Organizações da sociedade civil brasileira levam contexto político do país para COP 25

Durante a 25ª Conferência do Clima da ONU (COP 25), que acontece em Madrid/Espanha, Organizações da Sociedade Civil (OSC), entre elas o ISPN,  lançaram manifesto pelo respeito aos princípios democráticos no Brasil e o fim das perseguições contra OSC. A COP 25 teve início em 02 de dezembro e segue até o próximo dia 10. Representantes de mais de 200 países estão reunidos para dar continuidade aos debates sobre como colocar em prática as diretrizes do Acordo de Paris, assinado em 2015. Saiba mais sobre  COP 25, clique aqui. 

Leia o manifesto na íntegra: 

Não existe democracia sem sociedade civil livre. É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. Foi por meio da atuação de organizações da sociedade civil que o Brasil conseguiu reduzir drasticamente a mortalidade infantil, a miséria extrema e o desmatamento perdulário de suas florestas e tomar medidas cruciais contra a corrupção e pela transparência no poder público.

Qualquer regime no qual a sociedade não possa se manifestar livremente, sem receio de ser retaliada por sua atuação legítima, é um regime autoritário.

Há 35 anos, embalado num gigantesco movimento popular, o Brasil encerrava uma longa ditadura militar. Imaginava, com isso, haver deixado para trás, de forma definitiva, o uso do Estado para perseguições políticas e prisões arbitrárias de ativistas realizadas sem base em provas ou qualquer espécie de julgamento. Imaginava que, enfim, a liberdade teria vindo para ficar.

Porém, os rumos que estão sendo tomados pelo Brasil atual são extremamente preocupantes. Pela primeira vez, em mais de três décadas, vemos demonstrações de retrocesso em algumas liberdades fundamentais duramente conquistadas. Por exemplo, integrantes do Governo Federal declaram sua simpatia a instrumentos que restringiram a liberdade e direitos políticos e civis no período ditatorial; o governo envia ao Parlamento um projeto de lei que evita a punição de forças policiais que venham a matar manifestantes; ativistas ambientais são presos e têm suas casas invadidas e organizações da sociedade civil têm seus escritórios vasculhados por policiais com base em acusações e mandatos judiciais desprovidos de fundamentos fáticos.

Passa da hora de toda a sociedade brasileira dizer claramente: não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos! Não é aceitável conviver diariamente com ataques do Presidente da República, de seus ministros e auxiliares à imprensa livre, a organizações independentes e a direitos fundamentais individuais e coletivos. Não é aceitável conviver diariamente com massacres da população de maioria negra das nossas favelas e periferias, executados ou tolerados pelas forças de segurança pública que deveriam protegê-las. Não é aceitável ver manobras do poder público para fechar espaços cívicos. Não é aceitável a censura à cultura e à pesquisa.

Por essa razão, manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio às instituições e pessoas que têm sido vítimas de abusos das autoridades e que fazem seu papel de enfrentamento dos desmandos e de preservação da nossa democracia e da ordem constitucional: as organizações da sociedade civil; a imprensa; o Congresso Nacional; o Ministério Público; os povos indígenas e as populações tradicionais; os servidores públicos das áreas científica, cultural e socioambiental; os professores e as universidades públicas.

Nossa democracia foi duramente reconquistada há apenas 35 anos. Não permitiremos que ela seja destruída mais uma vez.

Assinam este manifesto as instituições:

  1. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
  2. Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
  3. Ação Educativa
  4. Amigos da Terra Amazônia Brasileira
  5. AMPID – Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso
  6. Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  7. Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES
  8. Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
  9. Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
  10. Ashoka Brasil
  11. Associação Alternativa Terrazul
  12. Associação Cidade Escola Aprendiz
  13. Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
  14. Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
  15. Associação Defensores da Terra
  16. Associação Fraternidade Pet
  17. Associação Picolino de Artes do Circo
  18. Aty Guasu Kaiowá Guarani
  19. Ben & Jerry’s Brasil
  20. Bioflora
  21. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  22. Casa da Mulher Trabalhadora
  23. Casa Fluminense
  24. CEAP – Educação e Comunicação para Autonomia Popular
  25. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
  26. Centro de Trabalho Indigenista
  27. 5 Elementos – Instituto de Educação para a Sustentabilidade
  28. CIVI-CO
  29. Coapima – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
  30. Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
  31. Comissão Pró Índio do Acre
  32. Comitê Chico Mendes
  33. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
  34. Comunidade Brasil – SP
  35. CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
  36. Conectas Direitos Humanos
  37. Congresso em Foco
  38. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
  39. Conselho Terena
  40. Defensores do Planeta
  41. Elo Estadual Rede Sustentabilidade Ceará
  42. Engajamundo
  43. Entrenós
  44. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente
  45. FONASC-CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
  46. Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
  47. Frente Nacional de Prefeitos
  48. Fundação Avina
  49. Fundação Grupo Esquel Brasil
  50. Fundação SOS Mata Atlântica
  51. FVA – Fundação Vitória Amazônica
  52. GEEMA – Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa
  53. Greenpeace
  54. Grupo Ambientalista da Bahia
  55. Horizonte Educação & Comunicação
  56. iCS – Instituto Clima e Sociedade
  57. ICV – Instituto Centro de Vida
  58. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  59. IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
  60. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  61. IEB – Instituto de Estudos Brasileiros
  62. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  63. Imaflora
  64. Imargem
  65. Imazon
  66. INA – Indigenistas Associados
  67. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  68. Iniciativa Verde
  69. InPACTO – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
  70. Instituto Aquífero Alter do Chão (Brigada de Alter)
  71. Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
  72. Instituto ClimaInfo
  73. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  74. Instituto IDhES
  75. Instituto Luisa Mell
  76. Instituto Nação de Valor
  77. Instituto Physis
  78. Instituto Socioambiental
  79. Instituto SOS Pantanal
  80. Instituto Vladimir Herzog
  81. International Rivers – Brasil
  82. Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
  83. Ipê (Instituto de Pesquisas Ecológicas)
  84. Ipedd – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
  85. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
  86. Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
  87. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
  88. Mater Natura
  89. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
  90. Movimento Agora!
  91. MSTC – Movimento Sem Teto do Centro
  92. Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia
  93. Núcleo de Dança e Performance Marcos Sobrinho
  94. Observatório da Governança das Águas
  95. Observatório do Clima
  96. Ocupa Política
  97. Oxfam Brasil
  98. PAD – Processo de Articulação e Diálogo Internacional
  99. Politilaje Favelas – Coletivo de ação Político Cultural de Favelas
  100. ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal
  101. Projeto Saúde e Alegria
  102. RBDC – Rede Brasileira de Conselhos
  103. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
  104. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
  105. REARN – Rede de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte
  106. Red LACRE
  107. Rede Brasileira de Educação Ambiental
  108. Rede Conhecimento Social
  109. Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
  110. Rede de Educação e Informação Ambiental do Estado de Goiás
  111. Rede de Educadores Ambientais de Jacarepaguá
  112. Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo RJ
  113. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
  114. Rede Paraense de Educação Aambiental
  115. Rede Sustentabilidade Paraná
  116. Repórter Brasil
  117. RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica
  118. Rubens Naves e Santos Júnior Advogados
  119. org
  120. Uma Gota no Oceano
  121. UNE – União Nacional dos Estudantes
  122. URBEM – Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole
  123. VoteNelas – Coletivo por Mais Mulheres na Política
  124. WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza

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