ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza

ISPN

O que há por trás do “Parecer Antidemarcação”?

Advogado da APIB explica o parecer que pode dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Em junho do ano passado, entrou em vigor o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), conhecido como “Parecer Antidemarcação.” Ele visa aplicar o Marco Temporal a todas as demarcações de territórios indígenas, ou seja, o direito à terra seria assegurado apenas aos descendentes indígenas que estavam no território na promulgação da constituição, em 5 de outubro de 1988. Para o advogado da Articulação Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luis Henrique Eloy, a ação é inconstitucional e vem para restringir as demarcações, há anos exigidas pelos povos originários. “Quando a constituição surgiu e reconheceu os direitos dos povos, ela não estabeleceu prazo para garantir o direito à terra, mas reconheceu os direitos originários como anterior a qualquer outro direito.”

Leia mais »

TFCA - Tropical Forest Conservation ActFundo AmazôniaPNUD - Programa das Naes Unidas para o DesenvolvimentoGEF
ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza »Fazer login » Intranet
SHCGN CLR Quadra 709 Bloco "E" Loja 38, CEP 70.750-515 Brasília - DF . Fone/Fax: (61) 3327-8085
DoDesign-s Design & Marketing