Nos últimos 30 anos, enquanto a pauta ambiental ganhava contornos globais, foram essas organizações comunitárias que impulsionaram a agenda localmente. Além de recuperar áreas degradadas, essas experiências fortalecem a autonomia dos territórios e demonstram que conservação e desenvolvimento caminham juntos. A pergunta que fica é: por que, então, ainda tratamos esses atores como coadjuvantes ou como “beneficiários” de projetos, e não como os protagonistas?

Em 2019, a ONU declarou a Década da Restauração de Ecossistemas, e o Brasil, alinhado ao Acordo de Paris, comprometeu-se a restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Políticas como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) foram criadas para dar conta desse recado. O problema é que, muitas vezes, a restauração idealizada corre o risco de ser focada apenas em metas numéricas ou no plantio de árvores para sequestro de carbono, ignorando que a vegetação em pé é muito mais do que madeira e folhas.

A restauração que o Brasil precisa é social. Para um povo indígena, restaurar uma área é reatar laços com a espiritualidade e com a história de seus ancestrais. Para um agricultor familiar, garantir a produção de alimentos saudáveis. Para uma comunidade quilombola, reafirmar sua autonomia e resistência territorial. A restauração acumula significados imateriais e práticos, e seu sucesso depende de um arranjo que fortaleça a governança comunitária.

Sob essa ótica, quatro pilares devem orientar investimentos e políticas públicas no setor. O primeiro é o protagonismo de organizações e coletivos. As iniciativas precisam fomentar a autonomia, respeitar os direitos territoriais e garantir a distribuição justa e equitativa dos benefícios.

O segundo pilar é a geração de renda e a ampliação de mercados. A restauração precisa gerar renda por meio dos sistemas agroflorestais que consorciam plantios de árvores com a produção de alimentos, e o acesso dos produtores às compras institucionais. Ela precisa ser entendida como uma atividade econômica sustentável, capaz de conciliar restauração da biodiversidade, segurança alimentar e inclusão produtiva.

O terceiro pilar é a aprendizagem. A produção de conhecimento pode ser participativa, valorizando tanto o campo científico quanto as práticas desenvolvidas pelas comunidades ao longo das gerações. Para isso, intercâmbios entre comunidades, parcerias com universidades e a valorização da educação do campo é essencial.

Por fim, o quarto pilar é a escala da paisagem. Isso significa pensar na gestão integrada do fogo, na segurança hídrica e na atuação em comitês de bacias, conselhos de Unidades de Conservação e fortalecimento institucional. A restauração deve ser um projeto de território.

É aqui que entra o grande desafio: a restauração ecológica atrai investimentos crescentes, mas a perenidade dos resultados depende de como esse dinheiro será aplicado, se vai apenas contabilizar créditos ou construir uma economia verde verdadeiramente inclusiva.

Nessa linha, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) tem acumulado aprendizados valiosos ao longo de três décadas. Por meio do Fundo Ecos, viabilizou mais de 130 projetos comunitários que resultaram no manejo e restauração de mais de 27 mil hectares.

Além do financiamento direto às iniciativas comunitárias, o ISPN desenvolve estratégias que integram restauração produtiva, agroecologia, sistemas agroflorestais, pesquisa e monitoramento, fortalecimento institucional, unidades demonstrativas e atuação em rede. Essas ações valorizam o protagonismo de jovens, mulheres, lideranças locais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Todas essas experiências demonstram que o grande desafio para a Década da Restauração é conectar pessoas, territórios e oportunidades, apoiando projetos comunitários de forma contínua. Assim, reconhecer e valorizar o trabalho dessas comunidades torna-se condição essencial para o sucesso das políticas de restauração no Brasil. Na próxima semana, a VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE 2026) abrigará debates sobre o tema na Universidade de Brasília (UnB), com possibilidades de trocas e avanços para a pauta no território nacional.

*Natanna Horstmann, Robert Miller e Luan Hamon — analistas socioambientais do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

*Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense 

A decisão possui enorme relevância jurídica, ambiental e social, pois impede a consolidação de mecanismos que poderiam facilitar a apropriação privada de terras públicas, ampliar conflitos agrários e incentivar o desmatamento no Cerrado e na Amazônia Legal. Na prática, a legislação estadual reconhecia e convalidava, com força de título de propriedade, registros imobiliários de imóveis rurais cuja origem não estivesse baseada em títulos legítimos de alienação ou concessão expedidos pelo Poder Público.

A grilagem consiste na apropriação ilegal de terras públicas ou privadas mediante fraude documental, falsificação de títulos, manipulação de registros e ocupação irregular. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a grilagem é um dos principais vetores do desmatamento no Brasil, estando associada à expansão desordenada da fronteira agrícola, à violência no campo e à expulsão de comunidades tradicionais.

As terras devolutas correspondem às terras públicas que jamais ingressaram legitimamente no patrimônio privado. Conforme o artigo 188 da Constituição, sua destinação deve observar a política agrícola nacional e o plano de reforma agrária ou a proteção de ecossistemas, de acordo com o § 5º, do art. 225, não podendo ser transferidas indiscriminadamente ao patrimônio privado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) ajuizou a ADI nº 7.550 com apoio de diversas organizações da sociedade civil, entre elas, a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins, a Articulação Resistência ao Matopiba, Instituto Sociedade, População e Natureza e entidades de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Também concluiu que a legislação afrontava a função social da propriedade, a política nacional de reforma agrária, a proteção ambiental, o patrimônio público e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo o ministro relator Nunes Marques, a lei permitia a transferência definitiva de imóveis rurais públicos ao patrimônio privado sem qualquer verificação prévia da origem da área, da existência de ocupação tradicional, do cumprimento da função social, da presença de passivos ambientais ou de áreas indígenas, quilombolas ou de preservação.

Do ponto de vista ambiental, a decisão representa um marco muito importante. A regularização indiscriminada de áreas públicas estimularia novas ocupações irregulares e novos desmatamentos. Ao invalidar a legislação, o STF impede que áreas eventualmente desmatadas ilegalmente sejam convertidas em propriedades privadas apenas mediante registros cartorários. A decisão também representa importante vitória para povos indígenas, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, vazanteiros, assentados da reforma agrária e demais comunidades tradicionais, historicamente afetadas pela sobreposição de registros imobiliários sobre áreas historicamente ocupadas por eles.

Após o julgamento, o Estado do Tocantins apresentou embargos de declaração buscando preservar os registros imobiliários e negócios jurídicos realizados durante a vigência da lei. O STF rejeitou o pedido por unanimidade, reafirmando que a modulação dos efeitos é medida excepcional e que, no caso concreto, não foram demonstradas razões concretas de segurança jurídica ou excepcional interesse social.

Mais do que uma discussão registral, o julgamento trata da proteção do patrimônio público, do combate à grilagem, da preservação ambiental e da defesa dos direitos das populações tradicionais. Ao invalidar a legislação tocantinense, o Supremo reafirma que o poder público deve conduzir a regularização fundiária dentro dos limites constitucionais, mediante critérios técnicos, respeito ao interesse público e observância da função social da propriedade.

Em um contexto de crescente pressão sobre os territórios e os recursos naturais, a decisão representa importante precedente para proteger as terras públicas brasileiras e construir um modelo de desenvolvimento que concilie segurança jurídica, justiça social e sustentabilidade ambiental.

*Maria de Fatima Dourado é advogada, integra a equipe de advocacy da Coalizão Vozes do Tocantins Por Justiça Climática e subscritora da ADI 7550.

*Patrícia Silva é especialista em Comunidades Tradicionais, advogada das equipes de advocacy da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato

Participei, em junho, da Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas, na Alemanha, etapa preparatória para a próxima Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP31). Ao lado de lideranças de povos e comunidades tradicionais do Brasil e de representantes de comunidades locais da América Latina, África e Ásia, ficou evidente que o desafio central segue sendo o mesmo: colocar as comunidades locais no centro das decisões climáticas.

Essa não é uma reivindicação simbólica. Trata-se de reconhecer, na prática, que não há solução climática viável sem considerar os povos e comunidades tradicionais e os modelos de conservação que eles praticam há gerações. São formas de vida que combinam proteção da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e garantia de condições dignas de existência nos territórios.

Em Bonn, ouvi relatos que reforçam essa realidade. Durante os encontros do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), a representante da Rede Pantaneira Edinalda Pereira lembrou que, quando o mundo discute soluções climáticas para a agricultura e os sistemas alimentares, é preciso reconhecer que as comunidades tradicionais já praticam essas soluções há gerações.

Segundo ela, essas populações mantêm sistemas produtivos que conservam a biodiversidade, protegem os recursos hídricos e fortalecem a resiliência dos territórios, razão pela qual não buscam aprender a ser sustentáveis, mas sim ter seus conhecimentos, formas de organização e direitos reconhecidos.

O reconhecimento, contudo, não pode ficar apenas no discurso. A crise climática é também uma disputa por território. Como destacou a liderança quilombola Kátia Penha, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o clima não é uma pauta abstrata ou técnica para os povos tradicionais, mas uma questão territorial.

A vice-coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Maria Ednalva Ribeiro da Silva, reforçou essa perspectiva ao lembrar que a regularização fundiária é condição indispensável para que as comunidades possam proteger seus territórios contra ameaças como desmatamento, contaminação e violência. Afinal, ninguém consegue cuidar plenamente daquilo que não possui garantia de continuar ocupando.

As discussões em Bonn revelaram obstáculos persistentes. Houve resistência explícita de alguns negociadores até mesmo para preservar compromissos já assumidos anteriormente. O financiamento climático para países em desenvolvimento continua distante das necessidades reais, permanecendo como uma agenda marcada por promessas e poucas entregas concretas.

Agenda comum de defesa da vida

Ao mesmo tempo, percebi uma mudança relevante em alguns ambientes. Há espaços para que o debate venha a se deslocar das declarações genéricas para a implementação efetiva de políticas. Na Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, esse deslocamento se manifestou na demanda crescente por reconhecimento do monitoramento comunitário como fonte válida nos relatórios nacionais de transparência.

No campo do financiamento climático, há maior reconhecimento do financiamento direto a comunidades como meio de implementação, com passos lentos, porém importantes, na instalação do Fundo de Resposta a Perdas e Danos. Em um tema caro à realidade brasileira, a conexão entre o mapa do caminho para reverter o desmatamento enquanto instrumento concreto para entrar no Balanço Global também sinaliza avanços no sentido da implementação.

Por isso, a presença das lideranças comunitárias nesses fóruns internacionais é tão importante. O representante dos Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Eldo Moreira Barreto, que participou pela primeira vez de um evento internacional, resumiu bem o significado desses encontros ao afirmar que o que une comunidades indígenas e comunidades locais em diferentes partes do mundo é o cuidado com a vida, com a água, com a natureza, com a sociobiodiversidade e com a continuidade dos saberes ancestrais.

Essa convergência é estratégica. Embora cada povo e comunidade tenha sua própria história, suas demandas e especificidades, existe uma agenda comum de defesa dos territórios, dos direitos coletivos e da vida. E é justamente essa unidade que fortalece a capacidade de incidência política nas negociações climáticas globais.

À medida que nos aproximamos da COP31, torna-se cada vez mais evidente que a transição para um futuro climático seguro não será construída apenas em gabinetes ou centros de pesquisa. Ela depende do fortalecimento efetivo de quem já protege os ecossistemas mais importantes do planeta.

Reconhecer com ações concretas os povos e comunidades tradicionais como protagonistas da ação climática não é uma concessão. É uma condição para que as respostas à crise climática sejam eficazes, justas e duradouras. O mundo precisa ouvir mais quem há séculos demonstra, na prática, que é possível produzir, viver e conservar ao mesmo tempo.

Esses impactos ganham mais potência ao encontrar o sistema alimentar mundial baseado na produção de poucas espécies em escala industrial – segundo estudo da FAO, apenas nove espécies de plantas cultivadas respondem por 66% da produção agrícola total e por mais de 90% das calorias consumidas.

Você pode estar se perguntando: essa monotonia alimentar é necessária? A resposta é não! Os agricultores tradicionais conhecem e cultivam mais de 6mil espécies alimentares, que estão presentes nos sistemas agroecológicos de produção e também na biodiversidade manejada nos territórios conservados por essas populações. Mas, por que essa diversidade não está em nosso prato todos os dias?

Quando analisamos o Brasil, esse quebra-cabeças ganha peças difíceis de encaixar. Nosso país é o quarto maior produtor mundial de alimentos, gerando importante divisas para a economia. A agricultura, por ser uma atividade dependente de um regime climático equilibrado e de outros fatores naturais de produção, a sustentabilidade ambiental deveria ser prioridade e compreendida como condição essencial pelos agricultores e pelas políticas agrícolas. No entanto, os estudos demonstram o contrário: a produção agropecuária, o desmatamento e os incêndios florestais respondem por 70% das emissões brasileiras de gases causadores do aquecimento global, retroalimentando os riscos de sustentabilidade da agricultura, ou seja, ao mesmo tempo que afeta, a agricultura brasileira é afetada pelas mudanças do clima.

A boa notícia é que um outro caminho é possível, ladrilhado por sistemas alimentares biodiversos, inclusivos e sustentáveis, embora as políticas públicas ainda estão distantes de apontar para essa direção. Basta analisar a aplicação dos recursos do Plano Safra, principal política de crédito para a produção de alimentos do país, destina menos de 1% dos recursos disponíveis para as cadeias de valor e economias da sociobiodiversidade.

E como esse caminho é possível?

O Brasil é campeão em diversidade de espécies vegetais e animais do mundo e também é a terra de diversos povos originários e comunidades tradicionais. Diversidade, conhecimento tradicional e modos de vida sustentáveis juntos resultam na imensa sociobiodiversidade brasileira. Essa riqueza presente na diversidade de produtos, saberes, sabores e na alta qualidade nutricional é desconhecida por grande parte dos brasileiros, é pouco presente no mercado, ou ainda, possui preços inacessíveis. Tudo isso são barreiras transponíveis e a potência do Brasil nos convida a debater e a exigir o direito à alimentação adequada proveniente de um novo sistema alimentar que valoriza e viabiliza a chegada dos alimentos da sociobiodiversidade em nossa mesa.

Aos poucos alguns desses produtos vem ganhando seu lugar à mesa, como a castanha do Brasil e o açaí, mas ainda temos um universo alimentar a descobrir e inserir em nossas refeições alimentos como pequi, bacaba, mangaba, cagaita, murici, bacuri, uxi, uvaia, pinhão, babaçu, baru, jatobá, umbu… ter pães fabricados com farinhas jatobá, macaúba, baru, babaçu, licuri… tudo produzido em sistemas agrícolas agroecológicos e extrativistas, produtores também de conservação da biodiversidade, das águas e de outros serviços da natureza.

As economias da sociobiodiversidade oferecem ao mundo respostas, produtos e serviços para a transformação dos sistemas alimentares, com mais biodiversidade e qualidade nutricional no prato, mais resistentes aos riscos climáticos e maior capacidade adaptativa aos impactos do clima na produção de alimentos, descritos acima. Além disso, a sociobioeconomia reconhece a importância dos modos de vida sustentáveis de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais na luta em defesa de direitos e proteção dos seus territórios, na inclusão socioprodutiva de famílias vulnerabilizadas, no reconhecimento do protagonismo das mulheres nas cadeias de valor e no engajamento das juventudes junto aos seus territórios.

Como uma chama de esperança, a experiência do restaurante da Sociobiodiversidade na Conferência do Clima em Belém comprova que esse caminho é possível. Estruturado na Zona Azul, área oficial da conferência, o restaurante da Central do Cerrado em consórcio com a Rede Bragantina de Agroecologia, forneceu quatro mil refeições diárias, durante os 13 dias da COP30 a um preço de R$ 40,00, incluindo um copo de suco de frutas nativas e uma sobremesa.

Refeições elaboradas com alimentos produzidos de forma agroecológica ou provenientes do extrativismo sustentável dos biomas brasileiros, adquiridos de mais de 80 associações e cooperativas comunitárias de todo o país. No prato, arroz e feijão, hortaliças, frutas dos biomas, carnes e peixes de manejo tradicional, doces artesanais, farinhas, molhos, pimentas…A sociobiodiversidade na prática, nutrindo quem discutia justamente soluções para a superação da crise climática e o futuro do planeta.

Essa experiência deixou um legado: demonstrou, na prática, que o Brasil pode e deve ser referência mundial em sistemas alimentares mais sustentáveis e ricos em sociobiodiversidade.
O Instituto Sociedade, População e Natureza se orgulha em fazer parte dessa história: apoia o processo de fortalecimento organizacional da Central do Cerrado, desde a sua fundação, e de centenas de organizações agroextrativistas que diariamente trabalham na esperança de serem reconhecidas pela sociedade e pelo Estado brasileiro como agentes de transformação e soluções climáticas, fundamentais, para a revolução necessária do sistema alimentar mundial.

Artigo publicado orginalmente no Brasil de Fato.

A vegetação típica, composta por árvores de raízes profundas e adaptadas à seca, garante a infiltração da água no solo e alimenta rios que correm para diferentes regiões. Essa característica torna o bioma essencial para o abastecimento de grandes centros urbanos e para a manutenção da agricultura irrigada no país, funcionando como um elo entre a Amazônia, o Pantanal, a Caatinga e a Mata Atlântica. Essa posição intermediária faz dele um dos principais reguladores do sistema hídrico da América do Sul.

Porém, nas últimas décadas, o Cerrado vem sofrendo um processo de conversão acelerada de áreas naturais em pastagens e monoculturas. De acordo com estudo publicado na revista Sustainability, o bioma já perdeu cerca de 50% da vegetação nativa original. Essa redução drástica compromete a recarga dos aquíferos, a formação de chuvas e o equilíbrio climático regional.

Modelos hidrológicos indicam que, se a tendência de degradação se mantiver, os rios que nascem no Cerrado e alimentam outros biomas poderão perder até 35% da vazão até 2050. Hoje, o Cerrado responde por mais da metade do desmatamento total registrado no Brasil. A perda de cobertura vegetal também impacta a biodiversidade do bioma que possui mais de 12 mil espécies de plantas nativas, das quais cerca de 40% são exclusivas dessa savana tropical.

Por tudo isso, durante a COP 30, em Belém, o Cerrado deverá estar no centro do debate sobre conservação e clima. Transformar diagnósticos científicos em políticas efetivas é o principal desafio.

Reconhecimento dos modos de vida e territórios tradicionais

O caminho da preservação desse bioma envolve o reconhecimento de seus territórios e comunidades tradicionais. A região concentra diversas comunidades humanas que mantêm modos de vida estreitamente ligados à paisagem, como geraizeiros, vazanteiros, quebradeiras de coco-babaçu, fundo e fecho de pasto,, veredeiros,quilombolas e indígenas. Todos esses grupos desenvolvem práticas de manejo sustentável que ajudam a conservar a vegetação e as nascentes. No entanto, a maioria dessas populações ainda vive sem o reconhecimento jurídico de seus territórios, o que as torna vulneráveis à grilagem, à expulsão e à violência.

Na tentativa de reverter a situação, uma minuta de decreto para a titulação de territórios tradicionais, elaborada com a participação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), está sendo discutida pelo governo federal. A proposta prevê a titulação definitiva das áreas ocupadas historicamente por essas comunidades, indo além das modalidades já existentes — como reservas extrativistas e projetos de desenvolvimento sustentável.

O texto propõe também a autodeclaração como instrumento essencial de registro e proteção, reconhecendo o papel das próprias comunidades na gestão territorial. Estudos em políticas socioambientais indicam que territórios tradicionalmente ocupados apresentam menores índices de desmatamento e maior capacidade de regeneração natural. Assim, a regularização fundiária é vista como parte de uma política pública baseada em evidências científicas e voltada à segurança hídrica e climática do país.

Especialistas ressaltam que a conservação do Cerrado também depende de mecanismos complementares, como as Áreas de Servidão Voluntária (ASVs) — que permitem a proteção de áreas privadas sem perda da posse — e incentivos à restauração ecológica. Essas iniciativas integram o esforço de equilibrar produção agrícola, conservação e abastecimento de água, pilares centrais do desenvolvimento sustentável brasileiro.

Campanha pelo Cerrado

A valorização do Cerrado tem ganhado força em campanhas e projetos de comunicação científica. A iniciativa “Cerrado, Coração das Águas”, coordenada pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) em parceria com redes e organizações da sociedade civil, busca ampliar a compreensão sobre a importância do bioma. A campanha utiliza dados técnicos de monitoramento ambiental para demonstrar como a perda de vegetação reduz a infiltração de água no solo e aumenta a frequência de secas extremas.

Essa abordagem combina ciência e educação ambiental, mostrando que a preservação do Cerrado depende tanto de políticas públicas quanto de práticas locais sustentáveis. A campanha também destaca a convergência entre conhecimento científico e saberes tradicionais — ambos fundamentais para conservar os recursos hídricos que sustentam o país.

O reconhecimento jurídico de territórios tradicionais, aliado à criação de incentivos à conservação e à restauração, pode fortalecer a resiliência ecológica do bioma. O futuro do Cerrado — e da segurança hídrica nacional — depende da capacidade do país de integrar ciência, governança e participação social em uma mesma política de conservação. Sem Cerrado, não há água. E sem água, não há futuro.

Artigo publicado originalmente na revista The Conversation

Embora a maioria dessas queimas sejam tradicionalmente realizadas ao longo do período seco do ano, elas são controladas por pessoas responsáveis da comunidade ou por pequenos produtores. Essas pessoas geralmente escolhem dias e horários mais frios e úmidos, que facilitam o controle do fogo, e áreas rodeadas por barreiras naturais (rios, matas verdes e áreas alagadas) ou antrópicas (estradas, caminhos e aceiros) para evitar que o fogo escape. Existem povos indígenas que possuem pessoas especializadas no tema do uso do fogo para caçadas – no povo Xavante, por exemplo, são os chamados “donos do fogo”. Tendo esses cuidados, elas não correm o risco de queimar ou prejudicar seus sistemas produtivos, moradias e outras áreas de interesse econômico, social ou cultural.

Nos ecossistemas de cerrado e campo, as práticas tradicionais com o uso do fogo são mais comuns e áreas maiores costumam ser queimadas para o manejo dos territórios. Nas áreas de florestas, brejos e matas, o fogo é usado mais pontualmente, como no preparo de roças e coleta de mel. Isso porque, muitos povos indígenas e tradicionais, com seus conhecimentos ecológicos, sabem que esses ambientes são sensíveis ao fogo e que precisam protegê-los para continuarem usufruindo de seus recursos.

Ao longo de milhares de anos, o conhecimento ecológico do fogo, transmitido para novas gerações, se aprimorou e foi sendo adaptado de acordo com as necessidades socioambientais de cada período histórico. Assim, tecnologias e técnicas sociais foram desenvolvidas para atender as demandas alimentares, culturais e de proteção de diferentes povos e contextos em que vivem.

Por exemplo, a formação de mosaicos de áreas com diferentes históricos de queima e tipos de vegetação ajuda a proteger os territórios de incêndios, ao quebrar a continuidade do combustível formado pela vegetação seca e impedir a propagação do fogo nos períodos críticos. Ao mesmo tempo, ajuda a conservar plantas que precisam da abertura de clareiras para receberem luz do sol, e outras que são estimuladas a se reproduzirem após a passagem do fogo, fornecendo frutos que são fontes importantes de nutrientes. Esses frutos e a rebrota da vegetação alimenta vários animais silvestres que são atraídos para as áreas manejadas e, que também, servem de alimento para essas populações.

Técnicas e ferramentas complexas foram desenvolvidas por povos originários para manipular e controlar o comportamento do fogo sob condições meteorológicas (temperatura, umidade relativa do ar e vento) desfavoráveis à propagação do fogo, e em ambientes com vegetações mais ou menos inflamáveis. Para que os objetivos de manejo sejam atendidos, mesmo diante de mudanças climáticas, são usados comumente sistemas de planejamento com o uso de mapas e calendários coletivos, com base no ciclo da lua e da reprodução de algumas espécies, posição das estrelas, comportamento de animais e sensibilidades e desconfortos corporais, como dores nos ossos, dentes e articulações.

Com a nova Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), estas práticas culturais e conhecimentos ecológicos geracionais são respeitados e reconhecidos como parte essencial do manejo de paisagens. A PNMIF é uma iniciativa do governo brasileiro que reconhece e valoriza o uso tradicional do fogo por comunidades indígenas, tradicionais e rurais. Ela busca integrar esses saberes às ações de prevenção e combate a incêndios, promovendo o uso controlado do fogo para proteger e conservar ecossistemas e reduzir impactos ambientais. Sua regulamentação, iniciada em 2024, visa ampliar essas estratégias em todo o país, com apoio à capacitação comunitária e uso de tecnologias de monitoramento.

A partir do manejo integrado do fogo (MIF), entende-se que os serviços prestados pelos povos e comunidades indígenas, tradicionais e rurais são inúmeros e precisam ser valorizados, pois, sem suas ações, áreas muito maiores queimariam durante os incêndios e muitas áreas sensíveis continuariam degradadas.

Neste sentido, desde 2014, o conhecimento ecológico tradicional e as tecnologias sociais dessas populações estão sendo levantadas, registradas e, quando possível, incorporadas pelas instituições públicas na implementação de ações de prevenção e combate aos incêndios e uso do fogo controlado, em queimas prescritas e aceiros queimados. Os resultados promissores do MIF têm ampliado a adoção destas práticas para outros territórios e, ao mesmo tempo, convencido diferentes atores sociais de que a experiências desses povos é fundamental para reduzirmos as áreas queimadas por incêndios e os problemas associados a eles.

Mesmo diante dos progressos feitos com o MIF em áreas protegidas sob jurisdição de órgãos federais, as mudanças climáticas combinadas com os crimes ambientais têm tornado o manejo do fogo desafiador para as populações e comunidades rurais. A realidade na maioria dos territórios rurais é o aumento dos incêndios devastadores, especialmente no Cerrado, na Amazônia e no Pantanal. Esta situação tem ocorrido pois o MIF e suas ações ainda são pouco conhecidas e implementadas pelos estados, municípios, comunidades tradicionais e produtores rurais.

De modo geral, as populações indígenas, tradicionais e rurais estão sendo obrigadas a adaptarem suas práticas e técnicas com o uso do fogo e, em alguns locais, até a substituírem o uso do fogo. Os períodos, horários do dia e locais das queimas são os fatores que mais estão sendo flexibilizados para favorecer o controle do fogo. Para isso, as comunidades estão tendo que mudar calendários e locais de sistemas produtivos e eventos culturais e sociais, atrasando ou adiantando algumas práticas. A confecção dos aceiros no entorno das áreas queimadas também se tornou uma prática imprescindível.

Outra ação também tem sido na produção de materiais didáticos e pedagógicos, elaboradas nas línguas indígenas. Além desses materiais valorizarem e fortalecerem os saberes tradicionais para as novas gerações, eles levantam novas necessidades técnicas diante dos desafios enfrentados pelos povos indígenas diante das mudanças climáticas e transformações na paisagem, especialmente nos territórios vizinhos as Terras Indígenas (aumento das áreas de vegetação nativa convertidas para monocultura ou pastagens). Muitos desses materiais também trazem indicações sobre a gestão de resíduos sólidos advindos da aquisição de mercadorias no comércio local, como as embalagens de plástico, entre outras.

Ao mesmo tempo, muitas comunidades rurais têm adotado tecnologias de monitoramento, como o uso de sistemas online de alerta, drones e rondas, para tentar responder mais rapidamente aos focos de incêndios e dificultar sua propagação para outras áreas. A formação e capacitação de brigadas voluntárias, comunitárias e privadas é outra estratégia que tem ganhado força nos mais diversos territórios e mostrado resultados muito positivos.

*Lívia Moura é geógrafa e doutora em ecologia e é Assessora Técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). Eduardo Barnes é Gerente de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais Paisagem Icônica Cerrado na The Nature Conservancy (TNC).

Artigo publicado originalmente em Um Só Planeta.

É assim que o bioma mais estratégico do Brasil – e um dos mais antigos e biodiversos do planeta – segue sendo apagado: não apenas por correntões, motosserras e fogo, mas por licenças administrativas, autorizações para supressão da vegetação nativa, dispositivos legais permissivos e discursos de progresso. O Cerrado não desaparece por acidente. Ele é apagado sistematicamente por uma lógica de exclusão: não é floresta, não é prioridade, não tem “carbono suficiente”, não rende prestígio internacional. E agora, prestes a sediar a COP30 em território amazônico, o Brasil corre o risco de repetir esse mesmo erro: apagar o Cerrado da agenda climática.

Desmatamento em alta e invisibilidade em expansão

Segundo dados do INPE, o desmatamento no Cerrado atingiu 7.882 km² entre agosto de 2022 e julho de 2023 — o maior índice em uma década e superior à taxa da Amazônia no mesmo período. Em 2024, as taxas permanecem alarmantes, com destaque para a região do MATOPIBA, onde a fronteira agrícola segue avançando com força sobre territórios tradicionalmente ocupados por comunidades indígenas, quilombolas, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu e camponesas. A devastação é intensificada por grandes empreendimentos de monocultura, pecuária e mineração — setores frequentemente beneficiados por licenciamentos ambientais frágeis e legislações cada vez mais permissivas.

Exemplo disso é o Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado no Congresso Nacional, que pretende instituir a autodeclaração como regra no processo de licenciamento ambiental. Num bioma como o Cerrado, com vegetação menos densa, mapeamento de terras públicas precário e ampla atuação de órgãos estaduais—, historicamente vulneráveis ao poder político e econômico do agronegócio, tal proposta equivale, na prática, a uma autorização generalizada para desmatar.

A COP da Amazônia… e do silêncio sobre o Cerrado

Enquanto a COP30 é anunciada como a “COP da Amazônia” — e sim, a floresta amazônica merece toda a atenção — o Cerrado, que alimenta essa mesma floresta com suas nascentes, rios, aquíferos e ciclos hidrológicos, permanece praticamente ausente das agendas oficiais. A programação da conferência, centrada em temas como financiamento climático, transição justa, adaptação transformadora, responsabilidade comum mas diferenciada, com forte protagonismo indígena, ainda não reconhece o Cerrado sequer como pauta transversal.

Até o momento, o bioma só aparece em eventos paralelos, organizados por redes da sociedade civil e por esforços técnicos descentralizados, como os Diálogos pelo Clima e encontros regionais. Iniciativas fundamentais, mas ainda insuficientes diante da escala da crise. Essa omissão carrega consequências profundas. Especialistas vêm alertando: se o Cerrado não entrar na estratégia climática oficial da COP30, o Brasil desperdiça uma oportunidade histórica de liderar uma agenda ambiental orientada para os múltiplos ecossistemas e favorecer uma sinergia justa, representativa e eficaz entre as três convenções da ONU – de clima, biodiversidade e desertificação.

Ecossistemas não-florestais e a “visão-túnel do carbono”

O debate climático global ainda opera com uma visão reducionista centrada exclusivamente no carbono, a chamada carbon tunnel vision. Nessa lógica, os ecossistemas mais densos em biomassa são priorizados, em detrimento de savanas, campos e outros ecossistemas abertos que desempenham funções igualmente importantes.

O Cerrado abriga cerca de 5% da biodiversidade do planeta, é o berço das principais bacias hidrográficas da América do Sul e sustenta o regime de chuvas da Amazônia, do Pantanal e de parte do Sudeste e Centro-Oeste brasileiros. É um pilar invisível da estabilidade climática continental. Ele é o coração hídrico do continente. Ignorá-lo nas negociações climáticas é um erro técnico, político e ecológico.

Apesar disso, permanece fora dos mecanismos de financiamento climático. Mesmo os compromissos multilaterais voluntários mais celebrados, como os pledges de Glasgow na COP26 — que prometeram mais de US$ 19 bilhões para ações de proteção florestal — continuam restritos a ecossistemas definidos como “florestas” e excluem as savanas tropicais. Isso se repete em outras iniciativas, como a New York Declaration on Forests, o novo Tropical Forests Forever Facility (TFFF) e os princípios de elegibilidade de diversos fundos públicos e privados.

Essas definições excludentes perpetuam a invisibilização do Cerrado. Se o bioma não cabe na linguagem dos compromissos globais, não cabe, por consequência, no financiamento. Se queremos soluções reais baseadas na natureza (nature-based solutions), precisamos reconhecer o valor do Cerrado para além do carbono.

Cadeias globais e responsabilidade compartilhada

A União Europeia aprovou em 2023 o Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que exige rastreabilidade geográfica para produtos como soja, carne e madeira. Embora avance na responsabilização das cadeias de suprimento, a EUDR adota a definição de floresta da FAO, e foca exclusivamente no “desflorestamento”, deixando de fora a conversão de outros ecossistemas nativos não florestais, como o Cerrado.

Essa limitação metodológica contribui para deslocar a pressão sobre áreas legalmente protegidas na Amazônia para regiões com menor proteção institucional, como o Cerrado. A falta de cobertura da EUDR para savanas abre brechas regulatórias e cria zonas de sacrifício legalizado, onde a devastação ocorre com maior intensidade, mas sem atenção internacional proporcional.

O resultado é que desse bioma saem toneladas desses produtos para mercados europeus, chineses e norte-americanos, muitas vezes oriundos de áreas desmatadas ilegalmente ou ocupadas irregularmente. Dados do MapBiomas Alerta mostram que mais de 93% do desmatamento no Cerrado em 2024 apresentava indícios de ilegalidade.

Ignorar o Cerrado nas discussões da COP30 significa perpetuar uma cadeia de destruição globalmente subsidiada, onde alimentos produzidos sobre territórios devastados continuam cruzando fronteiras sem que os mercados assumam sua parcela de responsabilidade. É preciso alinhar os compromissos climáticos aos compromissos comerciais, com justiça socioambiental e respeito aos direitos dos povos que conservam a biodiversidade, incluindo metas específicas e referências explícitas para a proteção e zero conversão de ecossistemas, não apenas desflorestação — “deforestation and conversion-free supply chains”.

Território de vida, não de sacrifício

A devastação do Cerrado não é apenas um problema ecológico. É uma injustiça climática, territorial, racial, hídrica e jurídica. As comunidades que vivem nesse bioma são sistematicamente excluídas dos processos decisórios, e frequentemente criminalizadas por defenderem seus territórios, como no recente caso da prisão de Solange Moreira e Vanderlei Silva, lideranças camponesas da Bahia.

São essas comunidades que mantêm o Cerrado vivo, mesmo sem incentivos públicos, proteção institucional ou políticas de valorização de seus modos de vida. E, apesar disso, continuam ausentes das estruturas formais de governança climática e ambiental — nacionais e internacionais.

A hora de romper o silêncio

A COP30 representa uma chance histórica para corrigir esse apagamento. Não se trata de competir por atenção, mas de reconhecer a interdependência entre os biomas. Não é possível proteger a Amazônia ignorando o Cerrado. Não se faz justiça climática excluindo os povos do Cerrado. Não haverá equilíbrio ecológico, hídrico e climático no continente se o bioma que sustenta tudo isso for licenciado para desaparecer.

O Cerrado precisa estar no centro das metas climáticas nacionais. Precisa ser contemplado pelos fundos de financiamento internacionais. Precisa ser reconhecido como prioridade em políticas de conservação. E, acima de tudo, precisa entrar na narrativa política da COP30 como ecossistema essencial e como território de luta, de vida e de resistência.

Quando a comunidade tradicional no sul do Maranhão soube do desmatamento à beira das nascentes, não foi o barulho das máquinas que mais os assustou. Foi o silêncio: o silêncio dos pareceres assinados sem consulta, das reuniões que nunca aconteceram, dos papéis que apagaram gente viva do mapa.

É evidente que, sem justiça territorial, não há solução climática legítima. É preciso coragem, reparação histórica e compromisso real com a justiça climática. O mundo não pode mais ignorar a savana mais biodiversa do planeta.

Esses dados devem ser comemorados, pois expressam o resultado de mudanças nas políticas de ingresso no ensino superior, adotadas ao longo das duas últimas décadas por universidades estaduais e federais, além das instituições privadas. É imprescindível esclarecer que essas mudanças foram ocasionadas a partir da luta e das reivindicações de movimentos sociais negro e indígena, representantes de segmentos historicamente excluídos no Brasil. São, portanto, políticas que nascem da organização e articulação de uma parcela da população que, até recentemente, não era contemplada com legislações específicas e políticas públicas voltadas aos seus direitos. Como instrumentos de reparação histórica, essas políticas contribuem para a construção de justiça social em nosso país. 

Nesse contexto, destaca-se a Lei 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, que prescreve a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior para segmentos sociais específicos, como os povos indígenas. Esse pode ser entendido como um marco na consolidação de direitos relacionados à educação, pois serve de parâmetro para a construção de outras políticas específicas elaboradas em diferentes espaços universitários. 

Embora tenhamos muito a comemorar, muitos também são os desafios para uma dimensão tão relevante quanto o acesso às instituições de ensino superior por parte dos estudantes indígenas. O Programa Indígena de Permanência e Oportunidades na Universidade (PIPOU), idealizado e realizado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), vem identificando alguns: dificuldades financeiras; ausência de estratégias de acolhimento e acompanhamento acadêmico específicos para um público multilingue; distância de seus territórios e parentes; desafios emocionais ligados à saudade;  adaptação a contextos socioculturais muito diferentes e exposição a manifestações explícitas de preconceitos e racismo, entre outros.

De um modo geral, a partir das análises que o Programa vem desenvolvendo, os índices de evasão de estudantes indígenas continuam altíssimos, cujas causas parecem revelar, em considerável parte, o arraigado racismo estrutural presente em alguns espaços acadêmicos, assim como na sociedade brasileira como um todo. 

Há ainda muito a ser construído e desconstruído, especialmente quando nos deparamos com a complexidade do reconhecimento dos povos indígenas como cidadãos capazes de transitar entre dois mundos, o do território indígena e das instituições de ensino superior, sem perder as suas identidades e seus conhecimentos. Muitos questionamentos são feitos nesse sentido e a falta de informação de grande parte da população sobre os modos de vida e as ciências dos povos indígenas acarretam em formulações de ideias e práticas preconceituosas, que precisam ser combatidas a partir de um amplo diálogo social. 

Esse diálogo social deve contar com as vozes dos indígenas estudantes que, nesse processo de ingresso no ensino superior, vêm se organizando em coletivos no âmbito local e nacional. O Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI) é a maior dessas organizações, tendo tido sua primeira edição em 2013. 

O próximo ENEI será de 12 a 16 de agosto, na Universidade de Brasília, e prevê a continuidade das discussões das edições anteriores, como acesso e permanência no ensino superior, acesso à saúde, direitos indígenas e pesquisas indígenas científicas. Atualmente, a principal reivindicação do movimento indígena estudantil é tornar o Programa de Bolsa Permanência, do Ministério da Educação, uma política pública de Estado. 

Nota-se que os desafios da conclusão dos cursos para os indígenas estudantes são inúmeros e que só será possível  superá-los com a ampliação de ações afirmativas de educação que levem em consideração os contextos específicos dos povos indígenas. 

Iniciativas como a do PIPOU, inicialmente impulsionado com recursos da Vale e atualmente contando com apoio de outras instituições, colaboram com os indígenas que querem se formar no ensino superior. Os atuais 100 bolsistas do programa, presentes em 19 instituições de ensino superior de diferentes regiões, recebem uma bolsa de estudos mensal de R$1,2 mil e um notebook, e participam de atividades de escrita acadêmica e formação política.  

O PIPOU representa um esforço da sociedade civil que se soma ao do movimento indígena para a efetiva ampliação da presença indígena no ensino superior. Que programas assim sirvam de inspiração para a construção de outras iniciativas e, sobretudo, de políticas públicas de ampla abrangência que promovam a permanência plena de indígenas estudantes no ensino superior, contribuindo para que eles consigam atravessar os desafios de suas trajetórias acadêmicas com apoio e escuta. 

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 3 de março de 2024. Veja aqui.

Clique na imagem acima e entenda como funciona o Selo Arte, que aborda a regularização sanitária de produtos artesanais de origem animal.

Selo Arte – Informações básicas

Por Rodrigo Noleto

O que é?

O Selo Arte é a forma de regularização dos produtos alimentícios de origem animal, desde que sejam produzidos de forma artesanal. Foi instituído pela Lei 13.680 de 14 de junho de 2018, e regulamentado pelo Decreto 9.918 de julho de 2019.

Antecedentes

Antes desta lei, a regularização de todos os produtos alimentícios de origem animal tinha a sua circulação restrita ao sistema de inspeção ao qual era submetido. Por exemplo: O produto registrado no sistema de inspeção municipal (SIM) poderia ser comercializado apenas naquele município. A mesma situação ocorria nos estados (SIE). A única exceção estava condicionada ao registro no próprio Ministério da Agricultura (MAPA) ou caso os sistemas estivessem equivalentes, por meio do SUASA (instituído pela Lei 9.712, de 20 de fevereiro de 1998, que alterou a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006). O problema é que esta adesão dos estados e municípios ao sistema federal é burocrática, e sua política de adesão não tem sido eficaz, sendo que muitos estados ainda não fizeram a adesão e a quantidade de municípios é irrisória. Apenas 13 estados, 22 municípios e 03 consórcios estão aderidos ao SUASA*.

Veja mais, clique aqui.

Para que serve o Selo Arte?

A Lei é uma demanda antiga da sociedade, na busca de “desburocratizar” a regularização dos empreendimentos da agricultura familiar e de produtores artesanais, permitindo a comercialização desses produtos para todo o território nacional. No caso do “Selo Arte”, caso uma queijaria “artesanal” do norte de Minas Gerais, “registre” o seu empreendimento e o seu produto no Sistema de Inspeção Estadual (SIE), ele poderá ser comercializado em qualquer parte do país, inclusive para os mercados institucionais.

Quem pode utilizar o Selo Arte?

Nem a Lei 13.680 de 2018, nem o Decreto 9.918 de 2019 determinam o usuário. Também não há um limite financeiro para impedir que grandes empreendimentos se utilizem das prerrogativas da Lei e do seu regulamento. Essa é uma questão que ainda gera dúvidas sobre o processo de concessão. Porém, a forma de produção e a singularidade do produto serão fundamentais para a sua classificação, o que poderia evitar eventuais distorções na concessão do selo à empreendimentos que não sejam genuinamente “artesanais”.

O que o produto precisa para ser enquadrado neste regulamento?

Os produtos alimentícios de “origem animal” produzidos de “forma artesanal” devem ser elaborados, com a predominância de matérias-primas de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantemente manuais, adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo.

Para tanto, o MAPA lançou a Consulta Pública para determinar como o produto e o estabelecimento serão avaliados.

Veja a Consulta Pública (PORTARIA Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2019), clique aqui.

De qualquer forma, o decreto determina que os produtos devem ser submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial dos Estados e do DF, e o produto final do processamento deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais do produto.

Segundo a definição acima, o processamento do produto não poderá ser majoritariamente industrial, pelo contrário, deve ter predomínio de “manuseio” realizado por pessoas. Além disso, o indivíduo ou artesão, deve ter o conhecimento de todo o processo até o produto final. Por fim, o decreto exige que o produto tenha características singulares, quer dizer, seja único, a partir de conhecimento tradicional ou de determinada cultura regional.

Quem concede o Selo Arte?

O MAPA será o responsável por fazer a gestão da Política Nacional de Produção Agroalimentar Artesanal.  Os Estados e o Distrito Federal poderão conceder o Selo Arte, caso possuam “Serviço de Inspeção Agropecuário” e que disponham de “registros auditáveis” pelo Mapa.  Isso quer dizer, que apesar do estado não necessitar realizar um processo de adesão ao SUASA (Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária), que é muito mais complexo e de baixíssima adesão, o estado ainda necessita organizar seus trâmites internos para estar apto à concessão do “Selo Arte”.

Outra informação importante é que o decreto 9.918 permite que os estados e o DF que já possuem regulação sobre produtos artesanais continuem a conceder o registro de produto artesanal, desde que seus regulamentos estejam em sintonia com a legislação federal.

Esta informação é importante para que estados possam criar normas específicas, inclusive de estímulo à produção artesanal.

Por último, o decreto busca estimular a produção artesanal registrada, para o acesso seguro da população. Para isso, a inspeção e a fiscalização dos órgãos de inspeção sanitária, deverão ter natureza, prioritariamente, orientadora. Quer dizer, a ideia é que a Lei seja utilizada para inclusão produtiva e social dos produtores artesanais.

Fontes:

1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9918.htm
2. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13680-14-junho-2018-786861-publicacaooriginal-155848-pl.html
3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5741.htm
4. http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-28-de-23-de-julho-de-2019-203422087
5. Portaria Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2019 (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/anexo-208197250)