A participação do ISPN nesses debates buscou ampliar a visibilidade dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como protagonistas históricos e contemporâneos no cuidado de áreas protegidas. Além disso, apresentou projetos e articulações em rede que ajudam a demonstrar o papel dos povos indígenas e tradicionais na conservação da biodiversidade, por meio da proteção de seus territórios.

Visibilidade

Um tema constantemente debatido ao longo de toda a programação desta edição do Sapis/Elapis, realizada de 18 a 22 de maio em Brasília (DF), foi a relevância das demandas territoriais e estratégias de gestão ambiental protagonizadas pelos povos tradicionais no país. 

Nesse contexto, o ISPN, IPAM, Ministério Público Federal e Instituto Cerrados promoveram uma sessão temática sobre a importância do automapeamento dos territórios “Áreas Protegidas por Povos e Comunidades Tradicionais: Território, Conservação e Vida”. Além de discutir desafios conjunturais na defesa dos territórios tradicionais, a sessão contou com relato de algumas experiências de mapeamento na Ilha do Marajó (PA) e no sul do Maranhão. 

“Muitas das comunidades identificadas não estavam no mapa. Ao realizar o trabalho e começar a olhar as imagens pelo satélite, as comunidades se deram conta de várias ameaças das quais não estavam cientes. Em um dos casos, observaram que a fazenda vizinha tinha avançado suas cercas sobre o território, inclusive sobre uma área considerada sagrada”, relata Lidiane Vilhena, integrante do Núcleo de Ação e Resistência Quilombola de Campina, Ilha de Marajó (PA).

Na avaliação de Lidiane, o trabalho com o aplicativo Tô no Mapa possibilitou um diálogo intergeracional ao envolver os griôs (contadores de histórias, que guardam as memórias de seu povo, mantendo vivas as tradições e a ancestralidade) e os jovens. “Eu pude me dar conta da dimensão do meu território, que é muito maior do que a parte que eu transitava e conhecia. Quando um território é mapeado por quem vive nele, a informação vira ferramenta de transformação, articulação e pertencimento”.

Ainda conforme Lidiane, a partir do relatório gerado pelo Tô no Mapa, a Malungu, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, conseguiu acelerar o processo de certificação da comunidade quilombola de Boa Esperança, pela Fundação Palmares, processo que antes estava engavetado.

Políticas públicas

A presidenta da Associação Quilombola de Macacos, Brejim e Curupá, Raimunda Ribeiro, também participou da sessão temática e relatou que o mapeamento do Tô no Mapa trouxe, além da visibilidade, avanços em políticas públicas. 

“De posse do seu mapeamento e do relatório gerado pelo aplicativo, a comunidade demandou a instalação de pontos de inclusão digital do Programa Justiça para Todos, voltado para comunidades quilombolas do Maranhão, e de placas de energia solar para todas as famílias do Território. Ambas foram atendidas”, destaca Raimunda.

Durante o Relato de Experiência, a presidenta da Associação Camponês (ACA), Raimunda Francisca Paz, explicou que um dos objetivos da comunidade ao aderir o Tô no Mapa é buscar a implementação de políticas públicas, especialmente a regularização fundiária.

“A partir desse banco de dados, nós já conseguimos mapear quantas comunidades estão em situação de conflito, quantas já têm um desmatamento grande, e quantas já têm processos [jurídicos] iniciados”, detalhou.

Multiplicadores

O ISPN promoveu junto com o Ministério Público e o IPAM o Minicurso Plataforma de Territórios Tradicionais e o Tô No Mapa, que apresentou aos participantes essas duas ferramentas fundamentais para a visibilidade e proteção dos territórios tradicionais no Brasil. O objetivo desta atividade foi o de capacitar os integrantes do curso para que possam prestar apoio ao cadastramento de territórios tradicionais e atuarem como multiplicadores em seus territórios.

O analista socioambiental do ISPN, André de Oliveira Moraes, explicou aos participantes a importância de registrar a comunidade em todas as plataformas disponíveis. “A experiência nos conta que, mesmo indígenas e quilombolas que têm seus territórios titulados, não há garantia de muita coisa, então a gente recomenda que quanto mais salvaguarda territorial, melhor. Então, faça o CAR PCT [Cadastros Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais], cadastre na Plataforma e no Tô no Mapa, se cerque de todas as ferramentas possíveis”.

Protagonismo dos povos na agenda do clima

Na mesa redonda Territórios Tradicionais: regulamentações e implementação de sistema nacional, interações com países latino-americanos e relações com CDB e a Meta 3, o ISPN contextualizou a situação brasileira de ausência de conhecimento reconhecimento formal de territórios coletivos de comunidades tradicionais e sobre a importância desses territórios para a conservação ambiental. 

Os desafios atuais incluem enfrentar as ameaças aos Territórios Tradicionais, como a grilagem verde e os impactos de grandes empreendimentos, e dar mais visibilidade às comunidades e à contribuição ambiental delas.

“É importante que possamos concretizar o direito de consulta livre, prévia e informada. Um dos gargalos de não concretizar isso é porque os territórios não estão no mapa.”, afirma a coordenadora do Programa Cerrado do ISPN, Isabel Figueiredo.

Floresta+ Amazônia

Na Roda de Conversa Empoderamento feminino na gestão de territórios coletivos tradicionais: experiências de beneficiárias do Projeto Floresta+ Amazônia, três mulheres foram convidadas para compartilhar suas histórias: Elisângela Conceição, liderança ribeirinha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Uatumã (AM), Natália Alves, liderança do Quilombo Cariongo, e Marina Cíntia Guajajara, membra da Associação Nairuy-Taw e liderança da TI Arariboia (MA).

“Esse projeto Floresta+ nos ensinou bastante, nos ensinou a questão da união, do trabalho coletivo e, principalmente, na questão do apoio da mulher para outra mulher”, enumera Marina Guajajara.

A liderança indígena ressalta que essa coletividade não só ajudou a gerar renda para mulheres, mas também se tornou um espaço de acolhimento, principalmente para aquelas que saíam pouco de casa. “Teve um momento em que algumas mulheres estavam com problemas no relacionamento. Trabalhar na coletividade, estar naquele grupo, tirou elas de um momento em que elas estavam na fase de ansiedade, de quase depressão”.

O projeto coordenado por Marina, Mulheres Guajajara: Proteção da Floresta e dos Saberes, teve como objetivo fortalecer a contribuição da mulher no processo de conservação e proteção de todas as formas de vidas e das ancestralidades do povo Guajajara, além de recuperar áreas degradadas da cabeceira do rio Buriticupu.

Cerca de 70% dos projetos apoiados na Modalidade Floresta+ Comunidades apresentam relação direta com a temática de gênero. Na iniciativa coordenada por Marina, as mulheres receberam orientações e executaram atividades como oficinas de gestão de projetos, instalação de galinheiros orgânicos, construção de canteiros de mudas, implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), formações em medicinas tradicionais e arte indígena.

Executada com parceria do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, a iniciativa tem financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF).

Mosaicos de Áreas Protegidas

O ISPN esteve presente em diversos debates sobre os Mosaicos de Áreas Protegidas como estratégia central para a gestão territorial integrada no Brasil, articulando conservação da sociobiodiversidade, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas, especialmente abordando a importância das Terras Indígenas nessa política, que ganhou impulso com o reconhecimento do Mosaico Gurupi, na Amazônia maranhense e leste do Pará, em julho de 2025 e no qual exerce sua Secretaria Executiva. 

Previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os mosaicos operam na integração entre unidades de conservação, territórios indígenas, quilombolas e outras áreas protegidas, promovendo governança participativa e abordagens sistêmicas da paisagem. 

O Grupo de Trabalho Gestão Socioambiental Integrada e Democracia: arranjos de governança em áreas protegidas e mosaicos no Brasil, reuniu mosaicos da Mata Atlântica, Amazônia e propostas de criação de mosaicos no Cerrado e debateu o papel preponderante aliança entre povos indígenas, quilombolas e tradicionais com a academia e instituições de governo na constituição de mosaicos. 

Na Roda de Conversa Governança Socioambiental em Áreas Protegidas: experiências institucionais e fatores críticos em diferentes biomas, organizada por instituições-membro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), o ISPN pôde levar à discussão as inovações do Mosaico Gurupi em termos de governança no campo da gestão integrada de áreas protegidas.

Por fim, o Evento Paralelo Mosaicos de áreas protegidas no Brasil: gestão territorial integrada, inclusão social e caminhos para um sistema nacional, organizado pela Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas do Brasil (REMAP), foi importante momento para abordarmos o panorama atual e perspectivas futuras para a inserção qualificada de Terras Indígenas em mosaicos.

“Defendemos que a inclusão de terras indígenas  em mosaicos não pode ter só um objetivo pragmático, uma formalidade para atender uma política em específico, mas  uma construção qualificada, que leve com muita seriedade os modos de vida e de   gestão do território dos povos indígenas, bem como os devidos processos de consulta, de tomadas de decisão e de produção de entendimentos coletivos em torno da ideia”, pondera o coordenador do Programa Povos Indígenas do ISPN, João Guilherme Nunes Cruz.

Para João Guilherme, é preciso que o processo de discussão também calibre expectativas e aponte potencialidades, “mosaico não vai resolver todas as questões territoriais e ambientais. É mais uma ferramenta de gestão, com uma especificidade importante, uma vez que abre a possibilidade de articular a gestão territorial em rede, a partir da colaboração entre áreas protegidas”, concluiu.

Saiba mais sobre os povos e comunidades tradicionais

Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Empregam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos de geração em geração e contribuem para a conservação da biodiversidade brasileira. 

Os povos indígenas e quilombolas, respectivamente, têm reconhecimento de seus territórios assegurados pelos artigos 231, da Constituição Federal, e 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os demais grupos ainda lutam por instrumentos legais de reconhecimento de seus territórios.

O Estado Brasileiro reconhece 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais. Esses grupos representam a garantia de proteção das florestas e a regulação do clima, o respeito à biodiversidade e a manutenção da vida globalmente.

Neste Dia Mundial das Abelhas, 20 de maio, divulgamos o lançamento da publicação Hai rawirokaha pape rehe (Livro do Mel) que reúne histórias contadas por pessoas de diferentes gerações do povo Awá, que vivem na região amazônica no noroeste do Maranhão, sobre os conhecimentos que eles acumulam acerca das abelhas e dos méis.

Escritas em Guajá e em português, essas narrativas contribuem para a produção de material didático voltado às escolas indígenas Awá, fortalecendo o uso da língua materna ao mesmo tempo em que apoia o aprendizado do português. A obra também torna acessível ao público geral o conhecimento que esse povo indígena possui sobre um conjunto expressivo de 49 espécies de abelhas e suas características.

A linguista Marina Magalhães, da Universidade de Brasília (UnB), uma das organizadoras da publicação, estuda a língua dos Awá há 25 anos e convive com eles desde 2001.

“Não me canso de admirar sua sabedoria e o nível de detalhamento dos seus conhecimentos sobre o ambiente em que vivem: a floresta, com os múltiplos seres naturais e sobrenaturais que lá habitam”, destaca.

Para o antropólogo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e também organizador do livro, Uirá Garcia, uma das coisas mais interessantes de se ressaltar é o interesse dos Awá em fazer esse livro.

“Foi uma coisa que partiu muito deles, parte de um diálogo com a gente, mas é uma coisa que eles queriam deixar registrado, porque eles têm orgulho desse tipo de conhecimento”, relata.

Na avaliação de Marina Magalhães, a experiência de produzir esta publicação foi extremamente realizadora.

“Registrar as histórias sobre mel e abelhas por meio de gravação, transcrição e tradução, além de inúmeras sessões de conversas e esclarecimentos, nos permitiu, a mim e ao antropólogo Uirá Garcia, entrar a fundo no intrincado sistema classificatório que relaciona, numa espécie de rede, animais, plantas e espíritos”.

Diversidade de espécies

Enquanto a maioria dos levantamentos feitos com outros povos indígenas sobre o tema lista por volta de 20 espécies de abelhas, os Awa Guajá foram além: identificaram 49 tipos distintos, conforme sua própria classificação, baseada não em critérios biológicos da taxonomia ocidental, mas em sua cosmovisão.

A metodologia partiu do profundo conhecimento dos Awá sobre seu território, aliado a um cuidadoso diálogo com referências da meliponicultura brasileira, como o livro eletrônico Abelhas sem ferrão relevantes para a meliponicultura no Brasil (Menezes et al., 2023) e o portal da Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (A.B.E.L.H.A). Longe de ser um estudo entomológico, o livro registra, sobretudo, o modo Awá de pensar esses insetos.

“A gente acha que talvez esse seja o maior conjunto de méis que um povo indígena já inventariou, aos seus próprios moldes. Não é um trabalho de entomologia, não é um trabalho de etnobiologia, a gente está partindo da classificação dos próprios Awá, das histórias deles”, explica Uirá Garcia.

Maridos, esposas e espíritos Karawara

A classificação Awá é construída a partir de diversos elementos, incluindo espiritualidade, redes de parentesco e formatos de ninho. As abelhas são descritas como “aparentadas” umas às outras por meio dos termos imẽna – hamirikoa (“marido – esposa”). Essas relações se estabelecem pela coabitação em uma mesma árvore, pela semelhança do mel, do comportamento, dos efeitos que causam ou da aparência.

Por exemplo, as abelhas hairaxi’ĩa e hairaxũa produzem méis de sabor similar; tataipinuhũa e tataipinỹ causam queimaduras na pele; uhua e uhupa’ỹ têm entradas de ninho parecidas. Já os ninhos dos “maridos” costumam ter formatos compridos, enquanto os das “esposas” são redondos ou em buracos de árvores.

Além disso, muitos nomes das abelhas remetem a animais da floresta, comportamentos ou características físicas. Ahairuhua (“abelha grande”), por exemplo, é de fato de grande porte e constrói ninhos volumosos; a hairaxũa (‘abelha branca’), tem listras brancas no tórax; e a tihapahaira (‘abelha do olho)’, é chamada dessa forma por ser minúscula e entrar no olho das pessoas quando elas estão andando pela floresta.

As narrativas coletadas também trouxeram à tona os Karawara, seres que, segundo os Awá, habitam os patamares celestes mas descem à terra para se alimentar do mel da floresta. Muitos dos Karawaras se alimentam do mel da floresta mesmo vivendo entre espíritos, como o Haira Jara (gente papa-mel), que abre o ninho das abelhas com o machado, ou o Warajuxa’a, que é uma borboleta-gente e que também se alimenta exclusivamente de mel. Os Awá cantam as músicas para se comunicarem com esses Karawara.

“Quando os Awá falavam das abelhas, automaticamente se falavam dos cantos dos méis, das histórias dos méis, uma parte de mitologia, uma parte de narrativas mesmo sobre histórias de lembranças. A maneira que trabalharam esse tema do mel foi muito diferente, por exemplo, do que um biólogo trabalharia. Eles trouxeram o mel, mas logo com o mel vêm outras referências que são tão ou mais importantes do que a própria espécie, do que a própria classificação, a taxonomia, que são a poética dos cantos, a memória das narrativas”, destaca Uirá Garcia.

Um livro para todos os públicos

Com fotos, narrativas de mulheres, homens e anciãos, e um cuidadoso trabalho de tradução, o Livro do Mel vai muito além de um catálogo: é um mergulho na alma Awa Guajá, na sua relação indissociável com a floresta e na potência do protagonismo indígena na produção de conhecimento.

Ao final da publicação, há uma lista detalhada, organizada pelos próprios Awá, descrevendo quais méis são inofensivos, quais inspiram atenção, e não podem ser consumidos nunca. Consumir o mel errado, na época errada da vida (infância, pós-parto, velhice), pode causar desde alergias até paralisia nas pernas.

“O Livro do Mel é fruto de uma parceria de muitas mãos, começando pelos Awa Guajá e terminando nos futuros leitores indígenas e não indígenas. Nesse percurso, encontram-se, além da linguista e do antropólogo, os narradores, ilustradores, fotógrafos, editores e financiadores. Portanto, articular todos esses atores para contribuir com a realização de parte dos anseios dos Awa Guajá me causou imensa satisfação, mas nada comparável à alegria de continuar aprendendo com eles”, descreve Marina Magalhães.

Esta publicação é um dos produtos resultantes do projeto Literatura Oral e Conhecimentos Ecológicos Tradicionais, financiado pela Fundação Firebird, e contou com apoio do Projeto Paisagens Indígenas, executado pela parceria entre o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o Instituto Nupef, com apoio da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI).

O projeto é liderado e promovido pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, com gestão financeira do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e financiamento da Tenure Facility. Surge como resposta a um dos principais desafios da região: promover segurança jurídica aos territórios de uso coletivo, conservar o meio ambiente e fortalecer populações extrativistas.

As ações serão realizadas em 47 territórios no Pará — sendo 45 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs) e 2 Reservas Extrativistas (Resex) — alcançando diretamente 26.663 famílias e contribuindo para a proteção de mais de 1,6 milhão de hectares de floresta e águas.

Segundo Letícia Moraes, vice-presidente do CNS, a meta é viabilizar soluções concretas para a regularização fundiária e responder a uma demanda histórica das populações extrativistas.

“A iniciativa promove segurança jurídica para as famílias, fortalece a conservação da biodiversidade, contribui para o enfrentamento das mudanças climáticas e amplia as condições para o uso sustentável dos recursos naturais. Garantir a segurança jurídica dos territórios é fundamental para proteger a floresta, fortalecer as comunidades e criar condições reais de desenvolvimento sustentável na Amazônia”, comenta.

A proposta está estruturada em três eixos principais: o avanço da regularização fundiária dos territórios extrativistas, o fortalecimento institucional das organizações representativas e das associações comunitárias locais. Além disso, reconhece que a garantia de direitos territoriais depende da articulação entre políticas públicas, organização social e acesso a instrumentos técnicos e administrativos que viabilizem a titulação e a gestão dos territórios.

De forma transversal, o projeto também valoriza o protagonismo de jovens e mulheres extrativistas, reconhecendo seu papel na sustentabilidade dos territórios e na formação de novas lideranças. A iniciativa promove ainda a articulação com instituições públicas e parcerias estratégicas, com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público Federal, entre outras.

Para o coordenador executivo do ISPN, Fábio Vaz, o Projeto Porongaço reforça a importância de fortalecer territórios tradicionais a partir do protagonismo das próprias comunidades.

“Acreditamos que a consolidação de direitos territoriais passa pelo fortalecimento das organizações locais e pela valorização dos conhecimentos e das capacidades de incidência política das populações extrativistas. A atuação do ISPN se dá justamente no sentido de fortalecer esse arranjo”.

Dividido em três módulos realizados entre 2025 e 2026, o Formar e-COS é uma iniciativa do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), executada pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com o Coletivo 105 e a Central do Cerrado, no âmbito do Fundo Ecos (PNUD/GEF). 

A formação conectou lideranças de diferentes regiões em uma rede de troca de experiências entre organizações comunitárias, permitindo que grupos compartilhassem desafios, estratégias de comunicação e comercialização, assim como formas de atuação política em seus territórios. No terceiro e último módulo, realizado em Olinda (PE) em março deste ano, os participantes refletiram principalmente sobre os desafios de fortalecer a presença das organizações nas redes e nos territórios.

Além das discussões sobre políticas públicas e comercialização, a formação incentivou a produção prática de conteúdos de comunicação comunitária. Durante o último módulo, os participantes apresentaram materiais desenvolvidos ao longo do curso, como campanhas digitais, registros audiovisuais e estratégias de divulgação voltadas aos territórios.

O representante da Associação dos Pequenos Produtores de Laranjinha e Molho, Joselito de Souza Barbosa, no território do Rio Corrente, na Bahia, avalia que o Formar e-COS ajudou as organizações participantes a compreenderem a importância estratégica da comunicação.

“Muitas vezes a gente faz muitos projetos nas associações, muitas atividades, mas fica tudo escondido e poucas pessoas sabem”, afirma.

A organização de Joselito atua com produtos agroecológicos e do extrativismo, como pequi, buriti, castanha e caju, comercializados em feiras e programas institucionais.

Ao todo, participaram representantes de 25 organizações comunitárias de sete estados brasileiros. Durante a formação, foram desenvolvidos 21 produtos de comunicação e implementadas 20 ações de comunicação nos territórios.

A relação entre comunicação e fortalecimento territorial é destacada pela integrante da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP), no Tocantins, Lara Thifanny Alves Ferreira. Segundo ela, a produção de conteúdos sobre o babaçu e o trabalho das quebradeiras de coco da organização ajudou a ampliar a valorização cultural e o alcance dos produtos da comunidade.

“Foi com a comunicação que a gente descobriu o quanto isso é uma ferramenta de luta também. A luta pela preservação do babaçu, da quebra do coco babaçu, mas pelas nossas redes, pelos nossos conteúdos”, relata.

Ela explica que a produção de conteúdos mostrando o preparo dos alimentos e os processos de extração do babaçu também tem aproximado outras pessoas da realidade das comunidades extrativistas. “Outras pessoas conseguem conhecer esse produto e valorizar”, afirma.

Permanência nos territórios e comercialização

A preocupação com a permanência da juventude nos territórios também foi um dos temas trabalhados entre os participantes da formação. A articuladora e comunicadora do Grupo de Mulheres Guardiãs das Abelhas e da Caatinga do Piauí, Maria Paula Pereira, relata que o Formar e-COS ajudou a mobilizar os jovens do seu território nas atividades comunitárias e nas discussões sobre políticas públicas. Segundo ela, as atividades ligadas à comunicação e à apicultura têm despertado o interesse da juventude da sua região pelas organizações comunitárias e pelas possibilidades de geração de renda.

“Os jovens não querem participar dessas coisas, mas, através do Formar e-COS, eu consegui sensibilizar alguns jovens do meu território. Queremos aproximar eles do ramo da apicultura, que é muito importante para a gente”, explica.

Em Itabira, no sertão do Alto Pajeú, em Pernambuco, a agricultora Jocélia Bezerra da Silva conta que as estratégias de comunicação trabalhadas durante a formação já começaram a gerar resultados para a Associação de Mulheres Pequenas Produtoras Rurais de Cachoeira Grande, presidida por ela.

“A gente começou a expor os nossos produtos e já começaram a surgir pedidos. Demandas pequenas, mas que já são frutos da formação”, relata.

A associação atua com hortaliças, polpas de frutas, artesanato, bolos e doces caseiros produzidos pelas agricultoras da comunidade. Para Jocélia, a formação também fortaleceu a troca de conhecimentos dentro da própria associação. “O que eu aprendo aqui eu levo para minha associação. Então, a formação não é só minha”, afirma.

Comunicação e incidência política

Além das estratégias de comercialização e comunicação comunitária, a formação abordou o acesso das organizações às políticas públicas e os desafios enfrentados pelos grupos para participar de programas institucionais.

Membro da Associação dos Produtores Rurais da Barra do Rio, em Milton Brandão (PI), Kayki Ivan de Sousa Pereira ressalta a incidência política como um dos caminhos para enfrentar as dificuldades vividas pelas organizações comunitárias.

“Na teoria temos acesso, mas na prática existem muitos impedimentos. Então devemos correr atrás desses direitos através da incidência política”, afirma.

Segundo ele, muitas associações ainda enfrentam obstáculos para acessar programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras iniciativas públicas voltadas aos mercados institucionais da agricultura familiar.

Kayki também destaca a comunicação como ferramenta fundamental nesse processo. “Se a gente se cala, nada vai mudar. A gente precisa comunicar aquilo que quer e também aquilo que não está funcionando”, diz.

Redes que seguem para além da formação

Além dos conteúdos técnicos, participantes destacam que um dos principais resultados do Formar e-COS foi a construção de redes entre organizações de diferentes territórios do Cerrado e da Caatinga.

O coordenador da Unidade de Beneficiamento da Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, César Pinheiro de Oliveira afirma que a troca de experiências entre os participantes ampliou o olhar das lideranças sobre os desafios comuns enfrentados pelas comunidades.

Mais do que uma capacitação técnica, o Formar e-COS consolidou uma rede entre organizações comunitárias de diferentes territórios do Cerrado e da Caatinga. As articulações construídas seguem fortalecendo a valorização dos produtos da sociobiodiversidade e a defesa dos direitos das comunidades. As experiências desenvolvidas ao longo da formação também reforçam a comunicação como ferramenta estratégica para ampliar a autonomia das organizações e fortalecer as identidades territoriais. 

O encontro resultou na construção coletiva de um plano de ação voltado ao fortalecimento das duas cadeias. Cada organização participante assumiu a liderança de atividades específicas. Os principais territórios de atuação contemplam as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Cantão, Jalapão, Lajeado e região das Serras Gerais.

O objetivo da iniciativa é construir uma atuação conjunta e sinérgica entre instituições que já trabalham no território, potencializando recursos, conhecimentos e estratégias para ampliar o impacto das ações junto às comunidades locais.

“A ideia é complementar habilidades e expertises das instituições, com cada uma oferecendo para a Aliança o que tem de melhor. Assim, o trabalho vai ganhando força e maior amplitude. Nosso objetivo é aumentar a escala da produção e do acesso aos produtos da sociobio, a exemplo de pães e biscoitos fabricados com farinha de jatobá no lanche dos estudantes em todas as escolas do Tocantins”, explica a coordenadora do Programa Sociobiodiversidade do ISPN, Silvana Bastos.

Ação inédita

O encontro marca um momento inédito: é a primeira vez em que todas essas organizações se articulam coletivamente em torno dessas duas cadeias de valor para pensar estratégias integradas voltadas à sociobiodiversidade no Tocantins. A aliança reúne instituições com diferentes expertises, criando uma rede capaz de atuar de forma complementar nas questões relacionadas a território, produção e comercialização.

Durante a programação, as organizações participantes realizaram uma análise de ambiente (contextos interno e externo), destacando os problemas socioambientais vivenciados pela população e buscando respostas, por meio de soluções sustentáveis. Esse é o caso da alimentação escolar com alimentos nutritivos e menor pegada de carbono, por não dependerem de insumos derivados do petróleo e ainda por serem produzidos nos territórios tradicionais, sem supressão de vegetação nativa do Cerrado ou da Amazônia. A análise contemplou também o mapeamento do cenário atual das cadeias de valor da sociobiodiversidade no Tocantins, identificando atores, desafios e oportunidades.

Na ocasião, o WWF-Brasil apresentou um estudo sobre a cadeia de valor do jatobá. O levantamento envolveu os diversos atores da cadeia, com entrevistas realizadas junto a empresas multinacionais, nacionais e locais que trabalham com a espécie. A partir dessas conversas, foi possível identificar os principais gargalos, dificuldades e oportunidades. Os resultados foram apresentados aos produtores de jatobá para validação dos achados, de modo que possam também orientar estratégias de atuação na cadeia. O estudo ainda será publicado pelo WWF-Brasil.

“Foi um momento importante para encontrar sinergias entre a atuação das 20 organizações e para a construção de redes fortes para trabalhar com a sociobiodiversidade. Neste encontro, nós do ISPN estamos dando uma atenção especial para o trabalho com o jatobá, que é uma espécie nativa do Cerrado com grande potencial para comunidades locais”, destacou a analista socioambiental do Programa Sociobiodiversidade do ISPN, Bárbara Fellows.

Entre os participantes, o ISPN foi lembrado pelos atores locais por sua trajetória no estado, especialmente por meio do Fundo Ecos e pelas pesquisas conduzidas sobre o capim dourado, a planta símbolo do Jalapão e base de uma cadeia artesanal importante para a região. O instituto também foi reconhecido por sua participação na Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática.

“Essa convivência com o projeto Floresta+ nos ajudou a mudar nossa visão em relação à natureza, chamando a gente para a responsabilidade de cuidar dela. Se a terra morrer, o homem também morrerá.”

A fala é de dona Maria da Conceição Paiva, presidente da Associação do Quilombo Ponta Bonita, durante visita de técnicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). A missão teve como objetivo conhecer os resultados do Projeto Floresta+ em comunidades quilombolas do Maranhão.

O projeto foi executado pelo ISPN, com apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, por meio da Modalidade Comunidades, no âmbito da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), do MMA, e do PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). A iniciativa permite que recursos internacionais obtidos a partir da redução do desmatamento retornem para comunidades que demonstram, na prática, compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Soberania alimentar e aumento da renda

Na comunidade de Ponta Bonita, houve ampliação da produção na avicultura, criação de porcos, pomares, bananais e outros cultivos. Além de fortalecer a soberania alimentar das 63 famílias, o excedente da produção passou a gerar renda para a comunidade.

No município de Anajatuba, a comunidade da Ilha do Teso recebeu uma agroindústria que vai potencializar a produção de mel. Com o funcionamento do espaço, a estimativa é que, a partir do trabalho coletivo, as famílias consigam produzir até 60 toneladas de mel.

“A minha renda era pouca só com a roça. Com o incentivo da produção de mel e a agroindústria, vamos poder melhorar a produção e deixar de vender para o atravessador. Nosso sonho é ver o nome da Ilha do Teso no rótulo do produto, sendo vendido para todo o Brasil, além dos supermercados e da alimentação escolar”, afirma José Raimundo da Silva Martins.

Na Ilha do Teso, as mulheres também começam a ocupar espaço na produção de mel, defendendo maior participação nas atividades produtivas da comunidade e nas ações de preservação da floresta.

“Sem a conservação da floresta não tem como trabalhar com a apicultura. Como mulher, a gente sempre viu os maridos trabalhando com as abelhas. Se eles podem aprender, a gente também pode. Essa oportunidade está chegando para garantir nossa autonomia também”, diz Maria Antônia Martins.

No povoado Pedrinhas, o Projeto Floresta+ impulsionou uma atividade já tradicional na comunidade: a produção de farinha. A iniciativa reformou e modernizou a casa de farinha, possibilitando aumento da produção e melhoria da qualidade do produto.

No Quilombo São Pedro, José de Ribamar Pinto dos Reis já faz planos para diversificar a produção. Ele destaca a importância dos intercâmbios promovidos durante a execução do projeto.

“O projeto trouxe muita experiência e hoje estamos caminhando com outro pensamento, com a mente mais aberta. Visitamos outras comunidades, conhecemos novas práticas e formas de cuidar da produção. Conseguimos fortalecer a avicultura e a criação de peixes. Agora já sonho em produzir juçara, banana e cupuaçu em dez hectares, trabalhando junto com a comunidade”, relata o agricultor familiar.

O Quilombo São Pedro também possui uma Escola Família Agrícola. A proposta é construir novas perspectivas para os estudantes da comunidade e arredores, incentivando os jovens a permanecerem e trabalharem no próprio território.

“Quando outro projeto chegar, que a gente tenha consciência do que é cuidar, preservar e entender que o projeto é nosso, da comunidade, e não de nenhuma instituição”, afirma Ismael Montelo Rodrigues, que reside na comunidade há muito tempo e é ex-aluno da Escola Família Agrícola.  Ismael viu de perto as mudanças no Quilombo como técnico de campo do projeto Floresta + como parte da equipe do ISPN.

A implantação do Projeto Floresta+ contou ainda com a parceria de entidades representativas das comunidades, entre elas a União das Associações Quilombolas das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Uniquituba (Uniquituba) e a Associação dos Agroprodutores Rurais do Quilombo Cariongo.

“Ouvindo os depoimentos, percebemos a empolgação dos comunitários ao relatarem o aumento da produção de pequenos animais e dos quintais produtivos. Eles não perderam sua essência, mas estão inovando e garantindo mais alimento saudável e melhoria da renda nas comunidades quilombolas”, destaca Eliane Frazão Rosa, quilombola e presidente da Uniquituba.

Quilombo Cariongo: quintais verdes e fortalecimento da identidade

No Quilombo Cariongo, no município de Santa Rita, as chuvas deixaram os quintais ainda mais verdes. Entre um quintal e outro, a diversidade da produção inclui banana, hortaliças, criação de galinhas, ervas medicinais e criatórios de peixes.

Historicamente, o quilombo enfrenta dificuldades de acesso à água potável, e muitas famílias ainda precisam comprá-la. Com o projeto, parte desse problema começou a ser solucionada com a construção de um reservatório que garantirá água para as plantações durante o período de estiagem.

“Com essa água vai dar para plantar cebola, limão e todo tipo de fruteira. Não vou mais precisar puxar carro de mão porque a água vai sair direto nas torneiras”, diz dona Maria Nazaré Teixeira, de 74 anos, nascida no Quilombo Cariongo.

Além dos quintais produtivos, o Projeto Floresta+ possibilitou a construção coletiva do Plano de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ) do Quilombo Cariongo, ferramenta estratégica para o fortalecimento político da comunidade. O plano amplia o diálogo entre o território, o Estado e outros agentes responsáveis pela implementação de políticas públicas.

O documento é pioneiro no Maranhão por ser o primeiro construído após o Decreto nº 11.786/2023, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. O PGTAQ fortalece a autonomia e a capacidade de gestão territorial da comunidade, consolidando-se também como referência política, social e ambiental para outros quilombos na construção de instrumentos de planejamento e conquista de direitos.

“A ideia do estudo partiu de perguntas de manejo feitas pelo gestor do Parque Nacional da Chapada das Mesas na época, Paulo Adriano Dias, coautor do trabalho. Ao observar o manejo tradicional do fogo feito por comunidades locais e povos indígenas da região, ele queria saber como mensurar os indicadores da vegetação e do clima associados a essas práticas tradicionais para utilização em protocolos técnicos”, explica Lívia Moura Carvalho.

“Saber o momento certo para usar o fogo de forma controlada parecia algo muito óbvio para os povos e comunidades  da região, mas para muitos gestores e pesquisadores não era muito claro e perceptível, e principalmente existia a preocupação de transmitir e disponibilizar esse conhecimento”, acrescenta Lívia. 

Uma variável simples

Os resultados do levantamento mostram que níveis mais baixos de umidade do ar estão associados a fogos mais intensos e rápidos; enquanto níveis mais altos de umidade resultam em fogo mais brando, mais lento e mais fácil de controlar.

Isso significa que a mesma área pode apresentar comportamentos de fogo muito diferentes dependendo apenas das condições do momento da queima — especialmente da umidade do ar ao longo do dia e da quantidade de material combustível.

Ferramenta acessível

Na prática, o estudo demonstra que a umidade relativa do ar pode ser incorporada como um critério objetivo para orientar quando e como realizar queimadas planejadas. Por ser uma variável fácil de medir em campo, ela se torna uma ferramenta acessível para brigadistas e gestores.

Níveis de umidade do ar acima de 50% são mais comuns durante a estação chuvosa e no início da estação seca (entre abril e junho, dependendo da região), mais especificamente no final da tarde ou início da noite, quando as temperaturas são mais baixas e o ar tende a reter mais umidade.

Contexto

No Cerrado, incêndios sobre a vegetação nativa estão aumentando por fenômenos e mudanças climáticas extremas e falta de manejo da biomassa seca acumulada. O problema é maior no fim da estação seca, com fogos mais intensos e severos. Desde 2014, queimas prescritas são aplicadas em algumas áreas protegidas no início da seca para manejo de vegetações adaptadas ou propensas ao fogo, no âmbito da abordagem do Manejo Integrado do Fogo (MIF).

Os resultados da pesquisa também reforçam o papel do MIF, adotado na redução dos incêndios em áreas protegidas do Cerrado. Essa abordagem pode incluir o uso de queimas prescritas em vegetações adaptadas ao fogo, no início da estação seca, para fragmentar o combustível e reduzir a quantidade de vegetação seca na paisagem.

Ao utilizar a umidade do ar como critério para definir o momento dessas queimas, é possível aumentar a segurança das operações e reduzir o risco de incêndios de grande escala no final da estação seca, que são mais intensos e difíceis de controlar.

Dessa forma, o estudo evidencia como o conhecimento científico pode apoiar decisões práticas, tornando o uso do fogo mais eficiente, seguro e alinhado aos objetivos de conservação do Cerrado.

O material foi desenvolvido a partir da proposta de levar para as escolas os saberes do Cerrado. Para a elaboração da obra, foram realizadas oficinas com organizações sociais, professores, estudantes e comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da região de Correntina (BA). O resultado é o que os próprios autores descrevem como um mapa afetivo e pedagógico: uma ferramenta para o reconhecimento do território como sala de aula viva, a valorização da identidade dos povos do Cerrado e o cultivo do respeito pelas origens, crenças e práticas ancestrais.

Elaborado pela pesquisadora e professora da rede municipal Raquel da Costa Barbosa, que é originária de uma comunidade tradicional, o material é destinado a professores e alunos da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental.

A proposta é que o livro seja incorporado ao planejamento pedagógico das escolas sem substituir o currículo oficial, mas enriquecendo o ensino com referências do próprio território. “Ele não está desconectado do planejamento do professor. Se o currículo exige que o aluno do quinto ano compreenda o gênero textual biografia, ele vai aprender biografia, mas a partir da história de uma parteira da comunidade”, explica Raquel.
O livro está organizado em três unidades temáticas que abordam questões ambientais que atingem todo o planeta: água, meio ambiente e território. As unidades seguem o calendário escolar e se ancoram em datas simbólicas: o Dia Mundial da Água (22 de março) e o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens (14 de março) orientam a primeira unidade; o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), a segunda; e o Dia Nacional do Cerrado (11 de setembro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), a terceira.

Disputa na sala

De acordo com o coordenador da publicação e sócio da ACCFC, Eldo Moreira Barreto, o que motivou a criação do “Território que Ensina: Saberes do Cerrado na Escola” foi a necessidade de crianças, adolescentes e jovens das comunidades tradicionais da região refletirem sobre si e sobre o espaço em que vivem. Mas há também um contexto amplo e urgente, como a crescente influência do agronegócio nos conteúdos escolares.

Em reportagem publicada pelo Aos Fatos, organização jornalística dedicada ao combate à desinformação, o mercado editorial tem sofrido pressão para retirar dos livros escolares conteúdos considerados negativos para o agronegócio.

A professora Raquel da Costa Barbosa vai além e aponta que materiais didáticos produzidos pelo setor já chegam às escolas da região há anos, e segundo ela, muitas vezes com boa apresentação visual, premiações para alunos e contrapartidas às instituições de ensino. “Do ponto de vista pedagógico, esses materiais são bem elaborados. Mas do ponto de vista ideológico é que a gente precisa discutir. Eles entram pela porta da frente”, alerta. “Nós precisamos disputar por dentro da escola.”

Eldo completa: “É um contexto de disputa e de negação da identidade dos territórios tradicionais. O agronegócio produz material didático para as escolas enquanto as crianças, os jovens e toda a comunidade, que são os sujeitos desse espaço, ficam sem se ver representados.”

Identidade como conteúdo

Para trazer a comunidade para dentro das páginas, o livro apresenta cinco biografias de moradores reais das comunidades: uma parteira, uma benzedeira, um vaqueiro que se tornou líder na luta pela terra, uma mulher que uniu fé e militância política e uma liderança quilombola que representou o Brasil em encontros internacionais de mulheres camponesas.

“Quando o estudante se enxerga no material, ele passa a entender que aquela cultura é importante. A gente precisa trazer uma ideia de valorização para que essa criança, desde a educação infantil, consiga se reconhecer e reconhecer a importância da sua identidade”, diz Raquel.

Eldo reforça a visão de Paulo Freire que embasa o projeto. “Não tem como avançar sem trabalhar a educação a partir dos saberes de cada sujeito”, pontua. “A gente espera que professores e estudantes identifiquem nesse material a possibilidade de aprofundar e refletir sobre seus espaço, sua vida, seu local, e ao mesmo tempo refletir sobre o mundo e outras regiões”.

Além do Cerrado

Os idealizadores do material acreditam que a experiência pode inspirar iniciativas semelhantes em outros biomas e regiões do Brasil. “O que norteia são os temas centrais: água, território, cultura. Esses temas podem ser adaptados com os elementos de cada região”, diz Eldo.

O próximo passo da ACCFC é dialogar com as secretarias de educação da região para que o material chegue formalmente às escolas, acompanhado de formação para os professores. O livro já está disponível gratuitamente para download no site do ISPN.

O livro

“Território que Ensina: Saberes do Cerrado na Escola” é uma realização da Associação Comunitária dos Pequenos Criadores de Fecho de Pasto de Clemente (ACCFC), em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), do Small Grants Programme (SGP) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Plataforma nasce como iniciativa do Observatório Socioambiental (OSA), atendendo a necessidade urgente de produzir, analisar e dar visibilidade aos impactos sociais relacionados às violações de direitos humanos no campo, gerados pela expansão das commodities no país. É uma parceria entre o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Comissão Pastoral da Terra (CPT), WWF-Brasil, Fern, Imaflora, ICV, Aid Environment, Global Canopy, Trase e Observatório do MATOPIBA, com consultoria da Diversa Socioambiental. 

Acesse aqui a Plataforma Socioambiental.

O lançamento aconteceu no dia 27 de abril na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  junto com o Relatório Caderno de Conflitos no Brasil (2025). A ferramenta reúne números de 2002 a 2023, incluindo os dados da Comissão Pastoral da Terra que disponibilizou sua série histórica de informações sobre a realidade no campo. 

Ineditismo e Interatividade na Plataforma

A Plataforma se configura como principal instrumento do Observatório Socioambiental, reunindo e cruzando dados de diferentes fontes em um ambiente interativo que permite visualizar a realidade em todo o país, estados e municípios. Ainda oferece análises a partir dos registros de conflitos, os impactos ambientais, a produção, risco climático, categorias fundiárias, trabalho escravo e violência contra pessoas, qualificando as análises socioambientais diante de diversos cenários. A ferramenta permite visualizar uma realidade marcada pelo avanço das fronteiras agrícolas e a pressão sobre os territórios e seus recursos naturais.

As análises podem ser usadas como base para formulação de políticas públicas e pelo sistema de justiça na tomada de decisão sobre o território e garantia de demais direitos das comunidades que vivem no campo. Também é um instrumento que ajuda a pressionar por mais transparência e responsabilidade das cadeias produtivas brasileiras. 

“Esse trabalho da Plataforma não se limita à quantificação dos conflitos, mas acompanha as suas transformações no decorrer do tempo, identificando os diferentes sujeitos envolvidos, suas estratégias de atuação e os impactos sobre as populações atingidas.  Trata-se de uma ferramenta importante para compreender as dinâmicas territoriais, dos conflitos e para a defesa dos direitos humanos no campo do Brasil,” diz um dos coordenadores da Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, Ronilson Costa. 

Dados de violência no campo

As informações abrigadas na Plataforma Socioambiental revelam contradições de um país rico em diversidade de biomas e de diferentes saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais que se relacionam com a natureza. O Brasil se apresenta como grande potência agrícola global, mas bate recordes de violência no campo. Só em 2023, foram registrados mais de 2,2 mil casos, o maior número desde o início da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, com quase um milhão de pessoas afetadas. Mais de 78% dos casos registrados estão ligados à luta por território, frequentemente acompanhados por ataques contra povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, violando o direito à vida e ao território.

Nos últimos dez anos foram registrados 18.832 casos de conflitos no campo e 374 assassinatos. Entre 2002 e 2023 houve um total de 89.537 casos. Os estados do Maranhão, Pará, Bahia e Rondônia registraram os maiores números de ocorrências dos últimos três anos. 

Segundo dados do Caderno de Conflitos da CPT de 2025, o Maranhão aparece com o maior número de casos de violência nas áreas rurais pelo segundo ano consecutivo. No ano passado foram contabilizados 209 casos.

O Cerrado brasileiro e a expansão dos conflitos no campo

O Cerrado, conhecido por ser o coração das águas do Brasil, vem sofrendo por conta do agronegócio. A produção de commodities voltadas para abastecer o mercado externo, vem transformando a savana mais biodiversa do mundo em uma zona de sacrifício. Os dados podem ser analisados e cruzados na Plataforma Socioambiental. Sobretudo, quando se estuda a realidade na região do Matopiba, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Segundo artigo publicado na edição especial de lançamento do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (2025), os pesquisadores e advogados populares Maurício Correia e Juliana Borges mostram que a região se configura como um moderno centro de produção de commodities e, como consequência, um cenário onde cresce o racismo, a violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de grilagem de terras e severa devastação ambiental. 

“O grileiro veio pra cima de nós. Queimaram nossa casa e a roça de mandioca. Plantaram capim”. 

A fala é de seu Raimundo Luís Vieira, agricultor familiar que vive no povoado Gado Bravinho, no sul maranhense, uma região dentro do Matopiba, onde as comunidades e o Cerrado são pressionados pela monocultura da soja e de outros grãos. Seu Raimundo e a esposa tiveram que deixar a casa e as roças para não perder a vida. As ameaças chegaram com os grileiros armados que expulsaram ele e a família do lugar que viviam há mais de 40 anos.  

Os números refletem a realidade da grande fronteira agrícola brasileira que teve expansão significativa no início dos anos 2000, período considerado um marco da produção de commodities agrícolas e minerais. Em duas décadas, a área desmatada no MATOPIBA foi maior que toda a área convertida entre os anos de 1500 e 2000. Dados do INPE/Prodes de 2024 mostram que 86% do desmatamento no Cerrado ocorreu na região do Matopiba.

“Precisamos de nossos territórios titulados. É um direito de nossas comunidades. E seguimos lutando por nossa terra, com muito esforço”, diz uma jovem liderança que está no Programa de Proteção a Testemunhas e que se fez presente no evento de lançamento da Plataforma e do Caderno de Conflitos da CPT. 

Direito à água:  A realidade do acesso aos recursos hídricos

Os recursos hídricos também aparecem no cerne dos conflitos. Entre 2016 e 2025, foi registrado um aumento nas ocorrências de tensões por água, envolvendo rompimento de barragens e contaminação de rios que abastecem as comunidades, mineração e vazamento de petróleo. O que era de livre acesso e bem comum para todos que vivem no território se transformou em motivo de uma luta que defende a demarcação de terras tradicionais e a proteção dos mananciais. Nos últimos dez anos foram registrados 2.754 ocorrências de conflitos por água (dados Caderno de Conflitos). Só em 2025, foram 148 casos.

A jovem quilombola Rosilda de Jesus Pereira, nascida no Vale do Rio Peixe Bravo, em Minas Gerais, faz parte do movimento de luta de comunidades atingidas pela mineração e pela contaminação das águas. A comunidade, composta por diversas famílias, valoriza o modo de vida ancestral, o Cerrado e a autonomia sobre o território. 

“Entre nossas lutas, está a busca pelo reconhecimento, a preservação do rio Peixe Bravo e o fortalecimento de nossos direitos ancestrais”, ressalta Rosilda. 

Apresentação da Plataforma na Sede da União Europeia

Como estratégia de divulgação internacional do tema, a Plataforma Socioambiental foi apresentada na sede da União Europeia (UE), em Brasília. Na apresentação, ressaltou-se que os dados fortalecem as evidências de violações de direitos humanos e sua relação com a produção e exportação de commodities e o desmatamento. 

A reunião foi conduzida pelo Conselheiro para Clima, Energia, Ambiente e Saúde da UE, Laurent Javaudin. Estavam presentes diplomatas de países-membros e de organizações como ISPN, Comissão Pastoral da Terra, WWF, Trase e Diversa Socioambiental.

“No campo brasileiro, registra-se um avanço da violência em territórios ocupados há séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, ocasionando o acirramento de conflitos e o aumento da violência no campo,” afirmou a assessora técnica do ISPN, Simone Madalosso.

Lei Antidesmatamento da União Europeia- EUDR

A Plataforma Socioambiental também é instrumento que se soma à luta pela aplicabilidade do regulamento  antidesmatamento da União Europeia (EUDR – European Union Deforestation Regulation). O regulamento  nasceu com o objetivo de proibir a importação e comercialização no mercado europeu de produtos associados ao desmatamento e à conversão. Aprovado em junho de 2023, sua aplicação prática vem sendo sistematicamente adiada. A norma cobre as 7 principais commodities e seus derivados: carne bovina, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma. 

“Os dados da Plataforma Socioambiental podem ajudar empresas privadas que importam do Brasil a identificar áreas de alto risco e conflito, bem como a origem das commodities, além de apoiar organismos nas diligências em relação às áreas onde existem registros de violação de direitos humanos no Brasil. Com as informações, ninguém pode dizer que não viu.” afirmou a consultora da Diversa Socioambiental, Gabriela Russo Lopes. 

Pela lei, só podem entrar nos países da União Europeia produtos que forem originários de áreas não desmatadas ou convertidas e em conformidade com as leis do país de origem. A legislação tem impacto para o Brasil, porque força o agronegócio brasileiro a adaptar suas cadeias de suprimentos para garantir a rastreabilidade total, demonstrando que seus produtos, especialmente soja, café e carne, não provêm de áreas desmatadas ilegalmente. A não conformidade impedirá a comercialização do produto no bloco europeu, que é um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

“A Plataforma Socioambiental disponibiliza para a sociedade, tomadores de decisão e empresas, informações sobre conflitos por terra, por água e trabalho escravo  que estão relacionados com produção de commodities e vem pressionando as comunidades tradicionais do Brasil. É muito importante a disseminação das informações contidas nessa plataforma para que possamos ter políticas públicas que considerem essas questões e um maior controle social sobre esses temas.”, diz a coordenadora do Programa Cerrado do Instituto Sociedade, População e Natureza- ISPN, Isabel Figueiredo.

“A adoção da Política de Gênero do ISPN representa a consolidação de uma construção coletiva iniciada em 2021, no Grupo de Trabalho (GT) de Gênero, baseada no diálogo, no respeito ao contexto dos territórios e no compromisso com a justiça socioambiental”, relata diretora superintendente do ISPN, Cristiane Azevedo.

“Mais do que um marco institucional, essa política reafirma que a promoção da equidade, do cuidado e da diversidade deve fazer parte das práticas e relações do dia a dia. Por isso, sua implementação depende de cada pessoa do ISPN assumir o papel de agente dessa mudança estrutural, tornando esse compromisso uma prática coletiva e permanente”, completa a diretora.

O GT de Gênero foi criado em 2021 como um espaço de acolhimento e escuta entre mulheres. Ao longo dos anos, foi ampliando seu escopo e, em 2025, o grupo passou a construir diretrizes com o apoio de uma consultora externa. Após esse processo,  foi elaborado um texto por representantes do GT de Gênero, com a contribuição da coordenação do Instituto, que reflete princípios como a interseccionalidade e a cultura do cuidado.

“Entendemos que este é um instrumento vivo que deve orientar tanto a nossa gestão interna quanto as relações com parceiros e comunidades nos territórios”, analisa a integrante do GT e analista socioambiental plena do ISPN, Jessica Pedreira. 

Interseccionalidade e compromisso climático

O documento, que agora orienta todas as ações do Instituto, está alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 13, que tratam da Igualdade de Gênero e da Ação contra a Mudança Global do Clima, reforçando a conexão entre as lutas por direitos das mulheres e de pessoas com identidades de gênero dissidentes e a emergência climática.

A política tem como foco a defesa dos Direitos Humanos e da justiça socioambiental, reconhecendo que a equidade de gênero é inseparável da proteção do meio ambiente e da dignidade das pessoas. Além disso, preza pela promoção da autonomia e do bem-viver, em harmonia com os territórios e suas comunidades, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece a dignidade, liberdade e igualdade como direitos fundamentais de todas as pessoas.

Um dos destaques dessa política é a adoção da interseccionalidade, reconhecendo que mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+ são atravessadas por múltiplas camadas de opressão, como raça, classe, etnia, idade e deficiência. A política, portanto, trata as identidades de gênero como experiências plurais que exigem respostas específicas e cuidadosas.

Da gestão aos territórios

A Política de Gênero do ISPN estabelece compromissos tanto para o público interno (equipe contratada, consultores e estagiários) quanto para o público externo (fornecedores, parceiros nos territórios e organizações parceiras).

Entre as principais diretrizes internas, destacam-se: a transversalização da perspectiva de gênero em todos os processos; a paridade de gênero em processos seletivos e espaços de governança e ações formativas periódicas para sensibilização e prevenção de violências.

Para o público externo, as ações são orientadas para a promoção da participação de pessoas de gêneros, raças, etnias e sexualidades diversas em projetos, respeitando as demandas e realidades dos territórios. Também estão incluídas a prevenção de violência, assédio e discriminação de gênero e a integração da perspectiva de gênero nos projetos.

Monitoramento e avaliação

O GT de Gênero será responsável por acompanhar a implementação do Plano de Ação de Gênero do ISPN, e pela revisão periódica, que será realizada a cada cinco anos, ou quando necessário, considerando lições aprendidas, indicadores e recomendações de avaliações internas ou externas. 

O monitoramento é parte do processo de aprendizado organizacional e vai se refletir nas atualizações da política. A ouvidoria institucional, responsável por tratar denúncias e violações, com autonomia e proteção às partes envolvidas, apoiará no monitoramento e avaliação, garantindo a confidencialidade. 

Acesse aqui a Política de Gênero do ISPN.