o saber é repassado de forma que outras pessoas passam a conhecer mais. Isso faz com que esse conhecimento seja multiplicado e valorizado principalmente pelos jovens, que futuramente serão os responsáveis por levar o conhecimento sobre território para as próximas gerações”, reflete a educadora.

“Quando falamos em territórios, estamos falando de um lugar ancestral e sagrado. Estamos falando de nossa vida e casa, lugar que nos remete ao passado, presente e futuro. Onde preservamos nossas culturas, valores, um lugar em que temos o sentimento de pertencimento, e isso é o que nos motiva a lutar para que esse território seja titulado e salvaguardado, não somente para o hoje, mas para todo o sempre”. 

A parceria da Malungu com o Tô no Mapa foi muito bem aceita nos territórios, de acordo com Lidiane.

“As comunidades conseguiram se ver no mapa, conseguiram visualizar tudo o que tem nos territórios. E isso só fortalece ainda mais o sentimento de pertença, fazendo com que cada vez mais cada comunidade quilombola, por meio de sua associação, busque o título coletivo e assim garantir a manutenção do mesmo”.

Ela conta que outras comunidades estão na expectativa do automapeamento, para que tenham mais um instrumento de apoio à luta pelo reconhecimento de seus territórios. Para conhecer mais sobre a atuação da Malungu, acesse o site oficial.

Originalmente publicado no portal Tô na Mapa.

Foram cinco dias de plenárias, rodas de conversa, oficinas e simpósios que abordaram diferentes temas relacionados à restauração ecológica no Brasil. O ISPN apoiou a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e jovens estudantes das escolas do campo nos debates.

“Nesses mais de 30 anos de projetos apoiados para a restauração nos territórios, a gente já entendeu que a restauração é muito mais do que os hectares restaurados e envolve muitas outras dimensões”, explica a analista socioambiental do ISPN, Natanna Horstmann. “A gente pode citar a dimensão de fortalecimento de coletivos, associações e cooperativas que constroem essas temáticas nos seus territórios. A gente também pode falar da dimensão de aprendizagem, na medida que o que compõe a restauração são conhecimentos tradicionais que há muito tempo resguardam e manejam seus territórios”, completa.

Nos territórios se faz restauração de diversas formas e em diversos contextos:  recaatingamento, restauração produtiva, sistemas agroflorestais, quintais produtivos, entre outras iniciativas de enorme relevância para o bem-viver das comunidades que as desenvolvem.

“A gente também pode falar do acesso a mercados, na medida que a restauração também é produtiva e fornece alimentos saudáveis, além de frutos para o extrativismo e para a própria cadeia da restauração, como a produção de sementes nativas e de mudas”, pontuou Natanna Horstmann. “Por fim, a gente precisa ter uma visão da restauração na escala da paisagem, que inclui pensar a partir da segurança hídrica, a partir de priorização de áreas e da proteção e gestão territorial”, acrescentou. 

O ISPN também participou de encontros das redes do Cerrado, Caatinga e Amazônia, que abordaram a importância das redes biomáticas para a interligação de diferentes atores coletivos da restauração nos biomas. Essas redes atuam para compartilhar aprendizados, mapear iniciativas, fortalecer colaborações territoriais, produzir conhecimentos sobre restauração e até influenciar coletivamente o olhar sobre políticas públicas sobre o tema.

Educação no campo e restauração

No dia 28, o ISPN promoveu a oficina “Educação do campo como base para a restauração ecológica”, voltada a professores e estudantes dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs). Além dos mais de 30 parceiros apoiados pelo ISPN para participarem da conferência, a atividade reuniu diversos participantes interessados no tema. A oficina foi organizada em grupos distintos, estudantes, professores e profissionais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), permitindo que cada segmento discutisse o papel da restauração ecológica sob sua própria perspectiva para a educação do campo.

Para o coordenador da Casa Familiar Rural de Zé Doca, do Maranhão, Leniomar Rodrigues Mendonça, as oficinas na SOBRE foram importantes para trocar experiências com outras comunidades e escolas. “A gente tem um Sistema Agroflorestal (SAF) implantado ano passado. E a gente consegue fazer com que os alunos se envolvam nesse SAF, mostrando que esses sistemas podem ser replicados nas suas comunidades. Com essas oficinas podemos levar novas ideias e inovações para a nossa escola, fortalecendo esse trabalho de recuperação agroecológica”.

Ao final, os grupos apresentaram em plenária uma síntese das discussões, que subsidiou a elaboração de uma carta apresentada no dia seguinte durante a roda de conversa “Construindo as Bases da Restauração nos Territórios: da Escola à Assistência Técnica”. A roda de conversa reuniu representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Institutos Federais, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos CEFFAs e de outras instituições parceiras.

Os diálogos levantaram a necessidade de reconhecimento das CEFFAs como escolas de tempo integral, garantindo financiamento adequado para suas atividades e desenvolvimento dos Projetos Profissionais dos Jovens (PPJs), fortalecendo a educação do campo como estratégia para restauração da sustentabilidade dos territórios.

Restauração em Terras Indígenas

O ISPN, por meio da equipe do Programa Povos Indígenas, organizou a roda de conversa “Mosaico Gurupi como um Território Integrado para a Restauração em Rede entre Terras Indígenas”, reunindo representantes das Terras Indígenas que compõem o Mosaico Gurupi e da Terra Indígena Kanela. A roda contou com a presença de representantes do Ibama dos estados do Pará e Maranhão, da Embrapa do Pará, Funai, ICMBio, da Conservação Internacional, pesquisadores e demais interessados. 

O encontro foi fundamental para fortalecer alianças entre os diferentes atores envolvidos na conservação e restauração dessa região que resguarda os últimos remanescentes florestais da Amazônia Oriental. As discussões evidenciaram a necessidade de ampliar as ações para além das terras indígenas, alcançando também áreas onde se avança  a degradação ambiental e que levam a perda da biodiversidade, aumento da temperatura e impactos importantes em nascentes e cursos d´água, que comprometem a disponibilidade e qualidade hídrica na região, em especial na Bacia Hidrográfica do Pindaré. 

Nesse contexto, destacou-se a importância do trabalho em rede para sensibilizar proprietários rurais para a restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs), contribuindo para a proteção dos recursos hídricos e para a segurança nos territórios indígenas.

Durante a roda de conversa, o brigadista da Terra Indígena Caru, Jamilson Guajajara, compartilhou sua experiência com o Sistema Agroflorestal (SAF) implantado no território, que envolve um trabalho em conjunto de brigadas, guardiões, guerreiros e juventude.

“A gente está vendo que está dando resultado. E a gente não quer parar. Lá na região da [TI] Caru, que é uma região que tinha muito madeireiro e destruição, ficaram cicatrizes. Então a gente pensou de estar levando esse reflorestamento também para lá”, relatou, mostrando que o processo da restauração também fortalece a proteção do território. 

O líder indígena Valber Tembé, da TI Alto Rio Guamá, destacou que a restauração ambiental, para os povos indígenas, vai muito além do plantio de árvores, envolvendo história, espiritualidade, modos de vida e relações com o território. Ele enfatiza a importância de parceiros conhecerem a realidade local, as necessidades e os saberes de cada comunidade, para que os projetos não fracassem como outros que falharam por falta de diálogo.

“O povo [indígena] já restaura desde muito tempo, desde quando os mais velhos começaram a lutar para defender o território, para não ser derrubada uma árvore. O território já vem sendo restaurado pelos anciãos que estavam lá, pelos que morreram lá dentro do território, dando a sua vida por uma árvore não ser derrubada”.

Financiamento

Encerrando nossa participação na conferência, Jessica Pedreira, analista do Programa Iniciativas Comunitárias do ISPN, integrou a plenária de encerramento “Financiamento para uma Restauração Diversa e Inclusiva”, ao lado de Sérgio Leitão, do Instituto Escolhas, Rafael Stein, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Fabrícia Santarém, geraizeira, coordenadora da Araticum e integrante da Coocrearp.

“O financiamento para a restauração, para ser de fato inclusivo e participativo, precisa ser feito a partir de uma escuta do território. Precisa atender públicos que estão diretamente na linha de frente da restauração, que são as pessoas mais afetadas pelas mudanças climáticas, pela insegurança hídrica, pelos efeitos da seca, que são as mulheres”, afirma Jéssica Pedreira. Ela acrescenta que para além de pensar em inclusão, a restauração de fato precisa “fazer chegar nos territórios um recurso que traga fortalecimento das organizações de base e aprimoramento das capacidades locais”.

A analista do ISPN apresentou a experiência do Fundo Ecos como um mecanismo de financiamento inclusivo e participativo, capaz de direcionar recursos para organizações de base comunitária que atuam diretamente na conservação da biodiversidade e na restauração ecológica, fortalecendo iniciativas locais a partir da escuta das necessidades de quem vive e atua nos territórios nessa linha de frente.

Ao final da SOBRE 2026, ficou evidente que a restauração ecológica é, antes de tudo, fortalecer pessoas, meios de vida e territórios. Os debates reforçaram que o futuro da restauração depende do reconhecimento e do protagonismo de quem vive, protege e transforma esses territórios diariamente. 

O ISPN encerra esta edição da conferência com a convicção de que esse caminho se constrói em parceria e com o compromisso de seguir ampliando o apoio às iniciativas comunitárias.

“Que, em 2028, possamos retornar à próxima edição da SOBRE com uma atuação ainda mais consolidada e com a presença cada vez mais forte de nossos parceiros, evidenciando o papel fundamental que povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e organizações locais desempenham nessa teia da restauração” finalizou o coordenador do Programa Iniciativas Comunitárias do ISPN, Rodrigo Noleto.

Estudos mostram que resta menos de 20% de floresta na bacia do Rio Pindaré, um dos principais rios que cortam a Amazônia maranhense, e que essa pequena porção conservada se encontra quase totalmente dentro de Terras Indígenas. A Quadra de São José é uma das 13 comunidades (12 assentamentos rurais e uma comunidade quilombola) que aderiram a uma iniciativa que pretende restaurar 400 hectares de floresta degradada: o Projeto Restaura Maranhão. Mais que isso, o projeto busca desenvolver um modelo de restauração florestal e produtiva, com base comunitária, que possa ser replicado nos municípios da região.

O Restaura Maranhão é apoiado por recursos do Fundo Amazônia e integra o Restaura Amazônia: um programa do BNDES e do governo federal que conta com a Conservação Internacional (CI-Brasil) como parceira gestora no Pará e no Maranhão. Na Amazônia maranhense, o projeto é executado pelo ISPN, com a parceria de organizações locais, associações comunitárias, sindicatos e instituições de ensino.

E o trabalho está a todo vapor. Entre a reunião na Quadra de São José e o dia 23 de julho, a antropóloga e coordenadora do Restaura Maranhão, Ana Tereza Ferreira, e o engenheiro florestal e analista socioambiental, Luan Hamon, ambos do ISPN, percorreram mais de mil quilômetros de estradas – entre os municípios de Viana, Pedro Rosário, Zé Doca, Araguanã, Açailândia e Cidelândia – para visitar as comunidades envolvidas e planejar o trabalho.

Durante as reuniões de planejamento, além de definir um cronograma de ações de preparação para o início do plantio em janeiro do ano que vem, as comunidades escolheram onde serão implantadas suas “unidades demonstrativas” (UD). Como na Quadra de São José, cada comunidade que participa do Restaura Maranhão escolheu um hectare do assentamento – área que será transformada numa unidade demonstrativa do projeto: um modelo de restauração produtiva para que a comunidade, posteriormente, faça expansão da restauração para mais dez hectares. Em outras palavras, cada comunidade, ao longo de 2027, vai trabalhar na implantação de um sistema agroflorestal (SAF) que funcionará como uma escola-laboratório para expandir o plantio com mais dez SAFs a partir de janeiro de 2028.

A análise do solo, a disponibilidade de água e a situação da área irão orientar a escolha das espécies e o arranjo de cada SAF em cada UD.

Atualmente, 61 famílias vivem na Quadra de São José, que fica próxima às margens da BR-316, que liga o Maranhão ao Pará. São 44 lotes com cerca de 25 hectares cada. A comunidade escolheu o lote de José Raimundo Mendonça, o Seu Cabecinha, para receber a UD. Ele se interessou pela restauração florestal e tem expectativas com o trabalho. Uma delas é a recuperação do solo para que a terra possa continuar produzindo.

“Eu espero restabelecer a terra e continuar fazendo agricultura, plantando as fruteiras que a gente gosta de ter, fazer aquilo que a gente sempre gostou de fazer, que é cuidar da terra. Mas espero que a comunidade abrace, que a gente possa fazer esse esforço. Eu sei que às vezes é difícil, mas é preciso fazer esse esforço”, pondera o agricultor.

A preocupação de Seu Cabecinha é genuína. O primeiro plantio em 2027, por exemplo, será em forma de mutirão. Será necessário que as famílias tenham interesse em participar. Ana Tereza Ferreira explica que a valorização da agricultura familiar, o fortalecimento de organizações comunitárias e a participação de mulheres e jovens nas atividades do Restaura Maranhão são fundamentais para o sucesso da iniciativa. Por isso, o projeto aposta na implantação dos SAFs, ou agroflorestas, porque eles consorciam restauração florestal com produção de alimentos, madeira e até mesmo a criação de animais, o que pode gerar renda e engajar as pessoas.

“A questão não é só plantar. Para que as comunidades assumam a restauração para si, e para que haja uma continuidade desse trabalho após o fim do projeto, é necessário que isso tenha um impacto na vida delas, e a restauração produtiva aliada ao protagonismo das comunidades pode ter esse efeito, pode proporcionar renda para as famílias”, afirma. “Um dos nossos desafios é fazer as pessoas entenderem que a floresta de pé também é uma área produtiva”, acrescenta Luan Hamon.

A 300 quilômetros da Quadra de São José, agora na cidade de Açailândia, bem na margem da Estrada de Ferro Carajás, está outro assentamento rural, o Francisco Romão, comunidade que também participa do projeto. Do centro de Açailândia até o assentamento são mais 70 km, a maior parte numa estrada de barro vermelho.

Alzeneide Rocha Moraes Prates, conhecida como Gabi, é assentada em Francisco Romão. Ela lembra que as famílias ficaram acampadas na margem da rodovia BR-010 por mais de três anos. Somente em 2007, o grupo ocupou a área que atualmente é o assentamento e que antes estava sob domínio de grileiros para produção de eucalipto, carvão e gado. Em 2011, o  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou oficialmente o assentamento Francisco Romão. Cerca de 80 famílias vivem no lugar.

A unidade demonstrativa em Francisco Romão vai ser implantada no lote da Gabi Prates. Ela acredita que uma área de floresta preservada no seu lote vai beneficiar não somente a ela e sua própria família, mas fará bem a todos que vivem por perto.

“Minha visão é que, quando a gente tem uma área de preservação dentro de um lote, essa área de preservação beneficia todas as pessoas que moram ali perto, porque ali vai ter a flora e a permanência da fauna. A natureza precisa de um certo equilíbrio para ela fornecer alguns elementos para nós, seres humanos. Então esse projeto é um empurrãozinho que a gente vai dar para a natureza se regenerar e é importante para nós, que já somos adultos, mas, principalmente, para as crianças, os animais… Eu penso dessa forma”, avaliou.

Restauração florestal direta

Do Francisco Romão, em Açailândia, para o Alto Bonito, já na cidade de Pedro do Rosário, na região da Baixada Maranhense, são mais de 400 quilômetros de estrada. Alto Bonito também participa do Restaura Maranhão. O assentamento surgiu por iniciativa de uma fazendeira conhecida por Dona Rosilda, que decidiu vender a terra para a reforma agrária. Contam os assentados que ela reuniu os trabalhadores locais que atuavam como “aforados”, isto é, entregavam parte do que produziam na terra para permanecerem nela. A fazendeira cadastrou os trabalhadores e apresentou um projeto de desapropriação ao Incra. Em 2000, as famílias começaram a ocupar a área.

Para cumprir o objetivo de restaurar 400 hectares de Amazônia maranhense, o Restaura Maranhão também vai promover a restauração florestal direta de mais 20 hectares da reserva legal de cada comunidade, utilizando técnicas como a regeneração natural assistida, o plantio e semeadura direta e muvuca de sementes e mudas. Somando essa área de restauração direta, mais as áreas de SAF nas unidades demonstrativas e mais as áreas de expansão dos SAFs, cada comunidade terá cerca de 31 hectares restaurados ao fim dos quatro anos de execução do Restaura Maranhão.

Alto Bonito possui áreas de mata preservada, principalmente, na reserva coletiva do assentamento, estabelecida por determinação do Incra, onde as famílias não praticam agricultura. Isso deve facilitar o trabalho de restauração florestal direta nessa comunidade.

No entanto, a UD será implantada numa área degradada do lote do presidente da Associação de Produtores, João Paulo, conhecido por todos como Seu Panada. A vantagem da área dele é que ela possui um açude, construído com recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). “Minha terra tá cansada e eu espero com esse reflorestamento recuperar o que foi perdido”, relatou.

Energia e restauração

Em Alto Bonito, a restauração florestal também despertou o interesse da vice-tesoureira da Associação de Produtores, Paula Geane, de 25 anos. Ela comentou que a comunidade precisa de melhorias e que existem áreas do assentamento que foram degradadas pelos próprios moradores.

“A gente desmata muito a área comunitária, tira madeira para fazer as casas e vai desmatando. Então eu me preocupo porque, mais na frente, a gente vai precisar comprar até madeira”, conta.

Paula Geane também lamenta o pouco interesse dos jovens com relação ao futuro e ao meio ambiente.

“Os jovens precisam se envolver mais nas questões da comunidade e trabalhar em união, mas apenas uma minoria participa”, analisa. A mão de obra familiar e a participação dos jovens são pontos-chave para o sucesso do Restaura Maranhão.

Ao longo do trabalho de restauração, o projeto vai oferecer às comunidades participantes cursos sobre sistemas agroflorestais e formação para “Jovens Comunicadores”. Também serão realizadas formações temáticas cujos assuntos serão escolhidos pelas comunidades entre gestão de empreendimentos coletivos, cooperativismo e associativismo, processamento agroindustrial de produtos da biodiversidade e outros. Além disso, há previsão de um intercâmbio técnico entre as comunidades para troca de experiências e organização de uma rede de sementes.

Por outro lado, existem desafios técnicos, como a logística para levar insumos e fazer o acompanhamento das áreas, as diferenças de solo e a disponibilidade de água. “Tem muitas diferenças de uma unidade demonstrativa para outra. Algumas áreas estão bem degradadas, com solo mais ácido, com presença de muita jurubeba e saúva, então exigem mais manejo; outras já têm árvores e um estágio de regeneração mais avançado, o que permite trabalhar com espécies adaptadas a essas condições e aproveitar a regeneração natural”.

O Restaura Maranhão também vai apoiar as comunidades com assistência técnica; insumos, como mudas florestais, sementes agronômicas e florestais; e equipamentos: motosserras, roçadeiras, moto-perfurador e ferramentas. Em contrapartida, além das áreas para restauração, as comunidades vão contribuir com muito trabalho e disposição.

Conforme Luan Hamon, cada área vai exigir um manejo específico, mas o envolvimento das comunidades é o mais importante. “O termo restaurar, tecnicamente falando, significa retomar os princípios ecológicos de uma determinada área. Aqui já foi Floresta Amazônica de pé, a gente prima por espécies que vão fazer a recomposição desse ambiente original, mas a restauração se diferencia da conservação porque é preciso que a gente se movimente para recompor essa área. Então restaurar tem muito disso: a gente gasta energia para recuperar o que já foi um dia”.

“O Restaura Maranhão mostra que é possível engajar comunidades na recuperação da floresta com ganhos reais de renda e segurança alimentar. Mas para que esse modelo se consolide e se expanda por toda a região, o poder público precisa atuar  com políticas de Estado, garantindo recursos contínuos e assistência técnica de longo prazo. Esse apoio sustentado por políticas públicas é fundamental para fortalecer as comunidades e para atingir as metas de recuperação da vegetação nativa do país”, finaliza a coordenadora do Programa Maranhão do ISPN,  Ruthiane Pereira.

Uma nova metodologia de convivência com o Semiárido vem despontando em vários trechos da Caatinga, promovendo a recuperação de áreas degradadas com a participação ativa das comunidades. Projetos de sucesso vem sendo desenvolvidos no sertão da Bahia e Pernambuco, e no Piauí ele brotou sobretudo pelas mãos dos jovens, depois de um grande choque vivenciado na época da pandemia do covid-19. Na Comunidade Tapera dos Vital, localizada numa área remota a 48km da área urbana de Pedro II, ocorreu o maior incêndio já registrado numa mata nativa na região norte do Piauí, e devastou mais de 6 mil hectares, transformando em cinzas árvores centenárias e matando os animais que não conseguiram fugir, como pequenos veados e tatus.

O Profeta da Chuva Francisco Vital costuma prever a direção das chuvas observando, entre outros sinais, a orientação da porta de entrada da casa de Maria do Barro, um saber que combina observação da natureza e memória do território. Ele conta que os dois assentamentos da região são fruto da desapropriação de um grande latifúndio, cuja sede abandonada virou uma tapera no meio do sertão, daí o nome da comunidade. A região foi habitada por povos indígenas e marcada pelo trabalho escravo e perseguições de capitães do mato, um passado que o fogo também queimou, abrindo espaço para a nova história que desde 2001 as associações comunitárias vem escrevendo por meio de parcerias com o Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), o Centro de Formação Mandacaru (CFM), e outras entidades regionais e internacionais.

O grande incêndio de 2020 durou vários dias, as fagulhas foram avistadas de longe e a fumaça afetou várias cidades da região, trazendo o apoio das Brigadas de Incêndio de Poranga e Crateus,  cidades vizinhas da comunidade, no lado do Ceará. Os bombeiros de Crateus também ofereceram um curso que foi muito útil dois anos atrás, quando tiveram um novo foco de incêndio mas conseguiram conter, graças a essa capacitação. Curiosamente, a prefeita atual dessa cidade, Janaína Farias, quando senadora foi a autora do projeto de Lei recém aprovado pelo Congresso Nacional que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. A nova lei foi promulgada pela presidência da República em junho, com o lançamento do Programa Recaatingar, um edital público no valor de R$ 60 milhões, cuja meta é restaurar 10 milhões de hectares da floresta nos próximos 20 anos.

Os jovens de Tapera dos Vital já estão se organizando para participar, e se depender de mobilização, eles já mostraram que não brincam em serviço. Logo depois do incêndio lançaram o Projeto Renascer e fizeram um grande plantio de três mil mudas, onde conseguiram o apoio de instituições como o Centro Regional de Assessoria e Capacitação (CERAC), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e a Escola Família Agrícola Santa Ângela (EFASA), que mobiliza seus alunos em torno de projetos focados em sustentabilidade e educação do campo por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), e doou mudas de plantas nativas produzidas dentro do colégio.

Nos últimos anos os jovens também estão começando a ocupar cargos de responsabilidade dentro da comunidade. Aline Rodrigues dos Santos foi presidenta da Associação Nova Terra por quatro anos, o que a levou para encontros importantes como a Marcha das Margaridas, em Brasília. Ela conta que o projeto de reflorestamento se tornou um momento de união, a turma se reúne semanalmente para o monitoramento de uma área de pesquisa de 5 hectares, onde foram plantadas as árvores catingueira, gameleira, pau d’arco, conhecido popularmente como o Ipê branco e o Ipê rosa, e também o Marmeleiro, a Mocó, que tem o mesmo nome de um roedor endêmico da caatinga parecido com a preá, o Jatobá, Angico, Jucá, quando estiver semeando, as favas podem ser usadas em garrafadas de cura, o frondoso Jacarandá, a Catanduva e a Sabiá, cujos galhos são muito utilizados nas cercas dos quintais, entre outras árvores que fazem parte da convivência humana há muito tempo. O trabalho voluntário recebe ajuda de custo da associação italiana Modena Terzo Mondo dentro de um projeto de adoção de árvores onde “cada pezinho de pau”, como se diz no sertão, recebe o nome do doador, para acompanhar de longe o seu progresso de crescimento.

Ao conversar com Aline, percebemos que o projeto Renascer não serve apenas para reflorestar a Caatinga, mas também para florescer nos jovens uma maior relação com a terra, numa espécie de estágio para a formação de novos profetas e profetizas da chuva. Atualmente eles contam com uma estufa para as mudas de palma forrageira, em parceria com o governo do estado, para produzir alimento aos animais no período da seca.

“Com a conexão que a gente tem quando planta uma árvore, a gente foi aprendendo o tempo certo de plantar, o tempo certo de colher as sementes no mato. Então através desse projeto teve um grande resgate das nossas ancestralidades, como meu tio gosta de falar, a gente é a continuidade do que eles já foram.”

O tio dela é Genivaldo Ribeiro, líder comunitário e Profeta da Chuva como seu irmão Francisco Vital. Ambos aprenderam a observar a natureza com o pai, que foi homenageado com a criação do Parque de Vaquejada Emanoel Vital, inaugurado no final de julho. Eles agora aproveitam a oportunidade do recaatingamento para repassar os conhecimentos para os jovens, que estão se tornando bons observadores também:

“Muito lindo ver aquela situação de 2020 pra agora, ver que tudo já tá começando a seguir um ciclo. Os animais estão voltando, até as chuvas estão voltando a ficar um pouco mais reguladas.”  

Essa transmissão de conhecimento no sertão da abundância também acontece na relação com a palmeira mais famosa do Piauí, a carnaúba, oficialmente declarada árvore símbolo do estado. Conhecida como a “Árvore da Vida”, termo popularizado pelo naturalista alemão Alexander von Humboldt no século XIX, impressionado com sua capacidade de suprir praticamente todas as necessidades de uma comunidade, mesmo nas secas mais severas. Carnaúba em tupi significa “árvore que arranha”, por conta da camada de espinhos que cobre a parte inferior de seu caule, os seus frutos são usados para alimentar rebanhos, produzir farinha e até substituir o pó de café. As suas folhas são levemente azuladas devido uma camada de cera que evita a perda de água no clima quente, e tornou a carnaúba um produto de valor global, considerada a cera vegetal mais dura do mundo, usada em batons, lápis de cor, cápsulas de remédios, enceramento de carros, vernizes, plásticos, e até na produção de discos de vinil. Para além da indústria, a carnaúba também atravessa a cultura regional e suas fibras servem para cobrir telhados e podem ser tecidas como chapéus, esteiras e bolsas, uma tradição repassada de mãe para filha, como acontece com Dona Maria Isolete dos Santos e sua filha Ana Cristina dos Santos Pereira, na comunidade Coitadas, a 13 km do centro de Pedro II.

Pelas estradas de terra da comunidade Tapera dos Vital, entre carnaúbas esparsas, uma carreata segue em homenagem a Nossa Senhora das Dores, uma expressão contemporânea de uma tradição que celebra o “fim d’água” e agradece pela colheita, como descreve a antropóloga Adeodata Dos Anjos, assessora de cursos populares no Centro Mandacaru e autora da tese de mestrado “O Mito da Chuva como Elemento de Identidade”. Sua pesquisa revela que, apesar de a seca ser um fenômeno natural, ela passou a ser tratada como catástrofe no decorrer da colonização da região e da posse da terra pelos colonizadores. “Os profetas-poetas, diante das incertezas da vida e do descaso político, buscaram respostas nos mistérios naturais”, escreve a pesquisadora, concluindo que a leitura dos sinais do céu e da terra é fundamental para a resistência e bravura sertaneja, cuja capacidade de “ruminar” suas experiências os torna os únicos detentores das razões de seus saberes míticos.

A tese de Adeodata nos revela que, no céu do sertão, próximo à constelação do Cruzeiro do Sul, aparecem duas manchas, uma à direita e outra à esquerda. Quando essas duas manchas aparecem, pode-se esperar que o inverno (a temporada das chuvas) vai ser bom. Quando tem só uma, é porque a outra foi buscar o inverno. Quando não tem nenhuma das manchas, é porque é um ano de seca. A pesquisadora é filha de profeta e também é profetiza da chuva, e sua tese nos apresenta outra profetiza, Dona Joaninha Clemente, que viveu na Tapera dos Vital em seus últimos anos e era presença marcante na novena de Nossa Senhora. Segundo Adeodata, Dona Joaninha gostava de contar que, no tempo de seca, seu pai arrancava a macambira, uma espécie de bromélia típica da Caatinga, cheia de espinhos, mas com uma raiz muito nutritiva, para fazer um cuscuz chamado “comida brava”. Alguns tinham vergonha de comer, mas essa PANC (Planta Alimentícia Não Convencional) fazia muito bem à saúde. Dona Joaninha ajudava a organizar os festejos da comunidade e também trazia seu conhecimento para o encontro de previsões dos Profetas e Profetizas da Chuva, que acontece no mês de janeiro, logo após a primeira lua cheia do ano:

“As duas manchas no pé do Cruzeiro do Sul representam o sangue que Cristo derramou na cruz. É por isso que elas estão relacionadas com a chuva: o sangue é água e, sendo água, se transforma em nuvem, depois em chuva que cai para alegrar a gente, os bichinhos e todos os seres vivos.”

Do alto do mirante da Serra das Andorinhas, acessado pelas trilhas ecológicas da Comunidade Lagoa do Mato, visitada nos outros episódios dessa série de reportagem, a paisagem se revela em sua imensidão. As formações rochosas erodidas, chamadas de “tuncas” pelos guias locais, parecem gigantes petrificados, guardiões silenciosos de um tempo passageiro. Lá embaixo, o sertão se estende quase infinito, com suas veredas, suas comunidades, e seus Profetas. É o mesmo horizonte que os ancestrais contemplaram há milhares de anos, antes de marcar na pedra os sinais que ainda hoje se lêem. O cacto mandacaru nos lembra que a vida persiste até mesmo nos lugares mais expostos ao sol latente. Diante do sertão da abundância, os ciclos da natureza se materializam não com um ponto final, mas como um convite para quem quiser chegar e aprender a ler os sinais do tempo.

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O risco atual, portanto, não está na retomada da tese do marco temporal, mas na possibilidade de que novas interpretações jurídicas produzam efeitos semelhantes, criando obstáculos capazes de retardar, restringir ou dificultar a concretização dos direitos territoriais indígenas. Entre os temas em discussão estão a possibilidade de indenização da terra nua em determinadas hipóteses, a permanência de ocupantes não indígenas até o pagamento dessas indenizações e o tratamento jurídico conferido às retomadas realizadas por povos indígenas em defesa de seus territórios tradicionais.

Causa preocupação que um julgamento de tamanha relevância constitucional, social e ambiental ocorra em ambiente virtual, apesar das manifestações de organizações e lideranças indígenas em favor da realização de uma sessão presencial. A participação efetiva dos povos diretamente afetados fortalece a legitimidade democrática das decisões judiciais e concretiza os princípios da transparência, do contraditório e da participação social, especialmente em processos que envolvem direitos fundamentais de natureza coletiva.

As questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal possuem potencial para impactar diretamente a duração dos processos demarcatórios, ampliar conflitos fundiários e aumentar a insegurança jurídica. Além disso, podem produzir efeitos sobre terras indígenas já reconhecidas, estimulando novos litígios e questionamentos acerca de territórios anteriormente consolidados, com consequências diretas para a proteção dos povos indígenas e para a estabilidade dos processos de regularização territorial.

É fundamental reafirmar que a Constituição Federal não criou os direitos territoriais indígenas. Ela reconheceu direitos preexistentes, originários e imprescritíveis, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Por essa razão, a proteção constitucional das terras tradicionalmente ocupadas não pode ser condicionada a marcos temporais incompatíveis com a ordem constitucional nem esvaziada por interpretações que imponham restrições indevidas à sua efetivação.

A garantia dos direitos territoriais indígenas transcende a proteção de grupos específicos. Trata-se de um pressuposto para a conservação da biodiversidade, a proteção das florestas e dos recursos hídricos, o enfrentamento da crise climática e a preservação da diversidade cultural brasileira. A efetividade desses direitos constitui, ainda, elemento essencial para a promoção da justiça socioambiental e para a concretização do projeto constitucional inaugurado em 1988.

Diante desse cenário, entendemos que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser orientadas pelo regime constitucional de proteção aos direitos territoriais indígenas, consagrado no artigo 231 da Constituição Federal, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os demais instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. O julgamento deve preservar a natureza originária desses direitos e afastar interpretações que, por vias indiretas, restabeleçam limitações incompatíveis com a Constituição e com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

Mais do que solucionar controvérsias fundiárias, este julgamento definirá o alcance da proteção constitucional conferida aos povos indígenas e a coerência do Estado brasileiro com sua própria ordem jurídica. A segurança jurídica não será alcançada pela criação de novos condicionantes ao exercício de direitos fundamentais já reconhecidos, mas pelo respeito à Constituição Federal, à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e aos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil.

A decisão do Supremo Tribunal Federal não definirá apenas o futuro das demarcações de terras indígenas. Ela reafirmará o compromisso do Estado brasileiro com a Constituição, com os direitos humanos, com a democracia e com a proteção do patrimônio socioambiental do país. Não basta rejeitar o marco temporal; é necessário impedir que seus efeitos sejam reintroduzidos por outros caminhos.

Nos últimos 30 anos, enquanto a pauta ambiental ganhava contornos globais, foram essas organizações comunitárias que impulsionaram a agenda localmente. Além de recuperar áreas degradadas, essas experiências fortalecem a autonomia dos territórios e demonstram que conservação e desenvolvimento caminham juntos. A pergunta que fica é: por que, então, ainda tratamos esses atores como coadjuvantes ou como “beneficiários” de projetos, e não como os protagonistas?

Em 2019, a ONU declarou a Década da Restauração de Ecossistemas, e o Brasil, alinhado ao Acordo de Paris, comprometeu-se a restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Políticas como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) foram criadas para dar conta desse recado. O problema é que, muitas vezes, a restauração idealizada corre o risco de ser focada apenas em metas numéricas ou no plantio de árvores para sequestro de carbono, ignorando que a vegetação em pé é muito mais do que madeira e folhas.

A restauração que o Brasil precisa é social. Para um povo indígena, restaurar uma área é reatar laços com a espiritualidade e com a história de seus ancestrais. Para um agricultor familiar, garantir a produção de alimentos saudáveis. Para uma comunidade quilombola, reafirmar sua autonomia e resistência territorial. A restauração acumula significados imateriais e práticos, e seu sucesso depende de um arranjo que fortaleça a governança comunitária.

Sob essa ótica, quatro pilares devem orientar investimentos e políticas públicas no setor. O primeiro é o protagonismo de organizações e coletivos. As iniciativas precisam fomentar a autonomia, respeitar os direitos territoriais e garantir a distribuição justa e equitativa dos benefícios.

O segundo pilar é a geração de renda e a ampliação de mercados. A restauração precisa gerar renda por meio dos sistemas agroflorestais que consorciam plantios de árvores com a produção de alimentos, e o acesso dos produtores às compras institucionais. Ela precisa ser entendida como uma atividade econômica sustentável, capaz de conciliar restauração da biodiversidade, segurança alimentar e inclusão produtiva.

O terceiro pilar é a aprendizagem. A produção de conhecimento pode ser participativa, valorizando tanto o campo científico quanto as práticas desenvolvidas pelas comunidades ao longo das gerações. Para isso, intercâmbios entre comunidades, parcerias com universidades e a valorização da educação do campo é essencial.

Por fim, o quarto pilar é a escala da paisagem. Isso significa pensar na gestão integrada do fogo, na segurança hídrica e na atuação em comitês de bacias, conselhos de Unidades de Conservação e fortalecimento institucional. A restauração deve ser um projeto de território.

É aqui que entra o grande desafio: a restauração ecológica atrai investimentos crescentes, mas a perenidade dos resultados depende de como esse dinheiro será aplicado, se vai apenas contabilizar créditos ou construir uma economia verde verdadeiramente inclusiva.

Nessa linha, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) tem acumulado aprendizados valiosos ao longo de três décadas. Por meio do Fundo Ecos, viabilizou mais de 130 projetos comunitários que resultaram no manejo e restauração de mais de 27 mil hectares.

Além do financiamento direto às iniciativas comunitárias, o ISPN desenvolve estratégias que integram restauração produtiva, agroecologia, sistemas agroflorestais, pesquisa e monitoramento, fortalecimento institucional, unidades demonstrativas e atuação em rede. Essas ações valorizam o protagonismo de jovens, mulheres, lideranças locais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Todas essas experiências demonstram que o grande desafio para a Década da Restauração é conectar pessoas, territórios e oportunidades, apoiando projetos comunitários de forma contínua. Assim, reconhecer e valorizar o trabalho dessas comunidades torna-se condição essencial para o sucesso das políticas de restauração no Brasil. Na próxima semana, a VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE 2026) abrigará debates sobre o tema na Universidade de Brasília (UnB), com possibilidades de trocas e avanços para a pauta no território nacional.

*Natanna Horstmann, Robert Miller e Luan Hamon — analistas socioambientais do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

*Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense 

Na escola, há uma diversidade de origem entre os 264 alunos matriculados, oriundos de mais de 30 municípios do Tocantins e até de fora do estado. Eles são filhos e filhas de agricultores familiares, trabalhadores rurais e pescadores artesanais, ou pertencem a comunidades quilombolas, assentamentos da reforma agrária e até mesmo não possuem relação anterior com o campo. 

De acordo com o coordenador e professor da EFA, Cirineu da Rocha, pensando nas diferentes experiências que os alunos trazem de suas casas estudando no modelo de alternância (tempo escola e tempo comunidade), a ideia da Cozinha Baru é levar para dentro do espaço da escola os produtos da sociobiodiversidade do Cerrado, bioma onde a EFA está inserida, além de utilizar os alimentos produzidos na escola, como o leite e a mandioca. 

“Esperamos que a Cozinha Experimental Baru seja um espaço indutor de novas experiências. A partir dos conhecimentos que os estudantes trazem de suas comunidades e do trabalho dos educadores, queremos desenvolver receitas, testar possibilidades e valorizar ainda mais os produtos do Cerrado”, comenta o coordenador. 

O baru foi escolhido por estudantes e famílias para dar nome à cozinha devido à forte relação da região com o fruto. Sua importância também se reflete na alimentação escolar do Tocantins: ao lado do jatobá, ele integra os alimentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar.

Entre os estudantes que vão utilizar o novo espaço está Lívia Carvalho de Jesus, do 1º ano do Ensino Médio, com o curso técnico em Agropecuária. Moradora de uma fazenda em Miranda do Tocantins, onde o pai trabalha, ela destaca que a formação oferecida pela EFA contribui para fortalecer a ligação dos jovens com o campo e gerar conhecimentos que serão aplicados nas comunidades. 

“A gente sempre leva para casa o que aprende aqui. Eu mesma compartilho com a minha família várias coisas que aprendo na EFA. Até mesmo consigo aplicar na horta do meu pai, que aceita minhas dicas sobre diferentes formas de trabalhar”, conta Lívia. 

Para a estudante, a cozinha representa mais uma oportunidade de aprendizado prático. Segundo ela, o novo espaço permitirá vivenciar conteúdos trabalhados nas disciplinas, ampliando as experiências com o processamento de alimentos e o aproveitamento dos produtos. 

Nesse modelo de educação, a prática não é apenas uma aula, ela é uma dimensão da formação dos estudantes, baseada na Pedagogia da Alternância, que integra teoria, trabalho, território e comunidade. 

Agroecologia como base da pedagogia da EFA Porto Nacional 

Na escola, a agroecologia faz parte da formação dos estudantes e orienta atividades que conectam alimentação, produção rural e sustentabilidade. Os alunos e professores da EFA Porto Nacional desenvolvem um projeto de implementação de mandala agroflorestal e viveiro de mudas de espécies nativas do Cerrado. 

De acordo com a analista socioambiental do ISPN, Bruna Braz, espaços como a EFA possuem o poder de engajar a juventude. “Os jovens se sensibilizam para a conservação do Cerrado, das águas e da terra. Também são espaços importantes para fortalecer a construção do Bem Viver, aliado com agroecologia e justiça social”, avalia. 

Para a professora da área das agrárias, Joicileia Juliate Fonseca, que acompanha as atividades, esse processo contribui para que os jovens compreendam a relação entre produção, alimentação e sustentabilidade. Ela destaca que a experiência ajuda a desmistificar a ideia de que apenas os grandes sistemas agrícolas são capazes de gerar resultados, mostrando que pequenas áreas diversificadas também produzem alimentos, conhecimentos e autonomia para as famílias.

“A gente quer mostrar aos estudantes que é possível produzir alimentos de forma saudável com os recursos que temos, respeitando o solo, valorizando a diversidade e aproveitando tudo o que o ambiente pode oferecer”, comenta a professora. 

A Cozinha Experimental Baru foi reformada e equipada com apoio do Fundo Ecos, mecanismo financeiro do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). O projeto é executado em parceria com a Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais de Palmas (Agrop) e foi contemplado no 38º edital. Além da cozinha, o Fundo apoia a implementação da mandala agroflorestal e do viveiro de mudas. 

O edital 38 é voltado para jovens e mulheres, com financiamento do Fundo Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Área de Desenvolvimento Social da Suzano. Ao todo, são cinco escolas do campo contempladas neste edital, beneficiando mais de 300 estudantes. 

Ao longo dos últimos 30 anos, o apoio às escolas de ensino contextualizado do campo pelo Fundo Ecos reforçou a importância do protagonismo da juventude no enfrentamento da crise climática a partir da agroecologia. Neste sentido, foram publicados nos últimos anos dois editais temáticos, focados nesses jovens de forma inédita. Quer saber mais? Acompanhe o site do Fundo Ecos e fique por dentro dos editais abertos. 

A decisão possui enorme relevância jurídica, ambiental e social, pois impede a consolidação de mecanismos que poderiam facilitar a apropriação privada de terras públicas, ampliar conflitos agrários e incentivar o desmatamento no Cerrado e na Amazônia Legal. Na prática, a legislação estadual reconhecia e convalidava, com força de título de propriedade, registros imobiliários de imóveis rurais cuja origem não estivesse baseada em títulos legítimos de alienação ou concessão expedidos pelo Poder Público.

A grilagem consiste na apropriação ilegal de terras públicas ou privadas mediante fraude documental, falsificação de títulos, manipulação de registros e ocupação irregular. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a grilagem é um dos principais vetores do desmatamento no Brasil, estando associada à expansão desordenada da fronteira agrícola, à violência no campo e à expulsão de comunidades tradicionais.

As terras devolutas correspondem às terras públicas que jamais ingressaram legitimamente no patrimônio privado. Conforme o artigo 188 da Constituição, sua destinação deve observar a política agrícola nacional e o plano de reforma agrária ou a proteção de ecossistemas, de acordo com o § 5º, do art. 225, não podendo ser transferidas indiscriminadamente ao patrimônio privado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) ajuizou a ADI nº 7.550 com apoio de diversas organizações da sociedade civil, entre elas, a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins, a Articulação Resistência ao Matopiba, Instituto Sociedade, População e Natureza e entidades de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Também concluiu que a legislação afrontava a função social da propriedade, a política nacional de reforma agrária, a proteção ambiental, o patrimônio público e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo o ministro relator Nunes Marques, a lei permitia a transferência definitiva de imóveis rurais públicos ao patrimônio privado sem qualquer verificação prévia da origem da área, da existência de ocupação tradicional, do cumprimento da função social, da presença de passivos ambientais ou de áreas indígenas, quilombolas ou de preservação.

Do ponto de vista ambiental, a decisão representa um marco muito importante. A regularização indiscriminada de áreas públicas estimularia novas ocupações irregulares e novos desmatamentos. Ao invalidar a legislação, o STF impede que áreas eventualmente desmatadas ilegalmente sejam convertidas em propriedades privadas apenas mediante registros cartorários. A decisão também representa importante vitória para povos indígenas, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, vazanteiros, assentados da reforma agrária e demais comunidades tradicionais, historicamente afetadas pela sobreposição de registros imobiliários sobre áreas historicamente ocupadas por eles.

Após o julgamento, o Estado do Tocantins apresentou embargos de declaração buscando preservar os registros imobiliários e negócios jurídicos realizados durante a vigência da lei. O STF rejeitou o pedido por unanimidade, reafirmando que a modulação dos efeitos é medida excepcional e que, no caso concreto, não foram demonstradas razões concretas de segurança jurídica ou excepcional interesse social.

Mais do que uma discussão registral, o julgamento trata da proteção do patrimônio público, do combate à grilagem, da preservação ambiental e da defesa dos direitos das populações tradicionais. Ao invalidar a legislação tocantinense, o Supremo reafirma que o poder público deve conduzir a regularização fundiária dentro dos limites constitucionais, mediante critérios técnicos, respeito ao interesse público e observância da função social da propriedade.

Em um contexto de crescente pressão sobre os territórios e os recursos naturais, a decisão representa importante precedente para proteger as terras públicas brasileiras e construir um modelo de desenvolvimento que concilie segurança jurídica, justiça social e sustentabilidade ambiental.

*Maria de Fatima Dourado é advogada, integra a equipe de advocacy da Coalizão Vozes do Tocantins Por Justiça Climática e subscritora da ADI 7550.

*Patrícia Silva é especialista em Comunidades Tradicionais, advogada das equipes de advocacy da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato

E agora, essa presença tende a se tornar ainda mais comum nos pratos de crianças e adolescentes de escolas públicas. A Resolução nº 11/2026  do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 24 de junho de 2026, incentiva a diversidade de alimentos na alimentação escolar, podendo ampliar a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no abastecimento alimentar. 

“Essa  resolução é importante porque assegura o direito de alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, adquiridos por meio de chamadas públicas específicas, para a aquisição das mãos de povos indígenas e comunidades tradicionais e abastecimento de escolas rurais e urbanas de territórios tradicionais”, afirma a  coordenadora do Programa Sociobiodiversidade do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Silvana Bastos.

“Afinal, alimentar-se com mandioca ou mingau de farinha de jatobá e de babaçu é muito mais cultural, nutritivo, bom para economia local e melhor para o planeta que um pãozinho feito com trigo transgênico que viaja grandes distâncias para chegar até o prato de crianças e jovens que se alimentam todos os dias nas escolas públicas do Brasil”, completa.

A nova norma regulamenta a compra de alimentos produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) através do PNAE. E determina por exemplo, que a aquisição de alimentos nas escolas públicas localizadas em territórios tradicionais seja feita via chamada pública específica para PCTs, sem licitação. 

Além disso, facilita a entrada desses alimentos no cardápio escolar, dispensando a barreira de regularização sanitária prévia, respeitando soberania e segurança alimentar/nutricional, sem prejuízo da fiscalização sanitária continuar existindo.

Para o assessor técnico do ISPN, Celso Barros, que acompanha de perto o trabalho de comunidades indígenas no Maranhão, a Resolução nº 11/2026 representa um avanço importante.

“Ao prever chamadas públicas específicas para Povos e Comunidades Tradicionais e reconhecer as especificidades dos seus sistemas tradicionais de produção, inclusive no aspecto sanitário, a norma valoriza os modos tradicionais de produzir e conservar alimentos, respeitando a segurança alimentar”, pontua.

“A norma também abre possibilidades para que os processos de aquisição considerem melhor as realidades dos territórios e os desafios enfrentados pelas comunidades, como as dificuldades de comercialização, logística e acesso aos mercados institucionais. Essa medida dialoga diretamente com o trabalho do ISPN, que apoia o fortalecimento da produção indígena e sua inserção em programas como o PNAE”, avalia.

Outro destaque do documento é o reconhecimento do autoconsumo tradicional, que o texto define como “o conjunto de alimentos coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios PCTs, de acordo com suas culturas alimentares, sistemas produtivos tradicionais e modos de organização social.”

Ao garantir espaço para o açaí, o beiju, o peixe fresco e tantos outros alimentos tradicionais nos cardápios escolares, a Resolução nº 11/2026 ultrapassa várias dimensões. Para quem vive da agricultura familiar, representa renda e manutenção de seus modos de vida; para as crianças e adolescentes dessas comunidades, representa a comida, segurança alimentar, nutrição e a continuidade de sua cultura.