A MP 910 incentiva a grilagem e o desmamento, além de facilitar a violência no campo.

Entrevista com liderança camponesa e agricultora familiar

O ISPN conversou com a liderança camponesa e agricultora familiar no estado do Ceará, *Maria Silva, sobre a Media Provisória 910. Maria, que atualmente acompanha na Câmara dos Deputados debates sobre regularização fundiária e produções da agricultura familiar, demonstra preocupação com os rumos dessas temáticas no Brasil e denuncia o aumento da violência no campo desde que o presidente Jair Bolsonaro assinou, em dezembro do ano passado, a MP da Grilagem, como vem sendo chamada a MP 910.

Confira a entrevista completa:

*Por motivos de segurança, o nome da entrevistada foi alterado.

ISPN: Na perspectiva dos pequenos agricultores, qual o panorama histórico da questão fundiária no Brasil?

Maria: No chamado “descobrimento do Brasil”, a coroa se apropriou de todas as terras do país. Com isso, milhares de indígenas foram exterminados ou expulsos de seus territórios e confinados em poucas regiões. Toda essa terra passou a pertencer à coroa e a distribuição foi feita para quem tinha algum vínculo com ela. A partir de 1850, com a Lei de Terra, estipulou-se a propriedade privada, então, quem queria terra precisaria comprá-la. Nesse ano também foram regularizados os terrenos de quem já tinha grandes áreas das Sesmaria, e essas pessoas pagaram valores irrisórios por isso. As terras que não foram passadas, assim como as que foram revertidas à Coroa, se transformaram em terras devolutas. Nos últimos anos, algumas dessas regiões no campo começaram a ser invadidas irregularmente por empresas de commodities. Grandes condomínios também passaram a invadir áreas em torno das grandes capitais, como em Brasília: grande parte das áreas públicas em torno da cidade vem sendo apropriada pela especulação imobiliária e virando grandes extensões privadas de terra. No Nordeste acontece a mesma coisa: terras da União em torno de regiões ribeirinhas, perto de extensões do mar, também foram apropriadas irregularmente para grandes plantios ou para o turismo insustentável.

ISPN: O que a MP 910 tem a ver com esse histórico que você traçou e por que ela vem sendo chamada de MP da Grilagem?

Maria: Durante o governo Temer, foi criada a MP 759, que no final de 2017 se transformou em uma lei que já beneficiava os processos de grilagem.

Acontece que a MP 910 é muito mais cruel, ela traz um processo que redimensiona os prazos e amplia os limites de terras a serem regularizados. De fato, é uma MP que regulariza a grilagem no Brasil. Em um de seus artigos ela diz que o apossamento dessa terra tem que ser de forma mansa, não violenta, tranquila, ou seja, tem que ter uma certa concessão pra entrar na terra. Quem entrou nessa terra de forma mansa foram as empresas e os grandes, todos os pequenos produtores estão sempre sob pressão: há pressão contra quilombolas, indígenas e pequenos agricultores. Isso só prova que a MP desconhece nossa realidade. Desde a chegada dos portugueses, foi sempre impedido que os pobres, negros e índios desse país tivessem acesso à terra e a MP reafirma isso. Portanto, é uma lei que só vai legitimar o processo da apropriação irregular. A constituição federal garante que as terras da União se transformem em políticas que atendam as milhares de famílias que hoje querem terra, e não é essa MP que irá fazer isso.

ISPN: Uma MP é criada quando há um caráter de urgência, você acha que as leis anteriores justificam a urgência dessa nova Medida?

Maria: Mesmo as leis anteriores não contemplavam de fato os anseios dos pequenos agricultores, como a lei 13465, mas ela ainda possuía entraves para os grileiros. Então, eu entendo que a MP 910 veio para desburocratizar a lei anterior, ou seja, para se fazer uma flexibilização da lei para favorecer a grilagem e os grandes produtores que desmatam. A MP 910 deixa muito claro que esse processo é para os grandes.

ISPN: Sua fala contradiz os defensores da MP 910 que afirmam a Medida como um instrumento para beneficiar os pequenos. Você pode explorar mais esse ponto?

Maria: A MP vem dificultar muito o processo de regularização para os pequenos, pois as terras que são hoje para a reforma agrária vão ser regularizadas para quem se apropriou de forma irregular delas. A MP 910 vem de fato para regularizar o roubo de terra no Brasil e vai impedir que os camponeses tenham acesso a essas terras, porque quem vai se apropriar são as grandes empresas e os especuladores. Portanto, a MP 910 regulariza para os grandes, não para os pobres. Ela não vai resolver o problema dos pobres, muitos pobres, inclusive, vão perder a posse da terra que possuem hoje quando passar o processo dessa regularização.

ISPN: Desde seu panorama histórico, percebemos diversas ocorrências de violência. A MP pode aprofundar essa situação?

Maria: O discurso do governo já é de não reconhecer e favorecer o diálogo com os pequenos, e sua aliança clara com os grandes produtores tem transformando a violência muito maior no campo. Agora com a MP 910, todos os grandes grileiros estão felizes da vida e estão partindo para cima dos indígenas, dos quilombolas, e dos pequenos camponeses com muito mais segurança, pois sabem que tem uma lei que os protege. É direito dos indígenas, dos quilombolas, dos camponeses de produzirem nessas terras públicas, mas agora essas terras serão desapropriadas para os grandes, pois há esse processo que vem para beneficiá-los. Imagine as terras onde vivem camponeses e, ao mesmo tempo, um grande produtor disputa esse espaço? Os grandes agora estão com licença para matar e partir pra cima dos trabalhadores. Estamos preocupados, pois cada vez mais são feitas leis para impedir que os pequenos agricultores acessem terras. Portanto, a violência tem aumentado sim, mais do que antes. Estamos sofrendo com essa violência e estamos com medo do que vem pela frente.

ISPN: Qual sua avaliação sobre os impactos ambientais vindos com essa MP?

Maria: Não é verdade que são os pequenos que mais destroem o meio ambiente. Eu sou filha, neta, bisneta de camponeses e sou camponesa. E nós sempre tivemos o cuidado de não queimar onde não deve, de cuidar da roça de forma responsável. Os grandes tacam fogo para queimar tudo, em qualquer lugar e de forma indiscriminada. Os grandes é que abrem grandes áreas de plantio e usam grandes volumes de veneno, contaminando a água e o meio ambiente. Então, com grandes áreas cedidas para grandes produtores, o que eles vão fazer? Desmatar primeiro, botar fogo e depois botar gado ou suas produções. Se a legalização da grilagem realmente se efetivar com essa MP, a grande tendência é que se aumente o desmatamento no Brasil.

ISPN: Como seria uma lei que, de forma legitima, atenderia as necessidades de regularização fundiária dos pequenos agricultores? 

Maria: Primeiro ela teria que ter um limite de propriedade sério, tinha que ter um número de até 4 módulos fiscais para regularização sem vistoria prévia, que é a quantidade de módulos da agricultura familiar [a MP 910 amplia o limite para até 15]. Outro ponto é que deveria ser feito um cadastramento amplo, e a partir do reconhecimento da demarcação das terras indígenas, da titulação dos territórios quilombolas e do reconhecimento da desapropriação das grandes áreas para atender a reforma agrária. Seria preciso também fazer um estudo regional. É impossível fazer uma Medida Provisória hoje a nível nacional achando que ela atenderá toda abrangência do território brasileiro. No Nordeste é uma realidade, na Amazônia é outra, no Sul também etc… Ela precisa ser discutida e debatida com os camponeses e suas organizações, deveria haver um debate amplo com a sociedade civil sobre o acesso à terra. E não deveria estimular grandes concentrações de terra nas mãos de poucos. O governo não quer fazer uma MP que atenda às demandas do povo.

ISPN: Você quer deixar um último recado? 

Maria: Nós não podemos nos entregar diante de todo esse desmonte, porque isso vai passar, vai ser difícil, mas vai passar. Nós não podemos nos acomodar diante do desmonte. Nós precisamos acreditar na luta, pois a saída é na luta e na organização daqueles que acreditam num país justo e sustentável.

Conheça a Campanha #MP910NÃO

O ISPN se juntou a outras organizações da sociedade civil em apoio a Campanha #MP910NÃO, que visa barrar a #MPdaGrilagem. Para apoiar, acesse www.saldaodaamazonia.org.br  e pressione os parlamentares de forma simples e rápida.

A Campanha reúne: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), WWF Brasil, Instituto Akatu, Observatório do Clima (OC), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Rede De Advocacy Colaborativo (RAC) e o Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura.

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